Retenção de 25% de IR para aposentados no exterior, como parar?

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A retenção de 25% de IR para aposentados no exterior é aplicada de forma indevida sobre milhares de aposentadorias. Os pensionistas que se mudam para o exterior também sofrem com isso.

A Receita Federal tem aplicado uma retenção de 25% de IR para aposentados no exterior de forma indevida, desde 2013. Porém, o desconto é resultado de uma interpretação indevida da legislação tributária e já vem sendo interrompida através de ação judicial.

Como parar a retenção de 25% de IR para aposentados no exterior?

Com o intuito de parar a retenção de 25% de IR para aposentados no exterior, muitos beneficiários do INSS buscam como fazer isso na via administrativa. Ou seja, solicitando diretamente para receita federal. Entretanto, a retenção não é interrompida com o pedido dessa forma.

Desse modo, infelizmente, a única opção viável que tem se mostrado é o pedido na via judicial. A boa notícia é que, em média, os pedidos tem levado um tempo curto para serem atendidos, em torno de 18 meses. Porém, cabe alertar que isso pode variar de acordo com a situação e país específico em que o beneficiário se encontra.

A fim de entrar com o pedido judicial, é necessário encontrar um advogado de confiança no Brasil, que possa se responsabilizar pelo processo. Assim, quem deseja parar a retenção de 25% de IR para aposentados no exterior não precisa sequer ter custos ou tempo de deslocamento até o país. Após, precisa fornecer os documentos corretos, que não são complexos e nem volumosos.

Quais são os documentos necessários para parar a cobrança de 25%?

Assim sendo, o aposentado ou pensionista deverá reunir os documentos exigidos e enviar eles para o advogado da sua escolha. O envio pode ser por e-mail, inclusive, pois atualmente os tribunais possuem estrutura digital.

Lista de documentos para interromper a retenção de 25% de IR para aposentados no exterior:

  • RG e CPF ou RNE;
  • Comprovante de residência no exterior (não precisa traduzir);
  • Procuração assinada;
  • Contrato de honorários assinado;
  • Declaração para justiça gratuita assinada.

Os mesmos documentos são necessários para os pensionistas.

O pedido de parar a retenção demora?

Entre o início da ação e a sentença, o período médio de espera é de 10 meses. Após isso, a Receita Federal poderá recorrer da decisão, o que implicará em mais algum tempo. Embora a demora seja incômoda, é preciso persistir para que o hábito de cobrar valores indevidos e abusivos seja permanentemente interrompido. Na prática, buscar direitos estimula que a legislação se adeque à realidade, já que hoje inclusive quem recebe apenas um salário mínimo sofre com a retenção. Ou seja, não bastasse a desvantagem do câmbio, ainda há uma cobrança de impostos indevida.

É possível reaver os valores retidos no passado?

Sim, em muitas situações os valores retidos indevidamente são devolvidos.

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

3 comentários em “Retenção de 25% de IR para aposentados no exterior, como parar?”

  1. VÁ PARA A ITÁLIA, NAO SE ARREPENDERÁ… UM DOS PAÍSES MAIS RICOS DA UE, CONHEÇO PESSOALMENTE, EXCLUSIVAMENTE DE PRIMEIRO MUNDO. QUANTO AOS DESCONTOS, EM ITÁLIA, SÃO APLICADOS APÓS UM PATAMAR ESTABELECIDO PELAS FINANCAS DAQUELE PAÍS. SERIA BOM SE INFORMAR QUAL O VALOR…

  2. Olá. Boa tarde.
    E Itália sabe como funciona?
    Tenho cidadania italiana e sou aposentado da Força Aérea brasileira e pretendo morar lá?
    Caso tenha retenções eu opto pela Espanha.
    Grato.
    Atte,
    Gilmar Bergamin
    bergam27@yahoo.com.br

  3. ELIZABETH FERNANDES

    Prezados Senhores, pelo que estive pesquisando, o desconto de 25 % no valor da aposentadoria de brasileiros no exterior, ocorre duas vezes, quando o destino é Portugal; entretanto, essa bitributação não existe quando o destino do aposentado é a Espanha, França ou Japão, de acordo com Tratado Bilateral assinado entre o Brasil e esses países. Esta informação está atualizada?
    Atenciosamente,
    Elizabeth Fernandes

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