O que é considerado cardiopatia grave para o INSS e qual CID?

Última atualização em 28/08/26

Receber o diagnóstico de uma doença cardíaca pode trazer, além das preocupações com a saúde, dúvidas sobre os direitos oferecidos por lei. Uma das perguntas mais comuns é: o que é considerado cardiopatia grave para o INSS?

As cardiopatias graves são condições que comprometem seriamente o funcionamento do coração e podem limitar, de forma permanente ou prolongada, a capacidade de trabalho ou de vida independente da pessoa. O reconhecimento da gravidade, porém, depende da análise médica e da apresentação de documentação que comprove a condição.

Outra dúvida frequente é sobre qual CID é considerado cardiopatia grave. Alguns dos códigos relacionados a doenças cardíacas são I50, I42, I25, I44, I46, I48, I30, I09, I21 e I26, entre outros, dependendo do diagnóstico específico.

Saber quais condições podem ser consideradas cardiopatia grave, quais CIDs estão relacionados e quais documentos são necessários é fundamental para quem busca benefícios do INSS, como aposentadoria por incapacidade permanente, benefício por incapacidade temporária, BPC/LOAS e isenção de carência, além da possibilidade de isenção de Imposto de Renda em determinadas situações.

Neste texto, você vai entender o que é cardiopatia grave para o INSS, quais são os principais CIDs relacionados, quais benefícios podem ser solicitados e como comprovar a gravidade da doença.

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O que é considerado cardiopatia grave para o INSS?

Para fins de benefícios no INSS, são consideradas cardiopatias graves as doenças que comprometem seriamente o funcionamento do coração e limitam, de forma permanente ou prolongada, a capacidade de trabalho ou de vida independente da pessoa.

O diagnóstico, por si só, não é suficiente para garantir automaticamente um benefício. É necessário comprovar a condição e, quando for o caso, a incapacidade causada pela doença.

O reconhecimento da cardiopatia grave depende de laudo médico detalhado, além de exames e outros documentos que demonstrem a situação de saúde.

Quais são os benefícios para quem tem cardiopatia grave?

Quem tem cardiopatia grave pode solicitar benefícios como:

• Aposentadoria por incapacidade permanente;
• Benefício por incapacidade temporária;
• Benefício por incapacidade temporária ou permanente de natureza acidentária, quando houver relação com o trabalho;
• BPC/LOAS, caso estejam preenchidos os requisitos;
• Isenção de carência, quando a doença se enquadrar nas condições previstas;
• Isenção de Imposto de Renda, nas situações previstas para aposentados, pensionistas ou reformados.

Ser diagnosticado com cardiopatia grave vai muito além dos desafios relacionados à saúde. Em determinadas situações, a doença pode abrir caminho para direitos importantes no INSS.

Por isso, conhecer esses direitos e saber como comprová-los é essencial para buscar segurança financeira durante o tratamento.

Aposentadoria por invalidez para quem tem cardiopatia grave

A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício pago pelo INSS aos segurados que, por motivo de doença ou acidente, não têm mais condições de exercer nenhuma atividade laboral e não podem ser reabilitados para outra profissão.

Quando a causa da incapacidade é uma cardiopatia grave, o segurado pode ter vantagens importantes na concessão do benefício.

Cardiopatia grave pode dispensar a carência?

Normalmente, são exigidos 12 meses de contribuições para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente. Entretanto, no caso de cardiopatia grave, essa exigência pode ser dispensada, desde que a doença tenha surgido após a filiação ao INSS.

Além disso, é necessário passar por perícia médica do INSS, que deverá avaliar:

• a existência da cardiopatia grave, com base em laudos, exames e histórico médico;
• a incapacidade permanente para o trabalho.

A pessoa que recebe aposentadoria por invalidez por cardiopatia grave também pode ter direito à isenção de Imposto de Renda, conforme as condições previstas.

Aposentadoria por invalidez acidentária por cardiopatia

A aposentadoria por invalidez acidentária é um tipo específico de aposentadoria por incapacidade permanente, concedida quando a incapacidade total e permanente para o trabalho é causada por acidente de trabalho, doença ocupacional ou acidente de trajeto.

Quando a cardiopatia grave tem relação com o trabalho, por exemplo, em decorrência de condições laborais extremas, exposição a substâncias tóxicas, estresse intenso e contínuo ou até um acidente que resulte em lesão cardíaca, o benefício pode ser classificado como acidentário.

Para que o INSS reconheça a natureza acidentária da cardiopatia, é necessário apresentar documentos que demonstrem essa relação, como:

• CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), quando aplicável;
• Laudos médicos apontando o nexo entre a atividade e o surgimento ou agravamento da cardiopatia;
• Documentação que comprove a relação entre o trabalho e a condição cardíaca;
• Exames, relatórios e CID compatíveis com a gravidade da doença.

Nesse caso, não é exigido um número mínimo de contribuições. É necessário que o acidente ou a doença relacionada ao trabalho tenha ocorrido enquanto o segurado estava filiado ao INSS.

Auxílio-doença para quem tem cardiopatia grave

O auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é concedido pelo INSS ao segurado que está temporariamente incapacitado para o trabalho por motivo de doença ou acidente.

No caso da cardiopatia grave, esse benefício pode ser concedido quando o segurado comprovar, por meio de perícia médica, que está temporariamente incapaz de trabalhar em razão da doença.

A incapacidade, nesse caso, não precisa ser permanente. Se fosse permanente, o benefício poderia ser a aposentadoria por incapacidade permanente.

Em geral, o benefício por incapacidade temporária exige 12 contribuições mensais. Porém, essa carência é dispensada quando a incapacidade é causada por uma das doenças graves previstas em lei, como a cardiopatia grave.

O INSS concede o benefício por um prazo determinado, considerando a expectativa de recuperação. Ao final desse período, pode ser necessário realizar nova perícia para verificar a possibilidade de:

• Prorrogação do benefício;
• Alta;
• Conversão para aposentadoria por incapacidade permanente, se for o caso.

Auxílio-doença acidentário por cardiopatia

O auxílio-doença acidentário, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária acidentário e identificado pelo código B91, é concedido quando a incapacidade temporária decorre de acidente de trabalho, acidente de trajeto ou doença ocupacional.

Se a cardiopatia grave for causada, agravada ou diretamente relacionada ao ambiente de trabalho, o benefício pode ser classificado como acidentário.

A cardiopatia grave pode ser reconhecida como doença ocupacional quando:

• Está ligada ao estresse ocupacional intenso e prolongado;
• Decorre da exposição a agentes nocivos, como produtos químicos cardiotóxicos;
• Foi agravada por esforço físico excessivo ou condições insalubres;
• Houve um acidente específico que comprometeu o funcionamento do coração, como trauma torácico.

O INSS pode tentar classificar o benefício como previdenciário (B31). Se a cardiopatia tiver relação com o trabalho, é importante buscar o reconhecimento da classificação correta como acidentária, inclusive com suporte jurídico, se necessário.

BPC/LOAS para quem tem cardiopatia grave

O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial pago pelo INSS no valor de 1 salário-mínimo.

Ele é destinado a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que estejam em situação de vulnerabilidade social.

No caso da cardiopatia grave, é possível receber o BPC, desde que a condição seja considerada uma deficiência que impeça a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Quais são os requisitos para receber o BPC por cardiopatia grave?

É necessário:

Comprovar a deficiência

A cardiopatia grave precisa causar limitações físicas, mentais, sensoriais ou sociais que afetem significativamente a vida da pessoa de forma duradoura, pelo período mínimo de 2 anos.

Essa análise é realizada por meio de perícia médica e avaliação social no INSS.

Comprovar baixa renda familiar

A renda por pessoa da família deve ser de, no máximo, 1/2 do salário-mínimo. O INSS pode considerar outros fatores, como despesas com medicamentos e alimentação especial, principalmente após decisão do STF que flexibilizou esse critério.

Não receber outro benefício

O BPC não é cumulativo com aposentadorias ou pensões. É permitido apenas um benefício de BPC por pessoa, embora uma mesma família possa ter mais de um beneficiário, desde que todos preencham os requisitos.

BPC por cardiopatia grave é aposentadoria?

Não. O BPC não é aposentadoria.

O BPC é um benefício assistencial, não exige contribuições ao INSS e não dá direito a 13.º salário nem gera pensão por morte.

Além disso, pode ser suspenso em caso de melhora da condição ou mudança na renda familiar.

Cardiopatia grave dá direito à isenção do Imposto de Renda?

A cardiopatia grave está entre as doenças previstas na legislação brasileira para isenção de Imposto de Renda, desde que sejam cumpridos os requisitos e condições específicos.

A isenção pode ser concedida sobre rendimentos recebidos de aposentadoria, pensão ou reforma.

Para isso, é necessário comprovar a cardiopatia grave por meio de documentação médica, como laudos e exames.

Entre os pontos importantes estão:

• Diagnóstico de cardiopatia grave;
• Comprovação médica da gravidade da doença;
• Apresentação de laudos e exames atualizados;
• Recebimento de aposentadoria, pensão ou reforma.

A isenção não se aplica a pessoas que estão apenas ativas no mercado de trabalho e recebem salário por atividade laboral normal.

Qual cardiopatia dá direito à aposentadoria?

A cardiopatia grave pode dar direito à aposentadoria por incapacidade permanente quando a doença causar incapacidade permanente para o trabalho.

Isso significa que não basta possuir um diagnóstico ou um determinado CID. A situação precisa ser comprovada por documentação médica e analisada em perícia do INSS.

Portanto, o CID da doença ajuda a identificar e classificar a condição médica, mas a existência do código, isoladamente, não garante a aposentadoria.

A avaliação considera a condição de saúde, a gravidade da doença e seus impactos na capacidade laboral.

Qual é o CID da cardiopatia grave?

Não existe um único CID para cardiopatia grave.

A Classificação Internacional de Doenças (CID) varia de acordo com o tipo específico de doença cardíaca. Alguns dos códigos relacionados às cardiopatias graves são:

I50: Insuficiência cardíaca

A insuficiência cardíaca ocorre quando o coração não consegue bombear sangue de maneira eficiente, resultando em falta de oxigênio para os órgãos vitais. Quando grave, pode causar incapacidade permanente.

I42: Miocardiopatia

Refere-se às doenças do músculo cardíaco. Entre os códigos estão:

• I42.0: Miocardiopatia dilatada: quando o coração se dilata e perde força;
• I42.1: Miocardiopatia hipertrófica: quando o músculo do coração se espessa, dificultando o bombeamento de sangue;
• I42.9: Miocardiopatia não especificada.

I25: Doença arterial coronária crônica

Está relacionada ao estreitamento das artérias coronárias, responsáveis por fornecer sangue ao coração. Pode levar a infartos e insuficiência cardíaca.

I44: Bloqueio de ramo

Abrange distúrbios de condução elétrica do coração, como bloqueio de ramo esquerdo ou direito, que podem interferir no funcionamento adequado do órgão.

I46: Parada cardíaca

Ocorre quando o coração para de funcionar, configurando uma emergência médica. Dependendo da recuperação, pode deixar sequelas permanentes.

I48: Fibrilação atrial

É um distúrbio do ritmo cardíaco em que as câmaras superiores do coração, os átrios, batem de forma irregular e rápida. Em casos graves, pode evoluir para insuficiência cardíaca.

I30: Pericardite aguda

É uma inflamação do pericárdio, membrana que envolve o coração, podendo causar dor e dificuldade para o funcionamento normal do órgão.

I09: Doenças das válvulas cardíacas

Inclui defeitos nas válvulas cardíacas, como insuficiência mitral ou estenose aórtica, que podem comprometer a circulação sanguínea e levar à insuficiência cardíaca.

I21: Infarto agudo do miocárdio

O infarto é uma das causas de cardiopatia grave. O infarto agudo pode resultar em danos permanentes ao músculo cardíaco.

I26: Embolia pulmonar

É uma obstrução das artérias pulmonares, frequentemente associada a uma condição cardiovascular grave, que pode levar à insuficiência cardíaca.

Importante: o CID é fundamental para a classificação médica e o diagnóstico das doenças cardíacas, mas o código deve ser analisado em conjunto com os demais documentos médicos e com a situação individual do segurado.

Como comprovar cardiopatia grave para o INSS?

Para ter direito aos benefícios do INSS, é necessário comprovar a condição médica e, quando exigido, a incapacidade para o trabalho.

Caso não existam documentos que atestem a cardiopatia, o pedido pode ser negado.

Laudo médico detalhado

O segurado deve apresentar laudos médicos atualizados, indicando a cardiopatia, sua gravidade e, quando for o caso, a incapacidade permanente para o trabalho.

O laudo deve descrever:

• Evolução da doença;
• Exames realizados;
• Tratamentos realizados;
• Condição atual do paciente;
• Impactos da doença na capacidade de trabalho.

Perícia médica do INSS

O INSS realiza uma perícia médica para verificar a condição do segurado e confirmar a incapacidade para o trabalho.

O médico perito pode solicitar exames complementares e avaliar a gravidade da cardiopatia.

Exames e documentos médicos

Além do laudo médico, é importante apresentar documentos e exames que comprovem o diagnóstico e a gravidade da condição, como:

• Ecocardiograma;
• Eletrocardiograma;
• Ressonância magnética;
• Relatórios médicos;
• Exames complementares;
• Documentos referentes aos tratamentos realizados.

Isenção de carência

Em determinadas situações, quando a cardiopatia se enquadra entre as doenças graves previstas, a exigência de carência pode ser dispensada.

Por isso, a documentação médica é fundamental para demonstrar não apenas a existência da doença, mas também sua gravidade.

Como pedir aposentadoria para quem tem cardiopatia grave?

O pedido pode ser realizado diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento, pelo telefone 135.

No Meu INSS, o segurado deve buscar a opção relacionada a “Benefício por Incapacidade” e seguir as instruções para realizar a solicitação.

Mas e se o atendimento do INSS for ineficiente, demorado ou se você não se sentir seguro para realizar o pedido sozinho?

Nessas situações, é possível contratar um advogado previdenciário especializado, que poderá acompanhar as etapas do processo.

O profissional também pode auxiliar na:

• Coleta e produção de provas;
• Organização da documentação;
• Elaboração de recursos;
• Análise do resultado da perícia;
• Adoção de medidas judiciais, quando necessárias.

Em situações específicas, também pode ser utilizado mandado de segurança para exigir que o INSS acelere a análise do caso, quando houver demora que justifique essa medida.

Qual é o valor da aposentadoria por invalidez?

Após a Reforma da Previdência, o cálculo do valor da aposentadoria por invalidez foi alterado.

A partir de 13/11/2019, o cálculo do benefício é de 60% da média de todas as contribuições a partir de 07/1994.

Há um acréscimo de 2% da média por ano a mais de contribuição que ultrapasse 15 anos para a mulher e 20 anos para o homem.

Portanto, o valor da aposentadoria por invalidez mudou com a Reforma da Previdência.

Como era o cálculo antes da Reforma?

Antes da Reforma da Previdência, o valor do benefício da aposentadoria por invalidez correspondia à média dos 80% maiores salários do segurado após 07/1994.

Ou seja, o beneficiário recebia a integralidade do valor do benefício ao qual possuía direito, caso se aposentasse de forma voluntária.

Conclusão

Entender o que é considerado cardiopatia grave para o INSS é o primeiro passo para identificar quais direitos podem ser buscados.

Não existe um único CID que, por si só, determine o direito à aposentadoria. Códigos como I50, I42, I25, I44, I46, I48, I30, I09, I21 e I26 estão relacionados a diferentes doenças cardíacas, mas a análise deve considerar o diagnóstico, a gravidade da condição, os documentos médicos e seus impactos na capacidade de trabalho.

Por isso, laudos médicos detalhados, exames atualizados e histórico do tratamento são fundamentais para comprovar a cardiopatia grave.

A depender da situação, a pessoa com cardiopatia grave pode buscar benefícios como aposentadoria por incapacidade permanente, benefício por incapacidade temporária, benefícios de natureza acidentária, BPC/LOAS e isenção de carência, além da possibilidade de isenção de Imposto de Renda nas hipóteses previstas.

Caso tenha dúvidas ou encontre dificuldades para comprovar a doença, realizar o pedido ou contestar uma negativa do INSS, contar com o apoio de um advogado previdenciário especializado pode ajudar na análise da documentação e na definição da estratégia adequada para o caso.

Perguntas frequentes 

Abaixo, você confere dúvidas recorrentes de segurados do INSS quando o assunto é cardiopatia grave.

Nestes anos de experiência no Direito Previdenciário, vi que muitas pessoas ainda confundem procedimentos que o INSS exige. Confira!

O que é considerado cardiopatia grave pelo INSS?

São doenças cardíacas que comprometem seriamente o funcionamento do coração e podem limitar, de forma permanente ou prolongada, a capacidade de trabalho ou de vida independente da pessoa. A gravidade deve ser comprovada por documentação médica e, quando necessário, por perícia do INSS.

Qual CID dá direito à aposentadoria por cardiopatia grave?

Não existe um único CID que garanta aposentadoria. Entre os códigos relacionados a doenças cardíacas estão I50, I42, I25, I44, I46, I48, I30, I09, I21 e I26. O direito ao benefício depende da gravidade da doença e, principalmente, da incapacidade para o trabalho.

Cardiopatia grave dá direito à aposentadoria por invalidez?

Pode dar direito à aposentadoria por incapacidade permanente quando a cardiopatia causar incapacidade total e permanente para o trabalho e o segurado não puder ser reabilitado para outra atividade.

Quem tem cardiopatia grave precisa cumprir carência?

Em determinadas situações, não. A cardiopatia grave pode estar entre as condições que permitem a dispensa da carência de 12 contribuições, desde que sejam atendidos os demais requisitos.

Quem tem cardiopatia grave pode receber auxílio-doença?

Sim. Quando a cardiopatia causar incapacidade temporária para o trabalho, o segurado pode solicitar o benefício por incapacidade temporária. Se a incapacidade for permanente, poderá ser analisada a possibilidade de aposentadoria por incapacidade permanente.

Cardiopatia grave dá direito ao BPC/LOAS?

Pode dar direito ao BPC quando a cardiopatia causar limitações que caracterizem deficiência e forem preenchidos os demais requisitos, incluindo a situação de vulnerabilidade social e renda familiar exigidas.

Quem tem cardiopatia grave tem direito à isenção de Imposto de Renda?

A cardiopatia grave está entre as doenças que podem permitir isenção de Imposto de Renda nas situações previstas em lei. A isenção está relacionada aos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, desde que sejam atendidos os requisitos.

Apenas o CID comprova cardiopatia grave?

Não. O CID identifica e classifica a doença, mas não é suficiente, sozinho, para garantir um benefício. É necessário apresentar documentação médica que demonstre a condição e sua gravidade, além de passar por perícia quando exigida.

Quais documentos são importantes para comprovar cardiopatia grave?

Entre os documentos importantes estão laudos médicos atualizados, exames cardíacos, relatórios médicos, histórico do tratamento e documentos que indiquem a evolução e a gravidade da doença.

Como pedir benefício do INSS por cardiopatia grave?

O pedido pode ser realizado pelo site ou aplicativo Meu INSS, na opção relacionada a benefício por incapacidade, ou pela Central 135. O segurado deve apresentar a documentação médica necessária e realizar a perícia quando exigida.

Se acaso você desejar assistência jurídica da nossa equipe, nos envie uma mensagem no WhatsApp.