Aposentadoria por idade urbana – quem tem direito

A Aposentadoria por Idade Urbana é adquirida aos 60 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens.

Aposentadoria por idade – quem tem direito

A Aposentadoria por Idade Urbana é o direito do trabalhador urbano que se adquire quando o homem completa 65 anos de idade e a mulher completa 60 anos de idade.

É exigida a contribuição conforme explicaremos a seguir, diferentemente de benefícios assistenciais que tem como requisito a extrema pobreza comprovada, inclusive com perícia na moradia, mas que não precisa comprovar a contribuição ao INSS.

Diferencia-se também do benefício por idade concedido a trabalhadores rurais, pescadores artesanais, garimpeiros e indígenas, que tem legislação especial.

Casal aposentado andando de bicicleta em parque arborizado, representando a aposentadoria por idade urbana

Apesar de já ter a idade necessária para o benefício, se o trabalhador não tiver 15 anos (180 meses) de contribuição sendo a primeira delas em dia a lei não garante o direito, por falta de cumprimento da carência.

Você pode até estar se perguntando agora: Então quem não paga pelo menos 15 anos de contribuição pode nem sequer se aposentar com salário mínimo. Exato.

Muitas pessoas falecem sem receber aposentadoria por idade, e no Brasil temos uma das maiores coberturas previdenciárias do mundo. Mas é importante ressaltar que nunca é tarde para começar a contribuir para o INSS porque uma doença ou lesão física podem acontecer a qualquer momento.

A carência na Aposentadoria por Idade Urbana

A carência é o tempo mínimo exigido de contribuições no INSS para ter direito aos benefícios. Para cada benefício que se deseja obter existe um determinado período de carência (quantidade mínima de meses contribuindo no INSS).

Ademais, a carência foi criada para evitar que segurados da previdência social fossem prejudicados por pessoas que se filiassem apenas para obter o seguro social. Como exemplo, o auxílio doença (exceto em casa de doenças graves onde não há carência) exige o mínimo de 12 meses de contribuição para ser concedido.

Já a Aposentadoria por Idade Urbana, por sua vez, exige o mínimo de 180 meses, o que a grosso modo, corresponde a 15 anos de contribuição.

Quem completou a idade antes de 2010 precisa menos contribuições

O INSS também tem negado que os segurados que completaram a idade (65 anos homens e 60 anos mulheres) antes de 2010 precisem de menos tempo de carência, conforme a lei prevê.

Por exemplo, se uma idosa que completou 60 anos de idade em 1992, precisa de apenas 5 anos de contribuição para obter o direito à aposentadoria por idade, pois neste ano o tempo exigido de carência era de 60 meses.

Ou um homem que completou 65 anos em 2001, precisa apenas de 10 anos de carência, uma vez que a carência exigida em 2001 eram 120 meses. Para verificar as diferentes exigências de carência ao longo dos anos 1991 e 2011.

Felizmente o segurado pode garantir esses direitos na Justiça, com facilidade.

Além da Aposentadoria por Idade Urbana, os trabalhadores rurais e pescadores também tem direito à Aposentadoria por Idade, precisando comprovar apenas os 15 anos de atividade, sem necessidade de pagar as contribuições.

E quem tem carteira assinada mas o patrão não contribuiu?

É comum em várias profissões que os empregadores assinem a carteira de trabalho mas não contribuam. Entretanto, o INSS está preparado para identificar inclusive com técnicas de perícia de documentos e ver se a assinatura foi feita à época que está constando da carteira de trabalho ou se são forjadas.

Assim, é possível contar o tempo que foi trabalhado de verdade mas não foi contribuído. Entretanto, muitas vezes nestes casos a carteira de trabalho fica sem a data de saída, o que complica a situação, pois o INSS precisa de uma prova da data final que encerrou o vinculo de emprego.

E como fica a cálculo da aposentadoria por idade?

O Cálculo é feito pela média de todos os salários comprovados ao INSS desde 07/1994 que é o mês de implantação do Plano Real.

Estes salários são corrigidos monetariamente para o dia do pedido da aposentadoria para ter o valor equivalente de hoje, e este valor confere a média. A lei ainda prevê que sejam descartados do cálculo os 20% salários de menor valor, para garantir uma média menor e evitar milhares de pedidos de revisão de aposentadoria na Justiça discutindo os salários proporcionais da entrada e da saída de algum vínculo de emprego.

Casos complicados de aposentadoria por idade, o que fazer?

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