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Aposentadoria especial do dentista

A imagem mostra um dentista em seu local de trabalho, e ilustra a publicação "Aposentadoria especial do dentista", da Koetz Advocacia.

A aposentadoria especial do dentista possui regras mais leves do que a comum, ou seja, pode se aposentar mais cedo. Neste texto, explicamos as regras, quais provas usar e como achar o valor da sua aposentadoria. Entenda!

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Sou dentista, tenho direito à aposentadoria especial?

Se você trabalha em contato com agentes insalubres, nocivos à saúde, sim, tem direito à aposentadoria especial. Mas é preciso comprovar essa exposição. Assim, desde que use PPP, LTCAT ou outras documentos válidos para provar insalubridade no trabalho, o dentista terá direito ao benefício.

Por que o dentista tem insalubridade?

O dentista tem insalubridade porque sua atividade entra em contato com agentes insalubres ao executarem procedimentos odontológicos. Por exemplo, ao aplicar medidas de promoção e prevenção de saúde e realizando procedimentos cirúrgicos como cortes, extração de dentes, tratamento de canal, entre outros, acabam tendo contato com sangue, secreções, saliva, etc. Desse modo, pela lei, desde que tal exposição seja devidamente comprovada, caracteriza insalubridade e possibilita a aposentadoria especial.

Quais são os agentes insalubres no ambiente de trabalho do dentista?

Os agentes insalubres no ambiente de trabalho para aposentadoria especial do dentista são químicos, físicos e biológicos:

  • germes;
  • vírus;
  • bactérias;
  • secreções;
  • sangue, entre outros;
  • produtos químicos manipulados;
  • radiações ionizantes.

Qual o grau de insalubridade do dentista?

O grau de insalubridade do dentista para fins de aposentadoria é considerado de baixa exposição  e, por isso, ele se enquadra na regra dos 25 anos de contribuição para aposentadoria especial. Ele também precisará completar uma regra adicional, respeitando o direito adquirido, a transição (por pontos) ou a nova regra da aposentadoria.

O que o STF diz sobre a aposentadoria especial do dentista?

Sobre a aposentadoria especial do dentista, com o julgamento do Tema 709, o STF entendeu que todos aqueles que se aposentaram pela aposentadoria especial, inclusive os dentistas, não podem continuar trabalhando em atividade exposta a agentes nocivos que resultaram em sua aposentadoria especial. Ou seja, não podem continuar trabalhando em ambiente com insalubridade. Porém, é possível trabalhar aposentado em atividades administrativas, como a gestão de sua clínica, dentre outros. Além disso, existe a possibilidade de converter o tempo especial em comum, garantindo outras modalidades de aposentadoria.

É importante ressaltar que a mesma decisão do STF garantiu o recebimento dos atrasados dessa aposentadoria. Ou seja, você pode solicitar a aposentadoria especial e, quando for concedida, se desejar permanecer em atividades especiais, basta informar o INSS que suspenderá o benefício. Desse modo, permite-se que você receba todos atrasados que tem direito, garantindo a reativação deste benefício quando desejar sair da atividade especial, momento em que poderá receber mensalmente a aposentadoria sem qualquer dificuldade.

Como aposentar como dentista?

Para se aposentar como dentista, é preciso completar 25 anos de atividade especial devidamente comprovada e mais uma regra adicional que pode ser:

  1. 60 anos de idade;
  2. 86 pontos, sendo os pontos a soma da idade, tempo especial e tempo comum (se houver);
  3. ou ter completado os 25 anos especiais até 12/11/2019.

Sobre as provas: para dentista autônomo não cooperado, será necessária a apresentação de provas da atividade (como imposto de renda, histórico de CRO, alvarás, etc) e provas da exposição aos agentes nocivos. A comprovação dos agentes nocivos é realizada por meio de um LTCAT, confeccionado por um médico ou engenheiro do trabalho. Nesses casos, a comprovação é negada no INSS, mas revertida na justiça.

Para aqueles que são autônomos e cooperados será aceito o PPP emitido por cooperativa em que faz parte. Neste caso, poderá ser dispensada a apresentação de LTCAT, bastando apenas o PPP fornecido pela cooperativa.

Já o dentista servidor ou empregado, poderá solicitar diretamente ao RH seu PPP para demonstrar a exposição aos agentes nocivos e garantir seu direito à aposentadoria especial.

O texto continua após o formulário.

Quantos anos se aposenta um dentista?

Na nova regra, o dentista se aposenta com 60 anos de idade. Mas pode se aposentar mais jovem se usar a regra do direito adquirido ou a regra de transição por pontos, nas quais não existe exigência de idade mínima.

Quais são os requisitos para se aposentar como dentista?

Os requisitos para se aposentar como dentista são:

  • Pela nova regra: ter 60 anos de idade e, além disso, ter 25 anos de atividade especial comprovada;
  • No direito adquirido, ou seja, para quem completou até 12/11/2019: ter 25 anos de atividade especial comprovada;
  • Por pontos: 25 anos de tempo especial mais 86 pontos;

Direito Adquirido para Aposentadoria Especial do Dentista

O requisito para ter direito adquirido na aposentadoria especial do dentista é ter completado 25 anos de atividade especial comprovada até 12/11/2019.

Regra de transição para Dentista

Quem tem direito à regra de transição é o dentista que já contribuía antes da reforma, mas não conseguiu completar os requisitos pelo direito adquirido. Essa regra exige ter 25 anos de tempo especial comprovado mais 86 pontos.

Nova aposentadoria especial para dentista

A regra da nova aposentadoria especial para dentista é ter 60 anos de idade mais 25 anos de atividade especial comprovada. Ela é obrigatória para quem não contribuía antes da reforma, mas opcional nos demais casos, se for vantajosa.

Como comprovar a atividade especial de dentista?

Para comprovar a atividade especial de dentista para aposentadoria é preciso entender a sua situação:

  1. Se for atividade exercida até 29/04/1995, então a comprovação é feita por enquadramento profissional. Por isso, basta usar documentos que comprovem o exercício da atividade nesse período, como a carteira de trabalho, contrato de trabalho ou qualquer um que comprove a função de dentista.
  2. A partir de 29/04/1995 será necessária a apresentação de documentos que comprovem a exposição a agentes insalubres, como LTCAT, PPP, entre outros.

Para dentista autônomo não cooperado, será necessária a apresentação de provas da atividade, como:

  • imposto de renda;
  • histórico de CRO;
  • alvarás, etc);
  • LTCAT, confeccionado por um médico ou engenheiro do trabalho.

Para aqueles que são autônomos cooperados, será aceito o PPP emitido por cooperativa em que faz parte. Neste caso, não vai precisar de LTCAT, bastando apenas o PPP fornecido pela cooperativa.

Se for dentista servidor ou empregado, poderá pedir ao RH seu PPP para comprovar a exposição aos agentes nocivos.

Exemplos de provas para enquadramento profissional de dentista antes de 28/04/1995 

Para comprovar que era dentista antes de 28/04/1995, ou seja, por enquadramento profissional, basta usar documentos que comprovem o exercício da atividade nesse período, como: carteira de trabalho, contrato de trabalho ou qualquer documento que comprove a função de dentista, como inscrição no conselho de classe, ficha de pacientes, entre outros.

Como comprovar tempo para aposentadoria especial do dentista como autônomo?

Para comprovar tempo para aposentadoria especial do dentista autônomo, é preciso entender se é cooperado ou não. Isso porque, os dentistas autônomos que não são cooperados deverão comprovar o tempo para aposentadoria especial com documentos que comprovem a presença de agentes insalubres, como o LTCAT, por exemplo. Já aqueles que são cooperados, pode usar o PPP emitido pela cooperativa que faz parte. Desse modo, é dispensada a apresentação de LTCAT.

Em suma, dentista autônomo não cooperado precisa usar o LTCAT, já o que faz parte de cooperativa, pode usar apenas o PPP.

Qual o valor do INSS para dentista?

O valor do INSS para dentista, ou seja, o valor da sua contribuição deve ser de:

  • 11% do salário mínimo (o que em 2022 equivale a R$ 133,32)
  • ou 20% sobre a renda mensal, limitada ao teto da previdência, o que em 2022 equivale a R$ 1.286,71.

Desse modo, fique atento para respeitar o limite mínimo e o máximo de contribuição mensal. No caso de contribuir abaixo do mínimo, o mês pode não contar para a aposentadoria. Por outro lado, se contribuir mais que o teto do INSS, então o valor excedente será perdido, pois não entra no cálculo. Em geral, não é possível contribuir abaixo ou acima dos limites, pois o INSS não gera as guias.

Contudo, em alguns casos, como na prestação de serviço como autônomo para empresa via RPA ou para acúmulo de contribuições de diferentes vínculos, esse risco pode existir.

Como pagar INSS autônomo de dentista?

Para pagar INSS de autônomo para aposentadoria especial do dentista, deve preencher o código 1007 na Guia da Previdência Social. Neste caso, ele se enquadra como contribuinte individual e pode pagar por meio de carnê ou com a emissão do boleto por meio do site da Receita Federal.

Entenda como emitir e pagar a guia do INSS para dentista autônomo clicando aqui.

Trabalhei como dentista, mas não trabalho mais. Tenho algum benefício sobre esse tempo?

Se esse período como dentista foi realizado até 13 de novembro de 2019, data da reforma da previdência, então é possível fazer conversão desse período especial em tempo comum. Mas atenção: é preciso comprovar a exposição a agentes prejudiciais a saúde com PPP, LTCAT ou outras provas. 

E se acaso continuou contribuindo e trabalhando em outra atividade especial após deixar a odontologia, então pode somar ao período já contribuído como dentista e solicitar a aposentadoria especial.

Como converter o tempo especial em comum?

Para converter tempo especial em tempo comum você precisa:

  • Homens: multiplicar o tempo especial, exercido até a reforma da previdência, por 1,4. Assim, 10 anos especiais para os homens corresponderão a 14 anos comuns
  • Mulheres: multiplicar o tempo especial, exercido até a reforma da previdência, por 1,2. Desse modo, 10 anos especiais para as mulheres equivalem a 12 anos comuns.

Mas é importante lembrar que você também precisa comprovar que trabalhou em ambiente insalubre.

O texto continua após o formulário.

Restrições de conversão do tempo especial em comum

A reforma da previdência proibiu expressamente a conversão de tempo especial em comum a partir de 13/11/2019. Ou seja, a restrição de conversão se refere ao período que foi contribuído. Assim, a conversão somente será possível nos casos em que o período especial tenha sido realizado até 12 de novembro de 2019.

Se acaso desejar atendimento com advogados especialistas para pedir aposentadoria especial do dentista ou para a conversão de tempo especial em comum, clique aqui e solicite o seu.

 

 

Letícia é advogada, graduada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora e pós graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Brasileira de Direito. Inscrita na OAB/MG sob o número 209.260, possui experiência em causas previdenciárias e trabalhistas. Na Koetz Advocacia atua na análise de novos casos.

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