Retenção de 25% de IR para aposentados no exterior, como parar?

A retenção de 25% de IR para aposentados no exterior é aplicada de forma indevida sobre milhares de aposentadorias. Os pensionistas que se mudam para o exterior também sofrem com isso.

Atualização outubro 2021: cabe ressaltar, que a questão da retenção de 25% entrou para avaliação no STF e deve ser julgada nos próximos anos, ficando parada no judiciário até então.

A Receita Federal tem aplicado uma retenção de 25% de IR para aposentados no exterior de forma indevida, desde 2013. Porém, o desconto é resultado de uma interpretação indevida da legislação tributária e já vem sendo interrompida através de ação judicial.

Como parar a retenção de 25% de IR para aposentados no exterior?

O texto continua após o vídeo.

Com o intuito de parar a retenção de 25% de IR para aposentados no exterior, muitos beneficiários do INSS buscam como fazer isso na via administrativa. Ou seja, solicitando diretamente para receita federal. Entretanto, a retenção não é interrompida com o pedido dessa forma.

Desse modo, infelizmente, a única opção viável que tem se mostrado é o pedido na via judicial. A boa notícia é que, em média, os pedidos tem levado um tempo curto para serem atendidos, em torno de 18 meses. Porém, cabe alertar que isso pode variar de acordo com a situação e país específico em que o beneficiário se encontra.

A fim de entrar com o pedido judicial, é necessário encontrar um advogado de confiança no Brasil, que possa se responsabilizar pelo processo. Assim, quem deseja parar a retenção de 25% de IR para aposentados no exterior não precisa sequer ter custos ou tempo de deslocamento até o país. Após, precisa fornecer os documentos corretos, que não são complexos e nem volumosos.

Quais são os documentos necessários para parar a cobrança de 25%?

Assim sendo, o aposentado ou pensionista deverá reunir os documentos exigidos e enviar eles para o advogado da sua escolha. O envio pode ser por e-mail, inclusive, pois atualmente os tribunais possuem estrutura digital.

Lista de documentos para interromper a retenção de 25% de IR para aposentados no exterior:

• RG e CPF ou RNE;
• Comprovante de residência no exterior (não precisa traduzir);
• Procuração assinada;
• Contrato de honorários assinado;
• Declaração para justiça gratuita assinada.

Os mesmos documentos são necessários para os pensionistas.

O pedido de parar a retenção demora?

Entre o início da ação e a sentença, o período médio de espera é de 10 meses. Após isso, a Receita Federal poderá recorrer da decisão, o que implicará em mais algum tempo. Embora a demora seja incômoda, é preciso persistir para que o hábito de cobrar valores indevidos e abusivos seja permanentemente interrompido. Na prática, buscar direitos estimula que a legislação se adeque à realidade, já que hoje inclusive quem recebe apenas um salário mínimo sofre com a retenção. Ou seja, não bastasse a desvantagem do câmbio, ainda há uma cobrança de impostos indevida.

É possível reaver os valores retidos no passado?

Sim, em muitas situações os valores retidos indevidamente são devolvidos.

Eduardo Koetz

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação.