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A imagem mostra um rapaz jovem olhando para fora do enquadramento, pensativo, e ilustra a publicação

Pensão por morte para filhos [2024]

A pensão por morte para filhos é voltada para filho ou equiparado de até 21 anos de idade, ou mais velhos se forem pessoas com deficiência física grave, mental ou intelectual. Entenda as regras a seguir.

Como funciona a pensão por morte para filhos?

A pensão por morte para filhos é paga para filhos ou equiparados de até 21 anos de idade ou, se mais velhos, com deficiência mental, intelectual ou física grave. Desse modo, o benefício pode ser temporário ou vitalício, conforme a condição do filho ou equiparado. Além disso, o benefício não pode ser prorrogado por cursar faculdade.

Saiba mais no nosso artigo sobre as novas regras para a pensão por morte após a reforma.

Exemplo do Pedro

Vamos considerar o caso do Senhor Pedro, arquiteto, que tinha 2 filhas: Maria Paula (que possui uma deficiência mental grave) e Nathália. Pedro, passou 28 anos contribuindo, com uma média de contribuição de R$ 4.500,00. Infelizmente, Pedro faleceu em um acidente aéreo, deixando 2 dependentes.

Como Pedro não era aposentado, o INSS determinou o montante considerando uma aposentadoria por incapacidade permanente, já que ele não possuia benefício ativo. Esse valor corresponde a 74% da média das contribuições, calculado com base em 60% mais 2% para cada ano de contribuição além de 20 anos. Isso ocorreu devido à ausência de relação entre a causa do falecimento e doença ou acidente de trabalho.

Em resumo, esse é o valor da pensão por morte, cerca de R$ 3.400,00, uma vez que a filha Maria Paula possui deficiência mental grave, assegurando um percentual de 100%.

O texto continua após o vídeo.

Qual o valor da pensão por morte para 1 filho?

O valor da pensão por morte pode ser de 60% da aposentadoria que o segurado recebia ou iria receber se acaso for paga para apenas 1 filho. Contudo, poderá variar esse percentual se houver mais dependentes.

Isso porque, o cálculo do valor da pensão após a reforma fica da seguinte forma:

  • O valor é equivalente a 50% da aposentadoria que o segurado receberia (ou recebia, caso já fosse aposentado);
  • + 10% para cada dependente;

Nesse sentido, lembramos que nenhuma pensão pode ser concedida com valor abaixo do salário-mínimo vigente. Ou seja, em 2023, a pensão não pode ser menor que R$1.320. Em 2024, o valor se atualizará conforme o anúncio do reajuste do salário-mínimo do ano. 

Se quiser se aprofundar nesse assunto, acesse nosso artigo sobre os valores da pensão por morte

Como requerer a pensão por morte para filho menor?

Para requerer a pensão por morte para filhos menores de 16 anos é preciso ter um representante legal e fazer o requerimento no INSS. Desse modo, serão necessários os seguintes documentos:

  • Certidão de nascimento;
  • Documento de identificação (RG e CPF);
  • Certidão de óbito.

Além disso, pontuamos que, caso seja maior de 16 anos, não precisa ser por representante legal.

Como é dividida a pensão por morte entre esposa e filhos?

A pensão por morte para filhos e esposa vai ser dividida em partes iguais, entre todos os dependentes. Por exemplo:

Uma esposa e os dois filhos do segurado, que faleceu recentemente, estão recebendo uma pensão por morte de acordo com a aposentadoria do beneficiário. Assim, teria direito a receber 50% + 30%, totalizando 80% do valor que o falecido tinha direito em aposentadoria. Se esses 80% forem o valor de R$3.000,00, então cada dependente iria receber R$1.000,00.

Quem recebe pensão por morte do pai pode casar?

Sim! Quem recebe pensão por morte do pai pode casar. Entretanto, a filha ou o filho não pode receber outra pensão, caso queira.

Se acaso desejar orientação dos nossos advogados para tratar da pensão por morte para filhos, solicite seu atendimento conosco.

Qual o prazo para pedir?

O prazo para filho pedir a pensão por morte pode ser a qualquer tempo. Entretanto, a data do pedido interfere no início do recebimento da pensão.

Como assim? O que acontece é que para os pedidos feitos após 90 dias da morte, o pagamento será feito a partir da data do pedido. Ou seja, serão contados os dias corridos desde o pedido e não desde a morte do segurado.

Já para o filho ou equiparado maior de 16 anos que pedir dentro do prazo de 90 dias, o pagamento ocorrerá a partir da data do óbito. Do mesmo modo, filho menos de 16 anos, tem o prazo de 180 dias para receber o benefício contando da data do óbito. Mas e se passou o prazo? Então também irá receber a partir da data do pedido no INSS. Ou seja, quanto antes pedir, mais segurança nesse momento o filho terá.

Filho pode prorrogar pensão por morte para depois dos 21 anos se fizer faculdade?

Filho, sem invalidez, NÃO pode prorrogar pensão por morte para filhos depois dos 21 anos, nem mesmo se este estiver fazendo faculdade.

Constantemente recebemos perguntas sobre o assunto e explicamos que, por lei, não é possível, a menos que o filho seja inválido.

Além disso, nós já explicamos quanto tempo dura a pensão por morte para cada situação em nosso artigo Quando termina a pensão por morte? Entenda motivos de encerramento, onde tratamos inclusive da pensão para filhos e equiparados. Ou, se preferir, assista ao vídeo a seguir:

O texto continua após o vídeo.

Quando o filho PODE receber pensão DEPOIS dos 21 anos de idade?

Só pode receber pensão por morte para filhos depois dos 21 anos quando apresentar invalidez ou se tiver alguma deficiência mental, intelectual ou física grave. Mas atenção: a condição deve ter ocorrido ANTES do óbito.

O texto continua após o formulário.

Filho pode pedir pensão por morte retroativa se já passou dos 21 anos de idade?

Só pode pedir pensão por morte para filhos retroativa se já passou dos 21 anos de idade se for inválido ou possuir alguma deficiência. Além disso, é preciso que o quadro de invalidez ou deficiência seja atestado antes da morte do falecido.

Ademais, o filho inválido pode receber a pensão mesmo que esteja trabalhando ou receba aposentadoria.

Se precisar de ajuda para buscar o seu direito ao benefício de pensão, fale conosco agora.

Marcela Cunha

Advogada, OAB/SC 47.372 e OAB/RS 110.535A, sócia da Koetz Advocacia. Bacharela em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESM...

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