Aposentadoria do Segurado Especial /
Aposentadoria rural a partir dos 8 anos de idade: regras.
Em alguns casos é possível contar tempo para a aposentadoria rural a partir dos 8 anos de idade, desde que se comprove corretamente o trabalho. Isso porque não há uma idade mínima para começar a contar tempo de atividade rural e o segurado não pode ser penalizado duas vezes: por trabalho infantil e por falta de contagem de trabalho!
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Posso contar tempo de aposentadoria rural a partir dos 8 anos de idade?
Sim, é possível contar tempo de aposentadoria rural a partir dos 8 anos de idade. Afinal, conforme decisão do STF, não há uma idade mínima para contar o tempo rural, e também para que esse segurado não seja duplamente punido, pelo trabalho infantil já realizado e pela falta de reconhecimento desse trabalho. Inclusive, o próprio INSS tem reconhecido de maneira administrativa o tempo rural a partir dos 8 anos de idade, quando se comprova o exercício da atividade.
Mas é necessário analisar o seu caso concreto com um especialista em direito previdenciário para avaliar se você vai conseguir a contagem. Isso porque, você precisa comprovar corretamente o trabalho rural em regime familiar para os períodos trabalhados.
Isso significa que crianças, hoje, podem trabalhar em atividade rural?
Mesmo que o INSS reconheça tempo rural desde os 8 anos de idade, não quer dizer que o crianças podem trabalhar em atividade rural! O trabalho infantil é proibido, conforme artigo 60 da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), antes dos 14 anos de idade.
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É possível o reconhecimento para fins previdenciários do trabalho rural exercido antes dos 12 anos de idade?
Sim, é possível o reconhecimento para aposentadoria do trabalho rural exercido antes de 12 anos de idade, com base em decisões judiciais e a partir da análise de alguns casos específicos. Além disso, com as provas adequadas, o próprio INSS tem concedido a contagem de tempo a partir de 12 ou 8 anos de idade.
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Como comprovar o tempo para fins de aposentadoria rural a partir dos 8 anos de idade?
Para comprovar o tempo para fins de aposentadoria rural a partir dos 8 anos de idade, você deve apresentar documentos que demonstrem que você estava nessas condições. Em geral, esses documentos estão ligados aos seus pais, como certidão de terras, bloco de produtor rural, entre outros, junto com documentos seus, como histórico escolar.
Além disso, não pode haver renda urbana para a família, acima de 120 dias, para o período que se deseja comprovar a atividade rural.
Se for pedir a aposentadoria rural, você não pode exercer atividade urbana na data do pedido. Contudo, poderá estar em atividade urbana se for pedir a aposentadoria híbrida, que soma tempo rural com urbano, mas usa as regras da aposentadoria urbana.
Exemplos de documentos para provar tempo para aposentadoria rural a partir dos 8 anos
As principais provas e mais utilizadas:
- Declaração completa emitida pelo sindicato rural;
- Bloco de produtor rural com talão de notas;
- Autodeclaração.
Junto a elas é importante apresentar:
- Histórico escolar;
- Demais documentos que comprovem o domicílio rural;
- Certidão de terras;
- Ficha de sócio sindical;
- Notas fiscais;
- Demais provas que comprovem a atividade rural da família.
Qual o passo a passo para reconhecer o tempo rural a partir de 8 anos de idade para a aposentadoria?
O passo a passo para reconhecer tempo rural é:
- Reunir provas do período trabalhado;
- Requerer no Meu INSS o reconhecimento desse período;
- Aguardar o resultado do INSS (chamado pedido administrativo);
- Se for negado (indeferido), será preciso contratar um advogado previdenciário e entrar com uma ação judicial.
Carolaine Konflanz
Graduanda em Direito, faz parte do time de novos casos na Koetz Advocacia. Atua em direito previdenciário há mais de 9 anos, nas mais diferentes frentes de encaminhamentos de casos. Possui cursos de atualizações em Direito Previdenciário realiza...
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