Saiba como pagar o INSS como autônomo sem prejudicar a obtenção de seu benefício.

Os autônomos representam uma das maiores fontes de arrecadação da Previdência Social, mas se querem contribuir sobre mais de um salário mínimo são onerados em 20% de seu rendimento.

Por isso, e pela grande variação de renda que esses trabalhadores apresentam, é comum que eles necessitem interromper o recolhimento para o INSS por muitos períodos, o que resulta em um atraso na aposentadoria.

A possibilidade de regularizar o débito do INSS para autônomo

É possível pagar as contribuições previdenciárias vencidas, sejam as do mês passado, ou qualquer período na sua vida profissional. Basta comprovar que efetivamente desenvolveu a atividade de autônomo que a Lei 8212/91 em seu art. 45-A prevê a forma de indenizar o INSS e obrigue a autarquia a computar este tempo para a aposentadoria.
Os últimos 5 anos é mais fácil de obter o cálculo, podendo ser feito no próprio site da Previdência Social, já os anos anteriores aos 5 anos, ou seja, os períodos que estão prescritos, é necessário efetuar um cálculo mais complexo, diretamente com um advogado especialista na área ou no INSS.
Direto com o INSS é difícil, pois a autarquia cria todas as dificuldades possíveis para não entregar esse cálculo, tendo em vista que não é interessante para o INSS que os segurados consigam se aposentar mais cedo.

Ressaltamos que o INSS ainda cobra valores superiores ao que a lei determina, principalmente para os períodos anteriores a 11/1996. Porém, não existia previsão legal para a cobrança de juros e multas sobre as contribuições em atraso, por isso, prefira procurar um advogado especialista.

Há profissões que é mais comum e vantajosa a regularização de débito para antecipar a aposentadoria ou aumentar o benefício, são elas:

  • Médicos
  • Assistentes médicos e equipe auxiliar
  • Dentistas
  • Assistentes odontológicos e equipe auxiliar
  • Enfermeiros
  • Recepcionistas de clínicas
  • Técnicos laboratoriais, radiologistas e pessoal da área da saúde
  • Engenheiros químicos e industriais das mais diversas indústrias
  • Indústria calçadista
  • Indústria farmacêutica
  • Rodoviários de ônibus e caminhoneiros
  • Mineiros de minério e sal
  • Eletricitário
  • Pessoal de frigoríficos e abatedouros
  • Metalúrgico
  • Trabalhadores de transporte aéreo, ferroviário e marítimo
  • Veterinários e tratadores
  • Mergulhadores
  • Bombeiros
  • Vigilantes

 

Possibilidade de reconhecimento de Tempo Especial Insalubre

A Lei 8213/91 permite o reconhecimento de tempo especial para os trabalhadores expostos a agentes nocivos a saúde, que em geral geram direito a insalubridade em grau máximo e periculosidade aos empregados de carteira assinada.

O INSS não reconhece esse tempo, mas ingressando na justiça e apresentando as provas necessárias (fotos do ambiente de trabalho por exemplo, e um laudo feito por um engenheiro do trabalho que em geral custa 1 salário mínimo), o trabalhador autônomo pode ganhar 40% a mais no seu tempo de contribuição se for homem, e 20% a mais se for mulher.

Tempo como agricultor e pescador, inclusive com documentos de familiares

Até a Constituição de 1988 era permitido o trabalho a partir dos 12 anos de idade, e sendo assim, é possível contar o tempo como agricultor ou pescador, mesmo com documentos em nome dos pais, para contagem do tempo de contribuição, até o primeiro emprego ou a primeira contribuição como autônomo.
A mulher pode contar o tempo rural ou de pesca com os documentos em nome do marido.

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

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