Tempo mínimo de contribuição para aposentadoria: como ficou?

A imagem mostra uma mulher sorrindo, sentada ao computador. Ilustra a publicação "Tempo mínimo de contribuição para aposentadoria: como ficou?", da Koetz Advocacia.

A reforma da previdência modificou as regras de aposentadoria, sendo a principal a inclusão da idade mínima, junto com o tempo de contribuição. Leia a seguir para entender como ficou o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria.

Aposentadoria por tempo de contribuição antes da reforma

A Aposentadoria por tempo de contribuição antes da reforma exigia 30 anos de contribuição da mulher e 35 anos de contribuição do homem. Desse modo, quem completou esse tempo antes de 12/11/2019, mesmo que ainda não tenha solicitado seu benefício, tem direito adquirido. Ou seja, pode se aposentar pela regra antiga.

Entretanto, para quem não tem direito adquirido, será necessário utilizar as regras de transição da reforma da previdência. Leia até o final para entender.

Qual o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria?

O tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria varia conforme a regra. As regras mais brandas, exigem 15 anos de contribuição, e as mais longas, 35 a 40 anos de contribuição. Veja como fica o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria nas diferentes regras:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição por direito adquirido: 30 anos para mulher e 35 para o homem;
  • Aposentadoria por idade por direito adquirido: 15 anos de contribuição;
  • Regra de transição por pontos ou idade progressiva: mínimo 30 anos para mulher e 35 para o homem;
  • Transição por pedágio: mínimo 30 anos para a mulher, mais pedágio de 50% ou 100%; e 35 para o homem, mais pedágio de 50% ou 100%;
  • Aposentadoria especial por insalubridade ou periculosidade: de 15 a 25 anos de contribuição, mais regras adicionais, se necessário;
  • Especial de professores: de 25 a 30 anos de contribuição, conforme a data que completar a regra;
  • Da pessoa com deficiência por tempo de contribuição: 25, 29 ou 33 anos, para o homem; 20, 24 ou 28 anos, para a mulher;
  • Pessoa com deficiência por idade: 15 anos de contribuição;
  • Por invalidez: proporcional;
  • Rural familiar, pesca artesanal ou indígena: 15 anos;
  • Nova regra geral: 15 anos para mulher e 20 anos para o homem;
  • Entre outras.

Como saber se posso me aposentar por tempo de contribuição

Para saber se pode se aposentar por tempo de contribuição é necessário entender à qual regra você se adequa e avaliar quanto tempo falta nela. Entretanto, a aposentadoria por tempo de contribuição de fato, com este nome, é válida para a mulher que completou 30 anos de contribuição até 12/11/2019, e para o homem que completou, até a mesma data, 35 anos de contribuição.

No caso das demais regras, é necessário:

  • listar quais delas se encaixam no seu caso;
  • anotar quanto é exigido em cada uma;
  • verificar se todos os períodos trabalhados e contribuídos constam no seu registro na previdência;
  • calcular quanto tempo você tem, incluindo os períodos não registrados na previdência;
  • ver quanto falta em cada regra.

Lembrando que períodos não registrados na previdência não são 100% garantidos, mas podem ser reivindicados, se você possuir provas. Explicamos o passo-a-passo de como avaliar quanto falta em cada regra no vídeo:

O texto continua após o vídeo.

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Simulador de aposentadoria por tempo de contribuição

O Simulador de aposentadoria por tempo de contribuição é um serviço do governo que ajuda a saber quanto tempo falta para você se aposentar. Muitas pessoas podem utilizar o simulador de aposentadoria por tempo de contribuição do INSS para verificar se pode se aposentar apenas por tempo de contribuição, com as regras antigas ou pelas regras de transição. Entretanto, é fundamental verificar se as informações do simulador estão corretas, pois pode haver falhas de registro e averbação de tempo.

Na hora da simulação é possível incluir vínculos de trabalho e alterar sua data de nascimento. Mas atenção, o resultado gerado na simulação tem validade de consulta, sendo assim, não garante direito à aposentadoria, ou seja, não é uma solicitação de aposentadoria. Para solicitar a sua, você pode fazer também pelo MEU INSS.

Quem contribuiu por 5 anos tem direito à aposentadoria?

Quem contribuiu por 5 anos ainda não tem direito à aposentadoria, uma vez que após a reforma, para ter direito à aposentadoria, é preciso ter pelo menos 15 anos de contribuição. Caso você não tenha contribuído o suficiente e entende que não vai contribuir mais, uma alternativa é solicitar benefício assistencial do idoso fornecido pelo governo.

Quem tem 20 anos de contribuição pode se aposentar?

Quem tem 20 anos de contribuição pode se aposentar por idade, uma vez que contribuiu o mínimo exigido pelo INSS. Além disso, alguns trabalhadores que estão constantemente expostos a agentes nocivos, pode, conquistar a aposentadoria com 15 ou 20 anos de contribuição.

Quer saber mais como ficou a aposentadoria com a reforma? Baixe o Guia Rápido da Reforma da Previdência clicando na imagem a seguir.

O texto continua após a imagem.

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O que significa pedágio de 50 na aposentadoria?

Pedágio de 50 na aposentadoria significa que é necessário contribuir um pouco mais além do que o mínimo exigido em outras regras. Em resumo:

  • Pedágio de 50% PARA HOMENS: ter 35 anos de contribuição mais 50% de pedágio do tempo que faltava para atingir 35 anos de contribuição em 12/11/2019. Entretanto, precisava ter pelo menos 33 anos de contribuição naquela data.
  • Pedágio de 50% PARA MULHERES: ter 30 anos de contribuição mais 50% de pedágio do tempo que faltava para atingir 30 anos de contribuição em 12/11/2019. Entretanto, precisava ter pelo menos 28 anos de contribuição naquela data.

Para citar um exemplo, se João precisasse contribuir por 35 anos para ter direito ao benefício de aposentadoria que deseja, mas até 12/11/2019 (data da reforma da previdência) conseguiu 33 anos de contribuição. Assim, na data da reforma faltava 2 anos para alcançar as regras. Se João escolheu o pedágio de 50%, ele vai precisar completar os 2 anos que faltavam mais metade desses dois anos, que é 1 ano. Dessa forma, João precisaria de mais 3 anos de contribuição, totalizando 36 anos de contribuição.

Advogado inscrito na OAB/SC 50.180, Pós Graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade CESUSC, Graduado como bacharel pela Universidade de Santa Cruz do Sul - RS, Sócio no escritório Koetz Advocacia Previdenciária.