Vídeo – Como receber o pagamento do INSS morando no exterior?

ATENÇÃO: PARA VER A VERSÃO ATUALIZADA DE 2022, CLIQUE AQUI.

★ SOLICITAR ATENDIMENTO sobre RETENÇÃO DE 25% em → https://pages.koetzadvocacia.com.br/retencao-na-aposentadoria-de-brasileiro-no-exterior

★ SOLICITAR ATENDIMENTO sobre BENEFÍCIO COM ACORDO PREVIDENCIÁRIO INTERNACIONAL em → https://pages.koetzadvocacia.com.br/beneficio-acordo-internacional

▶ Atualização mais recente: https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/acordo-internacional/acordo-internacional-transferencia-de-beneficio-em-manutencao

▶ Formulário TBM: http://sa.previdencia.gov.br/site/2018/12/Formulario-TBM.pdf

▶Agências internacionais: https://koetzadvocacia.com.br/as-agencias-do-inss-de-acordos-internacionais-locais/

 

*Atualização outubro 2021: cabe ressaltar, que a questão da retenção de 25% entrou para avaliação no STF e deve ser julgada nos próximos anos, ficando parada no judiciário até então.

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Quem recebe valores do INSS no exterior?  

São vários os casos das pessoas que precisam receber o pagamento do INSS morando no exterior, como aposentadoria e pensão.

Como receber o pagamento do INSS morando no exterior?

Já explicamos como funciona o recebimento de benefícios para quem reside no país, mas como fica a situação nos casos de quem vive no estrangeiro?

Atualização mais recente

Este vídeo está sendo produzido em setembro de 2020, no momento que gravamos, a atualização mais recente, disponível no site da previdência, é de novembro de 2018.

Porém, dependendo de quando você estiver assistindo a este vídeo, é importante verificar se houve alguma outra mudança. Entenda as mudanças:

https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/acordo-internacional/acordo-internacional-transferencia-de-beneficio-em-manutencao 

Recebendo em país com acordo previdenciário

O Brasil possui diversos acordos previdenciários internacionais, com diferentes países.

Para eles, ficou definido na última atualização do site da previdência, que nesses casos serão feitas remessas mensais realizadas pelo Banco Citibank S.A.

O Citibank S.A. irá enviar a remessa para a conta do banco escolhido pelo beneficiário, e o site da previdência diz que a remessa não terá custos para o segurado,  nos casos de países com acordo previdenciário.

Indicação de dados bancários pelo TBM

Assim, para receber os pagamentos no banco de sua preferência, o beneficiário deverá indicar as informações da sua conta-corrente no Formulário de Requerimento de Transferência de Benefício em Manutenção.

O formulário está disponível no site da previdência. Acesse: 

http://www.antigo.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2018/12/Formulario-TBM.pdf

Se for necessário alterar os dados, deve ser preenchido e enviado um novo formulário TBM para que a conta seja atualizada no sistema da previdência

Envio dos dados da conta-corrente para a Previdência

Após baixar e preencher o formulário TBM, será necessário enviá-lo para uma Agência de Previdência Social de Atendimento de Acordos Internacionais.

Cada agência atende um grupo de acordos diferentes, então é preciso verificar o endereço e dados de contato da agência que atende o acordo ao qual está vinculado o benefício a ser recebido no exterior. Acesse:

https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/acordo-internacional/acordo-internacional-transferencia-de-beneficio-em-manutencao

Como receber valores do INSS em país sem acordo?

Apesar da facilidade disponibilizada, o Brasil ainda não tem acordo previdenciário internacional com a maioria dos países no mundo.

Assim, não são poucos os brasileiros que não conseguem se beneficiar da forma que descrevemos. O que fazer então?

Nomear procurador para enviar os valores

Uma das formas mais seguras de se fazer a remessa de valores mensais de aposentadoria ou pensão para o exterior, é por meio da nomeação de um procurador de confiança, que pode, inclusive, ser feito sob contrato, o que garante mais segurança da realização de remessa.

Assim, esse procurador fica responsável pelo envio dos valores do Brasil para o exterior. Entretanto, não há nesse caso a garantia de isenção de custos para realização da remessa.

Retenção de 25% do I.R. na fonte

Outro problema que pode surgir quando se recebe o pagamento do INSS morando no exterior, é a retenção de 25% dos valores da aposentadoria ou pensão como cobrança de imposto de renda na fonte,  ou seja,  é descontado do pagamento 25%.

Isso ocorre com benefícios de todos os valores, o que pode ser uma dor muito grande para quem deixa de receber esse valor.

Suspensão da cobrança de 25%

Nesses casos, porém, é possível suspender a cobrança de 25% e, em algumas situações, receber de volta os valores cobrados indevidamente no passado. Para isso, é necessário realizar o pedido judicialmente.

▶ Pedir aposentadoria ou revisão de benefício sem vir ao Brasil

Ainda, é possível pedir a aposentadoria ou revisão dela ou outro benefício que esteja recebendo sem vir ao Brasil, totalmente pela internet.

Em geral, esses processos não exigem audiências, por exemplo, o que possibilita conquistar os direitos previdenciários justos, sem arcar com custos de viagem internacional, por exemplo.

COMO PEDIR?

Na maioria dos casos que comentamos,  você precisará buscar assistência especializada. O ideal é encontrar um profissional da sua confiança e que preferir.

Para solicitar atendimento dos nossos especialistas, acesse:

https://pages.koetzadvocacia.com.br/retencao-na-aposentadoria-de-brasileiro-no-exterior

 

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★ SOLICITAR atendimento sobre RETENÇÃO DE 25% em:

https://pages.koetzadvocacia.com.br/retencao-na-aposentadoria-de-brasileiro-no-exterior 

 

★ SOLICITAR atendimento sobre BENEFÍCIO COM ACORDO PREVIDENCIÁRIO INTERNACIONAL em:

https://pages.koetzadvocacia.com.br/beneficio-acordo-internacional 

 

ATUALIZAÇÃO sobre a previdência em→

https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/acordo-internacional/acordo-internacional-transferencia-de-beneficio-em-manutencao 

 

FORMULÁRIO de requerimento de TBM→

http://www.antigo.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2018/12/Formulario-TBM.pdf 

 

AGÊNCIA de Previdência Social 

https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/acordo-internacional/acordo-internacional-transferencia-de-beneficio-em-manutencao

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Imagens: BigStock

Música: This Is a Jazz Space – Midnight North

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