Aposentadoria

Saiba tudo sobre como funciona a aposentadoria no Brasil.

O que é Aposentadoria?

Aposentadoria é a remuneração que um contribuinte recebe após concluir algum requisito mínimo relacionado à sua profissão. Comumente, o contribuinte se afasta do mercado de trabalho após se aposentar, embora possa continuar exercendo atividade dependendo do caso.

aposentadoria visa amparar pessoas que não possuem mais condições de estarem em atividade devido a idade excessiva. Isto porque protegendo o cidadão de uma vulnerabilidade social toda sociedade é beneficiada.

Cumpre destacar que as profissões que colocam algumas profissões em condições mais difíceis de trabalho, no Brasil, tem reconhecido o direito de se aposentadoria mais cedo, em geral com 25 anos de exercício da profissão, como na área da saúde:

Em geral, estas são as profissões que possuem regras diferenciadas, no restante, as demais profissões seguem a regra geral da Previdência que vamos abordar a seguir.

Todavia sabemos que a aposentadoria é garantida pela Previdência Social

Com propósito de garantir a aposentadoria e outros direitos sociais, a Previdência Social é um programa de segurança pública para prevenção de riscos financeiros. Ademais a participação é obrigatória para todos os cidadãos com atividade econômica.

No entanto, é possível que o INSS negue um benefício ao cidadão. Nesta caso existe a possibilidade do cidadão  entrar com ação judicial na tentativa de reverter a decisão.

Importante ressaltar que isto tem se tornado cada vez algo mais comum.

 

Casal de viajantes com mochilas nas costas olhando um mapa e apontando para a frente, representando a descoberta de segredos e vantagens da aposentadoria

RGPS E RPPS

O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é um regulamento que elenca os atributos de cada benefício concedido pelo INSS, sendo o sistema de proteção de todos os trabalhadores e profissionais em geral.

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) são sistemas previdenciários próprios e privilegiados que pode ser instituído por quaisquer unidades federativas – União, Estados, Distrito Federal ou Municípios – que assegure por lei os benefícios de aposentadoria para servidores públicos.

Todos os estados possuem o seu RPPS, assim como tribunais, forças armadas, políticos e prefeituras.

Destacamos que tratamos nessa página basicamente é o panorama geral da aposentadoria no Brasil. Ou seja, o RGPS.

O que é Carência?

O período de carência é a quantidade mínima de meses contribuídos exigidos para determinados benefícios previdenciários. Exceto a aposentadoria por invalidez, as demais aposentadorias no Brasil exigem 180 meses de contribuição em dia para carência, o que equivale a 15 anos. A carência não se confunde com o tempo de contribuição, são coisas diferentes.

Qual é o valor da Aposentadoria?

Em geral, o valor pago na aposentadoria é a média de 80% dos maiores salários recebidos durante o tempo de contribuição. Os 20% menores são desconsiderados. Contudo, os demais salários desde 07/1994 até o dia do pedido da aposentadoria, e são somados e divididos pelo tempo de contribuição.

Dessa forma é criada a média salarial.

Em casos específicos a constituição garante o direito da aposentadoria integral do último salário recebido, e não baseado na média dos salários mais altos. É o caso dos funcionários públicos concursados que ingressaram antes de dezembro de 2003, por exemplo.

Porém, quando o servidor tem direito à aposentadoria integral mas o Município não possui RPPS, o INSS não paga o valor devido ao servidor público.

Para isto, existe a complementação de aposentadoria. Neste caso, o aposentado implementará em seu benefício o valor restante para completar a quantia total recebida no último salário em atividade. Para tanto, inclui novamente o servidor na folha de pagamento do município, na condição de “inativo”.

O cálculo do valor da aposentadoria também é diferenciado para profissionais que trabalham expostos a agentes insalubres, tais como fungos, vírus, bactérias, ruídos, frio e calor artificial, dentre outros.

Ademais, existem ainda alguns descontos que o benefício poderá sofrer.

Reduções legais no valor da aposentadoria

O mais conhecido deles é o Fator Previdenciário, que poderá ser aplicado na Aposentadoria Por Tempo de Contribuição.

Em resumo, o fator previdenciário é uma desvantagem para quem quer se aposentar mais cedo considerando apenas o tempo de contribuição.

Um homem que se aposente com 48 anos de idade, por exemplo, terá aposentadoria equivalente à 56% de seu salário integral, mesmo que já tenha cumprido o tempo mínimo de contribuição.

Entretanto, para afastar a incidência do fator previdenciário, foi criada uma medida chamada Regra 85/95 (explicaremos melhor mais à frente).

TIPOS DE APOSENTADORIA

Existem diferentes modalidades de aposentadoria que vieram a ser criadas com o tempo e passaram por mudanças, a partir das necessidades que a população brasileira passou a enfrentar. As alterações se devem a uma série de fatores econômicos e sociais, como o aumento de expectativa de vida do brasileiro, por exemplo.

APOSENTADORIA POR IDADE

É concedida para homens a partir de 65 anos de idade e para mulheres a partir de 60 anos de idade, com exigência de terem cumprido o período de carência, que é de 180 meses desde 2011.


Para trabalhadores rurais em regime de economia familiar, pescadores artesanais, garimpeiros e indígenas, a idade é de 55 anos de idade para mulheres e 60 anos de idade para homens.

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é direito do segurado que completou 35 anos de contribuição, caso seja homem, ou 30 anos de contribuição, caso seja mulher.

Não existe idade mínima para aposentadoria nesta modalidade.

Veja o que ocorre nesta modalidade da aposentadoria.

Exemplificativamente, uma mulher que começou a trabalhar aos 16 anos de idade e trabalhe ininterruptamente, poderá se aposentar com 46 anos de idade.

Por outro lado o homem na mesma situação poderá se aposentar com 51.

Embora não exista idade mínima, há aplicação do fator previdenciário que reduz o valor da aposentadoria, como comentamos mais acima. Dessa forma, trata-se de uma medida que desestimula a aposentadoria precoce calculada considerando 3 fatores:

  • a idade
  • a expectativa de vida
  • o tempo de contribuição do segurado

No caso de profissionais em condições nocivas à saúde há um benefício. Trata-se da conversão deste tempo especial para acrescentar 40% para homem e 20% para mulher. Por consequência, ao realizar a conversão do tempo especial em tempo comum são somados tempos especiais na contagem do tempo normal.

A conversão concede:

  1. ao homem 4 anos a mais a cada 10 anos trabalhados sujeito à condições nocivas
  2. à mulher, 2 anos a cada 10 trabalhados sujeita à condições nocivas

 

APOSENTADORIA ESPECIAL

Aposentadoria Especial é uma vantagem dada a determinados profissionais que atuam em ambiente de insalubridade, onde existem agentes nocivos à saúde.

São exemplos de condições nocivas à saúde:

  • Ruídos altos
  • contato com material biológico
  • Contato com produtos químicos
  • Exposição à  doenças infectocontagiosas
  • exposição à radioatividade
  • altas ou baixas temperaturas artificiais
  • materiais físicos que ofereçam prejuízos à saúde
  • manipulação de instrumentos cortantes, inflamáveis ou elétricos

entre diversas outras situações, são exemplos de exposição à ambientes insalubres de trabalho.

O tempo de atividade insalubre exigido para aposentadoria é, em geral, 25 anos.

Alguns casos exigem um tempo menor, devido a uma exposição maior aos agentes nocivos. É o caso dos profissionais que trabalham em subsolo na extração de minério, nas frentes de serviço. Nestes casos, os segurados se aposentam com 15 anos de atividade insalubre.

Destacadamente quem trabalha em subsolo afastado das frentes de serviço, e quem trabalha com exposição ao asbesto (conhecido também como amianto) se aposenta com 20 anos de atividade insalubre.

Além disso, a Aposentadoria Especial não sofre desconto de fator previdenciário nem exige idade mínima.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Aposentadoria por Invalidez é um benefício concedido ao trabalhador que, mesmo sem tempo de contribuição ou idade completa para aposentadoria. Posto que não possui mais condições de continuar em atividade laboral devido a doenças ou acidentes.

Destacadamente é uma medida imediata ao cidadão que esteja nessa condição. Mas deve ser o pedido de benefício por incapacidade comum: no caso o Auxílio Doença. Dessa forma, após o requerimento, o INSS marcará uma avaliação médica para constatar o grau de incapacitação e o tempo em que ela existirá.

O grau de incapacidade pode ser avaliado como:

Permanente e parcial: no caso do profissional poder continuar trabalhando, concede-se um auxílio acidente, com valor reduzido para compensação de possíveis limitações;
Permanente e total: concede-se a aposentadoria por invalidez, no caso do profissional não ter mais condições de trabalhar pelo resto da vida;
Temporário com incapacidade: auxílio-doença, dado por período de tempo determinado até a reabilitação do profissional.

Existe ainda a possibilidade do INSS exigir uma reavaliação, a qualquer tempo, para verificar se o cidadão recuperou a condição de estar trabalhando.

APOSENTADORA ESPECIAL DO DEFICIENTE

Segundo a Lei Complementar 142/2013, é garantido ao segurado da Previdência Social a aposentadoria ao portador de deficiência física ou mental.

Existem duas aposentadorias diferentes nesta modalidade, quais sejam:

Aposentadoria por idade do deficiente aos 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), comprovando 15 anos de contribuição.

Aposentadoria por tempo de contribuição, dependendo do grau de deficiência, que poderá ser avaliado pelo INSS como leve, moderado ou grave.

A Lei diz respeito aos deficientes auditivos, visuais, intelectuais ou físicos. Outrossim a carência a ser comprovada são 180 meses de contribuição.

Especificamente na aposentadoria por tempo de contribuição, se deve cumprir:

Deficiência Leve: 33 anos de contribuição, se for homem, ou 28 anos de contribuição, se for mulher.

Deficiência Moderada: 29 anos de contribuição, se for homem, ou 24 anos de contribuição, se for mulher.

Deficiência Grave: 25 anos de contribuição, se for homem, ou 20 anos de contribuição, se for mulher.

Outros períodos de contribuição onde o segurado não possuía deficiência poderão ser convertidos proporcionalmente.

REGRA 85/95

A Regra 85/95 é uma pontuação que soma o tempo de contribuição com a idade do profissional.

A soma desses dois itens deve ser igual a 85 pontos (para mulheres) ou 95 pontos (para homens).

Contudo, apesar da soma dos pontos, é necessário que exista o tempo mínimo de contribuição de 35 anos, para homens, e 30 anos, para mulheres.

A partir de 31 de dezembro de 2018, será incluído um ponto a cada dois anos, mudando a regra para a pontuação 90/100 até 2026. Confira a tabela de aumento da pontuação na aposentadoria:

MulherHomem
31/12 de 20188696
31/12 de 20208797
31/12 de 20228898
31/12 de 20248999
31/12 de 202690100

Para professores, existe a vantagem de 5 pontos a menos na tabela.

MulherHomem
31/12 de 20188191
31/12 de 20208292
31/12 de 20228393
31/12 de 20248494
31/12 de 20268595

Este sistema surgiu como uma Medida Provisória (MP 676/2015) proposta pela presidente Dilma Roussef em junho de 2015 e foi criado para reduzir a incisão de Fator Previdenciário sem que as aposentadorias se tornem uma despesa grande demais para a previdência. A medida transformou-se em lei no dia 5 de novembro de 2015.

Documentação necessária

Número de identificação do trabalhador – PIS/PASEP, carteira de trabalho, CPF, RG.

Estes são documentos básicos a serem apresentados ao solicitar a aposentadoria comum, por idade ou tempo de serviço.

Em alguns casos também será exigido quaisquer outras provas que o servidor do INSS entender necessárias.

Também são comuns serem exigidas ora a certidão de nascimento, ora diploma que comprove habilitação para atuar em determinada área, ora comprovantes de sindicados para trabalhadores avulsos, ou ainda  contratos sociais, comprovantes de recolhimento à previdência, entre outros.

No caso da aposentadoria por invalidez, alguns laudos serão requisitados conforme cada caso.

Entre eles: Atestado médico, de internação hospitalar ou de tratamento ambulatorial, exames de laboratório e parecer da perícia médica que comprove a incapacidade de permanecer em atividade. Contudo em casos de acidente de trabalho, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Cumpre destacar que os documentos médicos precisam ser atualizados (máximo de 3 meses antes da perícia médica).

É importante ressaltar que o número da CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) é indispensável nos atestados, e caso não seja apresentado, pode resultar na negativa do benefício.

Porquanto, saiba que para requisitar o benefício da Aposentadoria Especial, é necessário apresentar o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Além destes, também podem auxiliar na comprovação da insalubridade no trabalho: recebimento adicional de insalubridade, laudo de insalubridade em reclamatória trabalhista (sua, de colega de trabalho ou empresa similar) ou perícia judicial no local de trabalho.

20 comentários

  1. edilma felix disse:

    boa noite.

    esclarecedora suas informações.

    meu tio tem 61 anos com 294 contribuições, no momento não se encontra em boas condições de saúde. pergunto: ele já pode requerer a aposentadoria ou esperar completa 65 anos para requerer o beneficio da prestação continuada.
    já minha tia completou 64 anos ontem e já tem 115 contribuições. pergunto: ela de esperar completar 65 anos para requerer o beneficio da prestação continuada ou requerer a aposentadoria.

    nos dois casos sua orientação vai ser bem-vinda, pois são duas pessoas sem estudos e quero realmente ajuda-los.
    obrigada.

  2. André Luiz disse:

    Bom Dia,

    Possuo 56 anos de idade e 31 anos de contribuição, começando a trabalhar em 1989. Qual a melhor expectativa em termos de tempo que possuo para aposentar e por qual modelo?

  3. boa tarde rejanegvr@gmail.com , se puder encaminhe resposta para e-mail sou cozinheira deste 2013 recebo 20 por cento de insalubridade tenho direito a mais um ano pois em abril completo 29 anos de contribuição e 56 anos
    56 mais 30 igual a 86 e um ano extra pela exposição ao calor serviço insalubre

    outra já posso pedir o ppp sem dar baixa em minha carteira este documento ppp tem tempo de validade para o inss aguardo seu e-mail

  4. Ana disse:

    Boa noite! Minha mãe é estrangeira e veio para o Brasil trabalhar, mas nunca foi aconselhada a pagar a sua previdência. Aliás a esploraram demais. Ela teve 2 filhas brasileiras. E agora está idosa e sem receber um tustão. Teria como ela receber algum tipo de beneficio hoje com 81 anos?

  5. JOSIANE BARROS disse:

    Obrigada pelos esclarecimentos

  6. Luiz Carlos disse:

    Olá, bom dia.
    Fiz minha solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição (85/95), porém tem alguns meses que não aparecem no CNIS para os quais deixei cópia e um original de um tempo trabalhado em uma prefeitura.
    Fiquei sabendo pela mídia que o INSS está levando muito tempo para fazer essa análise e conceder o benefício.
    Gostaria de saber se tenho direito a ter essa análise/benefício dentro de um prazo definido por Lei e como garantir esse prazo.
    Grato.
    Luiz Carlos.

  7. Joaquim Piassi Ferreira disse:

    Bom dia.
    Tenho 42 anos e 24 anos de contribuição. Tenho também previdência privada (Postalis dos Correios)
    Minha pergunta é: Quanto tempo falta para eu me aposentar? Se eu aposentar poporcional, a postalis também irá complementar proporcional?
    E a partir de quantos anos posso aposentar proporcional?

  8. luana kelly de lima mendonça. disse:

    como funciona a aposentadoria das associações de artistas? como pode ser feita a contribuição?

  9. Bom dia….
    Ano que vem farei 60 anos em ago
    e 35 cont e completaria a formula 95 mas como ela sofre reajuste agora em 2018, como ficarei? Vou ficar igual cachorro correndo atrás do rabo?

  10. Jatanaiam gomes de jesus disse:

    Bôa noite, gostaria de um esclarecimento `a respeito da aposentedoria por tempo de contribuição! atualmente trabalho em uma única Empresa, á saber : ECT, com 31 anos de contribuiçoes, trabalho na Empresa desde 1994, paralelo a essa Empresa (ECT), trabalhei na secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro no mesmo período, até o ano de 2015, sendo que em horários diferentes, um pela manhã, o outro à noite, com duas contribuições distintas: a minha pergunta seria, se eu poderia me aposentar, juntando as duas contribuições, sendo uma pelo INSS, e a outra pelo Riopreviência, e me aposentar pelo INSS?

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