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Certidão negativa de débito INSS: principais dúvidas respondidas.

A imagem mostra um homem sentado no computador, concentrado, e ilustra a publicação "Certidão negativa de débito INSS: principais dúvidas respondidas.", da Koetz Advocacia.

A Certidão Negativa de Débito INSS para pessoa física ou para pessoa jurídica informa se a situação do segurado está regular ou não. Entenda onde e como consultar, bem como quando é necessário entregar para o INSS.

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O que é Certidão Negativa de Débitos do INSS e como solicitar?

A certidão negativa de débitos do INSS é um documento informativo. Neste documento, é possível observar o histórico detalhado das contribuições do segurado. Portanto, para solicitar, você deve entrar no site da Receita Federal informar o número do seu CPF para realizar a consulta.

Para que serve a Certidão Negativa de Débito do INSS?

Ela serve para  garantir que a pessoa física ou jurídica está regular com o pagamento de contribuições previdenciárias obrigatórias. Além disso, se você está em dúvida se está regular com o INSS, basta acessar o site da Receita Federal, colocar as informações necessárias e consultar status.

Além disso, vale lembrar que as pendências de contribuintes individuais podem ser pagas de forma retroativa, o que auxilia na conquista de aposentadoria mais rápida.

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Por que a CND do INSS é solicitada?

A CND é solicitada para verificar a situação do segurado. Ou seja, para saber se o segurado tem dívidas ou pendências com as providência. Além disso, para pessoa jurídica, geralmente é solicitada em caso de pedidos de empréstimos.

Quem emite CND do INSS?

Quem emite CND do INSS é a Receita Federal. Portanto, quando precisar consultar a certidão negativa de débito, acesse o site da receita Federal.

Como tirar certidão negativa de débito do INSS?

Você pode tirar a certidão de débito do INSS pela internet. Assim, se você é pessoa física, pode retirar no site da Receita Federal. Ao acessar, informe o número do seu CPF e realize a consulta.

Como consultar CND do INSS?

Você pode consultar CDN do INSS no próprio site da Receita Federal, informando o número do seu CPF.

Quando usar certidão negativa de débito INSS para pessoa física?

Você pode usar esse documento para pessoa física para garantir que você está com a situação regularizada. Além disso, em algumas situações o INSS pede junto aos seus documentos essenciais no protocolo de aposentadoria.

O texto continua após o formulário.

Quando usar certidão negativa de débito INSS para pessoa jurídica?

É possível usar a certidão negativa de débito INSS para pessoa jurídica para garantir que a pessoa jurídica está com a situação regularizada e não em débito. Geralmente é solicitada em caso de pedidos de empréstimos.

Um exemplo é o caso do MEI, que é pessoa jurídica, mas também atua de forma individual, sendo responsável pelas próprias contribuições. Dessa forma, pode acabar com atrasos, os quais podem atrasar o seu direito à aposentadoria de MEI.

 

Stella Vielmo Iung é advogada sob a OAB RJ 231.636, graduada em Direito pela Universidade Franciscana (2019), onde também integrou a gestão do D.A. e realizou pesquisa em extensão. É pós-graduanda em Direito Previdenciário na Escola Superior de Advocacia Nacional da OAB e é pós-graduada em Direito Processual Penal pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2021). Também realizou atualizações em Direito na Web, contratos, imobiliário e fashion law, além de aperfeiçoamento em gestão e planejamento digital.

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