Isenção de I.R. por doença grave | Consultar
Voltar para serviços tributários
A solicitação da isenção de imposto de renda por doença grave pode ser feita por aposentados, pensionistas de INSS ou RPPS ou por militares reformados/da reserva.
Valores que podem ser isentos:
- complementação de aposentadoria, reforma ou pensão, entidade de previdência complementar, Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) ou Programa Gerador de Benefício Livre (PGBL);
- valores recebidos a título de pensão por acordo ou decisão judicial ou por escritura pública;
- prestação de alimentos provisionais recebidos por portadores de moléstia grave.
A isenção também é válida para quem recebe benefício devido doença ou acidente ocupacional.
