Michel Temer vai dificultar conquista da aposentadoria

Michel Temer vai dificultar conquista da aposentadoria

24 de maio de 2016 Aposentadoria Comum Aposentadoria Especial 18

Quem está completando os requisitos para conquistar a aposentadoria deve se apressar, pois na segunda-feira, 16 de maio de 2016, o presidente interino Michel Temer iniciou o desenvolvimento da reforma de aposentadoria. O projeto de Temer deve ser entregue dentro de 30 dias e o atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirma que haverá idade mínima para conquistar a aposentadoria, embora não se saiba ainda qual seria.

 

Uma foto de Michel Temer: aposentadoria pode ser prejudicada com imposição de idade mínima para o benefício.

Foto: Marcos Corrêa

 

Marcelo Abi-Ramia Caetano, economista escolhido por Temer como secretário da Previdência, diz que a reforma é uma medida urgente para proteger as contas do sistema e que já deveria ter sido tomada. O antigo projeto de reforma previdenciária, criado pelo então Ministro da Fazenda Joaquim Levy, também contava com esta alteração, mas não existia prazo definido para ser colocado em pauta.

 

Caetano também é defensor da reforma de benefícios como pensão por morte. O novo secretário da Previdência argumenta que os benefícios previdenciários brasileiros são mais generosos que o necessário se comparados a outros países.

 

Na pratica, o que mudaria?

 

Ainda não é possível prever quais mudanças podem acontecer em benefícios como auxílio doença, auxílio-acidente ou pensão por morte. Mas é prudente esperar que estes benefícios sejam afetados de alguma forma, tendo em vista que o secretário acredita que eles dão mais vantagens do que o necessário.

 

Em relação às aposentadorias, atualmente existe idade mínima apenas para quem quer obter a Aposentadoria por Idade. Nesse caso, a exigência é 60 anos para mulher, 65 anos para homem, e o mínimo de 15 anos de contribuição para ambos.

 

Já quem deseja obter a aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres) tem a opção de utilizar a regra 85/95, onde o tempo de contribuição é somado com a idade criando uma pontuação para que a aposentadoria seja concedida sem a incidência de fator previdenciário. Assim, a mulher precisaria completar 85 pontos e o homem 95, com o avanço progressivo de um ponto a cada dois anos até 2020.

 

Com a implementação de uma idade mínima, a regra 85/95 passa a não funcionar e aqueles que desejam obter a aposentadoria por tempo de contribuição (principalmente quem começou a trabalhar mais cedo) serão prejudicados. Isto porque a pontuação permite a aposentadoria na idade média de 53 anos para mulheres e 56 para homens.

 

A Aposentadoria Especial, concedida para quem trabalha exposto a agentes nocivos, também pode sofrer graves alterações, pois a ausência de idade mínima é uma das vantagens que ela inclui. Se você tem direito à aposentadoria especial, o ideal seria iniciar o procedimento da aposentadoria o quanto antes, afim de evitar quaisquer prejuízos quepossam ocorrer a partir das mudanças ocasionadas pelo projeto.
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18 comentários

  1. Dalton Martins disse:

    Koetz. Em 12/2014 pedi a aposentadoria, concederam e eu posteriormente não aceitei. Fato que depois ocorreu a lei que aprovou a formula idade tempo (95). Exatamente em maio de 2017 atingirei os 95, pois terei 56 anos e 39 contribuição. Pergunto primeiro. O que eu tenho… CONQUISTA DE DIREITO OU DIREITO ADQUIRIDO ? Se aprovarem a emenda a qualquer momento (provavelmente não haverá mais a formula 95) como ficará a minha situação. Outra duvida, se a emenda for sancionada em lei, o que vale? A data da emenda ou a data da lei para vigorar a instição dos (95).
    Obrigado.

    • Eduardo Koetz disse:

      Olá, Dalton.

      O texto de lei ainda não foi aprovado, portanto, ele ainda pode ser alterado, não tem como afirmar como a reforma vai afetar a vida das pessoas antes dela ser concretizada.

      Abraços!

  2. Luciano disse:

    Boa noite,
    Gostaria de saber se é necessário providenciar PPP, para comprovar atividade insalubre no periodo de 1990 janeiro de 1995, pois dei entrada no pedido de aposentadoria especial no serviço público, e estão me solicitando PPP do período acima citado. A regra diz que até 28/04/1995 deveria levar em consideração a profissão e as condições.

  3. Sandra disse:

    Olá, estou muito preocupada com as mudanças na Aposentadoria, faço 49 anos de idade em set/16 e completo em dez/16 28 anos de empresa, devo ter uns 3 meses de empresa anterior, vou ser muito prejudicada com essa lei nova?? Terei que aposentar somente com 65 anos de idade?? Por gentileza me ajude a entender 🙁 Obrigada.

    • Sandra disse:

      Olá esqueci de dizer, minha intenção era entrar com Aposentadoria assim que completasse meus 30 anos de carteira com uma aposentadoria proporcional mesmo, pois já teria mais de 50 anos de idade, com a lei nova do Temer não conseguirei mais?? 🙁 Não terá mais a proporcional?? Agradeço e aguardo resposta. Sandra.

    • Eduardo Koetz disse:

      Olá, Sandra.

      Bom, a aposentadoria com 30 anos de serviço não requer idade mínima e não é proporcional. Ela é integral, porém incide fator previdenciário. Para ver se você já tem direito à proporcional precisa fazer o cálculo do pedágio. As mulheres, para a aposentadoria proporcional, precisam de 48 anos de idade, 25 anos de contribuição + pedágio. E somente após a reforma previdenciária ser aprovada é que poderemos dizer com clareza quais vão ser os requisitos. Acreditamos que existirá uma regra de transição, o que significa que você não seria afetada. Mas isto é apenas uma especulação nossa. Nosso conselho é que, se você já cumpre requisitos para se aposentar, se aposente o quanto antes.

      É uma questão complexa mas nós podemos lhe dar uma orientação mais personalizada para a sua situação. Preencha seus dados e explique seu caso no link https://www.koetzadvocacia.com.br/concessao-de-aposentadoria/ que nossa equipe entrara em contato com você em breve

  4. Eduardo Koetz disse:

    Olá, Sueli.

    Identificamos sua consulta e ela está em análise. Retornaremos por e-mail.

  5. Maria Eunice Santana disse:

    Dr. Eduardo Bom dia!
    Em 24/08 completo 35 anos de contribuição, terei na ocasião 52 anos e até o momento minha decisão é não esperar para os prazos determinados pela lei 85/95. Para isso teria que esperar 4 anos.
    Diante das perpectivas de mudança, peço seu conselho em relação a melhor atitude a seguir. Devo esperar, ou pedir logo, mesmo faltando 2 meses para completar os 35 anos?
    Grata,
    Eunice

    • Eduardo Koetz disse:

      Olá, Maria Eunice.

      Na verdade são exigidos 35 anos de contribuição para homens. mulheres podem se aposentar com 30 anos de contribuição. Por causa da sua pouca idade, incidiria fator previdenciário. Porém, os seus 51 anos de idade + os 34 de contribuição resultam em 85 pontos. Pela lei 85/95 você já cumpriu os requisitos e pode se aposentar sem o desconto do fator previdenciário.

      Para uma análise mais precisa, poderá também buscar por um planejamento de aposentadoria.

  6. Eduardo Koetz disse:

    Olá, Sueli.

    Isso dependerá muito do que será estabelecido na nova regra. Talvez sejam aplicadas alterações apenas para quem aidna não entrou com o pedido. Por isso, em geral, aconselhamos que seja dada entrada no pedido o quanto antes.

    Porém, cada caso é um caso. Se entrar como pedido agora for prejudicar seu benefício por causa de algum requisito específico que ainda não foi cumprido (e que poderia dar alguma vantagem na sua aposentadoria), talvez seja melhor esperar. O ideal seria fazer uma análise personalizada sobre o seu caso, pois aí seria possível encontrar a medida ideal para você.

    Caso você queira uma análise mais completa para a sua situação, acesse o link https://www.koetzadvocacia.com.br/tire-suas-duvidas-previdenciarias/, preencha os dados solicitados e explique sua situação detalhadamente que, em breve, nós entraremos em contato com alguma orientação específica.

  7. Cleusa disse:

    Olá Dr Eduardo, sou professora e já completei meus 25 anos de contribuição, tenho 52 anos de idade e fui requerer minha aposentadoria, mas cai no fator previdenciário. Nas pesquisas que fiz, o INSS tem uma lei onde professores que tenham atuado só na educação os 25 anos, poderiam pedir a aposentadoria sem cair no fator previdenciário. Como devo proceder? Nem a sexta parte que é paga com 20 anos de serviço recebi ainda, pois trabalho pela prefeitura e eles só pagam com 25 anos de serviço, e só completo os 25 anos na prefeitura em março de 2017. O que devo fazer?

    • Eduardo Koetz disse:

      Olá, Cleusa.

      Estes 25 anos são como concursada estatutária? Se for e o município não possuir um Regime Próprio de Previdência (RPPS), basta se aposentar e depois solicitar a complementação de aposentadoria. A complementação será paga pelo município e vai compensar qualquer desconto aplicado pelo INSS (incluindo o fator previdenciário).

      Caso o município negue o pedido de complementação (o que é comum), entre na justiça para obter seu direito.

      Você pode solicitar uma análise mais completa do seu caso no link https://www.koetzadvocacia.com.br/tire-suas-duvidas-previdenciarias/

  8. Eduardo Koetz disse:

    Olá, Vicente. Se sua atividade como pescador nesses 35 anos foi com carteira assinada e contribuindo ao INSS, pode sim entrar com o pedido. Caso não tenha sido com carteira assinada, você é segurado especial. Aí é necessário aguardar completar 60 anos de idade.

    Você pode solicitar uma análise mais completa do seu caso no link https://www.koetzadvocacia.com.br/tire-suas-duvidas-previdenciarias/

  9. jorge armando disse:

    sou enfermeiro estou com 52 anos e 35 anos de contribuição deveria pedir minha aposentaria por ser insalubre ?

    • Eduardo Koetz disse:

      Olá, Jorge.

      Se você comprovar que ao menos 25 anos deste período é insalubre (através de relatórios como o PPP e LTCAT), pode se aposentar sim. Aliás, se todos os 35 anos forem comprovados como insalubres, você poderia ter se aposentado há 10 anos.

      Caso você não tenha como comprovar a insalubridade, os 35 anos garantem que você se aposente por tempo de contribuição, porém sofrerá desconto de fator previdenciário por causa da idade baixa. O ideal seria fazer uma análise mais completa do seu caso para saber quais são suas melhores opções com base em dados específicos do seu período de contribuição.

      Você pode solicitar uma análise mais completa do seu caso no link https://www.koetzadvocacia.com.br/tire-suas-duvidas-previdenciarias/

  10. Gerson disse:

    Estou com 24 anos e 1/2 de contribuição no inss, tenho 46 anos, sou dentista e trabalho com agentes nocivos, vou entrar com pedido de aposentadoria especial em janeiro/17 que completo 25 anos.

    O que me orienta?

    Grato.
    Gerson

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