Reintegração ao cargo e integralidade elevam valor da aposentadoria

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A reintegração e a complementação podem aumentar o valor da aposentadoria

É comum que o servidor público concursado estatutário que contribua para o INSS seja exonerado do cargo após aposentadoria devido a uma interpretação equivocada sobre as regras previdenciárias. Na verdade, ele tem direito de se aposentar e continuar trabalhando ou de receber o benefício com valor integral do salário (elevando o valor da aposentadoria concedida pelo INSS). Mesmo que a exoneração já tenha ocorrido, o servidor estatutário filiado ao INSS aposentado pode entrar com ação para ser reintegrado à atividade, recebendo os salários atrasados correspondentes ao seu período de afastamento.

Como a reintegração e a integralidade afetam o valor da aposentadoria?

Para aumentar o valor da aposentadoria, a reintegração é utilizada apenas quando o servidor estatutário que contribuiu para o INSS se aposenta sem receber integralidade e é exonerado. Já explicamos aqui no blog que o segredo para conquistar a aposentadoria com integralidade, nesses casos, é solicitar a complementação de aposentadoria, e que para recebê-la é necessário cumprir alguns critérios.

O problema é que com frequência esses servidores (estatutários e filiados ao INSS), quando se aposentam pela previdência comum, ainda não cumpriram os critérios da complementação, assim, são indevidamente exonerados e não recebem um direito constitucional que possuem, a integralidade.

Isso significa que o servidor pode voltar a trabalhar, ou seja, ser reintegrado ao cargo, e continuar na ativa acumulando os proventos de servidor, relativos ao salário do município ou órgão empregador, e a aposentadoria do INSS, a qual não corresponde aos proventos do cargo.

A reintegração precisa ser buscada na via judicial. Em geral o processo dura de 1 a 2 anos, mas em alguns casos pode levar mais tempo. Quando ganho, da direito ao pagamento de salários atrasados referentes ao período que o servidor ficou exonerado de maneira indevida.

É importante lembrar que quando o servidor estatutário filiado ao INSS cumprir os requisitos da complementação e passar a recebê-la não poderá mais continuar no cargo. Ou seja, assim que receber a complementação, deverá ser exonerado, caso contrário estaria recebendo duas vezes os proventos integrais referentes ao seu cargo, o que é ilegal.

 

2 comentários em “Reintegração ao cargo e integralidade elevam valor da aposentadoria”

  1. Muito interessante o serviço de esclarecimento de vocês! Infelizmente essa lei de precatórios, ew o caos. Tenho um desde 2014 e não ha previsão de pagamento pela prefeitura. Existe uma luz no fim do túnel? Outra eu sou aposentada e continuo trabalhando. Também sou estatutária já a 6 anos. Não ha como juntar os fous regimes mais não? Descontam INSS tofos os meses.

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