Michel Temer vai dificultar conquista da aposentadoria

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Quem está completando os requisitos para conquistar a aposentadoria deve se apressar, pois na segunda-feira, 16 de maio de 2016, o presidente interino Michel Temer iniciou o desenvolvimento da reforma de aposentadoria. O projeto de Temer deve ser entregue dentro de 30 dias e o atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirma que haverá idade mínima para conquistar a aposentadoria, embora não se saiba ainda qual seria.
 

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Foto: Marcos Corrêa


 
Marcelo Abi-Ramia Caetano, economista escolhido por Temer como secretário da Previdência, diz que a reforma é uma medida urgente para proteger as contas do sistema e que já deveria ter sido tomada. O antigo projeto de reforma previdenciária, criado pelo então Ministro da Fazenda Joaquim Levy, também contava com esta alteração, mas não existia prazo definido para ser colocado em pauta.
 
Caetano também é defensor da reforma de benefícios como pensão por morte. O novo secretário da Previdência argumenta que os benefícios previdenciários brasileiros são mais generosos que o necessário se comparados a outros países.
 
Na pratica, o que mudaria?
 
Ainda não é possível prever quais mudanças podem acontecer em benefícios como auxílio doença, auxílio-acidente ou pensão por morte. Mas é prudente esperar que estes benefícios sejam afetados de alguma forma, tendo em vista que o secretário acredita que eles dão mais vantagens do que o necessário.
 
Em relação às aposentadorias, atualmente existe idade mínima apenas para quem quer obter a Aposentadoria por Idade. Nesse caso, a exigência é 60 anos para mulher, 65 anos para homem, e o mínimo de 15 anos de contribuição para ambos.
 
Já quem deseja obter a aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres) tem a opção de utilizar a regra 85/95, onde o tempo de contribuição é somado com a idade criando uma pontuação para que a aposentadoria seja concedida sem a incidência de fator previdenciário. Assim, a mulher precisaria completar 85 pontos e o homem 95, com o avanço progressivo de um ponto a cada dois anos até 2020.
 
Com a implementação de uma idade mínima, a regra 85/95 passa a não funcionar e aqueles que desejam obter a aposentadoria por tempo de contribuição (principalmente quem começou a trabalhar mais cedo) serão prejudicados. Isto porque a pontuação permite a aposentadoria na idade média de 53 anos para mulheres e 56 para homens.
 
A Aposentadoria Especial, concedida para quem trabalha exposto a agentes nocivos, também pode sofrer graves alterações, pois a ausência de idade mínima é uma das vantagens que ela inclui. Se você tem direito à aposentadoria especial, o ideal seria iniciar o procedimento da aposentadoria o quanto antes, afim de evitar quaisquer prejuízos quepossam ocorrer a partir das mudanças ocasionadas pelo projeto.
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Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

18 comentários em “Michel Temer vai dificultar conquista da aposentadoria”

  1. Koetz. Em 12/2014 pedi a aposentadoria, concederam e eu posteriormente não aceitei. Fato que depois ocorreu a lei que aprovou a formula idade tempo (95). Exatamente em maio de 2017 atingirei os 95, pois terei 56 anos e 39 contribuição. Pergunto primeiro. O que eu tenho… CONQUISTA DE DIREITO OU DIREITO ADQUIRIDO ? Se aprovarem a emenda a qualquer momento (provavelmente não haverá mais a formula 95) como ficará a minha situação. Outra duvida, se a emenda for sancionada em lei, o que vale? A data da emenda ou a data da lei para vigorar a instição dos (95).
    Obrigado.

    1. Olá, Dalton.
      O texto de lei ainda não foi aprovado, portanto, ele ainda pode ser alterado, não tem como afirmar como a reforma vai afetar a vida das pessoas antes dela ser concretizada.
      Abraços!

  2. Boa noite,
    Gostaria de saber se é necessário providenciar PPP, para comprovar atividade insalubre no periodo de 1990 janeiro de 1995, pois dei entrada no pedido de aposentadoria especial no serviço público, e estão me solicitando PPP do período acima citado. A regra diz que até 28/04/1995 deveria levar em consideração a profissão e as condições.

  3. Olá, estou muito preocupada com as mudanças na Aposentadoria, faço 49 anos de idade em set/16 e completo em dez/16 28 anos de empresa, devo ter uns 3 meses de empresa anterior, vou ser muito prejudicada com essa lei nova?? Terei que aposentar somente com 65 anos de idade?? Por gentileza me ajude a entender 🙁 Obrigada.

    1. Olá esqueci de dizer, minha intenção era entrar com Aposentadoria assim que completasse meus 30 anos de carteira com uma aposentadoria proporcional mesmo, pois já teria mais de 50 anos de idade, com a lei nova do Temer não conseguirei mais?? 🙁 Não terá mais a proporcional?? Agradeço e aguardo resposta. Sandra.

    2. Olá, Sandra.
      Bom, a aposentadoria com 30 anos de serviço não requer idade mínima e não é proporcional. Ela é integral, porém incide fator previdenciário. Para ver se você já tem direito à proporcional precisa fazer o cálculo do pedágio. As mulheres, para a aposentadoria proporcional, precisam de 48 anos de idade, 25 anos de contribuição + pedágio. E somente após a reforma previdenciária ser aprovada é que poderemos dizer com clareza quais vão ser os requisitos. Acreditamos que existirá uma regra de transição, o que significa que você não seria afetada. Mas isto é apenas uma especulação nossa. Nosso conselho é que, se você já cumpre requisitos para se aposentar, se aposente o quanto antes.
      É uma questão complexa mas nós podemos lhe dar uma orientação mais personalizada para a sua situação. Preencha seus dados e explique seu caso no link https://www.koetzadvocacia.com.br/concessao-de-aposentadoria/ que nossa equipe entrara em contato com você em breve

  4. Maria Eunice Santana

    Dr. Eduardo Bom dia!
    Em 24/08 completo 35 anos de contribuição, terei na ocasião 52 anos e até o momento minha decisão é não esperar para os prazos determinados pela lei 85/95. Para isso teria que esperar 4 anos.
    Diante das perpectivas de mudança, peço seu conselho em relação a melhor atitude a seguir. Devo esperar, ou pedir logo, mesmo faltando 2 meses para completar os 35 anos?
    Grata,
    Eunice

    1. Olá, Maria Eunice.
      Na verdade são exigidos 35 anos de contribuição para homens. mulheres podem se aposentar com 30 anos de contribuição. Por causa da sua pouca idade, incidiria fator previdenciário. Porém, os seus 51 anos de idade + os 34 de contribuição resultam em 85 pontos. Pela lei 85/95 você já cumpriu os requisitos e pode se aposentar sem o desconto do fator previdenciário.
      Para uma análise mais precisa, poderá também buscar por um planejamento de aposentadoria.

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