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Tempo Especial – tudo o que você precisa saber para sua aposentadoria!

A imagem mostra um homem usando o celular, e ilustra a publicação "Tempo Especial - tudo o que você precisa saber para sua aposentadoria!", da Koetz Advocacia.

O tempo especial na aposentadoria pode variar entre 15, 20 e 25 anos. Mas é preciso saber se cumpriu os requisitos antes ou depois da Reforma da Previdência, em 12/11/2019, para entender se precisa de uma idade mínima ou pontuação, além do tempo de contribuição.

Neste texto explicamos:

  1. O que é tempo especial no INSS;
  2. Regras para aposentadoria especial;
  3. Cálculo para aposentadoria especial.

Portanto, se quiser tirar dúvidas sobre o seu direito com nossos advogados, clique aqui e envie sua dúvida em 1 minuto.

O que é tempo especial no INSS?

Tempo especial é quando se trabalha exposto a agentes nocivos à saúde ou situações de perigo à vida ou integridade física do trabalhador. Contudo, é necessário comprovar que essa exposição foi de forma habitual e permanent a partir de provas corretas, que dão direito à aposentadoria especial.

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário único. Ele visa premiar os profissionais, trabalhadores e servidores públicos que dedicam a sua vida a um trabalho exposto à condições ruins.

Desse modo, a disposição de trabalhar em condições nocivas à saúde é recompensada pelo sistema previdenciário com a aposentadoria mais cedo. Assim, a recompensa é se aposentar entre 15 e 25 anos de trabalho conforme o grau do risco.

Quanto tempo para aposentadoria especial?

O tempo para aposentadoria especial varia entre 15, 20 ou 25 anos a depender do grau de nocividade. Além disso, é preciso saber se fechou os requisitos antes de 12/11/2019 ou depois, pois a regra pode exigir ou não uma idade mínima.

Em suma, a regra para se aposentar por tempo especial se divide em:

No direito adquirido:

  • Alto risco: 15 anos comprovados;
  • Médio risco: 20 anos comprovados;
  • Baixo risco: 25 anos comprovados.

Na transição por pontos:

Os pontos são a soma da sua idade, mais tempo especial e, se você possuir, do tempo comum.

  • Alto risco: 66 pontos e 15 anos;
  • Médio risco: 76 pontos e 20 anos;
  • Baixo risco: 86 pontos e 25 anos.

Nova Regra

  • Alto risco: 55 anos de idade e 15 anos de contribuição;
  • Médio risco: 58 anos de idade e 20 anos de contribuição;
  • Baixo risco: 60 anos de idade e 25 anos de contribuição.

Atenção: é importante ter provas para comprovar o tempo especial.

Provas para Aposentadoria Especial

As provas que comprovam a aposentadoria especial são principalmente o PPP e o LTCAT. Elas indispensáveis para quem deseja essa modalidade de aposentadoria. Isso porque o INSS precisa ter certeza que esse trabalhador tem direito de se aposentar mais cedo.

Entretanto, existem muitos casos em que a empresa fechou e não entregou o PPP, bem como os casos de profissionais autônomos não-cooperados. Mas mesmo assim é possível conseguir provas alternativas. Preencha o formulário e baixe o guia de provas para comprovar que trabalhou em ambiente nocivo.

Como calcular tempo de serviço especial?

O cálculo do tempo de serviço especial se faz dependendo da época trabalhada. Ou seja, se trabalhou antes da reforma, então o cálculo é feito pensando dia a dia, mas se calcular o tempo após a reforma, então precisa contar mês a mês. Nós explicamos tudo que precisa para entender como calcular o tempo de contribuição, clique aqui e entenda.

Além disso, a conversão de tempo especial em comum é calculada por uma multiplicação. No caso da mulher, se multiplica o tempo especial por 1,2 e, no caso do homem, por 1,4.

Até quando pode converter tempo especial em comum?

Pode converter tempo em comum quando se trata do período trabalhado antes da data da reforma. Dessa forma, o tempo trabalhado após a reforma, em 12/11/2019, não pode ser convertido. Apesar disso, ainda é possível somar o tempo contribuído depois da reforma ao tempo convertido, mas sem acréscimo.

Para entender melhor a conversão do tempo, leia o texto que fizemos sobre o tema clicando aqui. E para entender as regras para servidor, clique aqui.

Advogada na Koetz Advocacia, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina sob nº 47.372 e Seção do Rio Grande do Sul sob o nº 110535A. Bacharel em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS)

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