Pensão por morte para filhos [2024]

A pensão por morte é um benefício previdenciário essencial que proporciona suporte financeiro aos dependentes do segurado falecido. 

Entre os beneficiários, os filhos têm um papel significativo, já que a proteção oferecida por essa pensão garante uma rede de segurança em momentos de vulnerabilidade. 

No Brasil, as regras que regem a pensão por morte para filhos são claras, estabelecendo critérios para quem tem direito e como funciona esse importante auxílio. 

Neste texto, exploraremos os aspectos fundamentais da pensão por morte, esclarecendo suas condições e direitos para que você compreenda melhor essa proteção social.

Se acaso você desejar assistência jurídica da nossa equipe nos envie uma mensagem no WhatsApp.

O que é Pensão por Morte para filhos?

A Pensão por Morte é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de um segurado falecido, incluindo os filhos. 

Ela tem o objetivo de assegurar o sustento dos dependentes após a morte da pessoa que contribuía para o INSS.

Filho menor tem direito a pensão por morte do pai?

Sim!

O filho menor de 21 anos tem direito à pensão por morte do pai, desde que o pai fosse segurado do INSS no momento do falecimento. Esse direito é garantido independentemente de o filho ser biológico ou adotivo.

O texto continua após o vídeo.

 

Quando a criança tem direito à pensão por morte?

No caso das crianças, a pensão é concedida com as seguintes condições:

• Idade: filhos menores de 21 anos têm direito ao benefício automaticamente, desde que o falecido tenha sido um segurado do INSS;
• Filhos inválidos ou com deficiência: se o filho for incapacitado ou tiver deficiência mental, intelectual ou grave, a pensão pode ser concedida independentemente da idade, enquanto perdurar a invalidez ou deficiência;
• Duração do benefício: para filhos menores de 21 anos, o benefício é pago até que completem essa idade. No caso de filhos incapacitados ou com deficiência, o benefício pode ser vitalício, conforme a situação de saúde.

A pensão é dividida entre todos os dependentes e cessa automaticamente ao atingir o limite de idade ou se houver a recuperação da capacidade no caso de invalidez.

Tabela de idade para receber pensão por morte

Confira a tabela de idade para receber pensão por morte:

Critério	Condição	Duração do Benefício
Idade	Filhos menores de 21 anos têm direito ao benefício automaticamente, desde que o falecido tenha sido segurado do INSS.	Até os 21 anos.
Filhos incapacitados ou com deficiência	Filhos incapacitados ou com deficiência mental, intelectual ou grave têm direito ao benefício, independentemente da idade.	O benefício pode ser vitalício, enquanto perdurar a condição de invalidez ou deficiência.
Duração do benefício	Para filhos menores de 21 anos, o benefício é pago até que completem essa idade.	Para menores de 21 anos: até os 21 anos.

Tem como receber pensão por morte após 21 anos? 

Sim, é possível receber pensão por morte após os 21 anos em algumas situações específicas:

• Filhos incapacitados: se o filho for considerado incapacitado, ou seja, incapaz de trabalhar devido a alguma condição de saúde, o benefício pode ser pago enquanto perdurar a incapacidade, independentemente da idade. Nesses casos, a pensão pode ser vitalícia, desde que a invalidez tenha sido constatada antes dos 21 anos;
• Filhos com deficiência: se o filho tiver deficiência mental, intelectual ou grave, ele também pode continuar recebendo a pensão por morte além dos 21 anos. O benefício será mantido enquanto a deficiência persistir, podendo, assim, ser vitalício.

Fora essas condições, a pensão para filhos geralmente cessa quando eles completam 21 anos, conforme as regras previdenciárias.

Qual o valor da pensão por morte para os filhos?

O valor da pensão por morte pode corresponder a 60% da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito, caso o benefício seja destinado a apenas um filho. No entanto, esse percentual pode variar conforme o número de dependentes.

Isso ocorre porque, após a reforma da previdência, o cálculo do valor da pensão segue esta regra:

• O valor básico é de 50% da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito;
• Acrescido de 10% para cada dependente.

Vale ressaltar que nenhuma pensão pode ser concedida com valor inferior ao salário-mínimo vigente. Portanto, em 2024, a pensão não pode ser inferior a R$ 1.412,00.

Como calcular o valor da Pensão por Morte?

O cálculo da Pensão por Morte segue a seguinte fórmula:

• 50% do valor da aposentadoria ou do benefício que o segurado teria direito;
• +10% para cada dependente.

Vamos a um exemplo?

Suponha que o segurado falecido teria direito a uma aposentadoria de R$ 3.000,00. A pensão por morte seria calculada da seguinte forma:

Valor base: 50% de R$ 3.000 = R$ 1.500;

Para cada dependente, soma-se 10% de R$ 3.000, que é R$ 300 por dependente.

Casos:

• 1 dependente (exemplo, um filho): R$ 1.500 + R$ 300 = R$ 1.800 de pensão;
• 2 dependentes (exemplo, dois filhos): R$ 1.500 + R$ 600 = R$ 2.100 de pensão.

Ou seja, agora o cálculo é:

• 50% + 10%: 60%, se 1 dependente;
• 50% + 10% + 10%: 70%, se 2 dependentes;
• etc.

Lembrando que esses valores são referentes ao salário-mínimo de 2024! Todo ano, o salário-mínimo passa por um reajuste. 

Quando a mãe morre, o filho tem direito à aposentadoria dela?

Quando a mãe falece, o filho não tem direito à aposentadoria dela. No entanto, o filho pode ter direito à pensão por morte, que é um benefício diferente da aposentadoria. 

A pensão por morte é concedida aos dependentes do segurado falecido (neste caso, a mãe), desde que ela estivesse aposentada ou contribuindo para o INSS no momento do falecimento.

Como requerer pensão por morte para filho menor?

Para requerer a pensão por morte para filho menor de 16 anos é preciso ter um representante legal e fazer o requerimento no INSS. Desse modo, serão necessários os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento;
• Documento de identificação (RG e CPF);
• Certidão de óbito.

Além disso, caso seja maior de 16 anos, não precisa ser por representante legal.

O texto continua após o vídeo.

Quais os documentos necessários para dar entrada na pensão por morte?

Para solicitar a pensão por morte ao INSS, você precisa apresentar alguns documentos essenciais, tanto do segurado falecido quanto dos dependentes que irão requerer o benefício. 

A lista pode variar ligeiramente dependendo do tipo de dependente, mas geralmente inclui os seguintes documentos:

Documentos do segurado falecido:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou outro oficial);
• Número do CPF;
• Certidão de óbito;
• Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) ou documentos que comprovem o vínculo com o INSS (contratos de trabalho, carnês de contribuição, entre outros);
• Extrato previdenciário (CNIS), para comprovar as contribuições ao INSS (se houver dúvidas sobre o vínculo).

Documentos do dependente (filhos, cônjuge, etc.):

• Documento de identificação com foto e CPF;
• Certidão de nascimento (no caso de filhos menores);
• Comprovante de casamento ou união estável (para cônjuge ou companheiro);
• Comprovante de dependência econômica, se necessário (especialmente para outros dependentes que não sejam filhos ou cônjuges, como irmãos ou pais);
• Laudos médicos ou exames que comprovem incapacidade ou deficiência (no caso de dependentes com invalidez ou deficiência).

Outros documentos que podem ser necessários:

• Comprovante de residência atualizado;
• Procuração ou termo de representação legal, no caso de dependentes menores de idade ou com deficiência que necessitem de representante legal;
• Certidão de tutela ou guarda, para crianças sob guarda judicial ou tuteladas.

Por quanto tempo o filho tem o direito de receber a pensão por morte?

O direito do filho a receber a pensão por morte é determinado pela idade do dependente no momento do falecimento do segurado e por algumas condições específicas.

Ou seja, até 21 anos, mesmo que faça faculdade. Ou vitalícia, se comprovada deficiência grave intelectual ou física. 

Como funciona a divisão de pensão por morte entre esposa e filhos?

A pensão por morte para filhos e esposa vai ser dividida em partes iguais, entre todos os dependentes. Por exemplo:

• Uma esposa e os dois filhos do segurado, que faleceu recentemente, estão recebendo uma pensão por morte de acordo com a aposentadoria do beneficiário;
• Assim, teria direito a receber 50% + 30%, totalizando 80% do valor que o falecido tinha direito em aposentadoria. Se esses 80% forem o valor de R$3.000,00, então cada dependente iria receber R$1.000,00.

O que causa o corte da Pensão por Morte?

A Pensão por Morte pode ser cortada ou suspensa em várias situações, que variam de acordo com a legislação vigente do INSS e as condições dos beneficiários.

Por exemplo:

• Filhos perdem o direito à pensão por morte ao completarem 21 anos, salvo se forem incapacitados ou tiverem deficiência, caso em que o benefício pode continuar;
• Se o dependente (filho) que recebe a pensão por morte deixa de ser dependente econômico do segurado, o benefício pode ser cortado. Por exemplo, se um filho se tornar economicamente independente;
• Se o filho que recebe a pensão por morte como incapacitado tiver sua condição de incapacidade revista e considerada não mais válida, o benefício pode ser cortado;
• Se o dependente que recebe a pensão por morte falece, o benefício será encerrado;
• Caso se constate que houve fraude ou falsificação de documentos para a concessão da pensão, o benefício será cortado.

Conclusão

Entender a pensão por morte para filhos é crucial para garantir que os direitos de dependentes sejam respeitados e que o suporte financeiro necessário seja assegurado em momentos difíceis. 

Compreender as regras e requisitos desse benefício pode fazer a diferença na vida das famílias afetadas pela perda de um ente querido. 

Portanto, é fundamental estar ciente das condições para requerer a pensão por morte e assegurar que os direitos de todos os dependentes sejam devidamente atendidos, proporcionando um amparo essencial em tempos de necessidade.

Se acaso você desejar assistência jurídica da nossa equipe nos envie uma mensagem no WhatsApp.