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Pedido de aposentadoria negado? Veja 7 motivos porque isso acontece.
O que fazer quando meu pedido de aposentadoria é negado?
Descobrir que seu pedido de aposentadoria foi negado pode ser uma experiência frustrante e desanimadora, especialmente após anos de trabalho árduo e contribuições regulares.
Nesse momento, muitas dúvidas surgem: “O que deu errado?”, “Quais são os próximos passos?” e “Como garantir meus direitos?”.
A boa notícia é que há caminhos a seguir e recursos disponíveis para entender a decisão e tomar as ações necessárias para reverter a situação.
Neste artigo, vou explorar as razões mais comuns para a negação de pedidos de aposentadoria e fornecer um guia passo a passo sobre o que você pode fazer para resolver essa questão e assegurar que você trilhe o caminho com menos dores de cabeça possível.
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O que pode impedir a minha aposentadoria?
A aposentadoria é um momento esperado por muitos, representando o início de uma nova fase na vida, marcada pelo descanso e pela colheita dos frutos de anos de trabalho.
No entanto, o caminho até esse objetivo nem sempre é simples. Diversos fatores podem impedir ou atrasar a concessão do benefício, gerando dúvidas e preocupações.
Entender esses obstáculos é fundamental para se preparar adequadamente e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Entretanto, cumpre dizer que não é porque o benefício foi negado que você deverá desistir do seu pedido. Na verdade, ingressar com um pedido judicial com um escritório especializado, caso você entenda que tem direito, é a melhor opção.
Para auxiliar você a evitar que tenha seu pedido de aposentadoria negado, listamos algumas situações em que é comum que isto aconteça.
O texto continua após o vídeo.
Falta de tempo de contribuição
Calcular o tempo de contribuição pode ser uma tarefa bastante complexa, e até mesmo o próprio INSS pode cometer erros ao registrar alguns períodos.
Caso não haja tempo suficiente registrado, seu pedido de aposentadoria será negado. Por isso, é fundamental saber com precisão quanto tempo de contribuição você possui.
Considere todos os vínculos empregatícios, bem como os períodos trabalhados como autônomo ou empresário.
No vídeo a seguir, explicamos detalhadamente os cuidados necessários para calcular corretamente seu tempo de contribuição e identificar quanto ainda falta para alcançar a aposentadoria.
Não ter a idade mínima
Um dos principais requisitos para a concessão da aposentadoria é o cumprimento da idade mínima estabelecida por lei.
Esse critério varia conforme a modalidade de aposentadoria e o tipo de contribuição ao INSS.
No Brasil, a Reforma da Previdência de 2019 introduziu mudanças significativas, incluindo a fixação de idades mínimas para a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.
Não alcançar a idade mínima necessária pode ser um dos obstáculos mais comuns enfrentados pelos segurados.
Assim, você deve estar atento às regras vigentes e planejar-se para evitar surpresas desagradáveis.
O texto continua após o vídeo.
Documentação incompleta ou inconsistente
A organização e a precisão da documentação são importantes para a aprovação do seu pedido de aposentadoria. Qualquer inconsistência ou falta de documentos pode resultar na negação do benefício, atrasando o início de uma nova fase de sua vida.
É comum que muitos segurados enfrentem dificuldades devido a documentos incompletos ou informações desencontradas nos registros.
Para evitar problemas, reúna todos os documentos necessários, como:
- comprovantes de contribuição;
- contratos de trabalho;
- carnês de pagamento;
- e quaisquer outros registros que demonstrem seu histórico de trabalho e contribuições ao INSS.
Verifique também se todos os dados estão corretos e atualizados, como datas de admissão e demissão, valores de salários e períodos de contribuição.
Erros comuns incluem a ausência de registros de períodos trabalhados como autônomo, vínculos empregatícios não contabilizados e divergências entre os dados registrados no INSS e aqueles que você possui.
Revise cuidadosamente toda a documentação e, se necessário, consulte um especialista para garantir que tudo esteja em ordem.
Falta de pagamento de contribuições
A regularidade no pagamento das contribuições ao INSS é um dos pilares fundamentais para garantir o direito à aposentadoria.
A falta de pagamento de contribuições pode ser um grande obstáculo, comprometendo não apenas a concessão do benefício, mas também o valor que será recebido.
Muitos segurados, especialmente aqueles que são autônomos ou microempreendedores individuais (MEIs), podem enfrentar dificuldades em manter as contribuições em dia.
Atrasos ou períodos sem contribuição podem criar lacunas no seu histórico contributivo, impactando diretamente o cálculo do tempo de serviço e o valor da aposentadoria.
Para evitar esses problemas, mantenha um controle rigoroso dos pagamentos. Verifique regularmente seu extrato previdenciário (CNIS) para garantir que todas as contribuições estejam sendo registradas corretamente.
Se houver períodos sem contribuição, você pode regularizar a situação por meio de pagamentos retroativos, desde que se enquadrem nas regras do INSS.
Erros no sistema do INSS
O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o documento que lista todos os períodos e valores de contribuição realizados ao longo de sua vida de trabalho. Ou seja, é o seu histórico de contribuição!
No entanto, é possível que alguns períodos não apareçam nesse documento. Caso você tenha certeza de que possui tempo de contribuição suficiente para a aposentadoria, mas algum período não constar no CNIS, seu pedido será negado.
Nesse cenário, você precisa tomar medidas para corrigir a situação.
Faça um agendamento no INSS solicitando a revisão do CNIS e encaminhe pelo aplicativo ou site Meu INSS todos os documentos que comprovem o tempo de trabalho que não está registrado.
Essa comprovação pode ser feita por meio da carteira de trabalho, contracheques, recibos de pagamento de salário, ou outros documentos que comprovem a atividade laboral e as contribuições correspondentes.
Para facilitar o processo, você pode baixar o CNIS pela internet e verificar se todos os seus períodos de contribuição estão corretamente registrados.
Saiba como baixar o CNIS pela internet. O texto continua após o vídeo.
Falta de reconhecimento de atividade especial
Se você trabalhou em atividades com exposição à insalubridade, pode ter direito a se aposentar mais cedo do que o tempo necessário para a aposentadoria comum. Ou seja, pode usar a conversão de tempo especial em tempo comum, o que aumenta o tempo de contribuição.
No entanto, devido ao alto custo que a Aposentadoria Especial representa para a previdência, esse benefício costuma ser negado com frequência.
Para aumentar suas chances de aprovação, é essencial manter o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) atualizados.
Esses documentos são fundamentais para comprovar a exposição a agentes nocivos durante o período de trabalho.
Caso precise recorrer a via judicial para solicitar a aposentadoria especial, ter todas as provas necessárias para o reconhecimento da atividade especial pode fazer toda a diferença.
Criamos um Guia de Provas para obtenção da Aposentadoria Especial, que pode ajudá-lo a identificar quais documentos e provas você já possui em mãos e quais ainda precisa obter junto às empresas onde trabalhou.
Este guia oferece orientações práticas para organizar sua documentação de forma a fortalecer seu pedido e garantir o reconhecimento dos anos de trabalho sob condições adversas.
O texto continua após formulário.
Assista ao vídeo a seguir para entender mais sobre a importância do LTCAT, PPP e outras evidências para a obtenção da Aposentadoria Especial, e como se preparar da melhor forma para enfrentar possíveis desafios no processo de concessão do benefício.
O texto continua após o vídeo.
Aposentadoria especial indevida
A aposentadoria especial indevida ocorre quando o INSS entende que o trabalhador não preenche os requisitos necessários para o benefício.
Isso pode acontecer por diversos motivos, como a falta de comprovação da exposição a agentes nocivos, documentação insuficiente ou inconsistências nas informações apresentadas.
Para evitar esse impedimento, você devel reunir toda a documentação necessária que comprove a atividade especial. Isso inclui laudos técnicos, Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), e qualquer outro documento que demonstre a exposição a condições nocivas.
Além disso, é importante que esses documentos estejam atualizados e devidamente preenchidos, de acordo com as exigências do INSS.
Caso seu pedido de aposentadoria especial seja indeferido, você pode recorrer da decisão. Dessa maneira, você precisa buscar a orientação de um advogado especialista em direito previdenciário para avaliar seu caso e ajudar a reunir as provas necessárias.
Acumulação indevida de benefícios
A legislação previdenciária brasileira estabelece regras claras sobre quais benefícios podem ou não ser acumulados. O descumprimento dessas regras pode levar à negativa do pedido de aposentadoria e à obrigação de devolução dos valores recebidos indevidamente.
Os benefícios que não podem ser acumulados incluem, por exemplo, a aposentadoria com o auxílio-doença, e o recebimento de duas aposentadorias pelo INSS.
A legislação visa evitar que um mesmo segurado receba múltiplos benefícios que, somados, ultrapassem o valor devido, garantindo a justiça e a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Caso já esteja recebendo algum benefício previdenciário, informe-se sobre as implicações de um novo pedido de aposentadoria ou qualquer outro benefício adicional.
A consulta a um especialista em direito previdenciário pode ajudar a esclarecer dúvidas e a planejar melhor sua estratégia de requerimento de benefícios.
Se a acumulação indevida for identificada, o INSS pode exigir a devolução dos valores recebidos indevidamente e até mesmo negar novos pedidos de benefícios.
Portanto, a precaução e o conhecimento das regras são essenciais para evitar problemas futuros.
Falta de reconhecimento de atividade rural ou de pesca
A partir dos 8 anos de idade (existindo já decisões favoráveis com essa idade), todo o tempo trabalhado em regime de economia familiar, como agricultura, pecuária e pesca, conta para a aposentadoria.
Se você trabalhou por 15 anos nessas atividades rurais, terá direito à Aposentadoria Rural aos 60 anos (homens) ou aos 55 anos (mulheres).
No entanto, é possível que seu pedido de aposentadoria seja negado devido à falta de reconhecimento desse tempo de trabalho no campo ou na pesca.
Para comprovar essa atividade, são necessários alguns documentos simples, como:
- contratos de arrendamento;
- declarações de sindicatos rurais;
- notas fiscais de venda de produtos rurais;
- entre outros.
Para facilitar o processo, criamos um Guia com 24 documentos que comprovam a atividade rural. Este guia oferece orientações práticas sobre quais documentos você precisa reunir para demonstrar seu tempo de trabalho e fortalecer seu pedido de aposentadoria.
Quando há rasura na documentação ou carteira de trabalho que baseia o pedido de aposentadoria
Garanta que todos os dados registrados na sua carteira de trabalho estejam legíveis e precisos.
Rasuras ou informações ilegíveis nas datas de admissão e demissão podem resultar em cálculos incorretos por parte do INSS, levando à conclusão de que você não possui tempo de contribuição suficiente para se aposentar.
Para evitar esse problema, verifique cuidadosamente sua carteira de trabalho antes de iniciar o processo de aposentadoria.
Caso identifique rasuras ou ilegibilidades, é importante buscar a regularização desses dados junto ao empregador ou aos órgãos competentes, garantindo que todas as informações estejam corretas e bem documentadas.
Lembre-se de que a precisão na documentação é crucial para assegurar o reconhecimento adequado do seu tempo de contribuição pelo INSS.
Assista ao vídeo a seguir para obter mais orientações sobre como evitar problemas comuns na documentação e garantir um processo de aposentadoria sem complicações.
O texto continua após o vídeo.
Falta de recolhimento de contribuições por parte da empresa
Se a empresa onde você trabalhou não realizou os devidos recolhimentos ao INSS, seu tempo de contribuição pode não ser registrado, resultando na negação do seu pedido de aposentadoria.
Nesse caso, você deve comprovar que trabalhou na empresa, utilizando contracheques e a carteira de trabalho como documentos de prova. A responsabilidade pela regularização dos débitos com a previdência é da empresa, não sendo um problema que você deva resolver.
O mesmo problema pode ocorrer quando não há o reconhecimento do vínculo empregatício por parte da empresa.
Em alguns casos, as empresas podem não assinar a carteira de trabalho do funcionário, na tentativa de evitar obrigações trabalhistas.
Para comprovar seu vínculo, é importante apresentar outras formas de documentação, como testemunhas que possam validar a relação de trabalho.
Assegure-se de reunir todas as evidências necessárias para demonstrar seu vínculo empregatício e os períodos trabalhados.
Falta de contribuição de autônomo ou empresário
Caso você trabalhe como autônomo ou seja empresário, deixar de fazer contribuições ao INSS irá impedir sua aposentadoria. Para ter o período trabalhado reconhecido, é importante quitar todos os débitos pendentes.
É importante estar atento ao que você pode fazer para obter uma aposentadoria do empresário vantajosa, pois ela possui peculiaridades em relação a outras profissões. Por também ter a responsabilidade de fazer as próprias contribuições, a aposentadoria do autônomo exigirá cuidados particulares da mesma maneira.
O texto continua após o vídeo.
Outras situações
Além das questões comuns relacionadas ao INSS, os regimes próprios de previdência e certas situações específicas podem impactar o direito à aposentadoria.
Regimes Próprios de Previdência
Os regimes próprios de previdência são administrados pelos estados, municípios e órgãos públicos federais, garantindo benefícios aos servidores públicos.
Para requerer a aposentadoria nesses regimes, você precisa cumprir requisitos específicos estabelecidos por cada entidade. Esses requisitos podem variar quanto ao tempo de contribuição, idade mínima e outras condições que diferem das normas do INSS.
Penalidades Disciplinares e Perda do Cargo ou Função
Servidores públicos que enfrentam penalidades disciplinares severas, como demissão ou perda do cargo, podem ter suas aposentadorias afetadas.
Dependendo da gravidade da infração e das normativas do regime próprio, essas penalidades podem resultar na perda de direitos previdenciários ou em restrições ao benefício de aposentadoria.
Reintegração ou Readaptação ao Trabalho
Quando um servidor público é reintegrado ou readaptado ao trabalho após um período de afastamento, as regras de contagem de tempo de serviço e contribuição podem ser ajustadas de acordo com as políticas do regime próprio.
É crucial que o servidor esteja ciente das implicações previdenciárias dessas situações para planejar sua aposentadoria de maneira adequada.
Documentação e Provas Necessárias
Assim como no caso do INSS, a comprovação documental é essencial para demonstrar os períodos de trabalho, contribuições e outras informações relevantes.
Em regimes próprios de previdência, é comum exigir documentos específicos que confirmem o vínculo empregatício, as condições de trabalho e o cumprimento das normas internas.
Tem como aposentar sem ter tempo de contribuição?
A possibilidade de se aposentar sem ter tempo de contribuição existe em casos específicos previstos pela legislação previdenciária brasileira.
Embora a maioria dos tipos de aposentadoria exija um período mínimo de contribuição para o INSS.
Aposentadoria do Segurado Especial
Para trabalhadores rurais, a aposentadoria por idade pode ser concedida sem a necessidade de contribuições ao INSS.
Homens podem se aposentar aos 60 anos e mulheres aos 55 anos, desde que comprovem o exercício da atividade rural por um período mínimo estabelecido em lei (15 anos).
E a contribuição desses trabalhadores é emitida em nota, por produção.
Aposentadoria por Invalidez
Em casos de incapacidade total e permanente para o trabalho, comprovada por perícia médica do INSS, é possível requerer a aposentadoria por invalidez mesmo sem atingir o tempo mínimo de contribuição.
A condição de invalidez deve ser grave o suficiente para impedir a continuidade da atividade laboral.
Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (BPC)
O BPC é um benefício destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família.
Esse benefício não exige contribuição previdenciária, sendo concedido com base em critérios de vulnerabilidade social. Ou seja, não é uma aposentadoria e sim, um benefício assistencial.
O que fazer quando o INSS nega o pedido de aposentadoria?
Para saber se você se encaixa em alguma dessas exceções ou tem direito a benefícios previdenciários sem contribuição, é fundamental consultar um advogado especializado em direito previdenciário.
Esse profissional poderá analisar seu caso específico, orientá-lo sobre os requisitos e procedimentos necessários, e ajudá-lo a garantir seus direitos de forma eficaz perante o INSS.
Em resumo, enquanto a maioria dos tipos de aposentadoria requer contribuições previdenciárias, há alternativas legais que permitem aposentar-se mesmo na ausência de tempo de contribuição regular.
Conhecer essas possibilidades e buscar orientação especializada são passos essenciais para quem está planejando sua aposentadoria em condições especiais.
Como garantir que seu pedido de aposentadoria não seja negado?
Uma maneira eficaz de assegurar que todos os critérios necessários para o pedido de aposentadoria sejam atendidos é realizar um planejamento de aposentadoria com um profissional qualificado.
Através desse planejamento, você terá uma visão clara e precisa do seu tempo de contribuição acumulado, dos valores que tem direito a receber e qual modalidade de aposentadoria será mais vantajosa para o seu caso específico.
Investir tempo e recursos em um planejamento bem estruturado pode fazer toda a diferença no processo de aposentadoria. Além de evitar surpresas desagradáveis durante a solicitação do benefício, você poderá tomar decisões informadas e estratégicas sobre seu futuro financeiro e previdenciário.
Eduardo Koetz
Eduardo Koetz, advogado inscrito nas OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, sócio e fundador da Koetz Advocacia. Se formou em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos e realizou pós-graduação em Direi...
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