Aposentadoria por neoplasia maligna: Quais os direitos e valores?

Última atualização em 27/08/26

Receber o diagnóstico de neoplasia maligna pode trazer muitos medos e inseguranças. Nesse momento, além dos cuidados com a saúde, também é importante conhecer os direitos garantidos às pessoas com câncer.

Entre eles, estão benefícios do INSS e outros direitos previstos na legislação brasileira, como saque do FGTS, isenção do Imposto de Renda e, em algumas situações, aposentadoria por neoplasia maligna.

Neste conteúdo, vou explicar quais benefícios podem ser acessados, quando o câncer pode dar direito à aposentadoria e quais requisitos precisam ser cumpridos.

Continue comigo!

Se desejar uma assistência especializada da nossa equipe, nos envie uma mensagem no WhatsApp.

O que é considerado neoplasia maligna?

Neoplasia maligna é o termo utilizado na medicina para se referir a diferentes tipos de câncer.

Ela acontece quando há o crescimento descontrolado de células cancerígenas ou o surgimento de tumores malignos.

No geral, quem recebe esse diagnóstico pode passar por diferentes tipos de tratamento para controlar ou combater a doença, como:

• quimioterapia;
• radioterapia;
• medicamentos;
• cirurgias;
• outros tratamentos indicados pela equipe médica.

A escolha depende do tipo de câncer, do estágio da doença e das condições de saúde de cada pessoa.

Diferenças entre neoplasia maligna e neoplasia benigna

Neoplasia é um termo amplo utilizado para definir um crescimento anormal de células.

Ela pode ser benigna, quando não se trata de câncer, ou maligna, quando existe um câncer.

A neoplasia maligna apresenta crescimento descontrolado, pode invadir outros tecidos e, em alguns casos, se espalhar para outras regiões do corpo por meio da metástase.

Ou seja: todo câncer é uma neoplasia, mas nem toda neoplasia é câncer.

Neoplasia maligna tem cura?

A possibilidade de cura depende de diferentes fatores, como o tipo de câncer, o estágio da doença, o quadro de saúde da pessoa e a resposta ao tratamento.

Muitos casos de neoplasia maligna podem ter chance de cura, principalmente quando o diagnóstico acontece de forma precoce e o tratamento adequado é iniciado.

Quem tem neoplasia maligna tem direito à aposentadoria?

Pode ter. Porém, é importante entender que o diagnóstico de câncer, sozinho, não garante a aposentadoria.

A neoplasia maligna está entre as 18 doenças e condições que dispensam a carência do INSS. Isso facilita o acesso aos benefícios por incapacidade, mas ainda é necessário comprovar que a doença impede a pessoa de trabalhar.

Essa avaliação é feita por meio da perícia médica.

Quem tem neoplasia maligna pode ter direito, principalmente, a duas modalidades de aposentadoria:

• aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez;
• aposentadoria da pessoa com deficiência, quando o câncer ou suas consequências podem ser considerados uma deficiência.

A modalidade adequada depende de como a doença afeta a rotina e a capacidade de trabalho do segurado.

Em qualquer uma delas, é muito importante apresentar documentos médicos que comprovem o histórico da doença, os tratamentos realizados, possíveis cirurgias e as limitações provocadas pelo câncer.

Quando a neoplasia maligna dá direito à aposentadoria integral?

A neoplasia maligna pode dar direito à aposentadoria por incapacidade permanente quando a perícia do INSS identifica uma incapacidade total e definitiva para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação profissional.

Além disso, por ser considerada uma doença grave, a neoplasia maligna dispensa a carência exigida para esse benefício.

Mas atenção: falar em “aposentadoria integral” não significa, necessariamente, receber 100% da média salarial.

As regras de cálculo mudaram após a Reforma da Previdência de 2019. Vou explicar melhor essa diferença na seção sobre os valores da aposentadoria.

Já na aposentadoria da pessoa com deficiência, também existem diferentes formas de cálculo, conforme a modalidade escolhida, por idade ou por tempo de contribuição, e a comprovação da deficiência causada pelo câncer ou por suas consequências.

Quais são os direitos de uma pessoa com neoplasia maligna?

Quem convive com uma neoplasia maligna pode ter acesso a diferentes direitos.

Muitos deles ainda são desconhecidos, o que pode trazer ainda mais preocupação durante um período que já exige cuidados com a saúde.

Por isso, reuni algumas das principais possibilidades, tanto no INSS quanto em outros direitos previstos pela legislação brasileira.

No INSS, a pessoa com neoplasia maligna pode ter acesso a:

• auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença;
• aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez;
• acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente;
• aposentadoria da pessoa com deficiência, quando a deficiência for comprovada;
• BPC/LOAS.

Em todos esses casos, é importante apresentar documentos que comprovem a condição de saúde e suas consequências.

Quanto mais completa estiver a documentação médica, mais elementos existirão para que o INSS analise a situação.

Além disso, dependendo do benefício solicitado, pode ser necessária uma perícia médica.

Auxílio-doença

A neoplasia maligna pode dar direito ao auxílio-doença, atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária.

Esse benefício é destinado a quem está temporariamente sem condições de trabalhar, mas ainda possui possibilidade de recuperação e retorno às atividades profissionais.

Por isso, o auxílio é concedido por um determinado período.

Quando a incapacidade deixa de existir, o segurado deve retornar ao trabalho.

Resumindo, os requisitos para o auxílio-doença são:

• incapacidade temporária para o trabalho;
• atestado de 15 dias ou mais;
• comprovação da incapacidade temporária;
• qualidade de segurado no INSS;
• carência de 12 meses, dispensada nos casos previstos em lei.

A carência pode ser dispensada em caso de acidente de qualquer natureza, doença ocupacional ou uma das 18 doenças e condições graves reconhecidas por lei.

A neoplasia maligna está entre essas condições.

Importante: a dispensa da carência não significa que basta fazer uma contribuição e solicitar o benefício.

Ela significa que a pessoa não precisa cumprir as 12 contribuições mensais normalmente exigidas. Mesmo assim, ainda é necessário manter a qualidade de segurado e comprovar a incapacidade por meio da perícia médica.

Confira a lista completa e atualizada das 18 doenças e condições que dispensam a carência, conforme a Lei nº 8.213/91 e as Portarias Interministeriais nº 22/2022 e nº 15/2026:

Tuberculose ativa
Hanseníase
Transtorno mental grave, desde que cursando com alienação mental
Neoplasia maligna (câncer)
Cegueira
Paralisia irreversível e incapacitante
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Espondiloartrose anquilosante
Nefropatia grave
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
Hepatopatia grave
Esclerose múltipla
Acidente vascular encefálico agudo (AVE/AVC agudo)
Abdome agudo cirúrgico
Gestação de alto risco (novidade de julho de 2026)

Mesmo fazendo parte dessa lista, nenhuma dessas condições garante automaticamente o benefício.

O segurado ainda precisa manter a qualidade de segurado e comprovar, por meio da perícia médica, que existe incapacidade para o trabalho.

Uma dica importante: reúna o máximo de documentação médica possível no momento da solicitação.

Laudos, atestados, exames, relatórios de tratamentos e registros de cirurgias podem ajudar a demonstrar todo o histórico da doença.

Também é importante que o laudo médico apresente o número da Classificação Internacional de Doenças (CID).

Quando possível, dê preferência a documentos emitidos pelo médico especialista responsável pelo acompanhamento, como o oncologista.

Esse profissional pode detalhar o tipo e o estágio do câncer, os tratamentos realizados, os sintomas e as limitações causadas pela doença.

Também não se esqueça de comparecer à perícia do INSS na data marcada. É nesse momento que o médico perito analisa a documentação e avalia a incapacidade apresentada.

Saque do FGTS

A pessoa com neoplasia maligna pode ter direito ao saque do FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

O saque é feito pela Caixa Econômica Federal.

Não é necessário estar trabalhando com carteira assinada no momento do diagnóstico.

Se houver saldo disponível na conta do FGTS e os requisitos forem cumpridos, é possível solicitar a retirada.

Esse recurso pode ajudar a custear tratamentos e outras despesas que surgem durante esse período.

Saque do PIS/PASEP

Pacientes com neoplasia maligna também podem ter direito ao saque do PIS ou PASEP.

O PIS é o Programa de Integração Social. Já o PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Esses programas foram formados a partir de contribuições vinculadas aos trabalhadores.

O PIS pode ser sacado pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP pode ser solicitado pelo Banco do Brasil nos casos de cadastro anterior a 1988.

No caso do PASEP, o saque pode ser permitido quando o titular está com câncer ativo e também em situações envolvendo dependentes com câncer.

Quitação da casa própria

A pessoa com câncer também pode ter direito à quitação do financiamento da casa própria em determinadas situações.

Para isso, é necessário comprovar incapacidade total para o trabalho.

Ou seja, é preciso demonstrar que a condição impede o exercício normal das atividades profissionais.

Atenção: o contrato do financiamento deve ter sido assinado antes do surgimento da condição.

Isenção de IR

Quem possui neoplasia maligna pode ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre valores recebidos de aposentadoria, reforma ou pensão.

Outro ponto importante é que a doença não precisa ter surgido antes da aposentadoria.

A isenção também pode ser solicitada quando o câncer é diagnosticado depois da concessão do benefício.

Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente

Quem convive com neoplasia maligna também pode ter direito ao BPC/LOAS, desde que cumpra os requisitos do benefício.

Mas atenção: o BPC/LOAS é um benefício assistencial. Ele não é uma aposentadoria.

Por isso, quem recebe BPC não possui alguns direitos relacionados às aposentadorias, como décimo terceiro salário e pensão por morte.

Para solicitar o BPC/LOAS, é necessário cumprir requisitos específicos, entre eles:

• renda familiar abaixo de 1/4 do salário-mínimo por pessoa, sendo que existem decisões judiciais que admitem outros critérios, inclusive 1/2 salário-mínimo;
• cadastro atualizado no CadÚnico;
• comprovação de deficiência de longo prazo que gere limitações importantes.

No caso da neoplasia maligna, é necessário demonstrar que o câncer ou suas consequências provocaram impedimentos que possam ser considerados uma deficiência.

Por isso, reúna atestados, laudos, exames médicos, registros de tratamentos e cirurgias.

Cada documento pode ser importante na análise do pedido pelo INSS.

Qual o valor da aposentadoria de quem tem neoplasia maligna?

Quando a pessoa se aposenta por incapacidade permanente devido a uma neoplasia maligna sem relação com o trabalho, o valor é calculado da seguinte forma:

• 60% da média do salário de benefício;
• mais 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição para o homem e 15 anos para a mulher.

Porém, existe uma regra diferente quando a incapacidade é causada por acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.

Nesses casos, o valor da aposentadoria por incapacidade permanente corresponde a 100% da média das contribuições feitas ao INSS.

Por isso, é importante verificar em qual situação o seu caso se enquadra.

Atualização importante: essa diferença foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1300, com repercussão geral.

O acórdão transitou em julgado em 18 de abril de 2026. A decisão confirmou que o cálculo de 60% mais 2% ao ano é constitucional para os casos de incapacidade permanente provocada por doença comum, como a neoplasia maligna sem relação com o trabalho, quando a incapacidade foi constatada após novembro de 2019.

A regra de 100% da média foi mantida para os casos relacionados a acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.

Também não há direito à revisão apenas pelo fato de a pessoa receber uma aposentadoria calculada pelo coeficiente reduzido.

O valor ainda pode ser diferente quando a pessoa com câncer comprova uma deficiência e consegue a aposentadoria da pessoa com deficiência.

Como solicitar a aposentadoria integral?

O pedido de aposentadoria por incapacidade permanente deve ser feito, preferencialmente, pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Antes de solicitar, é importante entender qual modalidade se encaixa melhor na situação:

• aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez;
• aposentadoria da pessoa com deficiência.

Para solicitar o benefício por incapacidade, acesse o Meu INSS, procure pela opção “Benefício por Incapacidade” e siga as orientações apresentadas.

 

Já para solicitar a aposentadoria da pessoa com deficiência, também é possível utilizar o Meu INSS.

Acesse o Portal Meu INSS:

• Site: Meu INSS;
• Aplicativo: baixe o aplicativo Meu INSS para Android ou iOS;
• Faça o login: informe seu CPF e senha. Caso ainda não tenha cadastro, crie sua conta seguindo as orientações da plataforma.

Depois, inicie um novo requerimento:

• clique em “Novo pedido”;
• depois, em “Novo Benefício”;
• selecione “Mais Benefícios”;
• no campo de busca, digite “aposentadoria pessoa com deficiência”.

Dependendo da situação, será necessário escolher entre aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

Em qualquer modalidade, não se esqueça de anexar os documentos pessoais, previdenciários e médicos necessários.

Se houver dúvidas sobre qual aposentadoria pode ser mais adequada, vale buscar orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Esse profissional poderá analisar os requisitos do INSS e os documentos disponíveis antes do pedido.

O que fazer se o INSS negar o pedido de aposentadoria?

Caso seu benefício seja negado, ainda existem caminhos que podem ser avaliados.

O primeiro passo é entender exatamente por que o INSS negou a solicitação.

Se o INSS negar seu pedido, você pode seguir algumas etapas:

• Entenda o motivo da negativa: confira a decisão do INSS e identifique por que o benefício não foi concedido;
• Reúna documentos adicionais: novos laudos, relatórios médicos, exames ou documentos de especialistas podem ajudar a fortalecer o caso;
• Avalie um recurso administrativo: se você entender que a negativa foi incorreta, é possível apresentar um recurso no próprio INSS;
• Consulte um advogado especialista em Direito Previdenciário: um profissional pode analisar a decisão e orientar sobre o caminho mais adequado.

Para levar o caso à Justiça, é necessário ter primeiro uma decisão do INSS sobre o pedido.

Depois da negativa, o advogado pode avaliar todo o processo e verificar se faz mais sentido apresentar um recurso administrativo ou ingressar com uma ação judicial.

Conclusão

A neoplasia maligna pode dar acesso a diferentes direitos, tanto dentro da Previdência Social quanto em outras áreas previstas pela legislação brasileira.

Entre as possibilidades estão o auxílio por incapacidade temporária, a aposentadoria por incapacidade permanente, a aposentadoria da pessoa com deficiência, o BPC/LOAS, o saque do FGTS e a isenção do Imposto de Renda.

Mas é importante lembrar que o diagnóstico de câncer, por si só, não garante automaticamente todos esses benefícios.

Cada um possui requisitos próprios e, nos benefícios por incapacidade, é fundamental comprovar de que forma a doença afeta a capacidade de trabalhar.

Se desejar uma assistência especializada da nossa equipe, nos envie uma mensagem no WhatsApp.

Perguntas frequentes

Ainda ficou com alguma dúvida sobre neoplasia maligna, aposentadoria e benefícios do INSS? Confira algumas das perguntas mais comuns sobre o tema.

Quem tem neoplasia maligna se aposenta automaticamente?

Não.

O diagnóstico de neoplasia maligna não garante a aposentadoria automaticamente.

Para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, é necessário comprovar que a doença causou incapacidade total e definitiva para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação.

Quem tem câncer precisa cumprir carência no INSS?

A neoplasia maligna está entre as doenças que dispensam a carência dos benefícios por incapacidade.

Isso significa que não é necessário cumprir as 12 contribuições normalmente exigidas.

Mesmo assim, a pessoa precisa manter a qualidade de segurado e comprovar a incapacidade para o trabalho.

Quem tem câncer pode receber auxílio-doença?

Sim.

Se o câncer provocar uma incapacidade temporária para o trabalho, a pessoa pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.

É necessário apresentar documentos médicos e passar pela avaliação do INSS.

Quem tem câncer pode receber aposentadoria por invalidez?

Pode, desde que seja comprovada uma incapacidade total e permanente para o trabalho.

O benefício atualmente se chama aposentadoria por incapacidade permanente.

O diagnóstico de câncer, sozinho, não é suficiente para garantir a aposentadoria.

Quem tem câncer pode se aposentar como pessoa com deficiência?

Em alguns casos, sim.

Se o câncer ou suas consequências provocarem impedimentos que possam ser considerados uma deficiência, a pessoa pode avaliar a aposentadoria da pessoa com deficiência.

Nesse caso, é necessário cumprir os requisitos específicos dessa modalidade.

Qual o valor da aposentadoria para quem tem câncer?

Na aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de doença comum, o cálculo parte de 60% da média das contribuições, com acréscimo de 2% conforme o tempo de contribuição que ultrapassar o limite previsto para homens e mulheres.

Se a incapacidade estiver relacionada a acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, o benefício corresponde a 100% da média das contribuições.

Quem tem câncer pode sacar o FGTS?

Sim.

A pessoa com neoplasia maligna pode solicitar o saque do FGTS, desde que cumpra os requisitos necessários.

Não é obrigatório estar trabalhando com carteira assinada no momento do diagnóstico para solicitar o saldo disponível.

Quem tem câncer tem direito à isenção do Imposto de Renda?

A pessoa com neoplasia maligna pode ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre valores recebidos de aposentadoria, reforma ou pensão.

A doença também pode ter sido diagnosticada depois da concessão da aposentadoria.

Quem tem câncer pode receber BPC/LOAS?

Pode, desde que cumpra os requisitos do benefício.

O câncer, por si só, não garante o BPC.

É necessário atender aos critérios de renda e comprovar uma deficiência de longo prazo que provoque impedimentos significativos.

O que fazer se o INSS negar a aposentadoria por câncer?

Primeiro, verifique o motivo da negativa.

Depois, pode ser necessário reunir novos documentos médicos, apresentar um recurso administrativo ou avaliar uma ação judicial.

A melhor alternativa depende do motivo pelo qual o INSS negou o benefício.