Aposentadoria: Como ficaram as novas regras com a Reforma

Saiba como ficaram as novas regras e modalidades de aposentadoria com a Reforma da Previdência.

Todas as Regras da Aposentadoria

Quem tem direito a aposentadoria urbana?

Aposentadoria mudou com a Reforma. A Aposentadoria por Tempo de Contribuição foi extinta na prática e a Aposentadoria por idade ficou mais difícil para as mulheres.

Para os trabalhadores de empresas ou autônomos as regras ficaram um pouco mais difíceis, porém é possível alcançar o benefício trabalhando alguns meses ou anos a mais.

Já os policiais, bombeiros, agentes penitenciários, trabalhadores expostos à insalubridade e periculosidade, inclusive da área da saúde com ou sem graduação, todos esses tiveram aumentados significativamente os requisitos para alcançar a aposentadoria.

Quais as regras para aposentadoria?

As regras mais comuns atualmente serão as regras de transição, que dão opções para os segurados do INSS e servidores públicos se aposentarem. Estas opções guardam segredos que podem impactar fortemente no salário de benefício, por isso, é importante se dedicar a estudar cada possibilidade, ou contratar um advogado especializado.

Para as MULHERES ficou assim:

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  • A Opção 3 é a regra mais vantajosa para quem irá se aposentar com o salário mínimo, pois proporciona a aposentaria mais cedo.

 

Para os HOMENS ficou assim:

Direito Adquirido

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  • A Opção 3 para quem irá se aposentar com o salário mínimo é a que tem mais vantagem, pois proporciona a aposentaria mais cedo.

Qual o mínimo de anos trabalhados para se aposentar?

Resumidamente, o mínimo de anos trabalhados para se aposentar é de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher, desde que atingida a idade minima constante nas tabelas acima.

Entretanto, caso complete a idade da opção 5, os homens se aposentam com apenas 20 anos de contribuição, enquanto as mulheres se aposentam com apenas 15 anos de contribuição.

Qual a idade mínima para aposentadoria?

A idade mínima nas regras de transição ficou estipulada para homens em 61 anos de idade e para mulheres com 56 anos de idade, sendo reduzida em 5 anos para professores e trabalhadores que atuam com insalubridade ou periculosidade.

Após o fim dos períodos de transição, ou seja, para as pessoas que atualmente estão longe de se aposentar, a idade necessária será de 65 anos para os homens e 63 anos para as mulheres.

Qual é o valor da Aposentadoria?

Com a nova regra, o cálculo será de 60% do valor da média de salários do segurado ou servidor desde 07/1994 até a data do inicio do benefício.

Para aumentar o valor, é preciso ter mais anos de contribuição além de 20 anos. Sendo que a partir do 21º ano de contribuição se aumenta 2% no valor da aposentadoria. Em consequência, para alcançar 100% do valor desta média é preciso completar 40 anos de contribuição. O Fator Previdenciário não existe mais nas novas regras.

Ao mesmo tempo que foi retirado o direito de desconsiderar os 20% menores salários, a nova legislação permite desconsiderar os valores desde que também desconsidere o tempo de contribuição.

Este recurso poderá ter efeito em alguns casos com grande variação de salários.

Mas tem a regra do direito adquirido para o cálculo também…

Em geral, o valor pago para benefícios concedido com a regra do Direito Adquirido é a média de 80% dos maiores salários recebidos durante o tempo de contribuição. Os 20% menores são desconsiderados. Contudo, os demais salários desde 07/1994 até o dia do pedido da aposentadoria, e são somados e divididos pelo tempo de contribuição.

Dessa forma é criada a média salarial.

Em casos específicos a constituição garante o direito da aposentadoria integral do último salário recebido, e não baseado na média dos salários mais altos. É o caso dos funcionários públicos concursados que ingressaram antes de dezembro de 2003, por exemplo.

Tipos de aposentadoria

Existem diferentes modalidades de aposentadoria que vieram a ser criadas com o tempo e passaram por mudanças, a partir das necessidades que a população brasileira passou a enfrentar. As alterações se devem a uma série de fatores econômicos e sociais, como o aumento de expectativa de vida do brasileiro, por exemplo.

Por idade

Pelo direito adquirido, é concedida para homens a partir de 65 anos de idade e para mulheres a partir de 60 anos de idade, com exigência de terem cumprido o período de carência, que é de 180 meses (15 anos).


Para trabalhadores rurais em regime de economia familiar, pescadores artesanais, garimpeiros e indígenas, a idade é de 55 anos de idade para mulheres e 60 anos de idade para homens. Esta regra foi preservada na reforma da previdência.

Cabe ressaltar que após a reforma, será majorado seis meses na idade da mulher por ano, até completar 62 anos de idade exigida.

No caso dos homens, será aumentado de 15 anos de contribuição para 20 anos.

Por tempo de contribuição

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é direito do segurado que completou 35 anos de contribuição, caso seja homem, ou 30 anos de contribuição, caso seja mulher.

No direito adquirido antes de 11/2019, não existe idade mínima para aposentadoria nesta modalidade.

Exemplificativamente, uma mulher que começou a trabalhar aos 16 anos de idade e trabalhe ininterruptamente, poderá se aposentar com 46 anos de idade.

Por outro lado o homem na mesma situação poderá se aposentar com 51.

Embora que não existia idade mínima, há aplicação do fator previdenciário que reduz o valor da aposentadoria, como comentamos mais acima. Dessa forma, trata-se de uma medida que desestimula a aposentadoria precoce calculada considerando 3 fatores:

  • a idade
  • a expectativa de vida
  • o tempo de contribuição do segurado

No caso de profissionais em condições nocivas à saúde há um benefício. Trata-se da conversão deste tempo especial para acrescentar 40% para homem e 20% para mulher. Por consequência, ao realizar a conversão do tempo especial em tempo comum são somados tempos especiais na contagem do tempo normal.

A conversão concede:

  1. ao homem 4 anos a mais a cada 10 anos trabalhados sujeito à condições nocivas
  2. à mulher, 2 anos a cada 10 trabalhados sujeita à condições nocivas

 

Aposentadoria especial

Aposentadoria Especial é uma vantagem dada a determinados profissionais que atuam em ambiente de insalubridade, onde existem agentes nocivos à saúde.

São exemplos de condições nocivas à saúde:

  • Ruídos altos
  • contato com material biológico
  • Contato com produtos químicos
  • Exposição à  doenças infectocontagiosas
  • exposição à radioatividade
  • altas ou baixas temperaturas artificiais
  • materiais físicos que ofereçam prejuízos à saúde
  • manipulação de instrumentos cortantes, inflamáveis ou elétricos

entre diversas outras situações, são exemplos de exposição à ambientes insalubres de trabalho.

O tempo de atividade insalubre exigido para aposentadoria é, em geral, 25 anos.

Alguns casos exigem um tempo menor, devido a uma exposição maior aos agentes nocivos. É o caso dos profissionais que trabalham em subsolo na extração de minério, nas frentes de serviço. Nestes casos, os segurados se aposentam com 15 anos de atividade insalubre.

Destacadamente quem trabalha em subsolo afastado das frentes de serviço, e quem trabalha com exposição ao asbesto (conhecido também como amianto) se aposenta com 20 anos de atividade insalubre.

Além disso, a Aposentadoria Especial não sofre desconto de fator previdenciário nem exige idade mínima.

Por invalidez

Aposentadoria por Invalidez é um benefício concedido ao trabalhador que, mesmo sem tempo de contribuição ou idade completa para aposentadoria. Posto que não possui mais condições de continuar em atividade laboral devido a doenças ou acidentes.

Destacadamente é uma medida imediata ao cidadão que esteja nessa condição. Mas deve ser o pedido de benefício por incapacidade comum: no caso o Auxílio Doença. Dessa forma, após o requerimento, o INSS marcará uma avaliação médica para constatar o grau de incapacitação e o tempo em que ela existirá.

O grau de incapacidade pode ser avaliado como:

Permanente e parcial: no caso do profissional poder continuar trabalhando, concede-se um auxílio acidente, com valor reduzido para compensação de possíveis limitações;
Permanente e total: concede-se a aposentadoria por invalidez, no caso do profissional não ter mais condições de trabalhar pelo resto da vida;
Temporário com incapacidade: auxílio-doença, dado por período de tempo determinado até a reabilitação do profissional.

Existe ainda a possibilidade do INSS exigir uma reavaliação, a qualquer tempo, para verificar se o cidadão recuperou a condição de estar trabalhando.

APOSENTADORA ESPECIAL DO DEFICIENTE

Segundo a Lei Complementar 142/2013, é garantido ao segurado da Previdência Social a aposentadoria ao portador de deficiência física ou mental.

Existem duas aposentadorias diferentes nesta modalidade, quais sejam:

Aposentadoria por idade do deficiente aos 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), comprovando 15 anos de contribuição.

Aposentadoria por tempo de contribuição, dependendo do grau de deficiência, que poderá ser avaliado pelo INSS como leve, moderado ou grave.

A Lei diz respeito aos deficientes auditivos, visuais, intelectuais ou físicos. Outrossim a carência a ser comprovada são 180 meses de contribuição.

Especificamente na aposentadoria por tempo de contribuição, se deve cumprir:

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Outros períodos de contribuição onde o segurado não possuía deficiência poderão ser convertidos proporcionalmente.

REGRA 85/95 aplicavél ao Direito Adquirido

A Regra 85/95 é uma pontuação que soma o tempo de contribuição com a idade do profissional.

A soma desses dois itens deve ser igual a 85 pontos (para mulheres) ou 95 pontos (para homens).

Contudo, apesar da soma dos pontos, é necessário que exista o tempo mínimo de contribuição de 35 anos, para homens, e 30 anos, para mulheres.

A partir de 31 de dezembro de 2018, será incluído um ponto a cada dois anos, mudando a regra para a pontuação 90/100 até 2026. Confira a tabela de aumento da pontuação na aposentadoria:

Mulher Homem
31/12 de 2018 86 96
31/12 de 2020 87 97
31/12 de 2022 88 98
31/12 de 2024 89 99
31/12 de 2026 90 100

Para professores, existe a vantagem de 5 pontos a menos na tabela.

Mulher Homem
31/12 de 2018 81 91
31/12 de 2020 82 92
31/12 de 2022 83 93
31/12 de 2024 84 94
31/12 de 2026 85 95

Dessa forma, esse sistema surgiu como uma Medida Provisória (MP 676/2015) proposta pela presidente Dilma Roussef em junho de 2015 e foi criado para reduzir a incidência de Fator Previdenciário sem que os benefícios se tornem uma despesa grande demais para a previdência. A medida transformou-se em lei no dia 5 de novembro de 2015.

 

No caso da aposentadoria por invalidez, alguns laudos serão requisitados conforme cada caso.

Entre eles: Atestado médico, de internação hospitalar ou de tratamento ambulatorial, exames de laboratório e parecer da perícia médica que comprove a incapacidade de permanecer em atividade. Contudo em casos de acidente de trabalho, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Cumpre destacar que os documentos médicos precisam ser atualizados (máximo de 3 meses antes da perícia médica).

Assim, é importante ressaltar que o número da CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) é indispensável nos atestados, e caso não seja apresentado, pode resultar na negativa do benefício.

Porquanto, saiba que para requisitar o benefício da Aposentadoria Especial, é necessário apresentar o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Além disso, também podem auxiliar na comprovação da insalubridade no trabalho: recebimento adicional de insalubridade, laudo de insalubridade em reclamatória trabalhista (sua, de colega de trabalho ou empresa similar) ou perícia judicial no local de trabalho.

45 comentários em “Aposentadoria: Como ficaram as novas regras com a Reforma”

  1. Tenho 47 anos, sou servidora publica municipal, tenho 30 anos de contribuição adquiridos antes da reforma, o que preciso saber é se o direito adquirido me permite continuar trabalhando, ou corro o risco de ser demitida/desligada?

  2. Trabalhei em um jornal, de 1988 até 1999, como repórter-fotográfico e também tinha de fazer a revelação das fotografias e filmes. Utiliza vários químicos. O manuseio era feito sem nenhuma proteção e o local era muito quente e sem ventilação nenhuma. Apresentando um PPP assinado por um engenheiro de segurança do trabalho, eu conseguiria esse tempo para aposentadoria? Qual a conta eu devo fazer para a conversão?

  3. Boa tarde!
    Dr.Eduardo Koetz, me ajuda por favor, tenho 38 anos e 10 messes de contribuição e, 53 anos oito meses de idade. Meu salário é de 5.800,00 reais fiz a simulação no site do INSS e me da uma aposentadoria de 3.554,40 hoje. A minha GRANDE duvida é resumindo, numa simulação mostra que em agosto de 2022, se me aposentar nesta data eu teria um salário de 4.590. Por favor me responda vale apena aguardar quase três anos para, OBTER MIL REAIS A MAIS NO SALÁRIO da aposentadoria?. Considerando que neste período deixarei de receber mais de 120 mil reais de aposentadoria e FGTS.Dizendo também que, levarei nove anos e seis meses para recuperar essa perda, em não me aposentando agora. E também que, posso continuar trabalhando mesmo após a minha aposentadoria no atual serviço. Por favor me ajuda não sei o que fazer. Muito Obrigado um abraço e, acompanho o site desde sempre.

  4. Olá. Sou professor com 34 anos de contribuição direto no INSS. Tenho 54 anos de idade. Também tenho mais 10 anos de agricultura que trabalhei.Todos meus colegas se aposentaram e continuam trabalhando no mesmo setor. se eu me aposentar agora, perco esse direito de continuar trabalhando com essa nova reforma da previdência?

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