Residência permanente para estrangeiros no Brasil

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Na grande maioria das vezes, ouvimos falar de brasileiros que querem sair do país. Mas, também há o contrário: estrangeiros que querem morar no Brasil. Saiba tudo sobre a residência permanente para estrangeiros no Brasil.

Residência permanente para estrangeiros no Brasil

Existem alguns tipos de visto para estrangeiros no Brasil com enfoque para aqueles que desejam viajar a turismo ou negócios. Porém, como os estrangeiros que querem residir permanentemente no Brasil devem proceder?

Residir no país é o sonho internacional de alguns, segundo uma pesquisa realizada com 65 nações pelo WIN (coletivo dos principais institutos de pesquisa do mundo). O país está entre os 12 países mais citados para quem gostaria de se mudar de seu país de origem – destacando-se, principalmente, países da América Latina, como: Argentina, Peru e México. Portugueses, italianos e australianos também foram uma amostra significativa da pesquisa.

Por isso, este post é para elucidar as dúvidas daqueles que desejam se mudar permanentemente para o Brasil. Tendo em vista que é um processo complexo e burocrático.

Quem pode solicitar a residência permanente para estrangeiros no Brasil?

O país tem oito tipos de modalidade de residência permanente para estrangeiros no Brasil, os quais possuem os mesmos direitos reconhecidos aos brasileiros de acordo com a Constituição. As categorias são:

Gestor ou administrador de uma empresa start-up

Este caso é para aqueles que possuem uma empresa start-up fora do Brasil e querem estabelecer a empresa no país. Um requisito importante é que a empresa tem que ter pelo menos cinco anos de funcionamento em outro país para solicitar o requerimento. Ademais, as empresas podem requerer o máximo de 3 vistos, os quais, no início terão validade de 2 anos. Após este período, caso queiram estender o mesmo, a start-up terá que comprovar ao governo brasileiro que cumpriu os critérios, um deles sendo a criação de no mínimo 10 vagas de trabalho para colaboradores brasileiros.

Executivo de uma empresa

O visto de gestor ou administrador de empresas é para executivos que assumem a posição em uma empresa brasileira. A empresa deverá comprovar os benefícios de contratar um gestor estrangeiro ao cargo de executivo.

Investidor

Investidores que queiram solicitar o visto de permanência no Brasil devem comprovar o investimento em atividades produtivas no país de no mínimo R$ 500.000,00 ou empregar 10 colaboradores brasileiros. Além disso, tem que apresentar um plano de investimentos e financiamento para o governo brasileiro.

Entretanto, há uma exceção para investimentos em atividade de inovação, pesquisa básica, de caráter cientifico ou tecnológico. Nestes casos, o valor de investimentos externos é de R$ 150.000,00 nas mesmas condições anteriores.

A permissão é válida por três anos podendo ser prorrogada se o investidor provar que cumpriu as metas do plano de investimento. Ainda assim, precisa demonstrar que declarou renda no Brasil e comprovar a geração de vagas de emprego através da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), bem como o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Aposentado

Um estrangeiro aposentado que comprove que pode transferir mensalmente R$ 6.000,00 do estrangeiro para o Brasil pode solicitar o visto permanente. Para este caso, o solicitante também pode aplicar para os seus dependentes.

Cônjuge de um cidadão brasileiro

Se o estrangeiro for casado com um brasileiro, pode aplicar para o visto no Conselho Nacional de Imigração. Há todo um processo no qual terá que provar o vínculo como certidão de casamento e testemunhas. Além disso, no procedimento encontram-se visitas surpresas de agentes da política federal para verificar a veracidade da informação, bem como a regularização do casamento num cartório brasileiro.

Genitor de um filho brasileiro

Caso o estrangeiro tenha um filho brasileiro e economicamente dependente, estando sob sua tutela, pode solicitar o visto. A permissão é dada pela Polícia Federal e o Ministério da Justiça.

Membros da família

O visto permanente abrange também dependentes dos estrangeiros que estão aplicando para uma das modalidades. Isto é, cônjuges, filhos menores de 21 anos ou até 24 anos (se for estudante) e pais. Neste caso, os dependentes recebem o mesmo tipo de visto, contudo não recebem autorização para trabalhar no país.

Refugiados

O Brasil é um país aberto a receber refugiados, para tanto, qualquer pessoa que viva em um país no qual se encontra em situação de vulnerabilidade, conflito armado, violações de direitos, entre outras condições problemáticas pode procurar o governo brasileiro. Assim, estrangeiros considerados refugiados podem aplicar para a permanência definitiva no país se comprovar os requisitos necessários.

Processo complexo e burocrático

Conseguir a residência permanente no Brasil requer paciência e tempo, visto que é um processo demorado, burocrático e requer muita documentação. A melhor maneira de agilizar e evitar erros é contratando um escritório especializado em leis de imigração.

Estamos disponíveis para sanar quaisquer tipos de dúvidas referentes a todos os processos permanentes e temporários. Caso necessite de uma consultoria, entre em contato para que possamos lhe assessorar em todas as etapas do processo de solicitação do visto e responder questionamentos.

Graduada em Relações Internacionais (ESPM) com MBA em Marketing Estratégico (Unisinos). Possui larga experiência em gerenciamento de contratos internacionais com governo brasileiro e empresas privadas.