Marcela Cunha

Advogada na Koetz Advocacia, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina sob nº 47.372 e Seção do Rio Grande do Sul sob o nº 110535A. Bacharel em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS)

A imagem mostra de perto o rosto de uma mulher sorrindo, ilustrando a publicação "Conversão de tempo especial em comum de servidor público no RPPS, é possível?", da Koetz Advocacia.

Conversão de tempo especial em comum de servidor público no RPPS, é possível?

A conversão de tempo especial em comum para servidor público no regime próprio de previdência (RPPS) não foi permitida durante muito tempo. Porém, nos últimos dias a questão começou a ser julgada pelos Ministros do STF e já é favorável à conversão, tanto dos períodos trabalhados no RPPS, quanto os períodos que o servidor possuir fora dele.

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Cédulas de 100 reais. A imagem ilustra a publicação "Cálculo da aposentadoria do servidor com a Reforma da Previdência

Cálculo da aposentadoria do servidor com a Reforma da Previdência

A Emenda Constitucional nº 103/2019 gerou efeitos na situação previdenciária de diversos servidores, alterando, por exemplo, o cálculo da aposentadoria do servidor na reforma da previdência, bem como o valor da aposentadoria do servidor.

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