5 passos para garantir seus direitos previdenciários

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Na hora de pensar em garantir seus direitos previdenciários é comum muitas dúvidas surgirem. No caso de quem que tem direito à Aposentadoria Especial, por exemplo, as dúvidas são ainda maiores, visto que existem mais documentos para apresentar e comprovar os direitos.

Quais os passos que devem ser seguidos para garantir seus direitos previdenciários?

Na hora de se aposentar, em meio a tantas dúvidas, tomar a atitude inadequada pode resultar em prejuízos financeiros. Ou então, você pode trabalhar mais tempo do que o necessário para atingir sua aposentadoria. Para livrar você destes problemas, listamos aqui 5 soluções que irão garantir o aproveitamento pleno de seus direitos previdenciários.

Passo 1: Conheça Seus Direitos

O primeiro passo é saber quais são os seus direitos. Vá a fundo sobre o que você pode ou não receber como benefício. Procure opiniões de especialistas em previdência e não se contente apenas com as informações que o INSS ou o empregador fornecem. Isso porque muitas vezes eles negarão direitos que você possui constitucionalmente, devido inúmeras razões, sendo necessário buscar por via judicial a reversão dessa decisão.

Guia: Aposentadoria do Servidor Municipal Filiado ao INSS.

Passo 2: Faça um Planejamento de Aposentadoria (o quanto antes)

O Planejamento de Aposentadoria é um relatório que constará todos os passos a serem desempenhados para que você tenha o melhor benefício possível no seu caso.

É no planejamento que são apresentados os valores aproximados que você receberá após se aposentar, o tempo de contribuição restante até ter direito ao benefício, os documentos necessários para encaminhar o pedido, os valores corretos a serem contribuídos… Enfim, todos os detalhes para evitar que você sofra qualquer tipo de prejuízo na sua aposentadoria.

É importante que o planejamento seja feito o quanto antes e a idade ideal recomendada é entre 35 e 40 anos de idade, pois quanto mais cedo, maior será a vantagem financeira a se obter. Contudo, o planejamento poderá ser feito até 5 anos antes de se aposentar. Em tempo menor do que isso, os efeitos positivos serão reduzidos.

O Planejamento de Aposentadoria torna-se ainda mais importante com a promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019, que efetuou a Reforma da Previdência. Essa Reforma alterou as regras para as aposentadorias, tornando alguns benefícios mais difíceis de serem conseguidos. Assim, um bom planejamento pode lhe mostrar qual o melhor caminho a seguir.

Passo 3: Coletar Provas

Para os profissionais que trabalham em áreas insalubres e que desejam requerer a Aposentadoria Especial, existe uma série de documentos comprobatórios que serão exigidos para obter o benefício. Documentos como o LTCAT e o PPP deverão ser apresentados.

Além destes dois, diversos outros meios de provar atividade insalubre são permitidos para reforçar o direito, como anotações em CTPS, laudos de perícia em ambiente de trabalho, etc. Informe-se a respeito dos documentos necessários (o Planejamento citado acima é uma boa forma de fazer isto) e se antecipe em sua coleta: não deixe para a última hora. Estar preparado previamente é o segredo de usufruir completamente de seus direitos.

Guia: Provas para obter a aposentadoria especial.

Passo 4: Manter Documentos Atualizados

Além de coletar todos os documentos comprobatórios necessários, é importante também mantê-los atualizados. No caso do LTCAT, por exemplo, aconselha-se que sejam atualizados a cada 4 anos (no máximo) para ter como provar a insalubridade no ambiente de trabalho durante todo o período trabalhado. Caso a atualização não seja feita, é possível que o judiciário questione a validade da prova.

Passo 5: Consultar um Advogado Previdenciário

Sua aposentadoria merece atenção e importância. Não menospreze um benefício apenas porque ele não lhe é útil no presente. A aposentadoria é um amparo em um período da vida que serve para recompensar anos de trabalho. Faça valer à pena. Caso surja alguma dúvida ou você se sinta injustiçado em alguma informação sobre seus benefícios, consulte um advogado especializado em direito previdenciário. Ele é o profissional capaz de lhe deixar ciente de todos os recursos aos quais tem direito.

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Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

7 comentários em “5 passos para garantir seus direitos previdenciários”

  1. Olá e o funcionário Público Efetivo da PMSP, que trabalha como Auxiliar de Enfermagem, quero saber idade mínima e tempo de contribuição, fui admitido em 2004, e qual valor da insalubridade, risco de periculosidade média, ganho apenas R$23,50.

    1. Olá, Renato.
      Para ter direito a aposentadoria especial, é necessário comprovar 25 anos de atividade com exposição a agentes nocivos. Se quer aposentadoria comum, é necessário ter 35 anos de contribuição e aposentadoria por idade, é necessário ter 65 anos e no mínimo 15 de contribuição. Para saber mais, clique aqui.
      Abraços!

  2. gostaria de saber qual a diferença entre aposentadoria espcial e aposentadoria por tempo de contribuiçao da lei 85/95

  3. garantir seus direitos previdenciários, Koetz Advocacia
    geusa teodora da costa

    ola,geusa. tenho 27 anos trabalhado sendo 16anos na areia da saude com insalubridade de 10/ por cento tenho 54anosquanto falta para

  4. Dr. Eduardo bom dia!
    Trabalhei como escriturária durante quase 5 anos em um determinado hospital, depois segui para outro também como escriturária durante 10 anos, agora estou em uma clínica de imagens terceirizada que fica dentro de um hospital, mas estou registrada como recepcionista mas realizo serviço de digitação de laudos médicos. Neste último estou desde 12/2012. No momento estou terminando uma faculdade de contabilidade. Se eu sair e seguir na minha área porque aqui não encontrei nada, não conseguirei me aposentar como aposentadoria especial? Meu total de anos trabalhados em hospital já somam aproximadamente uns 19 anos e minha idade é de 43 quase 44. Ouvi dizer também que a cada cinco anos trabalhados conta-se -1. Procede esta informação?
    Aguardo retorno.
    Obrigada.

    1. Olá, Luciana.
      Se possuir contato direto com o paciente, é considerado tempo especial. Mas se for serviço meramente administrativo, sem contato com o ambiente de tratamento hospitalar ou com pacientes, não é tempo especial.
      A cada 5 anos, conta-se mais 1, para mulher, para fechar os 30 anos de contribuição. O que seria o mesmo que trabalhar 25 anos direto. (quando atividade especial)

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