Servidor que se aposenta não precisa se desligar do cargo

Quando o servidor público, estatutário ou celetista, está vinculado ao INSS e obtém a aposentadoria por tempo de contribuição, especial ou por idade, não necessita se desligar do cargo


Inclusive, é possível continuar trabalhando normalmente, e acumular os salários da aposentadoria com o salário do cargo, mesmo que venha a sacar o FGTS e o PIS.
Somente poderá o órgão público determinar o afastamento do servidor caso seja deferido o Complemento da Aposentadoria, pois a concessão deste benefício pressupõe a vinculação jurídica com o cargo que ocupa, ou então aos 70 anos de idade com a aposentadoria compulsória, reservado o direito à complementação se cumprido os requisitos do estatuto do servidor.

Apesar disso, inúmeras prefeituras do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, vêm exonerando os servidores arbitrariamente, excluindo da folha de pagamento e muitas vezes sem sequer conceder a complementação de aposentadoria que é devida.

Cabe ao servidor ingressar com o pedido de reingresso ao cargo, sendo que a posição majoritária dos tribunais é por determinar a “re-investidura” no cargo com o pagamento de todas as verbas salariais que seriam devidas durante o período que o servidor ficou afastado.

Confira abaixo as cidades do RS, SC e PR onde os servidores são filiados ao INSS atualmente:

MUNICÍPIOS SEM RPPS (PR)
Abatiá
Agudos do Sul
Alto Paraíso
Alto Piquiri
Alvorada do Sul
Ampére
Anahy
Antonina
Antônio Olinto
Apucarana
Arapuã
Araruna
Ariranha do Ivaí
Assaí
Assis Chateaubriand
Balsa Nova
Bandeirantes
Barbosa Ferraz
Barra do Jacaré
Bela Vista da Caroba
Bituruna
Boa Esperança do Iguaçu
Boa Vista da Aparecida
Bocaiúva do Sul
Bom Jesus do Sul
Bom Sucesso do Sul
Borrazópolis
Braganey
Brasilândia do Sul
Cafezal do Sul
Califórnia
Cambira
Campina da Lagoa
Campo Magro
Cândido de Abreu
Candói
Capitão Leônidas Marques
Carambeí
Carlópolis
Castro
Centenário do Sul
Céu Azul
Chopinzinho
Cidade Gaúcha
Clevelândia
Conselheiro Mairinck
Cornélio Procópio
Coronel Domingos Soares
Coronel Vivida
Corumbataí do Sul
Cruz Machado
Cruzeiro do Iguaçu
Cruzmaltina
Diamante d`Oeste
Dois Vizinhos
Douradina
Doutor Camargo
Enéas Marques
Engenheiro Beltrão
Entre Rios do Oeste
Espigão Alto do Iguaçu
Farol
Faxinal
Fênix
Figueira
Floraí
Florestópolis
Formosa do Oeste
Francisco Alves
General Carneiro
Goioerê
Goioxim
Grandes Rios
Guaíra
Guapirama
Guaporema
Guaraniaçu
Guarapuava
Guaraqueçaba
Honório Serpa
Ibema
Iguaraçu
Iguatu
Imbaú
Ipiranga
Iracema do Oeste
Itaipulândia
Itambaracá
Itambé
Itapejara d`Oeste
Itaperuçu
Ivaí
Ivaiporã
Ivaté
Jacarezinho
Jaguapitã
Japira
Jardim Alegre
Jesuítas
Joaquim Távora
Jundiaí do Sul
Juranda
Kaloré
Leópolis
Lidianópolis
Lindoeste
Lunardelli
Lupionópolis
Mallet
Mamborê
Mandaguari
Manfrinópolis
Mangueirinha
Manoel Ribas
Marechal Cândido Rondon
Marilândia do Sul
Maripá
Marmeleiro
Marumbi
Mato Rico
Mauá da Serra
Mercedes
Mirador
Miraselva
Missal
Morretes
Nossa Senhora das Graças
Nova Aliança do Ivaí
Nova América da Colina
Nova Esperança do Sudoeste
Nova Fátima
Nova Laranjeiras
Nova Santa Bárbara
Nova Santa Rosa
Nova Tebas
Ortigueira
Ouro Verde do Oeste
Paiçandu
Palmas
Paraíso do Norte
Pato Bragado
Pato Branco
Paula Freitas
Paulo Frontin
Pérola d`Oeste
Pinhal de São Bento
Pinhalão
Planaltina do Paraná
Ponta Grossa
Pontal do Paraná
Porecatu
Porto Amazonas
Porto Barreiro
Porto Vitória
Prado Ferreira
Pranchita
Presidente Castelo Branco
Primeiro de Maio
Quarto Centenário
Quatiguá
Quatro Pontes
Quedas do Iguaçu
Quinta do Sol
Ramilândia
Rancho Alegre d`Oeste
Realeza
Rebouças
Ribeirão Claro
Ribeirão do Pinhal
Rio Bom
Rio Branco do Sul
Rondon
Rosário do Ivaí
Sabáudia
Salgado Filho
Salto do Itararé
Salto do Lontra
Santa Amélia
Santa Cecília do Pavão
Santa Cruz de Monte Castelo
Santa Helena
Santa Inês
Santa Isabel do Ivaí
Santa Izabel do Oeste
Santa Lúcia
Santa Maria do Oeste
Santa Mariana
Santa Tereza do Oeste
Santa Terezinha de Itaipu
Santana do Itararé
Santo Antônio da Platina
Santo Antônio do Caiuá
Santo Antônio do Paraíso
Santo Antônio do Sudoeste
Santo Inácio
São Carlos do Ivaí
São Jerônimo da Serra
São João
São João do Caiuá
São João do Ivaí
São João do Triunfo
São Jorge do Ivaí
São Jorge d`Oeste
São José da Boa Vista
São José das Palmeiras
São Manoel do Paraná
São Miguel do Iguaçu
São Pedro do Iguaçu
São Pedro do Ivaí
São Pedro do Paraná
São Sebastião da Amoreira
Sapopema
Saudade do Iguaçu
Sengés
Serranópolis do Iguaçu
Sertaneja
Sertanópolis
Sulina
Tamarana
Tomazina
Três Barras do Paraná
Tuneiras do Oeste
Tupãssi
Ubiratã
Uraí
Ventania
Vera Cruz do Oeste
Verê
Virmond
Vitorino

MUNICÍPIOS SEM RPPS (RS)
Aceguá
Ajuricaba
Almirante Tamandaré do Sul
Amaral Ferrador
André da Rocha
Arambaré
Araricá
Arroio do Padre
Arroio do Tigre
Augusto Pestana
Áurea
Barão de Cotegipe
Barra do Quaraí
Benjamin Constant do Sul
Boa Vista do Cadeado
Boa Vista do Incra
Bom Jesus
Bom Progresso
Bom Retiro do Sul
Bozano
Braga
Butiá
Camargo
Campestre da Serra
Campinas do Sul
Campo Novo
Canela
Canudos do Vale
Capão Bonito do Sul
Capão do Cipó
Capão do Leão
Capitão
Capivari do Sul
Carlos Gomes
Casca
Catuípe
Centenário
Charrua
Chiapetta
Chuí
Chuvisca
Colinas
Coqueiro Baixo
Cotiporã
Coxilha
Crissiumal
Cristal do Sul
Cruz Alta
Cruzaltense
David Canabarro
Derrubadas
Dois Irmãos das Missões
Dom Feliciano
Doutor Ricardo
Eldorado do Sul
Entre Rios do Sul
Erval Grande
Erval Seco
Esmeralda
Esperança do Sul
Faxinalzinho
Fazenda Vilanova
Fontoura Xavier
Forquetinha
Gaurama
General Câmara
Gentil
Glorinha
Gramado
Guabiju
Herveiras
Hulha Negra
Ibarama
Imbé
Imigrante
Inhacorá
Ipiranga do Sul
Iraí
Itaara
Itacurubi
Itapuca
Itati
Jaboticaba
Jacuizinho
Lagoa Bonita do Sul
Lajeado
Lajeado do Bugre
Linha Nova
Maçambara
Machadinho
Manoel Viana
Marcelino Ramos
Mariano Moro
Marques de Souza
Mato Castelhano
Mato Queimado
Maximiliano de Almeida
Minas do Leão
Miraguaí
Montauri
Monte Alegre dos Campos
Monte Belo do Sul
Morro Redondo
Muçum
Muliterno
Nicolau Vergueiro
Nova Alvorada
Nova Petrópolis
Nova Ramada
Novo Cabrais
Novo Xingu
Paim Filho
Palmitinho
Paulo Bento
Pedro Osório
Picada Café
Pinhal da Serra
Pinheirinho do Vale
Pinto Bandeira
Poço das Antas
Ponte Preta
Pouso Novo
Progresso
Protásio Alves
Quaraí
Quatro Irmãos
Relvado
Rio Pardo
Rodeio Bonito
Rolante
Santa Cecília do Sul
Santa Clara do Sul
Santa Cruz do Sul
Santa Margarida do Sul
Santa Tereza
Santo Antônio do Palma
Santo Expedito do Sul
São Domingos do Sul
São João do Polêsine
São Jorge
São José das Missões
São José do Norte
São José do Ouro
São José do Sul
São Martinho da Serra
São Pedro das Missões
Senador Salgado Filho
Sentinela do Sul
Severiano de Almeida
Sinimbu
Tabaí
Taquari
Taquaruçu do Sul
Tavares
Teutônia
Tio Hugo
Tiradentes do Sul
Travesseiro
Três Cachoeiras
Tupanci do Sul
Turuçu
União da Serra
Unistalda
Uruguaiana
Vacaria
Vanini
Vespasiano Correa
Vicente Dutra
Vista Alegre
Vista Alegre do Prata
Westfália

MUNICÍPIOS SEM RPPS (SC)

Abdon Batista
Abelardo Luz
Agrolândia
Agronômica
Água Doce
Águas de Chapecó
Águas Frias
Alfredo Wagner
Alto Bela Vista
Anchieta
Anita Garibaldi
Apiúna
Arabutã
Araranguá
Armazém
Arvoredo
Ascurra
Atalanta
Aurora
Balneário Arroio do Silva
Balneário Gaivota
Balneário Rincão
Bandeirante
Barra Bonita
Bela Vista do Toldo
Belmonte
Benedito Novo
Bocaina do Sul
Bom Jardim da Serra
Bom Jesus
Bom Jesus do Oeste
Bom Retiro
Bombinhas
Botuverá
Braço do Norte
Braço do Trombudo
Brunópolis
Caibi
Calmon
Campo Belo do Sul
Campo Erê
Campos Novos
Canelinha
Canoinhas
Capão Alto
Capinzal
Capivari de Baixo
Caxambu do Sul
Celso Ramos
Cerro Negro
Chapadão do Lageado
Cocal do Sul
Cordilheira Alta
Coronel Freitas
Coronel Martins
Correia Pinto
Corupá
Cunha Porã
Cunhataí
Descanso
Dionísio Cerqueira
Dona Emma
Doutor Pedrinho
Entre Rios
Ermo
Erval Velho
Faxinal dos Guedes
Flor do Sertão
Formosa do Sul
Fraiburgo
Frei Rogério
Galvão
Garuva
Gaspar
Governador Celso Ramos
Grão Pará
Gravatal
Guabiruba
Guaraciaba
Guaramirim
Guarujá do Sul
Guatambú
Ibiam
Ibicaré
Ibirama
Imaruí
Imbituba
Imbuia
Iomerê
Ipira
Iporã do Oeste
Ipuaçu
Ipumirim
Iraceminha
Irani
Irineópolis
Itá
Itapema
Itapiranga
Ituporanga
Jaborá
Jacinto Machado
Jaguaruna
Jardinópolis
José Boiteux
Jupiá
Lacerdópolis
Laguna
Lajeado Grande
Laurentino
Lauro Muller
Lebon Régis
Lindóia do Sul
Lontras
Luiz Alves
Luzerna
Major Gercino
Maravilha
Marema
Massaranduba
Matos Costa
Meleiro
Mirim Doce
Modelo
Mondaí
Monte Carlo
Monte Castelo
Morro da Fumaça
Morro Grande
Nova Erechim
Nova Itaberaba
Nova Veneza
Orleans
Ouro
Ouro Verde
Paial
Painel
Palma Sola
Palmeira
Palmitos
Paraíso
Passo de Torres
Passos Maia
Paulo Lopes
Pedras Grandes
Penha
Peritiba
Pescaria Brava
Petrolândia
Pinhalzinho
Piratuba
Planalto Alegre
Ponte Alta
Ponte Alta do Norte
Ponte Serrada
Pouso Redondo
Praia Grande
Presidente Castello Branco
Presidente Getúlio
Presidente Nereu
Princesa
Quilombo
Rio do Oeste
Rio dos Cedros
Rio Fortuna
Rio Rufino
Riqueza
Rodeio
Romelândia
Saltinho
Sangão
Santa Cecília
Santa Helena
Santa Rosa de Lima
Santa Rosa do Sul
Santa Terezinha
Santa Terezinha do Progresso
Santiago do Sul
São Bernardino
São Bonifácio
São Carlos
São Domingos
São João do Itaperiú
São João do Oeste
São João do Sul
São Joaquim
São José do Cedro
São José do Cerrito
São Lourenço do Oeste
São Ludgero
São Miguel da Boa Vista
São Miguel do Oeste
Saudades
Schroeder
Seara
Serra Alta
Siderópolis
Sombrio
Sul Brasil
Tangará
Tigrinhos
Timbé do Sul
Três Barras
Treviso
Treze de Maio
Treze Tílias
Trombudo Central
Tubarão
Tunápolis
União do Oeste
Urubici
Urupema
Urussanga
Vargeão
Vargem
Vargem Bonita
Vidal Ramos
Vitor Meireles
Witmarsum
Xanxerê
Xavantina
Xaxim
Zortéa

Se o nome do município em que você vive não está na lista é porque ele possui RPPS. Para ver todos os municípios que possuem RPPS no Brasil, clique AQUI.

Eduardo Koetz: Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

Comments are closed.