UMA BOA NOTÍCIA

Em outubro de 2024, o STF votou a favor do interesse de quem recebe benefícios da previdência e mora no exterior, para melhorar a cobrança de imposto de renda.

A decisão pode impactar quem recebe até 8 mil, seja brasileiro ou estrangeiro, mas receba benefício da previdência brasileira  e mora fora do Brasil.

A decisão pode impactar quem recebe até 8 mil, seja brasileiro ou estrangeiro, mas receba benefício da previdência brasileira  e mora fora do Brasil.

Como é hoje?

A Receita Federal Brasileira retém 25% do valor do benefício de quem mora no exterior, não importa o valor - até mesmo de um salário mínimo.

Marcela Cunha

Advogada e sócia Koetz Advocacia

Mas será que o imposto vai acabar?

Deve ser impactado  quem recebe até o teto do INSS, que é de R$ 7.786,02. Em 2025, essa faixa deve subir em torno de 8 mil.

Eduardo Koetz desenvolveu a tese pelo fim dessa cobrança em 2013. Fizemos uma grande campanha entre advogados para mais pessoas terem acesso. É uma grande conquista!

NOSSA VISÃO

A projeção é a seguinte →

O imposto deve ser adaptado por faixas de renda, como é no Brasil. Algumas pessoas serão isentas e outras terão uma cobrança menor.

O imposto deve ser adaptado por faixas de renda, como é no Brasil. Algumas pessoas serão isentas e outras terão uma cobrança menor.

⚠ Mas atenção

Você pode receber de volta valores, mas…

Faça o pedido o quanto antes!

Existe um prazo de devolução dos valores cobrados indevidamente, de 5 anos. A cada mês adiado, se perde um mês de devolução

Por isso é importante falar com um especialista para avaliar o que fazer no seu caso e não perder seu dinheiro.

Por isso é importante falar com um especialista para avaliar o que fazer no seu caso e não perder seu dinheiro.

E quando a cobrança será encerrada?

Raramente o STF vota

unânime uma questão e ela não é aplicada.  Então a perspectiva é que o processo seja, sim, favorável ao beneficiário e encerre logo. Fique atento!

fizemos um

guia completo sobre seu direito