Categories: Sem categoria

Revisão do Artigo 29 para quem recebe pensão por morte

Os pensionistas que receberam a concessão do benefício por meio de óbito, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez podem ter direito a revisão pelo Artigo 29.
Por tanto, a revisão do artigo 29 é cabível para todos os pensionistas nas seguintes condições:
1º Que tenha sido originada de óbito ocorrido entre 11/1999 e 04/2009;
2º Que tenham  sido originados de Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez concedidos entre 11/1999 e 04/2009;


Para tanto, é necessário verificar a data da concessão da pensão quando não originada de outro beneficio ou a data do benefício anterior e não da Pensão. Portanto, se o Auxílio Doença ou a Aposentadoria por Invalidez foi concedida entre 11/1999 e 04/2009 é muito possível que haja direito a revisão do benefício. Principalmente se a concessão foi em valor maior que o salário mínimo.
Dessa forma, o INSS não vai revisar automaticamente as Pensões por Morte. Sendo que é necessário a postulação do pensionista perante o judiciário.
SE O ÓBITO FOI DECORRENTE DE CÂNCER E A FAMÍLIA POSSUIA ALGUM PLANO DE SAÚDE, CLIQUE AQUI E OBTENHA INFORMAÇÕES RELEVANTES.

Revisão do Artigo 29 via judicial

Por isso, a revisão do artigo 29 via justiça federal é uma das ações mais rápidas para se resolver atualmente. Pois, não tem perícia médica, nem audiência, mas apenas a conferência dos cálculos. A ação demora entre 6 meses e 12 meses.
Os documentos necessários são apenas: RG, CPF, Comprovante de Residência, Procuração e Contrato de Honorários. Não é necessário o comparecimento ao escritório, pois a documentação é enviada por e-mail.
Ao final da ação, o salário é corrigido, se for o caso, e os valores atrasados são pagos diretamente ao pensionista por RPV no Banco do Brasil ou na Caixa Federal.

Eduardo Koetz

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

Ver comentários

  • Olá, Wallace
    Se ele cumpria os requisitos da paridade na época, ela tem direito a paridade (correção conforme o servidor da ativa), caso ele não tenha cumprido estes requisitos, a paridade é igual ao aposentado do INSS. Mas tem que ter aumento. Tem que avaliar a documentação e ingressar judicialmente.

  • Olá,
    Mesmo caso,tinha esse valor da revisão prevista pra 05/2017 e ja fui varias vezes na previdencia e ninguem sabe onde esta esse valor e nem se vou receber,o que eu faço?

  • Bom dia.
    Minha tia recebeu uma carta em 2013 dizendo que ela tem direito de receber o valor de R$ 11.900,13 referente a essa revisão. A data para pagamento seria 01/05/2017. No entanto, ao procurar o INSS agora o pagamento passou para o 01/05/2018 pois o valor já ultrapassou os R$ 15.000,00. É possível ingressar com uma ação para ela receber esse crédito antecipadamente?

  • Alguém que recebeu a carta do Inês em 2013 pra receber os retroativos da revisão.já cconseguiu receber os valores?

  • minha vo é pensionistas do governo federal se ela falecer posso recorrer judicialmente para adquirir o benefício sou inválido comprovado pela justiça e dependente dela

    • Olá, Caio.
      Se for comprovado que você é inválido e dependente dela, pode requerer o benefício.

  • Olá, Wiverson
    Se você não estiver estudando, irá receber até os 18 anos. Ou então até os 21 anos, estudando.
    Aí terá que comprovar de 6 em 6 meses que está indo para a escola/faculdade.

  • Minha mãe, que era pensionista do INSS, faleceu em 10 de abril de 2016. Nesse caso, ela tem direito à receber apenas dez dias do mês ou recebe o mês inteiro? E o décimo terceiro é somente os 4/12 avos do ano em curso? Aguardo resposta.
    Sinceramente.
    Rosali.

    • Olá, Rosali.
      Sim, vai poder. Mas o INSS recebe a comunicação de falência dela, e você só vai poder retirar o dinheiro se tiver poderes pra isso.

  • Bom dia, Eduardo
    Recebo Beneficio pensão por morte desde 2011, com as novas mudanças na previdência se eu me casar novamente perco minha pensão?

    • Olá, Cristina.
      Não há como saber o que vai ou não mudar com a nova Reforma. Precisamos esperar que ela saia primeiro.

  • BOM DIA QUERIAA SABER SE EU TENHO DIREITO A REVISÃO DE PENSÃO MEU MARIDO FALECEU EM MARÇO DE 1998 SE PUDEREM ME AJUDAR AGRADEÇO.

    • Olá, Nara.
      Para pedir a revisão, existe um tempo máximo. Neste caso, você teria até 10 anos após a concessão do benefício para pedir a revisão. Ou seja, até 2008.

  • Olá, Antony.
    Não podemos interferir pois não temos conhecimento do caso. Converse com o advogado ou procure alguém especializado para lhe ajudar nisso.

Comments are closed.

Posts recentes

Funcionário com perícia negada e médico da empresa atesta incapacidade para retorno: o que fazer?

Quando o funcionário tem a perícia negada e o médico da empresa nega o retorno o departamento de RH fica…

5 horas ago

EC 103/19 Reforma da Previdência já está valendo hoje

A Emenda Constitucional 103/19 foi promulgada ontem e publicada hoje 13/11/2019 e as novas regras da previdência já estão valendo.…

16 horas ago

Aposentadoria de Dentista com as novas regras

A Aposentadoria Especial de dentista por causa da exposição habitual e permanente a agentes biológicos nocivos à saúde inerentes à profissão. Aposentadoria…

16 horas ago

Aposentadoria do Médico: INSS e servidor público

O médico e demais profissionais da saúde, independentemente de sua especialidade, tem direito a aposentadoria do médico com 25 anos…

2 dias ago

Tempo para se aposentar: quando é o momento ideal?

Saiba mais sobre o tempo para se aposentar de acordo com a Reforma da Previdência. Quanto tempo para se aposentar…

2 dias ago

Reintegração de servidor municipal e a reforma da previdência

Reintegração de servidor aposentado exonerados após a Reforma da Previdência Como fica o direito à reintegração do servidor aposentado exonerado…

2 dias ago