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Como pagar INSS atrasado de contribuinte individual?

Como pagar INSS atrasado de contribuinte individual, facultativo, MEI, autônomo ou com atraso com mais de 5 anos? Sanar essas dúvidas pode ser o ponto crucial para você não sofrer atrasos desnecessários na conquista do seu direito de aposentadoria.

Neste texto eu te explico como fazer o pagamento retroativo, qual o cálculo e outras condições que precisa analisar. Entenda!

Se quiser analisar o seu direito de se aposentar, pode enviar o seu caso para nossa equipe clicando aqui.

Como pagar INSS atrasado de contribuinte individual?

Para pagar INSS atrasado de contribuinte individual é preciso analisar dois fatores:

  1. Se o atraso é maior ou menor que 5 anos;
  2. E se possui formas de comprovar a atividade realizada.

Desse modo, se o atraso das contribuições for menor que 5 anos, desde que esteja cadastrado no INSS como contribuinte individual, não precisará comprovar o exercício da atividade. Assim, será possível emitir a guia de recolhimento pelo site da Receita Federal e pagar o valor atrasado, que será acrescido de juros e multa.

Agora, se o atraso das contribuições for maior que 5 anos, será necessário comprovar a atividade remunerada para que seja possível realizar o pagamento dos atrasados. Isso porque sem a devida comprovação, mesmo que seja feito o pagamento retroativo, aquelas contribuições não serão aproveitadas pelo INSS. Ou seja, você poderá não só perder dinheiro, como também não ter nenhuma alteração na sua situação previdenciária!

Cuide para fazer corretamente!

Outras situações que precisa comprovar

Existem outras duas situações em que será preciso comprovar o exercício do trabalho no período em que o pagamento do INSS foi atrasado:

  1. Aquelas em que o atraso é menor que 5 anos, mas nunca contribuíram para o INSS como contribuinte individual;
  2. Ou quando se possui um atraso menor que 5 anos e se deseja pagar em atraso em relação a um período anterior ao primeiro recolhimento em dia na categoria ou cadastro da atividade exercida na Previdência Social.

Mas atenção: se você é sócio de uma empresa que está ativa e o débito é posterior a 2003, não poderá pagar diretamente no INSS! Nesses casos, deverá solicitar ao contador a correção e, posteriormente, apenas averbar o tempo já pago no INSS.

Como pagar INSS atrasado contribuinte facultativo?

Os contribuintes facultativos podem pagar INSS atrasado se estiver no prazo de 6 meses. Assim, para pagar INSS atrasado como contribuinte facultativo deve ser feito pelo próprio site da Receita Federal.

Como regularizar os atrasados do INSS?

Para regularizar os atrasados no INSS é preciso saber se o valor atrasado está no prazo de 5 anos ou não.  Se sim, basta emitir a guia diretamente no site do INSS, onde você poderá escolher sob qual valor irá indenizar o INSS. Mas se passou do prazo de 5 anos, então você precisa seguir duas etapas:

  1. Agendar o serviço de atualização de tempo de contribuição no INSS, para que seja possível apresentar os documentos comprobatórios;
  2. Após o reconhecimento do INSS do período em atraso, será possível emitir as guias para pagamento.

Qual o valor da multa por atraso do INSS autônomo?

O valor da multa por atraso do INSS para autônomos é feito da seguinte forma:

  • 20% da média de 80% das últimas contribuições desde julho de 1994, com base em cada mês de atraso, com juros de 0,5% por mês de atraso (tendo como máximo, 50% de juros).
  • Será necessário também realizar o pagamento de uma multa de 10% do valor da contribuição. 

Mas atenção: as contribuições em atraso anteriores a 1996 não possuem juros e multa, pois a lei somente passou a exigir essas atualizações a partir do referido ano. Assim, apesar de não poder cobrar juros e multa das contribuições em atraso desse período, muitas vezes o INSS cobra, então esse é um ponto que merece atenção. Ou seja, se for cobrado juros e multa indevidos, você pode reverter a decisão. Consulte um especialista para não sofrer cobranças indevidas!

Se ainda estiver com dúvida sobre o cálculo do valor das suas contribuições em atraso e desejar atendimento conosco, clique aqui e solicite o seu.

O texto continua após o vídeo.

 

Tem como eu pagar 10 anos de contribuições atrasadas?

Sim, mas quando o atraso das contribuições for maior que 5 anos, será necessário comprovar que trabalhou na atividade para que seja possível realizar o pagamento dos atrasados. Desse modo, você pode evitar que o INSS ignore esse tempo para sua aposentadoria.

Para entender quem pode fazer contribuição retroativa no INSS para aposentadoria, clique aqui.

Tem como pagar os anos que faltam para se aposentar? 

Não, não é possível pagar os anos que faltam para se aposentar. Mas é possível continuar pagando até fechar uma regra. Ou seja, é necessário que pagar mês a mês até que se complete o tempo necessário para a aposentadoria. Além disso, pode pagar os valores atrasados dos meses trabalhados que já passaram, mas não se contribuiu.

O texto continua após o formulário.

Quando vale a pena pagar INSS atrasado?

Para saber quando vale a pena pagar INSS atrasado o ideal é faze um planejamento de aposentadoria ou analisar o seu caso com advogado especialista em direito previdenciário. Isso porque são muitos os fatores que influenciar nessa decisão, como exemplo:

  • a prescrição, da categoria do segurado, se o pagamento em atraso será realmente aproveitado para aposentadoria;
  • o valor estimado de aposentadoria que a pessoa deseja receber;
  • entre outros.

Além disso, depende muito da situação previdenciária que você possui, ou seja, de todas as contribuições que já foram feitas ao longo dos anos. Desse modo, fazendo um planejamento ou analisando com um especialista, você saberá, no longo prazo, considerando todas as contribuições que já foram feitas, quais os impactos que o recolhimento do INSS em atraso fará na sua aposentadoria. 

Por fim, lembramos que o pagamento retroativo é indicado para os casos em que existem pequenos períodos em atraso e quando a pessoa não pode mais trabalhar.

Como saber o valor do INSS em atraso?

Para saber o valor do INSS em atraso é preciso seguir os passo:

  1. Entrar no aplicativo ou site do Meu INSS;
  2. Selecionar a opção “Emitir Guia de Pagamento”;
  3. Seguir os passos que o site te direciona e assim aparecerá uma tela da Receita Federal na qual você deverá informar o período da contribuição em atraso.

Como saber se compensa pagar INSS?

Para saber se compensa pagar o INSS, é preciso entender que o recolhimento para a Previdência Social funciona como um seguro, que dará direito a benefícios não só para o segurado, como aposentadoria e auxílios, mas também para seus dependentes, a exemplo das pensões.

Além disso, o pagamento da contribuição previdenciária é obrigatório desde o momento em que inicia o trabalho, seja como CLT, seja como autônomo, MEI, entre outros.

Como pagar INSS atrasado mais de 5 anos?

Para pagar o INSS atrasado mais de 5 anos é preciso:

  • Ser contribuinte individual, ou seja, pode pagar INSS atrasado como autônomo;
  • Além disso, comprovar o efetivo exercício de atividade remunerada.

Como pagar INSS atrasado para se aposentar?

Para pagar o INSS atrasado para se aposentar, é preciso:

  • Ser contribuinte individual, ou seja, pode pagar INSS atrasado como autônomo;
  • Verificar se o atraso é maior ou menor que 5 anos;
  • Juntar provas de trabalho para quem está com INSS atrasado para pagar a mais de 5 anos;
  • Emitir a guia de recolhimento pelo site da Receita Federal e pagar o valor atrasado, que será acrescido de juros e multa.

Se você for contribuintes facultativos, então só pode realizar o pagamento atrasado do INSS em caso de a guia de recolhimento estar até 6 meses atrasada. O pagamento deve ser feito pelo próprio site da Receita Federal.

Como pagar INSS atrasado de MEI?

Para pagar INSS atrasado como MEI é preciso:

  • Acessar o Portal do Empreendedor;
  • Selecionar a opção de pagamento da contribuição mensal (DAS);
  • Escolher o ano e quais as contribuições deseja pagar.

Assim, o próprio sistema atualiza os valores para pagar INSS atrasado como MEI e permite a emissão da guia para pagamento. Além disso, é possível realizar o parcelamento dos valores.

Como pagar INSS atrasado pela internet?

Para pagar INSS atrasado pela internet é preciso:

  • Ser contribuinte individual, ou seja, pode pagar INSS atrasado como autônomo;
  • Entrar no site da Receita Federal;
  • Seguir o passo a passo da página de “Sistemas de Acréscimo Legal”.

Desse modo, no final do procedimento, serão emitidas as guias de recolhimento em atraso prontas para o pagamento, lembrando que sobre o valor incidirão juros e multas.

Marcela Cunha

Advogada, OAB/SC 47.372 e OAB/RS 110.535A, sócia da Koetz Advocacia. Bacharela em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESM...

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