Regras de transição da aposentadoria com a Reforma

Imagem ilustrando o texto Aposentado representando regras de transição da aposentadoria da Koetz Advocacia

As regras de transição da aposentadoria serão as regras mais utilizadas pelos brasileiros que irão se aposentar nos próximos 8 anos, por isso são, hoje, mais importantes que a regra geral.

Como funcionam as regras de transição da aposentadoria

Em praticamente todos os países do mundo, quando há uma Reforma na Previdência que prejudique os contribuintes, são previstas regras de transição para que o regime previdenciário não seja alterado tão bruscamente, de forma a causar uma grave injustiça.

Antes de mais nada, as regras de transição são uma forma de obter o salário nas melhores condições, sem que se seja submetido a regra mais dura que aqueles que estão longe de se aposentar irão passar. É uma forma de estar preservando em parte a expectativa de se aposentar.

Como conseguir a aposentadoria com estas regras?

Basta fazer o pedido na data certa no INSS ou no órgão que você trabalha se for servidor público com regime próprio.

Além disso, para saber qual é a data certa, você precisa saber quando irá completar os requisitos, realizando um cálculo de tempo de contribuição.

Quem entra na regra de transição da Previdência?

As regras de transição da nova reforma da previdência são voltadas para aquelas pessoas que já contribuíam para o INSS e estavam perto de se aposentar, mas ainda não tinham completado os requisitos para a aposentadoria na regra antiga. Desse modo, homens e mulheres, autônomos, empresários ou empregados contratados, bem como servidores filiados ao INSS, podem se encaixar nas regras de transição. São diversas regras, mas as mais vantajosas são

Quais são as regras de transição previstas na Reforma da Previdência de 2019?

De fato, as regras de transição são diferentes para homens e mulheres. Entretanto, em ambos os casos a Reforma previu 4 regras básicas de transição, nas quais completando qualquer uma das regras, a pessoa pode se aposentar.

[VÍDEO] Regras de Transição para a aposentadoria da mulher

Texto continua após o vídeo.

 

Veja no caso das mulheres, trabalhadoras filiadas ao INSS e servidoras públicas:

 

[VÍDEO] Regras de Transição para a aposentadoria do homem

Texto continua após o vídeo.

 

Agora, veja o caso dos homens, trabalhadores filiados ao INSS ou servidores públicos:

Os trabalhadores e servidores públicos que exerceram trabalhos insalubres ou periculosos têm direito a regras mais facilitadas e se aposentam mais cedo, seguindo a regulamentação da aposentadoria especial.

É importante saber que além destas opções, há o caso da pessoa ter completado o tempo para se aposentar com a norma do “Direito Adquirido”. Neste caso, poderá incluir toda e qualquer atividade profissional que tenha trabalhado, podendo regularizar o débito com o INSS se for o caso.

Banner horizontal com fundo vermelho. Sobre ele, um texto em branco diz "Acesse as nossas consultas online e receba orientações sobre o seu caso". Ao lado, um retângulo de bordas arredondadas, simulando um botão, tem o texto "ANALISAR MEU CASO".

 

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital