Dilma sanciona lei com novas regras para aposentadoria

Dilma sanciona lei com novas regras para aposentadoria

6 de novembro de 2015 Sem categoria 27
Martelo de juiz repousado simbolizando as novas regras para aposentadoria que foram aprovadas

As novas regras para aposentadoria na pontuação 85/95 transformaram-se em lei nessa quinta-feira, dia 5 de novembro, segundo o Diário Oficial. A aposentadoria por tempo de contribuição não sofre alteração.

 

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O sistema de pontuação 85/95 foi apresentado pela Medida Provisória 676 dia 17 de junho de 2015, de forma opcional, para afastar o Fator Previdenciário e obter um benefício maior. A fórmula prevê o aumento progressivo  da pontuação 85/95 a cada dois anos, de acordo com o aumento da expectativa de vida do brasileiro.  A presidente Dilma Rousseff, criadora da pontuação, transformou a medida em lei na última quinta-feira, dia 5 de novembro.

 

Lei não afeta aposentadoria por tempo de contribuição

Entretanto, a lei é referente a regra dos 85/95 pontos. Caso você opte em se aposentar por tempo de serviço, continua sendo 35 anos de contribuição para homens e 30 anos de contribuição para mulheres, independente da idade que possui. As novas regras de aposentadoria na fórmula 85/95 são uma opção de cada trabalhador para regular a incidência do Fator Previdenciário nesta modalidade de aposentadoria.

 

Novas regras para aposentadoria pela regra 85/95

A fórmula 85/95 é um somatório da idade com o tempo de contribuição no INSS. Para a mulher, são exigidos 30 anos mínimos de contribuição e idade que complete a pontuação. Para o homem, o tempo mínimo de contribuição é de 35 anos. A partir do dia 31 de dezembro de 2018, a pontuação aumenta para 86/96. O tempo mínimo de contribuição no INSS se mantém o mesmo, mas a pontuação exigirá um ponto a mais a cada dois anos, começando no dia 31 de dezembro de 2018, devido ao aumento da expectativa de vida do brasileiro.

 

Veja na tabela abaixo as pontuações mínimas para obter 100% do benefício conforme as novas regras para aposentadoria à partir de:

 

HOMEM MULHER

31/12 de 2018

96 86 Aumento de 1 ponto na regra 85/95

31/12 de 2020

97 87 Aumento de 2 pontos na regra 85/95
31/12 de 2022 98 88

Aumento de 3 pontos na regra 85/95

31/12 de 2024 99 89

Aumento de 4 pontos na regra 85/95

31/12 de 2026 100 90

Aumento de 5 pontos na regra 85/95

 

Vale observar que professores têm a vantagem de 5 pontos a menos. Ou seja, a pontuação atual do professor é 80/90, chegando em 2026 a 85/95. Veja na tabela abaixo:

 

PROFESSOR PROFESSORA

31/12 de 2018

91 81 Aumento de 1 ponto na regra 80/90

31/12 de 2020

92 82 Aumento de 2 pontos na regra 80/90
31/12 de 2022 93 83

Aumento de 3 pontos na regra 80/90

31/12 de 2024 94 84

Aumento de 4 pontos na regra 80/90

31/12 de 2026 95 85

Aumento de 5 pontos na regra 80/90

 

 

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27 comentários

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  13. Cleide pereira disse:

    Tenho 43 anos fui registrad com 14anos trabalho em tecelagem com muito barulho e po em outubro deste ano ja da 25 anos de contribuicao sei que tenho direito a especial como fico se lei mudar

  14. Marco Bueno disse:

    Bom Dia sou Marco Bueno tenho 57 de idade e 37 de contribuição , devo aposentar agora e entrar no Fator ou espero quanto tempo para ficar livre dele e posso correr o Risco de mudar tudo e eu ser prejudicado ?
    Obriagdo

  15. Eduardo Koetz disse:

    Olá, Vanderlei.

    No seu caso é necessário fazer uma análise específica para ver qual benefício é mais vantajoso para você e se realmente vale a pena se aposentar agora. Você pode responder o formulário clicando aqui, depois de feita a análise, você receberá via e-mail o resultado com orientações de como proceder para obter a melhor aposentadoria.

    Em caso de dúvidas estou à sua disposição, abraços!

  16. Maria Rabello disse:

    Sou professora Municipal a 10 anos e concursada.
    Averbei os meus tempos de Inss como autônoma e como professora Estadual para o Município e tenho no total já contados 30 anos e dois meses de contribuição e 55 anos de idade.
    Sei que posso me aposentar, porém gostaria de saber se receberei integralmente a minha aposentadoria e principalmente saber se corro o risco de entrar no grupo na nova lei a qual aumentarão a idade dos que se aposentarão.

    • Eduardo Koetz disse:

      Olá, Maria.

      A integralidade do ultimo salário só é valida para quem ingressou no serviço público até 2003, se ingressou fora dessa data, a integralidade é pela média, e não pelo ultimo salário.
      A reforma previdenciária ainda não possui texto final, dessa forma não podemos afirmar quais as consequências dela para as pessoas, mas com certeza haverá mudanças drásticas.

      Em caso de dúvidas estamos à sua disposição, abraços!

  17. jair pereira da silva disse:

    Tenho 24 anos de contribuição e 65 anos de idade. Parei de pagar a providencia a mais de 10 anos como desempregado. Posso pedir minha aposentadoria? Caso negativo , como devo proceder?

  18. emilda hanum motta disse:

    Eu , aposentada pela rede municipal / sec da educaçao ,como professora pos -graduada,pelo IPARV/
    INSTITUTO PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE RIO VERDE, ORGAO PREFEITURA.
    Quando requeri a aposentadoria ,foram cortados todas minhas gratificaçoes, que tinha conquistado ao longo dos anos como gestora , coordenadora , diretora, de 20 anos trabalhados nesta instituiçao.
    Me aposentei com o salario base de um professor, e as gratificaçoes de 20 anos no salario foram cortados, reduzindo os vencimentos.
    Gostaria de saber se e de direito meu a incorporaçao das gratificaçoes no salario , ´pois foram todos cortados. Sabendo q trabalhei durante 20 anos com cargos de confianca , onde salario era ajustado com essas gratificaçoes. O meu muito obrigada , EMILDA

  19. marcos disse:

    gostaria de saber como fico trabalho de mecânico e tenho 25 anos de carteira assinada e 42 anos de idade quando vou poder me aposentar

    • Eduardo Koetz disse:

      Se você tiver direito à aposentadoria especial, já não existe a incidência do fator previdenciário (o que torna a regra 85/95 inútil para você, já que ela serve para evitar este fator).

      Para saber se você tem direito à aposentadoria especial, primeiramente é preciso providenciar os laudos necessários (PPP e LTCAT) caso nos laudos venha descrito que corre riscos e quais você já pode requerer sua aposentadoria.

      Você pode solicitar uma análise mais completa do seu caso no link https://www.koetzadvocacia.com.br/tire-suas-duvidas-previdenciarias/

  20. Fatima disse:

    Gostaria de saber, se quem trabalha em hospital tem direito a alguma aposentadoria com menos tempo, tenho insalubridade de 40 por cento. em maio faz 14 anos que trabalho, corro muitos riscoa pis levo alimentaçao para pacientes inclusive de isolamentos. ja tenho no total 19 anos de contribuiçao. peguei uma doença nas minha duas pernas chamada dermatite de contato devidoao uso de uma bota cano longo de plastico sete leguas. dentro deste hospital. por favo me de uma luz..

  21. Edna Dias da Silva Oliveira disse:

    Boa noite. tenho 53 anos e sou funcionária pública municipal, hà 10 anos, concursada e regida pela Clt… Há cerca de 6 meses, me aposentei por invalidez, atravès do Inss.devido à sérias patologias na coluna! includive

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