Contrato de trabalho no exterior e vistos

Trabalhadores brasileiros estão optando por viver e ter um trabalho no exterior, e deixam a legalização em segundo plano. Saiba porque questões jurídicas devem ser analisadas antes da decisão de se mudar.

Realidade do trabalho no exterior e legalização

A globalização proporcionou novas oportunidades, as fronteiras ficaram cada vez mais próximas e a demanda de pessoas qualificadas aumentou em diversos países no mundo. Esses fatores, somados aos problemas internos na economia do Brasil e elevação do índice de violência, culminou no êxodo de brasileiros para o exterior.

O Direito Social rompeu fronteiras com a circulação de trabalhadores mais permissiva nos últimos 20 anos, e nas áreas Previdenciárias e Trabalhistas principalmente.

Já não é tão incomum encontrar amigos e pessoas próximas deixando o país. As possibilidades são infinitas para quem quer trabalhar, principalmente, na área de tecnologia da informação, engenharia, entre outras, no exterior.

Uma das formas de deixar o país é encontrando uma vaga no exterior, muitas vezes sendo necessário firmar um contrato de trabalho no exterior. Contudo, você sabe quais são as legislações e cláusulas que se aplicam nesta hora? Quais são seus direitos?

Cresce número de brasileiros que decidem viver e trabalhar no exterior

Nos últimos anos, o número de brasileiros saindo do Brasil triplicou. De acordo com os últimos dados da Receita Federal 22,4 mil brasileiros entregaram a declaração de saída definitiva do país no ano passado.

É expressivo o aumento de brasileiros saindo do Brasil a partir de 2014, que corresponde ao momento que o país passou pelos primeiros sinais de recessão econômica e elevação do índice de violência. Estes fatores levaram os brasileiros a procurarem novas ofertas de emprego, melhores salários e sair em busca de mais qualidade de vida e segurança em outros países.

Esse êxodo só foi possível devido às inúmeras oportunidades no exterior decorrentes de falta de mão de obra, principalmente, especializada. Como é o caso, por exemplo, do Canadá e do Japão, ambos são economias com baixa taxa de desemprego, porém lidam com a falta de mão de obra local – precisando importar trabalhadores para suprir a demanda interna de profissionais. Atualmente muitos países possuem políticas de incentivo para atrair trabalhadores estrangeiros, contudo, isso não quer dizer que seja fácil imigrar para estes países – todos exigem qualificação e processos longos.

Não basta a vontade de querer mudar de país, é preciso se planejar! A mudança para outro país exige planejamento e cautela, é necessário conhecer a cultura local, o idioma e estar em dia com qualquer pendência jurídica e financeira no Brasil.

Além de tudo, é de suma importância estar atento às questões burocráticas de visto de trabalho e com o contrato de trabalho firmado no exterior – quando exigido.

Vistos, Contratos de Trabalho e Legislação de cada país

É sempre preferível verificar todas as informações antes de começar o processo de visto, a fim de iniciar da forma correta, evitando retrabalho e qualquer irregularidade na situação migratória.

Mesmo com suas variações, um fator é certo: todos os processos exigem um grande volume de documentação e comprovações.

Em casos de dúvidas, recorra a uma empresa especializada no processo. As mesmas irão auxiliar em todo o suporte necessário para que o processo seja conduzido de forma eficiente e da melhor maneira.

Os contratos de trabalho celebrados no exterior também demandam atenção. Os mesmos são ditados conforme as regras da legislação local, ou seja, mesmo que você seja brasileiro estará condicionado as leis do país onde irá firmar o contrato de trabalho – o que depende da legislação de cada lugar.

Assim, é importante entender como funciona a lei trabalhista do local para não encontrar nenhum inconveniente no futuro. Lembre-se sempre de pesquisar bem, pois cada país tem suas próprias leis e regras. Enquanto o trabalhador estiver no país, as regras válidas são as leis trabalhistas do país e as cláusulas contratuais do contrato de trabalho vigente – salvo para casos de expatriados.

Expatriado, no caso, é aquele empregado que será enviado por uma empresa brasileira para um país estrangeiro, onde irá exercer suas funções em outra sede, podendo ser uma empresa do mesmo grupo ou prestar serviços para outra empresa – muitas vezes regido por um contrato de trabalho internacional.

As cláusulas dos contratos de trabalho celebrado no exterior podem variar conforme as leis locais e os interesses da empresa. Então, fique atento!

Leia com muita atenção todas as cláusulas, confirme todas as informações acordadas e termos propostos entre as partes antes da assinatura do contrato. Atente, principalmente, as cláusulas de:

  • Obrigação e deveres;
  • Multas;
  • Compensação e salário;
  • Benefícios e férias;
  • Vínculo e desligamento.

Outro fator importante e que deve ser considerado, é identificar se o país escolhido possui acordo com o Brasil sobre Previdência e quais regras se aplicam para não ficar descoberto durante este período.

A melhor forma de evitar qualquer vulnerabilidade contratual ou irregularidades é consultar um escritório de advocacia para acompanhar todas as etapas do processo.

Qualquer risco pode ser minimizado com um parecer jurídico sobre as cláusulas contratuais. Além, de também auxiliar – se precisar – na consulta às regras da previdência do país onde será celebrado o contrato de trabalho no exterior, e nos processos burocráticos de visto de trabalho, conforme caso a caso.

Eduardo Koetz

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

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