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Como contar tempo para aposentadoria no magistério?

Retrato de mulher sorrindo em frente à janela. A imagem ilustra a publicação "Como contar tempo para aposentadoria no magistério?", da Koetz Advocacia.

Como contar tempo para aposentadoria no magistério? Os professores possuem características específicas para suas aposentadorias, o que pode gerar dúvidas sobre a contagem de tempo, especialmente quando se tem mais de uma matrícula no serviço público, exerceu atividades distintas ou trabalhou tanto em escolas públicas quanto em escolas particulares.

Por isso, vamos explicar o que cada uma dessas situações possui de efeito na aposentadoria e o que deve ser feito.

 

Texto continua após o vídeo. Vídeo conforme a Reforma da Previdência.

1. Professor com duas matrículas no magistério pode se aposentar sem perdas?

Quando o professor está filiado ao RPPS nas duas matrículas não tem problema, não terá perdas.

O tempo trabalhado em duas matrículas não contará em dobro, e é importante ter em mente que ao utilizar o tempo de uma matrícula, um cargo, não poderá seguir nele. Isso ficou expresso na reforma da previdência. Vale lembrar que já explicamos aqui como proceder em caso de aposentadoria com duas matrículas.

O problema é para o professor concursado que seja filiado ao INSS. Nesse caso, é preciso muito cuidado na hora de se aposentar, pois a maioria dos municípios nega o direito à complementação da aposentadoria. Isso exige especial cuidado nos períodos anteriores à reforma da previdência, principalmente para quem já pediu a aposentadoria. Também já explicamos aqui no blog como fica o direito à complementação antes e depois da reforma da previdência.

2. Na Aposentadoria de Professor, se tenho tempo em atividades distintas ao magistério, posso somá-las?

Não. O professor tem uma regra especial de aposentadoria, tanto antes quanto depois da reforma da previdência. No caso de direito adquirido, há uma diminuição de 5 anos no tempo para aposentadoria e idade desde que sejam cumpridos todos os anos efetivamente em sala de aula. Assim, se faltar 1 mês já não tem como obter essa vantagem e o tempo a ser cumprido deve ser o de qualquer outro trabalhador. Também não existe conversão de tempo de professor para normal.

Ainda, essa regra de ser o tempo exclusivo como professor, também vale para as regras depois da previdência, tanto para a regra geral dos professores, quanto para as regras de transição.

Porém, é bom sempre apresentar todos os tempos de trabalho que possui, pois depois, em uma segunda etapa da concessão do benefício, esse tempo ajuda a aumentar o valor.

3. Tenho períodos trabalhados em escolas públicas e em escolas particulares. Posso juntar os períodos contribuídos para completar o tempo para aposentadoria? Ou devo buscar duas aposentadorias?

Existem regras para contar o tempo trabalhado em regimes previdenciários diferentes, mas é permitido sim. Porém, o tempo de contribuição não pode ser concomitante e não pode ser usado o mesmo período contribuído duas vezes em regimes distintos. Assim, essas variações trazem opções diferentes aos professores, que acabam gerando resultados financeiros diferentes. Às vezes eles são extremamente diferentes. É justamente por isso que merecem uma atenção maior e um bom planejamento pessoal para pedir o benefício.

Entenda as regras de transição (mais fáceis) para professores após a reforma.

Tempo de licença saúde conta para a aposentadoria especial de professores?

Não! A aposentadoria especial de professor, com 25 anos de magistério, exige que seja tempo trabalhado como professor. Mesmo que se tenha contribuído para a previdência no período de licença, não poderá somar para a aposentadoria de professor. Somente em aposentadoria comum.

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação.

23 comentários em “Como contar tempo para aposentadoria no magistério?”

  1. Olá, Margarida, o que poderia impedir de não aposentar seria não ter cumprido o mínimo exigido e não conseguir comprovar a atividade. Além disso, lembramos que para fazer o cálculo de tempo de contribuição pode ser necessário o auxílio de um advogado especialista, visto que é preciso verificar o caso específico.

    Nossos advogados não atendem pelas redes sociais por regras da OAB, mas se você desejar orientação jurídica para o seu caso concreto, você pode solicitar pelo link: https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria

  2. Boa noite!
    Antes da reforma em Minas Gerais completei 25 anos de sala de aula, mas tenho sobrando no mesmo cargo 140 dias de ATB, isso me impede de aposentar com os 25 anos, tendo que ficar até completar 30 anos?

  3. Olá, Graziela, na verdade a reforma da previdência alterou as regras de aposentadoria e hoje é preciso ter uma idade mínima para se aposentar e não apenas tempo de serviço ou tempo de contribuição. Assim, você pode planejar a sua aposentadoria levando em consideração as novas regras e as regras de transição da reforma da previdência. Você pode entender melhor neste texto: https://koetzadvocacia.com.br/aposentadoria-para-professor-quais-as-regras-e-os-valores-vigentes/

  4. Olá, Ana Cláudia
    Na verdade, para somar o tempo do comércio, você vai precisar optar pela aposentadoria comum, ou seja, seguir as regras gerais da previdência no INSS. Assim poderá somar todos os períodos mediante averbação do tempo no regime próprio (concurso) no INSS. Porém, não é possível fazer o inverso, isto é, usar tempo de comércio para se aposentar com a regra especial de professora.
    Se acaso deseja tirar outras dúvidas com nossa equipe jurídica, você pode solicitar atendimento pelo link: https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria

  5. GRAZIELA MENDES RODRIGUES

    Olá, tenho 40 anos.. 15 de contribuição pelo INSS e 6 pelo regime público municipal (sala de aula). (21 no total) minha dúvida é.. se eu trabalhar mais 10 anos, terei 50 de idade e 31 de contribuição. Poderei pedir aposentadoria por tempo de serviço ?

  6. Boa noite! Sou professora há 12 anos, concursada pelo munícipio, tenho 55 anos. Trabalhei 8 anos no comércio com carteira assinada. Trabalhei mais 2 anos com contrato de professora pelo Estado. Trabalhei também um ano em escola particular e mais 3 anos no contrato em outro munícipio. Posso somar esses anos do comércio? Obrigada! Se puder responder.

  7. José Eduardo Pegolo

    Já completei 10950 (30 anos) dias de contribuição em um único cargo de professor da Rede Estadual de São Paulo.
    Estão querendo descontar desses dias, minhas licenças para tratamento de saúde e as faltas médicas durante esse período.
    Poderia me orientar se está correto?

  8. Olá, Sandra.
    Se você é professora, pode pedir a aposentadoria em outubro. Se continuar trabalhando receberá a aposentadoria e o salário, se for exonerada, pode receber a aposentadoria e pedir a complementação.

  9. Boa noite !
    Prestei concurso publico em meu município para professora em outubro de 1992 estou com 51 anos . Trabalho em sala de aula desde esta data . Minha duvida é se posso pedir minha aposentadoria em outubro deste ano ?

  10. Olá, Adão.
    Para saber se possui direito a aposentadoria, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  11. Sou professora concursada, trabalho ha 26 anos em sala de aula e tenho 50 anos. tenho direito a aposentadoria integral sem perdas

  12. Olá, Cenira.
    Para saber se possui direito a algum tipo aposentadoria integral, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise.

  13. Cenira Kramer Merib

    Completo 25 anos de contribuição mês que vem e 65 anos de idade. Sou do plano de carreira do RS,lecionei até 2008 com regência de classe e depois por motivos de saúde fui afastada tendo 90 dias com delimitação de função e depois não renovei porque fiz 300km só de ida com exames e nem olharam,achei uma falta de respeito e não fui mais na pericia e nunca mais me mandaram para a sala de aula e continuo até hoje trabalhando na Biblioteca da escola,atendendo alunos,professores e demais pessoas como auxiliar de bibliotecária pois pelo que sei não existe na rede estadual bibliotecária formada,concursada para fazer o trabalho.
    . Tenho problema nas cordas vocais. Pergunto poderei me aposentar integral visto que na soma 25/65=90 . O tempo é só no estado do RS.
    Att
    .

  14. Olá, Silvana.
    Para saber se possui direito a aposentadoria integral, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise.

  15. Socorro Lobo Cabral

    Trabalhei na rde estadual de ensino 14 anos na função de servente em 2009 passei no concurso público municipal para professores,posão juntar o tempo de contribuição como servente para somar ao tempo de serviço de professora?

  16. Bom dia. Sou regida pelo Regime Estatutária em meu município. Trabalhei 23 anos em Escola e fui chamada para trabalhar na Secretaria de Educação. Completo hoje 27 anos de trabalho. Estou na Secretaria ha 04 anos e tenho 54 anos de idade. Posso pedir a aposentadoria? Integral?? Obrigada

  17. Minha esposa, era professora Municipal, se aposentou por tempo de serviço, com 33 anos, só em sala de aula e 53 de idade, quando pelo direito era para ter se aposentado com 25 anos, de serviço. pergunto?
    isto aconteceu há três anos, ela ganha mais que o salário Mínimo, talvez RS 40,00 Reais. devo entrar com uma ação na Justiça Federal, solicitando o complemento sobre a igualdade com os professores da ativa? falo isto porque a Prefeitura nega. Assim sendo, gostaria de maiores esclarecimentos sobre esse direito.

  18. Eu trabalhei 10 anos em atividades industriais e 14 anos com professora contratada pelo Estado e tenho 4 anos como estatutária, tenho 50 anos de idade. Quero aposentadoria quanto tenho teria que trabalhar e quantos anos terei que ter de idade?

  19. Olá, Elô.
    Para saber se terá direito, é necessário fazer uma análise específica, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise.
    A análise é sem compromisso, abraços!

  20. ola Eduardo Koetz, fico muito agradecida pelos esclarecimentos, porem meu caso é desanimador. Quanto mais converso com minhas colegas que se aposentaram percebo que só tenho a perder se continuar trabalhando no cargo que possuo 27/28 anos de contribuição. ja pesquisei o estatuto do município e ele nega o direito a complementação do salario. tenho como ganhar na justiça esse direito previsto na constituição? M e lembro bem que quanto passamos para o regime estatutário, foi assegurado naquele momento a integralidade do valor da aposentadoria , uma vez que não temos fundo de garantia como a CLT. O que você me diz?

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