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Aposentadoria: como fica com a reforma?

Como fica com a reforma da previdência o benefício da aposentadoria? São diversas modalidades, uma vez que entram a regra geral, as regras de transição e o direito adquirido. Saiba como fica a aposentadoria com a reforma.

Se quiser tirar dúvidas sobre o seu caso, fale com a nossa equipe de advogados.

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Como fica a aposentadoria com a Reforma da Previdência de 2019?

Quem tem direito a aposentadoria urbana?

Aposentadoria mudou com a Reforma. A Aposentadoria por Tempo de Contribuição foi extinta (na prática) e a Aposentadoria por idade ficou mais difícil para as mulheres.

Para os trabalhadores de empresas ou autônomos as regras ficaram um pouco mais difíceis, porém é possível alcançar o benefício trabalhando alguns meses ou anos a mais.

Já os policiais, bombeiros, agentes penitenciários, trabalhadores expostos à insalubridade e periculosidade, inclusive da área da saúde com ou sem graduação, todos esses tiveram aumentados significativamente os requisitos para alcançar a aposentadoria.

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Quais as regras para aposentadoria?

As regras mais comuns atualmente serão as regras de transição, que dão opções para os segurados do INSS e servidores públicos se aposentarem. Estas opções guardam segredos que podem impactar fortemente no salário de benefício, por isso, é importante se dedicar a estudar cada possibilidade, ou contratar um advogado especializado.

Para as mulheres ficou assim:

A opção do pedágio de 50% é a regra mais vantajosa para quem irá se aposentar com o salário mínimo, pois proporciona a aposentaria mais cedo.

  • Nova regra geral: 62 anos de idade mais 15 de contribuição para quem começou a contribuir depois da reforma;
  • Transição por idade:  ter uma idade mínima, que muda a cada ano, mais 15 anos de contribuição. Clique aqui para ver a tabela da idade mínima para essa modalidade;
  • Pontuação: 30 anos de contribuição mais pontuação mínima. Clique aqui para ver a tabela de pontuação exigida neste ano;
  • Idade mínima progressiva mais tempo de contribuição: 30 anos de contribuição mais idade mínima. Clique aqui para ver a tabela de idade mínima exigida neste ano;
  • Pedágio de 50%: 30 anos de contribuição, mais 50% de pedágio (que aumenta o tempo de contribuição exigido), sendo que precisava ter, pelo menos, 28 anos de contribuição em 12/11/2019;
  • Pedágio de 100%: ter 57 anos de idade mais 30 anos de contribuição, mais 100% de pedágio (que aumenta o tempo de contribuição exigido).

Exemplo da Marina

Marina, está começando a verificar que pode se aposentar em 2024. Consciente das mudanças nas regras previdenciárias, ela busca entender as opções disponíveis para as mulheres e identificar a mais vantajosa para o seu caso, com a ajuda de um advogado especialista.

Ao analisar as diferentes opções, Marina percebe que a regra do pedágio de 50% é a mais benéfica para ela no momento, mas percebe que com uma ajuda especializada, terá mais chances de entender quais são as melhores formas de não sair prejudicada no momento de se aposentar.

Afinal, ela trabalhou uma vida inteira e merece ter a merecida recompensa, não é mesmo?

Portanto, cuidado: preste bem atenção nas opções e analise com atenção quais são as verdadeiras vantagens para assegurar o melhor benefício no seu caso!

Se quiser tirar dúvidas sobre o seu caso, entre em nossa área de atendimento.

Para os homens ficou assim:

A opção do pedágio de 50% para quem irá se aposentar com o salário mínimo é a que tem mais vantagem, pois proporciona a aposentaria mais cedo.

  • Nova regra geral: ter 65 anos de idade mais 20 anos de contribuição para quem começou a contribuir depois da reforma.
  • idade mínima: ter 65 anos de idade e mais 15 de contribuição. Regra válida somente para quem começou a contribuir antes da Reforma da Previdência. 
  • Pontuação: 35 anos de contribuição mais pontuação mínima. Clique aqui para ver a tabela de pontuação exigida neste ano.
  • Idade mínima progressiva mais tempo de contribuição: 35 anos de contribuição mais idade mínima. Clique aqui para ver a tabela de idade mínima exigida neste ano.
  • Pedágio de 50%: 35 anos de contribuição mais 50% de pedágio (que aumenta o tempo de contribuição exigido), sendo que precisava ter, pelo menos 33 anos de contribuição em 12/11/2019.
  • Pedágio de 100%: ter 60 anos de idade, mais 35 anos de contribuição, mais 100% de pedágio (que aumenta o tempo de contribuição exigido).

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Qual o mínimo de anos trabalhados para se aposentar?

O mínimo de anos trabalhados para se aposentar é de 15 anos, na regra de transição por idade, se o homem completar também 65 de idade e a mulher a partir de 62 anos em 2024. Além disso, outras opções exigem 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher, mais um critério adicional, que pode ser idade, pontuação ou pedágio.

Qual a idade mínima para aposentadoria?

A idade mínima para a aposentadoria, em 2024, começa em 57 anos de idade para mulheres e 60 anos de idade para homens, mas pode chegar em 62 para elas e 65 para eles. Além disso, algumas profissões podem se aposentar ainda mais jovens, como professores, policiais e pessoas que trabalham com insalubridade ou periculosidade.

Após o fim dos períodos de transição, ou seja, para as pessoas que atualmente estão longe de se aposentar, a idade necessária será de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres.

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Qual é o valor da Aposentadoria?

O valor da aposentadoria é 60% da média de todos salários desde julho 1994 até a data do início do benefício. Além disso, há um adicional de 2% por ano acima de 20. Desse modo, para alcançar 100% do valor da média é preciso completar 40 anos de contribuição.

Ao mesmo tempo que foi retirado o direito de desconsiderar os 20% menores salários, a nova legislação permite desconsiderar os valores, desde que também desconsidere o tempo de contribuição.

Este recurso poderá ter efeito em alguns casos com grande variação de salários.

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Porém, quem optar pelo direito adquirido ou pedágio de 50%, poderá se aposentar com o cálculo antigo.

Afinal, valor pago para benefícios concedidos com a regra do Direito Adquirido é a média de 80% dos maiores salários recebidos durante o tempo de contribuição. Os 20% menores são desconsiderados. Mas há aplicação de fator previdenciário, exceto quem se aposenta pela especial.

Tipos de aposentadoria: como fica com a reforma?

Existem diferentes modalidades de aposentadoria que vieram a ser criadas com o tempo e passaram por mudanças, a partir das necessidades que a população brasileira passou a enfrentar. As alterações se devem a uma série de fatores econômicos e sociais, como o aumento de expectativa de vida do brasileiro, por exemplo.

Se quiser tirar dúvidas sobre o seu caso, fale com a nossa equipe jurídica.

Como fica a aposentadoria com a Reforma na modalidade por idade?

A aposentadoria por idade fica em 62 para as mulheres e 65 anos para os homens que completarem 15 de contribuição, em 2024.

Contudo, quem começou a contribuir depois de 12/11/2019, deverá completar:

  • Mulher: 62 anos de idade e 15 de contribuição;
  • Homem: 65 de idade e 20 de contribuição.

Além disso, segurado especial pode se aposentar:

  • Mulher: 55 anos de idade e 15 de atividade rural, mesmo sem contribuição;
  • Homem: 60 anos de idade e 15 de atividade rural, mesmo sem contribuição.

Os segurados especiais são:

  • Quem trabalha em regime de economia familiar rural;
  • Pescador artesanal;
  • Indígena reconhecido pela FUNAI.

Como fica a aposentadoria com a Reforma na modalidade por tempo de contribuição?

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é direito do segurado que completou 35 anos de contribuição, caso seja homem, ou 30 anos de contribuição, caso seja mulher antes de 12/11/2019. Contudo, depois dessa data outras regras passam a existir, e exigem tempo de contribuição mais alguma regra adicional.

No direito adquirido antes de 11/2019, não existe idade mínima para aposentadoria nesta modalidade.

Explicamos as regras novas na modalidade comum mais acima. A seguir, entenda como fica com a reforma a aposentadoria em outras modalidades.

Aposentadoria Especial

Aposentadoria Especial é uma vantagem dada a determinados profissionais que atuam em ambiente de insalubridade, onde existem agentes nocivos à saúde. Além disso, têm direito ao benefício também profissionais expostos ao risco à vida ou integridade física, como é o caso dos vigilantes, por exemplo.

São exemplos de condições nocivas à saúde:

  • Ruídos altos;
  • Contato com material biológico;
  • Contato com produtos químicos;
  • Exposição à  doenças infectocontagiosas;
  • Exposição à radioatividade;
  • Altas ou baixas temperaturas artificiais;
  • Materiais físicos que ofereçam prejuízos à saúde;
  • Manipulação de instrumentos cortantes, inflamáveis ou elétricos;
  • Entre outros.

O tempo de atividade insalubre exigido para aposentadoria é:

No direito adquirido:

  • Alto risco: 15 anos comprovados;
  • Médio risco: 20 anos comprovados;
  • Baixo risco: 25 anos comprovados.

Na transição por pontos:

Os pontos são a soma da sua idade, mais tempo especial e, se você possuir, do tempo comum.

  • Alto risco: 66 pontos e 15 anos;
  • Médio risco: 76 pontos e 20 anos;
  • Baixo risco: 86 pontos e 25 anos.

Nova Regra

  • Alto risco: 55 anos de idade e 15 anos de contribuição;
  • Médio risco: 58 anos de idade e 20 anos de contribuição;
  • Baixo risco: 60 anos de idade e 25 anos de contribuição.

Cálculo

O cálculo da Aposentadoria especial tem alguns detalhes importantes:

  • Média de todos os seus salários desde julho de 1994;
  • O valor da aposentadoria será 60% dessa média + 2% ao ano que exceder 20 anos de contribuição para os homens, e + 2% ao ano que exceder 15 anos de contribuição para as mulheres;
  • Para quem trabalha em minas subterrâneas, por exemplo, será 60% da média + 2% ao ano que exceder 15 anos de contribuição, seja homem ou mulher.

Conversão em atividade especial

Antes da Reforma da Previdência de 2019, havia a possibilidade de realizar a conversão do tempo de atividade especial em tempo de contribuição, o que permitia sua contabilização para outros tipos de aposentadoria.

Assim, essa prática, possibilitava os trabalhadores acelerar o processo de obtenção do benefício. Agora, imagine a situação de Daniel, que trabalhou durante 6 anos em condições de frio artificial intenso, mas decidiu mudar de profissão. Naquela época, ele poderia converter esses 6 anos de atividade especial para contar como tempo de contribuição.

Contudo, com a Reforma, não existe mais essa possibilidade. Mas cuidado! Caso você tenha exercido atividades especiais antes da Reforma, você possui Direito Adquirido.

Se quiser tirar dúvidas com os nossos advogados, envie seu caso em 1 minuto.

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Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez mudou de nome e agora se chama aposentadoria por incapacidade permanente. Ela exige do segurado:

  • Incapacidade permanente para o trabalho identificada de acordo com perícia;
  • 12 contribuições mensais para carência (há exceções);
  • ter começado a contribuir antes da incapacidade.

As exceções, que dispensam as 12 contribuições, são os casos de doenças graves, seguradas especiais ou acidente. Desse modo, as doenças graves são:

  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Neoplasia maligna;
  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Mal de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS;
  • Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
  • Hepatopatia grave.

Além disso, se por acaso se verificar que a aposentada deixou de ter a incapacidade, tal aposentadoria pode ser encerrada.

Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência

A aposentadoria especial da pessoa com deficiência pode conforme regra por idade ou por tempo de contribuição. Além disso, no tempo de contribuição há diferentes opções de regras, que mudam conforme o grau da deficiência.

No tempo de contribuição para a mulher, poderá ser com grau:

  • Leve: aos 28 anos de contribuição;
  • Moderada: aos 24 anos de contribuição;
  • Grave: aos 20 anos de contribuição.

No tempo de contribuição para o homem, poderá ser com grau:

  • Leve: aos 33 anos de contribuição;
  • Moderada: aos 29 anos de contribuição;
  • Grave: aos 25 anos de contribuição.

De servidoras e servidores públicos ainda será exigido:

  • 10 anos de serviço público;
  • 5 anos de exercício no cargo em que se der a aposentadoria.

E na opção de idade, a regra exige:

  • Da mulher: 55 anos de idade e 15 anos de contribuição;
  • Do homem: 60 anos de idade e 15 anos de contribuição;

Para as servidoras e servidores públicos ainda será exigido:

  • 10 anos de serviço público;
  • 5 anos de exercício no cargo em que se der a aposentadoria.

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