Servidor aposentado pelo INSS pode continuar trabalhando?

A imagem mostra uma mulher sentada à mesa de um espaço de trabalho, e ilustra a publicação "Servidor aposentado pelo INSS pode continuar trabalhando?", da Koetz Advocacia.

Em alguns casos, o servidor aposentado pelo INSS pode continuar trabalhando, sim. Entretanto, deve cuidar de algumas regras após a reforma e decisões do STF. Explicamos os principais pontos neste texto.

Servidor aposentado pelo INSS pode continuar trabalhando?

Sim, em alguns casos o servidor que se aposenta pelo INSS pode continuar trabalhando. Contudo, precisa observar os casos em que não pode continuar. Em síntese, se trata de continuar no cargo que usou o tempo para a aposentadoria e em caso de obtenção de aposentadoria especial. Isso porque o STF decidiu a respeito do tema 709, que afirma que quem obteve aposentadoria especial no INSS, não pode seguir em atividade especial.

Mesmo assim, é possível seguir trabalhando, somente não pode seguir exposto a agentes nocivos. Vale acrescentar que o servidor aposentado pelo RPPS, por enquanto, não tem esse impedimento da atividade especial.

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Sou aposentado e continuo trabalhando, posso pedir revisão de aposentadoria?

O aposentado que continua trabalhando pode pedir revisão de aposentadoria, mas não porque continuou trabalhando. Como assim?

Muitas pessoas acreditam que após obter a aposentadoria, poderão solicitar a desaposentação ou reaposentação, em que o tempo trabalhado após a aposentadoria é somado ao benefício antigo. Entretanto, isso já ficou explícito pela justiça que não é possível. Ou seja, os processos que solicitam desaposentação ou reaposentação são negados.

Desse modo, quem é aposentado e continuou trabalhando pode pedir a revisão de aposentadoria sempre que acreditar que a previdência calculou errado o seu benefício. Contudo, somente será avaliado o período trabalhado e contribuído ANTES da data de concessão do benefício. O período trabalhado depois da aposentadoria não entra na revisão.

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É possível uma pessoa ter duas aposentadorias?

Sim, é possível uma pessoa ter duas aposentadorias. Isso ocorre nos casos de pessoas que trabalharam e contribuíram para mais de um regime previdenciário. Em geral, esse é o caso do servidor público que completou as exigências tanto no RPPS, quanto no INSS. Nem sempre o servidor aposentado pelo INSS pode continuar trabalhando e receber uma aposentadoria nova, pois se não cumprir o tempo em outro regime ou cargo, não terá direito.

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Quem tem direito a duas aposentadorias?

Tem direito a duas aposentadorias quem completa as exigências de aposentadorias em mais de um regime previdenciário e/ou cargo. Por exemplo, o servidor aposentado pelo INSS que continua trabalhando em cargo que não usou o tempo para aposentadoria no INSS, quando vier a completar as exigências do RPPS, poderá acumular. Entretanto, isso é bastante difícil de acontecer. O mais comum são os casos de servidores que contribuem em mais de um regime, acumulando cargos.

Falamos a respeito da acumulação de cargos e aposentadoria no caso dos médicos em outra ocasião aqui no blog, mas é possível esse direito no caso de outros profissionais que também estão autorizados a acumular cargos.

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Advogado inscrito na OAB/SC 50.180, Pós Graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade CESUSC, Graduado como bacharel pela Universidade de Santa Cruz do Sul - RS, Sócio no escritório Koetz Advocacia Previdenciária.