Aposentadoria de Professor – Como conquistar? [2024]

A aposentadoria para professores possui critérios específicos para a categoria, abrangendo profissionais de creches, ensino infantil, fundamental e médio. Além disso, oferece vantagens, como a possibilidade de se aposentar mais cedo. 

Neste texto, vamos explicar as mudanças trazidas pela reforma da previdência e detalhar as regras para 2024. Descubra como ficou a aposentadoria para professores!

Se quiser analisar se você já tem direito, envie o seu caso para nossos advogados especialistas.

Como fica aposentadoria de professores em 2024?

Desde a Reforma da Previdência introduzida pela EC n.º 103/2019, estão em vigor regras de transição específicas para as aposentadorias dos professores, que podem sofrer alterações de requisitos anualmente. 

Portanto, você vai ver quais são essas regras e como elas podem te ajudar. Continue lendo o texto para mais informações!

Quais os benefícios da Aposentadoria de Professor antes e depois da Reforma?

Os benefícios da aposentadoria para professores, tanto antes quanto depois da reforma da previdência, incluem a possibilidade de se aposentar com menos tempo de contribuição e/ou idade em comparação com outros trabalhadores. 

Isso se deve ao fato de que essa categoria enfrenta uma rotina complexa e desgastante, sendo uma forma de “recompensar” os anos dedicados à educação.

Após a reforma, os professores podem se aposentar com 5 anos a menos de contribuição e uma idade mínima reduzida. No entanto, é importante ressaltar que agora é necessário cumprir tanto o tempo de contribuição quanto o requisito de idade mínima.

Nesse contexto, é fundamental lembrar que essa vantagem de 5 anos a menos de contribuição não se aplica a todos os professores. Ela é exclusiva para aqueles que lecionam no ensino infantil, fundamental e médio. 

Professores de cursos livres, profissionalizantes e ensino superior não têm direito a essa redução e, portanto, devem seguir regras diferentes.

O texto continua após o vídeo.

Quem tem direito à aposentadoria de professor?

Têm direito à aposentadoria de professor:

• Professores de ensino infantil, fundamental e médio, tanto de escolas públicas quanto privadas, que possam comprovar o exercício de atividades em sala de aula;
• Profissionais em funções equiparadas a professores nessas categorias, como diretores de escola, também são elegíveis para a aposentadoria.

Ou seja, professores de ensino básico possuem direito à aposentadoria, não profissionais que dão aulas em cursos profissionalizantes ou cursinhos pré-vestibular, por exemplo.

Por que professores têm aposentadoria especial?

A aposentadoria para professores é considerada especial devido ao caráter penoso e desgastante da profissão, agravado pelas condições estruturais precárias de muitas escolas públicas no país. 

Além disso, no passado, havia ainda a exposição frequente ao giz, que também contribuía para justificar essa classificação especial.

Como funciona a aposentadoria para professores?

A aposentadoria de professor possui regras diferenciadas e mais brandas em comparação com a aposentadoria comum. No entanto, não é possível combinar o tempo de serviço como professor com o de outras atividades para manter as vantagens dessa modalidade. 

Caso opte por somar os tempos, a aposentadoria deverá seguir as regras comuns da previdência.

Além disso, o “tempo de professor” não pode ser convertido em tempo comum, como ocorre nas aposentadorias especiais por insalubridade ou periculosidade antes da reforma. Converter significa transformar um período de atividade especial em um período maior de atividade comum.

Para esclarecer: antes da Reforma, 10 anos de trabalho em atividade especial por um homem, por exemplo, podiam ser convertidos em 14 anos de tempo comum. 

Na aposentadoria de professores, essa conversão não é permitida. No entanto, o tempo de serviço como professor pode ser utilizado para uma aposentadoria comum, sendo contado normalmente, sem o acréscimo resultante da conversão.

Direito adquirido

O direito adquirido para professores se refere à regra de pontos, que foi implementada em 2015 e adaptada com a Reforma da Previdência. 

Inicialmente, essa regra foi criada a partir de 2011, para beneficiar os professores que atingissem a pontuação exigida, além de cumprir os 25 ou 30 anos de magistério para mulheres e homens, respectivamente. 

Ao alcançar a pontuação, o fator previdenciário seria afastado do cálculo do benefício, aumentando o valor da aposentadoria. Essa modalidade ainda pode ser obtida por quem cumprir os requisitos do direito adquirido.

O direito adquirido, conforme a legislação a partir de 2011, estabelece que:

• Professoras: sem idade mínima, com 25 anos de contribuição e 81 pontos completos até 12/11/2019;
• Professores: sem idade mínima, com 30 anos de contribuição e 91 pontos completos até 12/11/2019.

No entanto, com a Reforma da Previdência de 2019, a função da pontuação passou a ser apenas postergar o máximo possível a concessão do benefício, sem proporcionar ganhos de valores integrais. Ainda assim, essa opção pode ser mais vantajosa do que as novas regras.

Em resumo, foi eliminado o direito de se aposentar com o fator previdenciário, que anteriormente ajustava o valor da aposentadoria com base na idade, beneficiando aqueles que se aposentavam mais tarde ou penalizando os que se aposentavam mais jovens.

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Regras de transição

A regra de transição para aposentadoria de professor oferece 3 opções para você não sair tão prejudicado com as mudanças. Assim, uma análise profunda deve ser feita para que você saiba qual é a melhor regra no seu caso!

Se possível, consulte um advogado especialista em direito previdenciário.

Regra de Transição por Pontos para Professor

O professor não tem direito à regra de pontos somente pelo direito adquirido. Também há a opção pela regra de transição. Confira:

Professoras:

Sem idade mínima, com 25 anos de contribuição no ensino básico e 86 pontos em 2024. A pontuação aumenta em 1 ponto por ano até 2030.

Professores:

Sem idade mínima, com 25 anos de contribuição no ensino básico e 86 pontos em 2024. A pontuação aumenta em 1 ponto por ano até 2030.

Regra de Transição Idade Mínima para Professor

Já no caso da regra de transição por idade mínima, funciona dessa maneira:

Professoras:

Ter 53 anos e 6 meses de idade em 2024, além de 25 anos de contribuição no ensino básico. A idade mínima aumenta em 6 meses a cada ano até 2031.

Professores:

Ter 58 anos e 6 meses de idade em 2024, além de 30 anos de contribuição no ensino básico. A idade mínima aumenta em 6 meses a cada ano até 2027.

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Regra de Transição Pedágio 100% para Professor

E, por fim, a terceira e última opção é a regra de transição por pedágio 100%, que você vai precisar:

Professoras:

Ter 52 anos de idade, 25 anos de contribuição no ensino básico e um adicional de 100% do tempo que faltava em 12/11/2019 para completar 25 anos de contribuição.

Nessa opção, o adicional de 100% é mais fácil de entender com um exemplo:

Se uma professora tinha 24 anos de contribuição até 12/11/2019, ou seja, faltava apenas 1 ano para se aposentar, agora precisará trabalhar mais 2 anos, totalizando 26 anos de contribuição. Se faltavam 2 anos, ela precisará trabalhar até completar 27 anos de contribuição.

Professores:

Ter 55 anos de idade, 30 anos de contribuição no ensino básico e um adicional de 100% do tempo que faltava em 12/11/2019 para completar 30 anos de contribuição.

Para entender melhor a terceira opção, considere o seguinte exemplo:

Se um professor tinha 29 anos de contribuição até 12/11/2019, faltando apenas 1 ano para se aposentar, agora precisará trabalhar mais 2 anos, totalizando 31 anos de contribuição. Se faltavam 2 anos, ele terá que trabalhar até completar 32 anos de contribuição.

Regra definitiva

Agora, na regra definitiva APÓS a Reforma da Previdência de 2019, os requisitos são:

Professoras:

57 anos de idade e 25 anos de ensino básico.

Professores:

60 anos de idade e 25 anos de ensino básico.

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Qual a melhor regra para professora se aposentar?

A melhor regra para a aposentadoria de uma professora dependerá de vários fatores, incluindo a idade atual da professora, o tempo de contribuição acumulado até o momento, e o que ainda falta para alcançar os requisitos exigidos.

Lembra que eu comentei sobre a importância de uma análise profunda de cada caso? Pois é, o histórico previdenciário de cada professor pode mudar, impactando também como utilizar a melhor regra.

Tabela de aposentadoria para professores 2024 

Como você pode observar, a Reforma trouxe mudanças significativas, mas os segurados que começaram a contribuir antes dela não foram prejudicados.

Portanto, há regras específicas para aqueles que iniciaram suas contribuições antes da Reforma.

Tabela de aposentadoria para professoras (mulher)

PROFESSORAS (ENSINO BÁSICO – infantil, fundamental e médio) | PARA MULHER NO INSS
REGRA	IDADE	TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO	REGRAS ADICIONAIS
Direito Adquirido por Tempo	Não exige	25 em ensino básico até 12/11/2019	Completou o tempo até 12/11/2019
Direito Adquirido por Pontos	Não exige	25 em ensino básico até 12/11/2019	81 pontos e completou o tempo e pontos até 12/11/2019
Nova Aposentadoria em Magistério	57	25 em ensino básico	Não exige
Transição por Pontos	Não exige	25 em ensino básico	86 pontos em 2024. Os pontos aumentam a cada ano.
Transição por Idade Progressiva mais Tempo de Contribuição	54 anos em 2024. Aumenta a cada ano.	25 em ensino básico	Não exige
Pedágio de 100%	52	25 em ensino básico	Aumenta 100% do tempo que faltava em 12/11/2019 para completar 25 anos de contribuição no ensino básico.

Tabela de aposentadoria para professores (homem)

Homens:

PROFESSORES (ENSINO BÁSICO – infantil, fundamental e médio) | PARA HOMENS NO INSS
REGRA	IDADE	TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO	REGRAS ADICIONAIS
Direito Adquirido por Tempo	Não exige	30 em ensino básico até 12/11/2019	Completou o tempo até 12/11/2019
Direito Adquirido por Pontos	Não exige	30 em ensino básico até 12/11/2019	91 pontos e completou o tempo e pontos até 12/11/2019
Nova Aposentadoria em Magistério	60	25 em ensino básico	Não exige
Transição por Pontos	Não exige	30 em ensino básico	96 pontos em 2024. Os pontos aumentam a cada ano até 100 pontos.
Transição por Idade Progressiva mais Tempo de Contribuição	59 anos em 2024. Aumenta a cada ano.	30 em ensino básico	Não exige
Pedágio de 100%	55	30 em ensino básico	Aumenta 100% do tempo que faltava em 12/11/2019 para completar 30 anos de contribuição no ensino básico.

Qual o tempo mínimo de contribuição para professor se aposentar?

25 anos.

Ou seja, a aposentadoria por tempo de contribuição para professores é um benefício concedido aos profissionais que comprovarem 25 anos de contribuição, se mulher, ou 30 anos de contribuição, se homem, exercidos exclusivamente em funções de magistério em estabelecimentos de Educação Básica, que incluem educação infantil, ensino fundamental e médio.

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Como funciona o cálculo do valor da aposentadoria para professor?

A aposentadoria de professores é calculada com base tanto no tempo de contribuição quanto no valor do benefício.

Valor da Aposentadoria:

• Regra Antiga (Direito Adquirido): o valor é calculado com base na média dos 80% dos salários mais altos, aplicando-se o fator previdenciário;
• Nova Regra: o fator previdenciário foi eliminado. Agora, a aposentadoria é calculada com base na média de todos os salários contribuídos ao longo da vida. O benefício concedido é de 60% dessa média, com um acréscimo de 2% a cada ano adicional de contribuição acima do mínimo exigido (20 anos para homens e 15 anos para mulheres).

Tempo de Contribuição:

Para os professores, o tempo de contribuição efetivo em magistério deve ser cumprido dentro da sala de aula. Períodos em licença saúde ou em funções de coordenação não são contados como tempo efetivo de magistério, embora possam ser considerados na regra de pontos.

Em resumo, após a reforma, é necessário ter 25 anos de efetivo magistério para se aposentar. Para entender melhor como contar o tempo de contribuição e como ele impacta o cálculo da aposentadoria, confira as orientações específicas sobre o tempo de magistério.

Quantas aposentadorias de professor posso ter?

Um professor pode se aposentar em dois ou até três regimes, desde que cumpra os requisitos de contribuição em cada um deles. Em outras palavras, é possível obter aposentadoria tanto no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto no Regime Geral de Previdência Social (INSS), desde que atenda às exigências de ambos os regimes.

O texto continua após o formulário.

Como pedir aposentadoria especial para professor? 

Para solicitar a aposentadoria de professor, siga estes passos:

• Verifique se o INSS está contabilizando corretamente todas as suas contribuições.
• Reúna os documentos necessários para comprovar sua atividade, conforme exigido.
• Solicite a aposentadoria através do portal ou aplicativo Meu INSS, ou seja, diretamente pela internet.

Entre no Meu INSS:

Selecione “Novo Pedido”:

 

E escreva “aposentadoria por tempo”

Depois, é só seguir os passos, inclusive se o INSS pedir atualizações de cadastro:

Tenha seus documentos em mãos!

Conclusão

Em conclusão, a aposentadoria para professores oferece condições diferenciadas que reconhecem o valor e a complexidade da profissão. Com regras específicas para tempo de contribuição e cálculo do benefício, é essencial que os professores compreendam as opções disponíveis e os requisitos para cada uma delas. 

Seja utilizando as regras de transição, o fator previdenciário antigo, ou as novas diretrizes, o planejamento e a verificação cuidadosa das contribuições são fundamentais para garantir uma aposentadoria adequada e justa. 

Ao seguir os passos necessários e estar atento às regras específicas, você pode se preparar de forma eficaz para alcançar uma aposentadoria que reflita seu empenho e dedicação ao magistério.