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Visto permanente por casamento com cônjuge brasileiro, como funciona?

A imagem mostra um casal na beira da praia, e ilustra a publicação "Visto permanente por casamento com cônjuge brasileiro, como funciona?", da Koetz Advocacia.

É possível conquistar visto permanente por casamento com cônjuge brasileiro. Desse modo, neste texto explicamos como conseguir, quais documentos utilizar e como registrar a união no consulado brasileiro. Entenda!

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Visto permanente por casamento com cônjuge brasileiro

O visto permanente por casamento com cônjuge brasileiro é uma realidade. Assim, o estrangeiro pode oficializar o casamento no Brasil ou em outro país, mas será preciso se apresentar presencialmente no consulado. Vamos explicar a seguir.

Desse modo, ao conseguir essa modalidade de visto, o estrangeiro pode solicitar o a permanência definitiva em território nacional, andar livremente pelo país e, ainda, será possível trabalhar legalmente.

Já falamos no nosso blog como conseguir outros tipos de visto para estrangeiros, assim, se acaso quiser entender mais sobre, clique aqui.

Como conseguir visto por casamento no Brasil?

Para conseguir o visto permanente por casamento com cônjuge brasileiro, o estrangeiro precisa, primeiramente, estar casado com um brasileiro, bem como apresentar capacidade civil, que significa poder adquirir e exercer direitos.

Como falado anteriormente, é possível oficializar a união em outros países, mas para conseguir o visto permanente é preciso comparecer no departamento da Polícia Federal mais próximo da casa do interessado, tendo os documentos necessários em mãos.

Dessa forma, em alguns casos, a Polícia Federal pode comparecer no ambiente familiar para verificar se existe efetivamente o casamento.

Documentos para conseguir o visto permanente por casamento com cônjuge brasileiro

Os documentos para o visto permanente por casamento com cônjuge brasileiro são os seguintes, podendo ser solicitado outro tipo de documento além destes, de acordo com o Ministério da Justiça:

1- Cópia autenticada da certidão de nascimento do(a) (s) filho(a) (s) estrangeiro(a) (s), legalizada junto às autoridades consulares brasileiras, no exterior, traduzida por tradutor público juramentado ou certidão consular (quando for o caso);

2- Parecer do órgão sindicante;

3- Cópia autenticada da certidão de casamento com brasileiro(a);

4- Comprovante de recolhimento da taxa estipulada, no original (por Pessoa). Desse modo, ela será recolhida por meio da guia GRU/FUNAPOL;

5- Termo de guarda e tutela do responsável pelo menor (filho estrangeiro) caso esteja desacompanhado do pai ou mãe (quando for o caso);

6- Requerimento por meio de formulário próprio a ser obtido junto ao Ministério da Justiça ou Polícia Federal (por pessoa);

7- Declaração consular esclarecendo a correta grafia do nome, diante das divergências constantes nos documentos apresentadas (quando for o caso);

8- Cópia autenticada da cédula de identidade do cônjuge brasileiro;

9- Declaração de que não se encontra separado de fato ou de direito do cônjuge brasileiro. Deve, assim, ser assinado pelo casal, com firma reconhecida;

10- Transcrição da certidão de casamento, para o registro civil brasileiro nos termos do § 1º do art. 32 da Lei de Registros Públicos – Lei n. º 6015/73 (quando for o caso);

11- Cópia autenticada de todas as folhas do Passaporte (por pessoa).

Nesse sentido, os documentos em língua estrangeira deverão ser legalizados em um consulado brasileiro no exterior, assim como traduzidos por tradutor juramentado.

Quais os documentos necessários para casar com estrangeiro no Brasil?

Além dos documentos para o visto permanente por casamento com cônjuge brasileiro que falamos antes, muitas pessoas buscam entender os documentos para casar com estrangeiros no Brasil.

Por isso, organizamos a seguir os principais documentos, mas eles podem mudar, ou ser exigido mais de acordo com o estado civil do companheiro ou companheira. Veja a seguir:

  • Certidão de nascimento original, selada e assinada no consulado do brasil no país de origem do estrangeiro;
  • Comprovante de endereço do estrangeiro;
  • Passaporte de estrangeiro dos dois;
  • Certidão de antecedentes criminais no país de origem do estrangeiro;
  • Certidão de antecedentes criminais na Polícia Federal do Brasil.

Como registrar casamento no consulado brasileiro?

Além do visto permanente por casamento com cônjuge brasileiro, é preciso ter alguns cuidados para registrar casamento no consulado brasileiro. Para isso, o cônjuge brasileiro precisa se apresentar no Consulado do Brasil e assinar o termo para o livro de registros

Desse modo, alguns documentos serão necessários:

  • Formulário de Registro de Casamento;
  • Certidão local de casamento;
  • Pacto antenupcial, se houver;
  • Documento brasileiro comprobatório da identidade do(s) cônjuge(s) brasileiro(s);
  • Documento comprobatório da nacionalidade brasileira do(s) cônjuge(s)
    brasileiro(s)
  • Entre outros.

Para entender com mais detalhes os documentos necessários para registrar casamento no consulado brasileiro, clique aqui.

Assim, se acaso desejar assistência jurídica dos nossos advogados especialistas para conseguir o visto permanente, clique aqui para acessar a área de atendimento e solicite o seu.

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação.

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