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A imagem mostra um homem maduro no trabalho. A imagem ilustra o texto

Contribuição INSS: quando pagar e qual o valor?

Contribuição ao INSS é um assunto que frequentemente gera dúvidas aos segurados em geral por diversos motivos. As maiores dúvidas são em relação aos tipos de contribuintes, aos reajustes e principalmente, sobre a data na qual deve ser realizado o pagamento da contribuição, ou seja, o dia do vencimento de cada recolhimento.

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Porém, é fundamental que as contribuições sejam mantidas em dia, já que “falhas” contributivas podem prejudicar a carência para diferentes benefícios. No caso da aposentadoria, perder um mês de contribuição pode acumular uma falta de tempo grande na hora de solicitar o direito. Por isso explicamos nesse texto como contribuir e até que dia você deve fazer a Contribuição ao INSS para não perder um mês na sua carência.

Como realizar a Contribuição ao INSS

Sabemos que existem alguns tipos de contribuintes, pessoas ou entidades responsáveis por realizar as contribuição ao INSS. Alguns trabalhadores não precisam se preocupar, pois as próprias empresas arcam com tal responsabilidade, devendo cumprir os prazos e valores das contribuições. Se elas não realizarem o pagamento, o trabalhador pode ficar tranquilo, pois é uma dívida da empresa com o INSS e ele não precisa assumir essa despesa.

Porém, em outros casos é o próprio profissional que deve pegar sua guia e ir até uma lotérica, por exemplo, para efetuar o pagamento. Por isso, é fundamental estar atento ao prazo máximo de pagamento da contribuição, ou seja, a data de vencimento. Vamos ver abaixo as datas referentes a cada tipo de contribuinte.

Como funcionam as contribuições para o INSS?

As contribuições do INSS, no RGPS (Regime Geral de Previdência Social), funcionam com base em dois tipos de segurado:

  • o segurado obrigatório;
  • e o segurados facultativo.

De forma geral, os segurados obrigatórios são aqueles que realizam algum tipo de atividade remunerada.

Dessa forma, o segurado obrigatório é obrigado a contribuir para a Previdência Social, pelo fato de receber algum tipo de remuneração pelo seu trabalho.

Como por exemplo:

  • empregados com registro na Carteira de Trabalho (CTPS);
  • empregados domésticos;
  • trabalhadores avulsos;
  • segurados especiais;
  • contribuintes individuais, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs).

Mas atenção! As contribuições destes trabalhadores não são as mesmas.

Já contribuintes individuais (autônomos), que não prestam serviço para Pessoas Jurídicas, no geral, contribuem com uma alíquota de 20% em cima de um valor que deve ser entre:

  • o salário-mínimo (R$ 1.412,00 em 2024); 
  • e o Teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2024).

O texto continua após formulário.

Contribuição ao INSS quando a empresa é responsável pelo pagamento

Nesse caso o “vencimento” da contribuição acontece no dia 20 do mês posterior à contribuição. Ou seja, a contribuição do mês de Agosto “vence” dia 20 de Setembro. Se o banco estiver fechado no dia 20 de Setembro, como pode ser o caso do Rio Grande do Sul que possui feriado na data, a contribuição deve ser feita um dia antes, dia 19. Se dia 19 não houver banco aberto, deve ser dia 18 e assim por diante.

Contribuição ao INSS quando o empregador doméstico é o responsável pelo pagamento

O “vencimento” da contribuição acontece no dia 7 do mês posterior ao que se refere a contribuição. Isso significa que, para empregado doméstico, a contribuição de Agosto deve ser paga até o dia 7 de Setembro. Se no dia em questão não houver expediente bancário, como é o caso de 7 de Setembro, o pagamento deve ser feito um dia depois, no máximo. Ou seja: dia 8 de Setembro.

Contribuição ao INSS quando o contribuinte individual, facultativo ou o Segurado Especial é responsável pelo pagamento

Aqui a data de “vencimento” da contribuição ocorre dia 15 do mês após o mês ao qual se refere a contribuição. Assim, o vencimento da contribuição de Agosto é no dia 15 de Setembro. Se o banco estiver fechado neste dia, o contribuinte deve realizar o pagamento até um dia depois, dia 16 e assim por diante.

Contribuição ao INSS quando o responsável pelo pagamento é um MEI (Micro Empreendedor Individual)

O vencimento da contribuição é no dia 20 do mês posterior ao que se refere a contribuição. Desta maneira, o vencimento da contribuição de Agosto acontecerá no dia 20 de Setembro. Sendo um dia em que o banco não abre, o pagamento deverá ser feito um dia depois, dia 21. Se dia 21 também não abrir, dia 22 e assim por diante.

Confira mais adiante a tabela resumindo o percentual de cada caso!

Qual a data do mês máxima para pagar a contribuição do INSS?

Depende do tipo de trabalho que você exerce!

Os trabalhadores com registro na Carteira de Trabalho (CTPS) pagam mensalmente o INSS diretamente em sua folha de pagamento. O prazo para o pagamento é até o dia 20 do mês depois ao da contribuição.

Já autônomos, facultativos e segurados especiais devem emitir a guia de pagamento com vencimento no dia 15 do mês posterior. Ou seja, a guia de fevereiro vence dia 15 de março e assim por diante.

Para os MEIs, o recolhimento do INSS do Microempreendedor Individual é realizado na própria DAS-MEI, geradas no Portal do MEI.

Nesta guia mensal já está incluída a contribuição de 5% sobre o salário mínimo vigente, que no ano de 2024 é de R$ 1.412,00 e o vencimento da mesma será sempre até o dia 20 de cada mês, sendo prorrogada para o próximo dia útil caso não haja expediente bancário no dia. Por exemplo, se o dia 20 cair em um domingo ou um feriado.

E por fim, para os empregados domésticos, existem regras diferentes de recolhimento do INSS, devendo ter a contribuição paga (pelo empregador) até o dia 7 do mês seguinte.

Confira a tabela:

Tipos de trabalhadores Prazo para o pagamento
trabalhadores com registro na Carteira de Trabalho (CTPS); até o dia 20 do mês depois ao da contribuição;
trabalhadores autônomos; vencimento no dia 15 do mês anterior (mediante guia);
MEIs; recolhimento através da DAS-MEI;
empregados domésticos até o dia 7 do mês seguinte.

Exemplo do Marco

Marco, um trabalhador autônomo, entende a importância de contribuir para o INSS e garantir sua segurança previdenciária. No entanto, ele se deparou com a complexidade dos prazos e alíquotas que regem as contribuições previdenciárias.

Nesta jornada, exploraremos como Marco pode calcular e efetuar suas contribuições no momento certo, considerando os diferentes prazos e regras para os segurados autônomos.

Como autônomo, Marco contribui com uma alíquota de 20%, baseada em um valor entre o salário-mínimo (R$ 1.412,00 em 2024) e o Teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2024). Essa informação é crucial para calcular sua contribuição mensal e planejar seus gastos.

O próximo passo para Marco é entender a data limite para o pagamento de suas contribuições. Diferentemente dos trabalhadores com registro na Carteira de Trabalho (CTPS), os autônomos devem emitir a guia de pagamento até o dia 15 do mês posterior. Isso significa que, por exemplo, a guia de fevereiro vence no dia 15 de março.

Para Marco, que também é Microempreendedor Individual (MEI), o processo é mais simplificado.

O recolhimento do INSS é feito através da DAS-MEI, com uma contribuição já incluída de 5% sobre o salário mínimo vigente (R$ 1.412,00 em 2024).

A vantagem é que o vencimento é sempre até o dia 20 de cada mês, com prorrogação para o próximo dia útil em caso de feriado ou fim de semana.

Qual o valor da contribuição para o INSS?

O valor da contribuição para o INSS varia de acordo com o seu salário e com a categoria de contribuinte que você se encaixa. Isso significa que quanto maior o seu rendimento mensal, maior será o valor total da sua contribuição.

Isso porque a contribuição é um percentual fixo do quanto você recebe em cada mês. Porém, esse percentual é definido com base no tipo de contribuinte que você é: trabalhador assalariado/contratado, autônomo, MEI, empregado doméstico, etc.

Qual é o valor do INSS para quem ganha um salário mínimo?

O valor do INSS para quem ganha um salário mínimo é de 7,5% do salário mínimo, que em 2024 é de R$ 1.412,00.

Mas cuidado! Este valor é para trabalhadores que ganham o salário mínimo, para autônomos, o valor é maior.

O que significa alíquota do INSS?

A alíquota do INSS significa percentual do INSS, e é um daqueles descontos que você vê todos os meses no cálculo da sua folha de pagamento. Ou seja, a alíquota (percentual) destinada ao INSS, calculada pelo próprio empregador e informada à Previdência Social junto com todos os dados do empregado.

Sendo assim, a alíquota do INSS nada mais é do que essa porcentagem estipulada para recolhimento e pagamento do INSS. E ela muda de acordo com o tipo de trabalhador ou contribuinte que você é. Entenda melhor na tabela a seguir.

Tabela de valor da contribuição INSS: empregados com carteira assinada, domésticos e avulsos

Salário de contribuição (R$) Alíquota progressiva (recolhimento — INSS) Alíquota Efetiva
Até 1412,00 7,5% 7,5%
De 1412, 01 a 2.666,68 9% 7,5% a 8,25%
De 2.666,68 a 4.000,03 12% 8,25% a 9,5%
De 4.000,04 a 7.786,02 14% 9,5% a 11,69%

Tabela de contribuições: autônomos, MEIs, rurais e facultativos

Tipo de segurado Alíquota Valor
Contribuinte individual 20% ou 11% 20% = sobre um valor entre o salário mínimo (R$ 1.412,00) e o teto do INSS (R$ 7.786,02 )

11% = R$ 155,32

Segurado especial 1,3% Sobre o valor da receita bruta de produção rural
MEI – Microempreendedor individual 5% ou 15% (complementação) 5% = R$ 70,60

15% = R$ 211,80

Segurado facultativo 20% ou 11% ou 5% (apenas para baixa-renda) 20% = sobre um valor entre o salário mínimo (R$ 1.412,00) e o teto do INSS (R$ 7.786,02)

11% = R$ 155,32

5% = 70,60

Quem não tem carteira assinada pode pagar INSS?

Sim! Quem não tem carteira assinada pode pagar INSS, mas em alguns casos, não é obrigatório.

Como já vimos, no caso dos trabalhadores com carteira assinada, incluindo os empregados domésticos e trabalhadores avulsos, a contribuição é paga pelo próprio empregador ou pelo sindicato (no caso do avulsos). Essa contribuição é obrigatória.

Também é obrigatória no caso dos MEIs, autônomos e empresários.

Os casos em que não é obrigatório o pagamento de INSS são dos contribuintes facultativos. De forma resumida, são os cidadãos a partir dos 16 anos de idade e que não sejam contribuintes obrigatórios. Por exemplo: desempregados, estudantes, bolsistas, estagiários, donas de casa, etc.

Qual o valor de recolhimento do INSS para autônomo?

O valor de recolhimento do INSS para autônomo em 2024 é de  20% em cima de um valor entre o salário-mínimo e o teto do INSS. Em outras palavras, não pode ser um valor menor que o salário mínimo, mas não mais alto do que o teto do INSS. 

O valor base sobre o qual será aplicado os 20% depende de quanto você recebeu no mês. Entretanto, como a renda do autônomo não é igual sempre, esse valor varia bastante.

Existe valor máximo de contribuição do INSS?

Sim, existe valor máximo de contribuição do INSS, o teto. 

Sendo assim, nos casos de contribuintes facultativos, ou seja, aqueles que não possuem um salário, o próprio contribuinte escolhe um valor de contribuição entre o salário mínimo de R$ 1.412,00 e o teto de contribuição do INSS, de $ 7.786,02.

Já para quem é CLT, vimos quais são as porcentagens de desconto acima, que são fixas.

Porém, cabe destacar que quem exerce mais de uma atividade ou é autônomo e tem diversos clientes PJ, precisa ter cuidado para a contribuição para o INSS não passar do teto.

Por exemplo, se você trabalha com carteira assinada, mas também prestou um serviço como autônomo para uma empresa e recebeu RPA, a soma das duas contribuições não pode passar o teto do INSS.

Se passar, será desconsiderada. Por isso, cuide para verificar se as contribuições estão dentro do limite e, se você perceber que vai passar, peça para o cliente não fazer o pagamento do INSS nesse caso (porém somente nesse caso!).

O que acontece se eu pagar mais que o valor máximo do INSS no mesmo mês?

O que acontece, caso você pague mais que o valor máximo do INSS no mesmo mês é que ele não será contabilizado na sua aposentadoria. O valor “vai fora”, mas a boa notícia é que você pode pedir uma restituição.

Desse modo, para conseguir realizar o pedido de restituição, você deve acessar o Portal e-CAC com o mesmo login que você utiliza para entrar no Meu INSS (conta do gov.br).

Posso pagar INSS futuro do que falta para eu me aposentar?

Não, você não pode pagar INSS futuro do que falta para você se aposentar.

Não é possível acelerar a sua aposentadoria pagando um tempo futuro, lembre-se que o INSS só considera o tempo que, de fato, você já trabalhou.

Posso pagar contribuição do INSS em atraso?

Sim, você pode pagar contribuição do INSS em atraso. Porém, existe uma série de regras que precisam ser respeitadas, conforme já explicamos anteriormente aqui no blog sobre pagamento retroativo de INSS

Posso pagar todo meu INSS de uma vez só quando eu for me aposentar?

Não. Você não pode pagar todo o INSS de uma vez só quando for se aposentar.

Você deve pagar as contribuições de forma correta, mês a mês, para ter direito a se aposentar no tempo certo.

Isso porque os benefícios de aposentadoria exigem carência de 180 meses, ou seja, 15 anos. Isso significa que você precisa pagar 15 anos em dia, sem perder a qualidade de segurado. Além disso, o tempo pago em atraso só vale nos casos que a empresa não pagou seu INSS, mas descontou de você, ou se você é contribuinte individual e tem como comprovar a atividade da época que quer acertar.

Como faço para contribuir para o INSS por conta própria de forma individual?

Para contribuir para o INSS por conta própria de forma individual, siga os passos:

  • faça a inscrição no Programa de Integração Social (PIS): o trabalhador autônomo é inscrito como “contribuinte individual”. Você precisa ter registro no PIS ou programa de integração social. Se você já trabalhou de carteira assinada, então provavelmente você já possui um número. Mas se você nunca contribuiu, é só inscrever-se pela internet;
  • escolha o tipo de contribuição;
  • efetue o pagamento da Guia da Previdência Social (GPS).

A GPS, que é o “carnê do INSS” pode ser preenchida manualmente ou pela internet. Depois de preenchida é só levar a guia até uma instituição bancária, ou casa lotérica, e efetuar o pagamento. A data limite para pagamento é até o dia 15 do mês seguinte.

Contribuição INSS

Em suma, você viu como funcionam as contribuições ao INSS e como cada uma tem a sua especificidade, levando em conta o tipo de contrato de trabalho de cada segurado. Também, você pode entender a diferença entre MEIs, contribuintes facultativos, obrigatórios e autônomos.

Além disso, você conferiu tabelas sobre as alíquotas dos pagamentos e os valores que cada segurado tem o direito de receber.

Assim, a data do mês máxima para pagar a contribuição do INSS depende do tipo de trabalho que você exerce. Portanto, fique atento!

Eduardo Koetz

Eduardo Koetz, advogado inscrito nas OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, sócio e fundador da Koetz Advocacia. Se formou em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos e realizou pós-graduação em Direi...

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