Posso pagar INSS retroativo? Regras, cuidados e vantagens!

Neste texto, explico se vale a pena recolher e pagar INSS retroativo para se aposentar e como pagar INSS retroativo contribuinte individual sem erros.

Além disso, é essencial para entender se vai trazer benefícios ou prejuízos para você! Por isso, aqui eu dou a resposta para as principais dúvidas dos nossos leitores sobre o tema.

Mas lembro também que muitas vezes você vai precisar de um advogado especialista em direito previdenciário para analisar o seu caso específico. Se desejar falar com a nossa equipe, saiba que estamos à disposição através da nossa área de atendimento.

É possível pagar INSS retroativo para me aposentar?

Sim! É possível pagar INSS retroativo com o objetivo de requerer o benefício de aposentadoria ou, ainda, melhorar a sua expectativa de renda mensal inicial. Mas para isso, é preciso completar alguns requisitos, como:

• primeiro pagamento em dia na modalidade em que deseja regularizar (exemplo: ser contribuinte individual no INSS);
• ter comprovação que realmente prestou serviço nestas datas;
• entre outros!

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Além disso, existem casos em que o INSS aceita o pagamento, mas não utiliza ele como tempo de contribuição. Desse modo, a pessoa acaba pagando “em vão”. Por isso, o ideal é realizar uma consulta com advogado especialista em previdência para analisar se vale a pena o pagamento e para fazer o pedido corretamente.

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Vale a pena pagar INSS retroativo?

Pagar o INSS retroativo vale a pena para muitas pessoas, mas há alguns casos em que não será vantajoso. Portanto, a forma mais segura de saber se vale a pena no seu caso específico, é consultando um profissional que faça a análise aprofundada da sua situação.

Assim, o profissional indicado é o especialista em direito previdenciário. Ele vai avaliar o seu caso concreto e verificar se esse recolhimento em atraso irá proporcionar um retorno financeiro que valha a pena para você. Isso porque, em alguns casos, o pagamento retroativo não irá adiantar o benefício e, desse modo, seria um desperdício de dinheiro. 

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Como ver o meu INSS atrasado?

Para ver o INSS atrasado basta acessar o “Meu INSS” pelo aplicativo no celular ou site e seguir para o “Extrato CNIS”. Neste arquivo constará todas as contribuições realizadas por você ao INSS. Assim, a partir dessa análise, você poderá visualizar se tem meses em aberto (ou seja, se está atrasado). Portanto, o sistema não lhe avisa de forma automática, você que deverá analisar e identificar os meses em aberto 

Mas atenção: antes de pagar, não se esqueça: busque um profissional para que não pague em vão e para não perder dinheiro! Isso porque é muito comum que o segurado pague sem saber se o tempo realmente será contado pelo INSS para a sua aposentadoria. Já imaginou investir dois, três, cinco… Dez mil reais e não “valer” para a aposentadoria?

Quanto tempo posso pagar de INSS retroativo?

Quem é segurado obrigatório da previdência, ou seja, quem exerce atividade remunerada, poderá pagar INSS retroativo a qualquer tempo. Desse modo, se o débito for referente aos últimos 5 anos a guia de pagamento pode ser realizada diretamente no site do INSS.

Mas se o pagamento for de período superior aos últimos 5 anos, é necessário abrir um processo administrativo e apresentar provas para que o INSS emita a guia de pagamento (“boleto”) para recolher INSS retroativo.

Entenda como gerar e pagar a guia do INSS para que esse tempo seja contabilizado na sua aposentadoria.

Como recolher INSS retroativo?

O recolhimento retroativo do INSS dependerá, sobretudo, de dois fatores: 

• se houve ou não intervalo de tempo maior do que 5 anos;
• se há uma primeira contribuição feita em dia na categoria que se pretende efetuar esse recolhimento. 

A categoria significa: contribuinte individual, contribuinte facultativo, contribuinte obrigatório, etc.

Vale acrescentar que o prazo para contribuinte facultativo é de apenas 6 meses, não 5 anos.

No primeiro caso, para recolher o atraso inferior a 5 anos com a primeira contribuição feita em dia na categoria que deseja acertar, você pode efetuar o recolhimento no próprio site da Receita Federal. Assim, não é necessário realizar um procedimento administrativo prévio para comprovar a atividade remunerada.

Mas caso tenha ultrapassado esse período de 5 anos, você precisa pedir o acerto da indenização desse período ao INSS. Porém, para isso, você precisa comprovar o de forma efetiva o tempo trabalhado. Somente com a comprovação do trabalho é que pode fazer o pagamento das guias. 

Os documentos para a comprovação da atividade como contribuinte individual são:

• Comprovação de inscrição em conselhos de classe da profissão;
• Recibos de pagamento do Imposto Sobre Serviço – ISS;
• Imposto de renda;
• Documento que comprove a titularidade de firma individual;
• Contrato social de empresa no caso de sócio;
• Comprovante de pagamento de serviço prestado;
• Testemunhas ou qualquer documento que comprove a atividade econômica. 

Portanto, não esqueça da comprovação ao pagar INSS retroativo do contribuinte individual.

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Como pagar INSS atrasado pela internet?

Para pagar INSS atrasado pela internet é preciso:

• Ser contribuinte individual, ou seja, pode pagar INSS atrasado como autônomo;
• Entrar no site da Receita Federal;
• Seguir o passo a passo da página de “Sistemas de Acréscimo Legal”.

Desse modo, no final do procedimento, serão emitidas as guias de recolhimento em atraso prontas para o pagamento, lembrando que sobre o valor incidirão juros e multas.

Como pagar GPS atrasado de mais de 5 anos?

Para você pagar INSS retroativo de mais de 5 anos, ou seja, GPS atrasado, será necessário abrir um processo administrativo e apresentar provas para que o INSS possa emitir a guia! 

Assim, você deverá requerer a indenização desse período junto ao INSS, mediante a comprovação do efetivo trabalho remunerado para que seja oportunizado o pagamento das guias. 

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Quais os riscos desse pagamento?

O principal risco de pagar GPS atrasado é que esse tempo não seja contado na aposentadoria. Ou seja, o INSS aceita o pagamento, mas não adiciona o tempo de contribuição na sua aposentadoria. 

Por isso, é importante você expressar na hora de fazer o pagamento, que quer que seja contado para a aposentadoria.

Mas se o INSS não considerar ele, então você pode pedir os valores de volta.

Quais as vantagens?

As principais vantagens de pagar o INSS retroativo são:

• adiantar a concessão da aposentadoria e,
• aumentar o valor da renda mensal inicial. 

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Posso fazer esse pagamento sozinho ou preciso de advogado?

Você pode fazer o recolhimento das contribuições em atraso para o INSS sozinho, sim. Porém, existem casos em que o INSS aceita o pagamento, mas não utiliza como tempo de contribuição. Desse modo, a pessoa acaba pagando “em vão”.

Por isso, pode ser mais seguro realizar uma consulta com um advogado especialista em previdência para verificar o seu caso de pagar INSS retroativo para aposentar.

Se fizer sozinho, quais os riscos?

Os risco de pagar sozinho o INSS em atraso são pagar:

• valores mais altos do que o devido;
• muito juros, sem necessidade;
• referente ao mês errado;
• sem a necessidade de ter esse tempo para preencher os requisitos em relação à aposentadoria.

Portanto, existem vários casos de segurados que realizam esse procedimento, ou seja, recolher INSS retroativo, sem necessidade. Ou seja, não precisavam pagar para conquistar a aposentadoria. Eles podem utilizar outras estratégias para preencher os requisitos.

Se fizer com advogado, como ele pode me ajudar?

O advogado poderá verificar se o recolhimento em atraso será a estratégia mais vantajosa no caso do segurado. Ou seja: poderá orientá-lo a respeito do procedimento e diminuir eventuais prejuízos que o segurado possa ter se fizer por conta. Além disso, o advogado analisa se é possível pedir devolução dos juros e multas cobrados pelo INSS, pois judicialmente tem casos em que é possível! 

Assim, só um profissional qualificado pode te dar uma noção exata da pergunta “posso pagar INSS retroativo para me aposentar?”.

Qual o advogado correto para essa questão?

O advogado correto que poderá auxiliar você é o advogado previdenciário. Ele pode auxiliar você a saber como recolher INSS retroativo e se vale a pena pagar INSS retroativo para contribuinte individual.

É garantido que o INSS vai reconhecer esse tempo no meu benefício?

Não, não há garantia que o INSS irá reconhecer esse tempo para fins de concessão do benefício. Isso porque, em alguns casos, o recolhimento em atraso não será contabilizado para fins de carência. 

Portanto, a ação de pagar INSS retroativo para aposentar precisa de cautela!

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Posso pagar INSS retroativo para licença-maternidade?

Sim! Caso o objetivo seja atingir o requisito de carência, o pagamento retroativo deverá ser feito dentro do período de qualidade de segurado. Caso contrário, não será considerado para essa finalidade e pode causar ter o benefício negado.

Posso pagar INSS retroativo como facultativo?

Sim,  você pode pagar INSS retroativo como facultativo, desde que seja respeitado o prazo de 6 meses! Em muitos casos vale a pena pagar INSS retroativo nesse momento para não ter prejuízos na hora de pedir seu benefício no futuro.

Como pagar INSS retroativo contribuinte individual ou autônomo?

Para saber como pagar INSS retroativo de contribuinte individual ou autônomo, é preciso observar dois fatores: 

• recolhimento em atraso nos últimos 5 anos: fazer no site da Receita Federal; 
• recolhimento em atraso com mais de 5 anos: abrir procedimento administrativo no INSS para comprovar a atividade do período que se pretende pagar.

Ou seja, tenha isso em mente ao pagar INSS retroativo do contribuinte individual.

Qual o valor da multa por atraso do INSS autônomo?

O valor da multa por atraso do INSS para autônomos é feito da seguinte forma:

• 20% da média de 80% das últimas contribuições desde julho de 1994, com base em cada mês de atraso, com juros de 0,5% por mês de atraso (tendo como máximo, 50% de juros);
• Será necessário também realizar o pagamento de uma multa de 10% do valor da contribuição. 

Mas atenção: as contribuições em atraso anteriores a 1996 não possuem juros e multa, pois a lei somente passou a exigir essas atualizações a partir do referido ano. Assim, apesar de não poder cobrar juros e multa das contribuições em atraso desse período, muitas vezes o INSS cobra, então esse é um ponto que merece atenção. Ou seja, se for cobrado juros e multa indevidos, você pode reverter a decisão. Consulte um especialista para não sofrer cobranças indevidas ao recolher INSS retroativo!

Sócio de empresa pode recolher INSS retroativo?

Sim! A empresa pode recolher o INSS retroativo, uma vez que houve o exercício de atividade remunerada. Além disso, é necessário que o pagamento para o sócio tenha sido feito por pró-labore. 

É possível o recolhimento de INSS retroativo por pró-labore?

É possível, sim, que a empresa faça o recolhimento de INSS retroativo por pró-labore, pois há a comprovação de atividade remunerada. 

Bolsista pode pagar INSS retroativo?

Depende da situação! O bolsista poderá pagar o INSS retroativo caso tenha uma contribuição como segurado facultativo em dia. Desse modo, ele poderá pagar 6 meses de contribuição em atraso. 

Desempregado pode pagar INSS retroativo?

O desempregado poderá pagar o INSS retroativo desde que ele tenha uma contribuição como segurado facultativo em dia. Desse modo, ele pode pagar até 6 meses em atraso como facultativo.

Posso pagar INSS retroativo de doméstica?

Sim! É possível que o empregador doméstico faça, sim, o recolhimento retroativo das contribuições devidas de doméstica. 

Posso pagar o tempo que falta para se aposentar de uma vez?

Pode pagar o tempo que falta para se aposentar se for pagamento referente a meses já trabalhados, mas não contribuídos. Além disso, a forma correta de pagamento é mês a mês e não de uma só vez para antecipar a aposentadoria. Isso traz segurança social mediante imprevistos, e conta carência para a aposentadoria, que é obrigatória e não pode ser feita em atraso.

Se acaso desejar pagar os meses que faltam do futuro, então NÃO é possível. O que pode ser feito em alguns casos é continuar pagando, mesmo sem trabalhar, para fechar o requisito.

Como é o cálculo do INSS retroativo?

O cálculo para pagar INSS retroativo para se aposentar se faz com a seguinte lógica: além do valor efetivamente devido pela contribuição previdenciária da(o) segurada(o), é cobrado também o acréscimo de juros equivalente à SELIC do mês seguinte ao vencimento até o mês anterior ao pagamento.

Além disso, o INSS cobra mais 1% referente ao mês do pagamento e multa de 0,33% por dia, limitada a porcentagem de 20%. 

Também lembramos que esses valores somente serão devidos em relação ao pagamento retroativo dos meses a partir de 10/1996, momento em que foi instituída a lei que estabeleceu a incidência de juros e multa. Se o período em atraso é anterior a essa data, então não terá juros e multa.

Como calcular INSS atrasado MEI?

Só poderá efetuar o cálculo de INSS atrasado para pagamento de MEI se este se der dentre os últimos 12 meses. Caso contrário, não será possível realizar o cálculo para o pagamento.

O MEI é pago em atraso por meio da DAS. Para gerar a DAS, você poderá acessar diretamente o PGMEI e selecionar o mês que você deseja quitar. No caso de atrasos, o valor será corrigido com multa e juros para que você emita o boleto de pagamento.

Como calcular INSS atrasado de funcionário? 

Para calcular INSS atrasado de funcionário, o ideal é procurar o contador da empresa. Além disso, esse cálculo pode ser influenciado por outros fatores, como a emissão de contracheques daquele mês. 

No caso do autônomo, como é feito o cálculo de contribuição em atraso? 

Se o autônomo presta serviço à pessoa jurídica, precisará verificar se o período foi anterior a 2003, pois pode ser que não seja o segurado a pessoa responsável por calcular INSS atrasado e efetuar o pagamento. Ou seja, recolher INSS retroativo.

Porém, se presta serviços a outras pessoas físicas, seguirá as mesmas regras gerais de pagamento. Ou seja, se o período tiver compreendido dentro dos últimos 5 anos, você poderá escolher o valor base que irá pagar.

Mas atenção: ele deve ser compatível com suas declarações de imposto de renda, bem como com os valores que você recebeu! Assim, você pode recolher sob o salário mínimo até o teto da previdência e sobre este valor serão aplicados juros e multas.

Para períodos maiores do que os últimos 5 anos, será calculada a base das suas contribuições. Além disso, vai ser considerado os salários que você contribuiu ao INSS desde 07/1994 e sobre este valor serão aplicados os juros e multas.

Como posso calcular INSS atrasado de empregada doméstica?

Para calcular INSS atrasado de empregada doméstica, é preciso verificar a data do débito. Isso porque se for anterior a 09/2015, deverá abrir um processo administrativo, onde serão exigidas provas do efetivo trabalho e só então, será calculado.

Como a legislação mudou após 10/2015, o cálculo deverá ser realizado pelo “ESocial”, por intermédio do DAE. Desse modo, será incluído todos os tributos devidos junto a este débito. Será necessário emitir um DAE para cada mês que deseja regularizar. 

Como calcular o INSS retroativo da empregada doméstica?

O pagamento retroativo da empregada doméstica deve ser feito pelo empregador! Assim, além do valor efetivamente devido pela contribuição previdenciária da(o) segurada(o), haverá multa de 0,33% por dia de atraso. 

Pagamento de INSS retroativo referente ao período do seguro desemprego

Não é possível pagar INSS retroativo para se aposentar durante o período de seguro desemprego. Portanto, tendo em vista que o pressuposto para receber esse benefício é que o beneficiário não esteja trabalhando, logo, não é possível manter esses dois processos juntos.

Posso contribuir duas vezes para o INSS?

Sim, inclusive, em alguns casos o segurado deve contribuir duas vezes, como o segurado que possui dois vínculos obrigatórios precisa contribuir nos dois vínculos. Por exemplo, é o caso do Microemprendedor Individual (MEI) que trabalha como Empregado (CLT) ou mesmo o autônomo que atende mais de uma empresa no mesmo mês.

Posso pagar INSS de funcionário em atraso?

Sim! Você pode calcular, recalcular e pagar INSS atrasado de funcionário. Essa é uma responsabilidade total da empresa, ou seja, ela é quem tem que realizar este pagamento. Para isso, é preciso considerar vários fatores, como a emissão de contracheques daquele mês, entre outros. Portanto, eu aconselho procurar o contador da empresa para fazer o cálculo do INSS atrasado.

Assim, é sempre que possível procurar o auxílio de um profissional especializado na área para que faça o cálculo, pois existem vários “poréns” na hora da contabilização do cálculo.

Mas fique atento, pois calcular e pagar o INSS do funcionário em atraso pode trazer prejuízos para o empregador! O melhor é pagar em dia. Ou seja, cuidado ao avaliar se vale a pena pagar INSS retroativo.

No caso de acertar o INSS de funcionário, qual código devo usar ao gerar a guia?

A empresa pode gerar a guia do INSS pela Receita Federal, sem código, e o ideal é que se faça com acompanhamento do contador da empresa. Desse modo, o funcionário que tem vínculo de emprego é considerado segurado obrigatório empregado. Assim, não devem ser emitidas as guias de pagamento como ocorre com o autônomo ou contribuinte individual, onde se incluem os códigos.