Pensão por Morte: quem tem direito e quais os requisitos?

A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes do segurado que veio a falecer. Geralmente, quando o falecido recebia algum benefício, como aposentadoria, não há complicação com a concessão de pensão do INSS.

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Os maiores motivos que o INSS nega o direito a pensão por morte são:

1. Quando necessita reconhecimento de união estável. Isto é, quando a companheira(o) não tenha documentos atuais que comprovem a vida em comum com o falecido(a).
2. Nos casos em que a empresa na qual o falecido estava empregado não recolheu a contribuição previdenciária.

No primeiro caso, é necessário comprovar a união estável. Isso pode ser feito com fotografias e testemunhas, por exemplo.

Já no segundo caso, é preciso entrar com a ação trabalhista para reconhecer o vínculo empregatício sem aceitar acordo e também com a ação contra o INSS.

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Quem tem direito à pensão por morte?

• Filhos, enteados e menor tutelado em geral até os 21 anos de idade (não há prorrogação caso faça faculdade);
• Filhos, enteados e menor tutelado inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave;
• marido, mulher, companheiro(a) em união estável ou cônjuge;
• Cônjuge divorciado ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia;
• Se não houver filhos ou cônjuge, os pais têm direito à pensão, desde que comprovem dependência;
• Se os pais não estão vivos ou não dependiam do falecido, os irmãos podem solicitar, desde que comprovem dependência até 21 anos de idade (não há prorrogação caso faça faculdade); Em casos de invalidez ou deficiência, que recebem em qualquer idade.

Importante: No caso de cônjuge ou companheiro, para receber a pensão por morte, é preciso que este comprove a união estável por pelo menos 2 anos antes do óbito. Ainda, eles terão direito à pensão de acordo com a sua idade. Veja o tempo de recebimento para cada idade mais adiante neste texto.

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Regras que o falecido deve ter cumprido para deixar aos dependentes o direito de pensão.

Por quanto tempo companheiro(a) ou cônjuge irá receber a pensão?

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