Aposentadoria por pontos – Regras de transição [2022 e 2023]

A aposentadoria por pontos é uma das opções para quem contribuía antes da reforma da previdência e estava prestes a conseguir o benefício, mas não conseguiu completar a regra antiga a tempo!

Neste texto explicamos quais os requisitos conforme esta regra e quais profissionais podem utilizá-la, entenda.

Mas se quiser analisar se você tem direito, clique aqui e fale com a gente.

Como funciona a regra de aposentadoria por pontos?

A regra de aposentadoria por pontos pode ser pela regra antiga, anterior à reforma, ou pelas regras de transição. No caso das regras de transição, ela funciona para quem já contribuía antes da reforma da previdência e estava prestes a se aposentar, mas não conseguiu completar os requisitos até 12/11/2019.

Além disso, ela muda antes e depois da reforma e tem diferenças para professores e pessoas que trabalham com insalubridade ou periculosidade.

Mas o que são os pontos? Eles são a soma da idade mais tempo de contribuição!

Além disso, desde a reforma, os pontos mudam a cada ano. Por isso, é preciso se atentar não apenas à modalidade da sua aposentadoria, como também ao ano que você está solicitando o benefício.

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Aposentadoria por Pontos na regra antiga, como funciona e quem ainda tem direito?

A aposentadoria por pontos na regra antiga tinha uma função diferente. Ela foi sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff na MP 676/2015 e tinha o objetivo de garantir um salário de aposentadoria melhor para os brasileiros. Como?

Seguindo uma tendência mundial, aplicada em diversos países de “primeiro mundo”, como já explicamos aqui no blog: aumentar o valor de quem trabalhou muitos anos, acima do mínimo.

Desse modo, mesmo sendo mais jovem, se você contribuiu mais de 30 anos como mulher e mais de 35 como homem, teria chances de receber um valor de aposentadoria maior. Isso porque, ao alcançar a pontuação, a pessoa não sofreria a redução do valor pelo “fator previdenciário” (que reduzia o valor por causa da idade mais baixa).

Esse sistema ainda vale para quem tem direito adquirido, ou seja, completou os requisitos até 12/11/2019.

A pontuação é sempre a soma da idade com o tempo de contribuição. Desse modo, a regra antiga exigia de:

• Mulheres em geral: 85 pontos;
• Homens em geral: 95 pontos;
• Professoras: 80 pontos;
• Professores (homens): 90 pontos.

Sem exigência de idade mínima!

Mas após a reforma da previdência, a proposta de pontuação mudou. Entenda a seguir!

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Qual a regra de transição por pontos?

A regra de transição por pontos exige:

• Dos homens em geral: 35 anos de contribuição mais uma pontuação mínima. Em 2022, a pontuação é de 99 pontos, mas aumenta 1 ponto por ano até atingir 105 pontos;
• Das mulheres em geral: 30 anos de contribuição mais uma pontuação mínima. Em 2022, a pontuação é de 89  pontos, mas aumenta 1 ponto por ano até atingir 92 pontos;
• Dos professores (homens): 30 anos de contribuição mais uma pontuação mínima. Em 2022, a pontuação é de 94 pontos, mas aumenta 1 ponto por ano até atingir 100 pontos;
• Dos professoras: 25 anos de contribuição mais uma pontuação mínima. Em 2022, a pontuação é de 84 pontos, mas aumenta 1 ponto por ano até atingir 92 pontos;
• Alto risco de insalubridade/periculosidade: 15 anos de atividade especial + 66 pontos;
• Risco moderado de insalubridade/periculosidade: 20 anos de atividade especial + 76 pontos;
• Baixo risco de insalubridade/periculosidade: 25 anos de atividade especial + 86 pontos.

Se não se encaixa nessa regra clique aqui e confira as outras opções para se aposentar em 2022.

Qual a vantagem da aposentadoria por pontos?

A vantagem da aposentadoria por pontos é que ela não exige uma idade mínima, ou seja, você pode conseguir a aposentadoria bem cedo, desde que consiga chegar na pontuação exigida. 

Em suma, você só precisa completar o Tempo de Contribuição e a pontuação necessária exigida do ano em questão, se aposentando mais jovem do que na nova regra geral.

O texto continua após o formulário.

Qual o valor da aposentadoria por pontos?

O valor da aposentadoria por pontos na transição após a reforma é 60% da média de todos os salários desde julho de 1994. Além disso, pode ganhar mais 2% por ano contribuído acima do mínimo. O tempo mínimo para o homem é 20 anos e para mulher é de 15 anos. No caso da atividade especial de alto risco, o mínimo é 15 anos para homens e mulheres.

Para quem usar a regra do direito adquirido, anterior à reforma, conforme a lei da Dilma, deverá usar o cálculo antigo. O cálculo do valor antigo em quase todos os casos é mais vantajoso, ele será:

• a média de 80% dos salários mais altos (exclui os mais baixos, logo, a média fica maior);
• sem fator previdenciário.

Quantos pontos para se aposentar em 2022?

Os pontos para se aposentar em 2022 são:

• Mulher: 89 pontos  + 30 anos de contribuição;
• Homem: 99 pontos + 35 anos de contribuição;
• Professores: 94 pontos + 30 anos no ensino básico;
• Professoras: 84 pontos + 25 anos no ensino básico;

Atividades especiais: 66 pontos (alto risco), 76 pontos (risco moderado) ou 86 pontos (baixo risco) +  pelo menos 15, 20 ou 25 anos de atividade especial comprovada, respectivamente.

Quantos pontos para se aposentar em 2022?

Os pontos para se aposentar em 2023 são:

• Mulher: 90 pontos  + 30 anos de contribuição;
• Homem: 100 pontos + 35 anos de contribuição;
• Professores: 95 pontos + 30 anos no ensino básico;
• Professoras: 85 pontos + 25 anos no ensino básico;
• Atividades especiais: 66 pontos (alto risco), 76 pontos (risco moderado) ou 86 pontos (baixo risco) +  pelo menos 15, 20 ou 25 anos de atividade especial comprovada, respectivamente.

O texto continua após o vídeo.

Aposentadoria por pontos exige idade mínima?

A aposentadoria por pontos NÃO exige idade mínima. Portanto, para que você consiga se aposentar pela regra de transição dos pontos, basta alcançar um tempo de contribuição mínimo mais o ponto exigido no ano do seu pedido.

Por exemplo, se Marina pretende se aposentar em 2022 e está em dúvida se pode usar a regra por pontos comum, basta ver se tem:

• 30 anos de tempo de contribuição mais 89 pontos em 2022.

Se alcançou, então pode solicitar, se não alcançou, pode buscar outra regra!

Portanto, se desejar orientação da nossa equipe especialista, solicite o seu atendimento clicando aqui, retornaremos em breve.

O texto continua após o vídeo.

Tabela de pontos da aposentadoria na regra transitória comum

Ano	Pontos para Homens	Pontos para mulheres
2019	96	86
2020	97	87
2021	98	88
2022	99	89
2023	100	90
2024	101	91
2025	102	92
2026	103	93
2027	104	94
2028	105	95
2029	105	96
2030	105	97
2031	105	98
2032	105	99
2033	105	100

Tabela da Regra de Pontos para Aposentadoria de Professores

Ano	Pontos para professores homens	Pontos para Professoras mulheres
2019	91	81
2020	92	82
2021	93	83
2022	94	84
2023	95	85
2024	96	86
2025	97	87
2026	98	88
2027	99	89
2028	100	90
2029	100	91
2030	100	92
2031	100	92
2032	100	92
2033	100	92

Regra da Aposentadoria por Pontos com insalubridade ou periculosidade

O resumo da regra de transição na aposentadoria por pontos para quem trabalhou e contribuiu com insalubridade ou periculosidade é em:

• Alto risco: 15 anos de atividade especial + 66 pontos;
• Risco moderado: 20 anos de atividade especial + 76 pontos;
• Baixo risco: 25 anos de atividade especial + 86 pontos.