Contribuição retroativa ao INSS: quando posso fazer?

A imagem mostra um homem concentrado usando o computador, e ilustra a publicação "Acordo de Previdência com a Nicarágua: qual a situação atual?', da Koetz Advocacia.

Você sabia que pagar contribuição retroativa ao INSS é possível em muitos casos e pode evitar prejuízos na hora de pedir a aposentadoria? No entanto, é preciso verificar se realmente precisa pagar o retroativo e quanto deve pagar. Leia até o final.

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Quanto tempo posso pagar contribuição retroativa ao INSS?

Você pode pagar a contribuição retroativa ao INSS a qualquer momento se você for contribuinte individual e não trabalhou para pessoa jurídica. Já para quem é contribuinte facultativo, não pode pagar retroativo com a guia atrasada em um período de 6 meses.

Nesse sentido, para o contribuinte individual é necessário saber se vai pagar períodos atrasados com mais ou menos de 5 anos. Se o atraso for maior que 5 anos, então será preciso comprovar atividade.

Se acaso o período de atraso for menor que 5 anos e você já estava cadastrado como contribuinte individual no INSS, será preciso apenas fazer o cálculo e emitir a Guia de Previdência Social em atraso.

É possível pagar INSS de anos anteriores?

Sim, é possível pagar INSS de anos anteriores. Além disso, é preciso observar se você está pagando contribuições feitas até 1996, pois até aquele ano não era previsto o pagamento de multas para contribuições atrasadas.

Ademais, para calcular os valores pagos em atraso é necessário verificar se são contribuição com atraso de mais ou de menos 5 anos. Dependendo do período que você deseja acertar com o INSS, o valor muda.

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Quais os casos em que pode ser paga contribuição retroativa ao INSS?

Os casos em que pode ser paga contribuição retroativa ao INSS são principalmente os contribuintes facultativos e contribuintes individuais. Mas é preciso atender a algumas regras, visto que não pode pagar apenas para antecipar a aposentadoria, por exemplo. Ou seja, só pode pagar períodos de fato trabalhados, mas que por algum motivo, não houve contribuição.

E quem não precisa pagar contribuição atrasada?

Dessa forma, não é todo trabalhador que pode pagar contribuição retroativa e, além disso, que precisa fazer tal pagamento. Um exemplo de trabalhador que não precisa pagar INSS atrasado é o trabalhador rural, que exerceu essa atividade até 1991. Eles só precisam comprovar o exercício da função, sem pagar retroativo.

Como pagar INSS retroativo de contribuinte individual?

Para pagar INSS retroativo de contribuinte individual é preciso:

  • estar qualificado para isso, conforme explicamos anteriormente;
  • reunir documentos que comprovam o exercício de atividade como contribuinte individual, quando solicitado;
  • realizar o cálculo dos valores devidos no INSS e, se possível, confirmar com advogado habilitado;
  • fazer o pagamento da contribuição retroativa ao INSS.

Leia mais no texto que fizemos explicando como comprovar que realmente trabalhou como autônomo.

Caso você queira entender como ficou a aposentadoria com a reforma da previdência, baixe o guia completo clicando na imagem a seguir:

O texto continua após a imagem.

Banner para baixar o guia rápido da reforma da previdência. Elaborado pela Koetz Advocacia.

É possível recolher INSS facultativo retroativo?

É possível, sim, recolher INSS facultativo retroativo, porém, deve ser feito no período de até 6 meses. Entretanto, se passou mais de 6 meses, você poderá pagar a contribuição retroativa ao INSS como contribuinte individual, desde que comprove que exerceu a atividade. Se acaso não exerceu, então realmente não poderá contribuir esse período maior.

Contribuição retroativa ao INSS, quais os juros e multas?

Os juros e as multas na contribuição retroativa ao INSS dependem de quando você vai pagar. Assim, as parcelas que venceram no período inferior a 5 anos não apresentam multas e juros, e elas podem ser calculadas automaticamente no site da Receita Federal, clicando aqui.

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Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação.