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A imagem mostra um homem maduro, sentado, em frente a um computador, olhando para a tela, enquanto segura o queixo com uma das mãos e ilustra o texto: Contribuição ao INSS: valores e como fazer! da Koetz Advocacia.

Contribuição ao INSS: valores e como fazer!

Neste texto, você verá a importância da contribuição ao INSS, assim como os detalhes da contribuição individual, da contribuição de MEI e, por fim, vai poder conferir a tabela contribuição do INSS. Até porque, a obrigatoriedade da contribuição varia conforme a categoria do contribuinte, e é importante conhecer as diferenças e saber qual é a melhor forma de contribuir!

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Qual é a importância da contribuição ao INSS?

A contribuição ao INSS é fundamental para garantir a proteção social e o acesso a benefícios previdenciários no Brasil.

O INSS é responsável pela administração da Previdência Social, que engloba benefícios como aposentadorias, pensões, auxílio-doença, auxílio-maternidade, entre outros. Não ter as contribuições em dia pode te prejudicar quando solicitar esses benefícios.  

Quem é obrigado a fazer a contribuição ao INSS?

A maior parte dos trabalhadores possui obrigatoriedade. No entanto, há trabalhadores que não são obrigados a fazer a contribuição ao INSS. Assim, as regras para quem é obrigado a fazer a contribuição ao INSS variam conforme a categoria do contribuinte. 

Porém, vamos explicar melhor e em detalhes com a tabela de contribuição do INSS, neste texto.

O texto continua após o formulário.

Empregado com carteira assinada:

O empregado com carteira assinada tem uma parte de sua remuneração destinada à contribuição previdenciária, que é descontada diretamente do salário.

A alíquota de contribuição varia de acordo com a faixa salarial. Existem diferentes faixas de contribuição, com percentuais que aumentam à medida que o salário aumenta. Além disso, o desconto previdenciário é feito automaticamente na folha de pagamento e é realizado pelo próprio empregador.

Empregado doméstico:

O empregador doméstico efetua o recolhimento da contribuição do empregado doméstico.

A alíquota varia conforme a remuneração do empregado e também tem a mesma regra dos trabalhadores com carteira assinada: possui tabela de alíquota específica e o desconto é feito automaticamente na folha de pagamento.

Contribuinte individual (autônomos):

Os contribuintes individuais, como autônomos, devem realizar o pagamento da contribuição por conta própria. Ou seja, a contribuição individual ao INSS é responsabilidade da própria pessoa.

A alíquota pode variar segundo a faixa de contribuição escolhida pelo contribuinte, respeitando os limites estabelecidos. Ou seja, em regra, contribuem com uma alíquota de 20% em cima de um valor que recebem a cada mês e que deve ser entre:

  • o salário-mínimo (R$ 1.320,00 em 2023);
  • e o teto do INSS (R$ 7.507,49 em 2023).

Segurado especial:

O segurado especial, em geral, o trabalhador rural, pode optar por contribuir sobre a produção rural.

A alíquota se baseia no cálculo do valor da receita bruta da produção rural, aplicando a taxa de 1,3%.

Ou seja, com base no valor vendido em um determinado período, é pago 1,3% desse valor como contribuição indireta ao INSS.

Quem é o responsável por fazer a contribuição ao INSS?

A responsabilidade pelo recolhimento da contribuição ao INSS varia de acordo com a categoria do segurado. Entenda melhor abaixo:

  • Empregado com carteira assinada: o desconto previdenciário é feito automaticamente na folha de pagamento. O empregador é responsável por realizar o desconto e repassar a contribuição ao INSS;
  • Empregado doméstico: o empregador doméstico é responsável por efetuar o recolhimento da contribuição do empregado doméstico. Assim como no caso do empregado com carteira assinada, o desconto é feito automaticamente na folha de pagamento pelo empregador;
  • Contribuinte individual (autônomos): os contribuintes individuais (contribuição individual ao INSS), como autônomos e MEIs (contribuição para o INSS na categoria MEI), são responsáveis por realizar o pagamento da contribuição por conta própria. A alíquota pode variar conforme a faixa de contribuição escolhida pelo contribuinte, e o pagamento deve ser feito mensalmente;
  • Segurado especial: o segurado especial tem a contribuição calculada com base no valor da receita bruta da produção rural, e o pagamento é realizado no momento que o produtor vende seus produtos, ou seja, o valor da contribuição é descontado. 

Entretanto, mais adiante nesse texto, você verá a tabela de contribuição do INSS para compreender de forma clara.

Como fazer a contribuição do INSS como contribuinte individual?

Para fazer a contribuição individual ao INSS, você deve ter em mente os códigos correspondentes:

Código 1007 — Contribuinte individual com recolhimento mensal (Plano Normal):

  • O valor da contribuição é de 20% do salário, limitado ao teto da Previdência.
  • Se o salário for inferior ao teto, a contribuição é de 20% do salário.
  • Se o salário ultrapassar o teto, a contribuição é de 20% do valor máximo (teto).
  • Essa categoria dá direito a todos os tipos de aposentadoria: por idade e por tempo de contribuição.
  • O pagamento deve ser feito mensalmente.

Código 1163 — Contribuinte individual com recolhimento mensal (Plano Simplificado):

  • O valor da contribuição é de 11% do salário-mínimo.
  • O contribuinte receberá apenas um salário-mínimo de aposentadoria.
  • A aposentadoria é possível apenas por idade.
  • O pagamento deve ser feito mensalmente.

Código 1180 — Contribuinte individual com recolhimento trimestral:

  • A alíquota é de 11%.
  • Não é possível se aposentar por tempo de contribuição, apenas por idade.
  • O pagamento deve ser feito a cada três meses.

Além disso, você precisa gerar a Guia da Previdência Social (GPS). Veja como:

  • Acesse o portal da Receita Federal;
  • Escolha o módulo correspondente com base na data de registro/filiação ao INSS;
  • Selecione a Categoria de Contribuinte Individual (para os inscritos a partir de 29/11/1999) ou Autônomo (para os inscritos antes de 29/11/1999);
  • Informe o NIT/PIS/PASEP;
  • Complete o Captcha para garantir a segurança do processo;
  • Após revisar as informações pessoais, clique em “Confirmar”;
  • Adicione a competência a ser paga e o salário de contribuição/salário base referente à remuneração do mês;
  • Escolha o código de pagamento “1007 — Contribuinte Individual”;
  • Confirme a operação;
  • Selecione a(s) competência(s) desejada(s) e clique em “Gerar GPS”.

Como fazer a contribuição ao INSS sendo MEI?

O MEI realiza sua contribuição ao INSS por meio do pagamento mensal de um boleto gerado no Portal do Empreendedor, conhecido como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).

Sendo assim, o MEI deve realizar o pagamento do boleto DAS-MEI de forma obrigatória a cada mês, com vencimento sempre no dia 20. Assim, a contribuição para o INSS na categoria MEI depende de uma função ativa da própria pessoa. 

O não cumprimento dessa obrigação pode gerar penalidades, como multas e juros sobre os meses não pagos, e até mesmo resultar no cancelamento do CNPJ após 2 anos de inadimplência, entre outras consequências. Assim, cuidado com a contribuição para o INSS na categoria MEI, para não sair prejudicado!

Qual é o teto da contribuição ao INSS?

O teto da contribuição ao INSS é de R$ 7.507,49, em 2023. Mas vamos esclarecer melhor, com a tabela de contribuição do INSS logo mais!

Onde posso fazer a consulta da minha contribuição ao INSS?

Você pode consultar a sua contribuição ao INSS através do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). 

O CNIS é um sistema que reúne todas as informações relacionadas às contribuições previdenciárias e aos vínculos de trabalho do segurado. Aqui estão os passos para realizar essa consulta:

Consulta do CNIS (Lista de Contribuições Feitas):

  • Acesse o site Meu INSS;
  • Faça login com seu CPF e senha ou, caso não tenha cadastro, siga o procedimento para criar uma conta;
  • Após acessar, vá para a opção “Extrato Previdenciário (CNIS)”;
  • Selecione a opção “Visualizar”;
  • Uma lista contendo suas contribuições previdenciárias e outros detalhes sobre seus vínculos de trabalho será exibida.

Para saber o valor da contribuição, você deve pesquisar pelo código do tipo da sua contribuição. Como vimos antes, os códigos mudam de acordo com o tipo de vínculo profissional que você possui.

Além disso, existem as faixas salariais e as alíquotas que também variam conforme seu vínculo.

Posso fazer contribuição para o INSS de forma retroativa?

Efetuar o pagamento retroativo do INSS pode ser benéfico para muitas pessoas, no entanto, há situações em que essa opção pode não ser uma vantagem. 

Assim, a maneira mais segura de determinar a viabilidade no seu caso particular é buscar orientação de um profissional qualificado, capaz de realizar uma análise detalhada da sua situação.

Contudo, veja os principais requisitos:

  • Garantir o primeiro pagamento pontual na categoria que deseja regularizar (por exemplo, ser contribuinte individual no INSS);
  • Apresentar comprovação efetiva de prestação de serviços nessas datas;
  • Entre outros casos.

Abaixo, você verá a tabela de contribuição do INSS para entender melhor!

Tabela de contribuições ao INSS

Salário de contribuição (R$) Alíquota progressiva (recolhimento — INSS)
Até 1412,00 7,5%
De 1412, 01 a 2.666,68 9%
De 2.666,68 a 4.000,03 12%
De 4.000,04 a 7.786,02 14%

Como fazer contribuição ao INSS no teto?

Para fazer contribuição ao INSS no teto, você precisa seguir algumas orientações, levando em consideração as regras vigentes. 

O valor máximo para o cálculo da contribuição e o limite para receber benefícios previdenciários são o teto da Previdência Social.

Veja:

  1. Identifique o Teto Atual: primeiro, verifique o valor atual do teto da Previdência Social. Anualmente, atualiza-se este valor;
  2. Escolha a Categoria de Contribuinte: selecione a categoria de contribuinte à qual você pertence. As categorias incluem empregado com carteira assinada, contribuinte individual, empresário, entre outras;
  3. Calcule a Alíquota Correspondente: entenda a alíquota aplicável à sua categoria. Como vimos, o percentual de contribuição varia também conforme a faixa salarial;
  4. Realize o Cálculo: calcule a contribuição aplicando a alíquota ao valor que deseja contribuir. Certifique-se de que a contribuição não ultrapasse o teto estabelecido;
  5. Efetue o Pagamento: se você é um contribuinte individual ou autônomo (ou seja, faz contribuição individual ao INSS), acesse o site do INSS ou utilize outros canais disponíveis para gerar a guia de pagamento (GPS) com o valor desejado. Informe o código de pagamento correspondente à sua categoria e ao tipo de contribuição.

Como é o cálculo da contribuição para o INSS?

O cálculo da contribuição para o INSS varia segundo a categoria do contribuinte. Como mencionamos anteriormente, as categorias principais incluem empregado com carteira assinada, contribuinte individual (autônomo), empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial. Ou seja, contribuição individual ao INSS e até mesmo a contribuição para o INSS na categoria MEI, possuem suas diferenças.

Mas, no geral, o cálculo base considera a faixa salarial do trabalhador e o percentual da alíquota no qual ele se encaixa, como vimos na tabela de contribuição do INSS. 

Vale a pena deixar de fazer contribuição do INSS para investir?

A decisão de deixar de fazer contribuições para o INSS em favor de investir é complexa e depende de vários fatores individuais. No entanto, a abordagem sugerida de manter as contribuições básicas para o INSS enquanto investe valores adicionais é uma estratégia prudente. Ou seja, você pode até investir, mas não abra mão do INSS!

Veja as principais vantagens em manter as suas contribuições ao INSS:

  • Segurança Social Abrangente: o INSS oferece cobertura em várias situações, como doença, invalidez, maternidade e falecimento. Esses benefícios fornecem uma rede de segurança financeira que pode ser essencial em momentos de necessidade, ao contrário do investimento;
  • Proteção em Casos de Emergência: o INSS oferece suporte imediato em emergências, enquanto os investimentos podem levar tempo para crescer e fornecer retornos que valham a pena;
  • Minimização de Riscos: manter as contribuições para o INSS proporciona uma forma de diversificação, reduzindo o risco de depender exclusivamente do desempenho do mercado para atender às necessidades financeiras.

Como o advogado pode auxiliar a pagar o valor correto para o INSS?

Um advogado pode ser fundamental para auxiliar na determinação e no pagamento correto do valor para o INSS, proporcionando diversos benefícios:

  • Identificação do Código de Pagamento Correto: um advogado especializado em direito previdenciário pode analisar a situação específica do cliente e determinar o código de pagamento adequado, considerando a categoria do contribuinte e as regras vigentes;
  • Planejamento Previdenciário: realizar um planejamento previdenciário personalizado, considerando os objetivos e a situação financeira do cliente. Isso pode envolver a definição de estratégias para maximizar benefícios e otimizar as contribuições;
  • Simulação de Valores e Regras: fazer simulações detalhadas para calcular o valor ideal de contribuição, considerando diferentes cenários e possíveis mudanças nas regras previdenciárias.
  • Evitar Prejuízos e Perda de Direitos: orientar o cliente sobre como evitar pagamentos em excesso ou insuficientes, garantindo que o valor contribuído seja adequado para atender às suas necessidades e objetivos;
  • Orientação sobre Responsabilidade do Próprio Pagamento: em casos de contribuintes individuais e autônomos, o advogado pode orientar sobre como efetuar os pagamentos corretamente, fornecendo informações sobre prazos, códigos de pagamento e procedimentos.

Como o advogado auxilia no pagamento retroativo de INSS?

O auxílio do advogado no pagamento retroativo de INSS é valioso, pois envolve cálculos precisos, evita o pagamento de juros desnecessários e avalia se a ação é realmente vantajosa para você:

  • Análise Detalhada da Situação: o advogado realiza uma análise minuciosa da situação previdenciária do cliente, considerando variáveis como período de contribuição, eventuais períodos em que não houve contribuição e possíveis lacunas;
  • Cálculo Preciso do Valor Retroativo: utilizando as informações obtidas, o advogado calcula o valor exato retroativo que deve ser pago, considerando as regras previdenciárias vigentes e eventuais alterações ao longo do tempo;
  • Avaliação da Viabilidade e Impacto na Aposentadoria: o profissional avalia se a realização do pagamento retroativo terá um impacto significativo na aposentadoria do cliente. Em algumas situações, pode ser que o pagamento retroativo não traga vantagens substanciais para a concessão ou revisão do benefício;
  • Prevenção de Pagamento em Excesso: evitar que o cliente pague quantias em excesso, assegurando que o valor a ser retroativamente contribuído seja justo e proporcional à melhoria efetiva da situação previdenciária;
  • Assessoria em Processos Administrativos: caso seja necessário realizar processos administrativos junto ao INSS para efetuar o pagamento retroativo, o advogado atua na elaboração e acompanhamento desses procedimentos, assegurando que todos os documentos necessários estejam em ordem;
  • Revisão de Benefícios: em casos de revisão de benefícios, o advogado pode verificar se o pagamento retroativo é necessário para melhorar o valor do benefício, assegurando que o cliente receba o montante adequado.

Ou seja, contar com um profissional qualificado faz diferença, já que não são todos os casos que oferecem uma vantagem ao segurado. Cuidado!

Como contribuir ao INSS

Em conclusão, a contribuição ao INSS desempenha um papel importante na vida do trabalhador, ainda mais quando o assunto é garantir proteção social e acesso a diferentes tipos de benefícios previdenciários.

Ao longo do texto, você viu a importância da contribuição para diferentes categorias de trabalhadores, com diferentes responsabilidades, como a contribuição individual e a contribuição para o INSS na categoria MEI. Aliás, a responsabilidade de contribuição varia conforme o tipo de categoria na qual o segurado se encaixa, sendo feito de forma automática ou ação direta.

Você também pode conferir a tabela de contribuição do INSS, com informações valiosas para você se informar ainda mais!

Por fim, você viu a relevância de pensar a respeito de investimentos, que sim, podem ser feitos, mas, de preferência, alinhados à contribuições ao INSS, para maior segurança do trabalhador.

Murilo Mella

Murilo Mella, advogado inscrito na OAB/SC 50.180, sócio da Koetz Advocacia. Se formou em direito na Universidade de Santa Cruz do Sul - RS e realizou pós-graduação em Direito Previdenciário pela Faculdade CESUSC. É especialista em Direito Previ...

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