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Aposentadoria do homem – regras atualizadas [2024]

A aposentadoria do homem por idade e por tempo de contribuição possui novas regras depois da reforma, e algumas mudam a cada ano impactando qual idade e tempo para homem se aposentar.

Por isso, neste texto explicamos quais as regras e requisitos válidos para 2023 e 2024, e como você pode identificar a melhor regra para o seu caso.

Leia até o final!

Se quiser falar com os nossos advogados para analisar o seu direito, fale conosco em 1 minuto.

Como funciona a aposentadoria por tempo de contribuição do homem?

A aposentadoria por tempo de contribuição do homem tem uma regra adicional que exige que ele tenha completado 35 anos de contribuição até a data da reforma, ou seja, até 12/11/2019.

Contudo, se o homem não completou o tempo de contribuição até a data da reforma, poderá usar o tempo de contribuição nas regras de transição da aposentadoria ou na nova regra geral.

Para os homens, a aposentadoria por contribuição com as regras de transição, exige 35 anos de contribuição mais:

  • Pontos: Em 2023, são 100 pontos e em 2024, 101; OU
  • Idade progressiva: Em 2023, a idade deve ser de 53 anos. Em 2024, 63 anos e 6 meses; OU
  • 50% de pedágio: metade do tempo que faltava, em 12/11/2019, para completar 35 anos de tempo. Contudo, precisava ter pelo menos 33 anos de contribuição naquela data; OU
  • 100% de pedágio: 60 anos de idade mais um adicional de tempo de contribuição igual ao tempo que faltava, em 12/11/2019, para completar 35 anos de contribuição.

Desse modo, se você alcançou esse requisito, você já pode solicitar a sua aposentadoria por contribuição. Lembrando que existem dezenas de outras opções de acordo com a sua idade, tempo de contribuição, profissão e/ou condição física ou mental!

Exemplo do Marcos

Marcos está verificando sua opção de se aposentar pela Regra de Transição por Pontos. Vamos entender mais?

Em 2024, Marcos acumulou 38 anos de contribuição e atingiu a idade de 66 anos. Bom, pelas regras, já entendemos que Marcos pode se aposentar, certo? Pois, Marcos possui 66 anos de idade + 38 anos de contribuição = 104 pontos.

Mas como determinar o valor? Ao calcular a pontuação para a aposentadoria, temos:

  • 60% + 34% (2% x 18 anos que ultrapassam 20 anos de recolhimento);
  • 60% + 34% = 94%.

Portanto, Marcos receberá 94% sobre o valor médio de seus recolhimentos, resultando em R$ 5.640,00.

O texto continua após o formulário.

Quais as regras da aposentadoria por idade para o homem?

As regras para a aposentadoria por idade do homem exigem 65 anos de idade e 15 anos de contribuição, tanto no direito adquirido, quanto na regra de transição.

Contudo, existem variações de regras que podem ser:

  • 1ª opção: ter 65 anos mais 15 anos de contribuição, se começou a contribuir antes de 12/11/2019;
  • 2ª opção: 65 anos de idade mais 20 anos de contribuição;
  • 3ª opção35 anos de contribuição mais 63 anos em 2023 ou 63 anos e 6 meses em 2024;
  • 4ª opção60 anos de idade, mais 35 anos de contribuição, mais 100% de pedágio sobre o tempo que faltava em 12/11/2019;
  • além das regras que mencionamos antes que podem, ou não, exigir idade!

Ainda, existem mais opções que não exigem idade mínima, como a regra de transição por pontos, a transição com pedágio de 50%.  Além disso, há algumas modalidades especiais para profissionais que atuam com insalubridade e periculosidade, professores ou pessoas com deficiência.

Se acaso desejar falar com um de nossos advogados para entender qual é a melhor regra para se aposentar, clique aqui e solicite o seu atendimento conosco.

Qual a idade para o homem se aposentar?

A aposentadoria por idade do homem pode variar o requisito de idade entre 6o anos e 65 anos de idade. Contudo, existem regras que, com requisitos adicionais, dispensam a idade mínima.

Desse modo, é preciso verificar qual regra é a melhor para o seu caso e ver se completou os requisitos. Assim, se desejar entender melhor qual a menor idade, assista ao vídeo:

O texto continua após o vídeo.

Qual o tempo para a aposentadoria do homem?

O tempo de contribuição para a aposentadoria do homem varia entre 15 anos e 35 anos de contribuição.

O que define o tempo exato é a regra que vai optar, bem como sua condição: se é professor, se trabalha com insalubridade ou periculosidade ou se é pessoa com deficiência.

Ou seja, esses fatores podem diminuir o tempo para a aposentadoria do homem. Por isso, o ideal é ver qual é a melhor regra para o seu caso e identificar quanto tempo ainda falta contribuir.

Além disso, é preciso lembrar que o tempo mínimo de contribuição para pedir aposentadoria é de 15 anos, mas se acaso não conseguiu contribuir, há alternativas para pessoas de baixa renda, trabalhadores rurais, pescadores artesanais ou indígenas reconhecidos pela FUNAI.

Leia até o final para entender.

O texto continua após o vídeo.

Qual a idade que o homem se aposenta?

Em geral, o homem se aposenta a partir dos 55 anos de idade se tiver bastante tempo de contribuição. Contudo, a regra que exige menos tempo de contribuição, permite a aposentadoria com 65 anos de idade. Desse modo, a idade que o homem se aposenta varia conforme o tempo de contribuição que ele possui.

Assim, para saber qual a idade para homem se aposentar em 2023 ou em 2024, confira as tabelas abaixo, após o formulário.

O texto continua após o formulário.

Tabela de regras para aposentadoria do homem em 2023

Entenda a aposentadoria por idade para o homem, tempo de contribuição, pontos e mais.

REGRA Qual a idade para o homem se aposentar em 2023 nesta regra? TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REGRAS ADICIONAIS Aumenta pontos ou idade a cada ano
Direito Adquirido por Idade 65 até 12/11/2019 15 até 12/11/2019 Tempo de contribuição e idade completados até 12/11/2019 Não exige
Direito Adquirido por Tempo de Contribuição Não exige 35 até 12/11/2019 Bem como, ter tempo de contribuição completado até 12/11/2019 Não exige
Nova Aposentadoria 65 20 Nenhuma Não exige
Transição por Idade 65 15 Começou a contribuir antes da Reforma Não exige
Transição por Pontos Não exige 35 101 pontos em 2024. Os pontos aumentam a cada ano até 105 pontos. Exige
Transição por idade progressiva mais tempo 64 anos de idade em 2024. Aumentará 6 meses por ano. 35 Nenhuma
Pedágio de 50% Não exige 35 + pedágio Aumenta 50% do tempo que faltava, em 12/11/2019, para completar 35 anos de contribuição. Precisava ter, no mínimo, 33 anos de contribuição em 12/11/2019. Não exige
Pedágio de 100% 60 35 Aumenta 100% do tempo que faltava, em 12/11/2019, para completar 35 anos de contribuição.  Não exige

Quem nunca contribuiu pode aposentar?

Quem nunca contribuiu pode buscar o benefício assistencial para idosos chamado LOAS ou solicitar a aposentadoria do segurado especial.

O LOAS é voltado para pessoas de baixa renda que possuem alguma deficiência, avaliada por perícia, ou conforme completem 65 anos de idade e nunca contribuiu ou contribuiu muito pouco. Além disso, é considerado baixa renda quem recebe meio salário-mínimo por pessoa da família. Pela lei, esse valor é de 1/4, mas alguns juízes já aceitam meio salário-mínimo.

Já a aposentadoria do segurado especial é voltada para trabalhadores rurais em regime familiar, pescadores artesanais, garimpeiros ou indígenas reconhecidos pela FUNAI, que não precisam contribuir da mesma forma que os demais, basta a contribuição indireta e esporádica, comprovar 15 anos nessa condição e ter 55 anos para as mulheres e 60 para os homens.

O texto continua após o vídeo.

Quanto tempo contribuir para ter 100% da média no valor da aposentadoria?

O tempo que tem que contribuir na aposentadoria do homem para ter 100% da média no valor é 40 anos. Ou seja, contribuindo menos de 40 anos, o valor da aposentadoria não será 100% da média, mas mesmo assim, pode ser vantajoso. Em suma, o ideal é você falar com um advogado da sua confiança para simular o valor do seu benefício e verificar se vale a pena aposentar agora ou esperar.

Portanto, para entender mais sobre como calcular o valor da sua aposentadoria e você não sai no prejuízo, clique aqui e leia o texto que escrevemos sobre o tema.

Outras regras para se aposentar

Existem outras regras especiais para quem é servidor, quem trabalha com insalubridade e periculosidade, quem é professor, entre outros. Assim, explicamos quais são as regras para esses casos, basta clicar no link correspondente:

 

Murilo Mella

Murilo Mella, advogado inscrito na OAB/SC 50.180, sócio da Koetz Advocacia. Se formou em direito na Universidade de Santa Cruz do Sul - RS e realizou pós-graduação em Direito Previdenciário pela Faculdade CESUSC. É especialista em Direito Previ...

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