O que é considerado cardiopatia grave para o INSS e qual CID?
Última atualização em 07/11/26
Receber o diagnóstico de uma doença cardíaca pode trazer, além das preocupações com a saúde, dúvidas sobre os direitos oferecidos por lei. Uma das perguntas mais comuns é: o que é considerado cardiopatia grave para o INSS?
As cardiopatias graves são condições que comprometem seriamente o funcionamento do coração e podem limitar, de forma permanente ou prolongada, a capacidade de trabalho ou de vida independente da pessoa. O reconhecimento da gravidade, porém, depende da análise médica e da apresentação de documentação que comprove a condição.
Outra dúvida frequente é sobre qual CID é considerado cardiopatia grave. Alguns dos códigos relacionados a doenças cardíacas são I50, I42, I25, I44, I46, I48, I30, I09, I21 e I26, entre outros, dependendo do diagnóstico específico.
Saber quais condições podem ser consideradas cardiopatia grave, quais CIDs estão relacionados e quais documentos são necessários é fundamental para quem busca benefícios do INSS, como aposentadoria por incapacidade permanente, benefício por incapacidade temporária, BPC/LOAS e isenção de carência, além da possibilidade de isenção de Imposto de Renda em determinadas situações.
Neste texto, você vai entender o que é cardiopatia grave para o INSS, quais são os principais CIDs relacionados, quais benefícios podem ser solicitados e como comprovar a gravidade da doença.
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O que você vai ler:
O que é considerado cardiopatia grave para o INSS?
Para fins de benefícios no INSS, são consideradas cardiopatias graves as doenças que comprometem seriamente o funcionamento do coração e limitam, de forma permanente ou prolongada, a capacidade de trabalho ou de vida independente da pessoa.
O diagnóstico, por si só, não é suficiente para garantir automaticamente um benefício. É necessário comprovar a condição e, quando for o caso, a incapacidade causada pela doença.
O reconhecimento da cardiopatia grave depende de laudo médico detalhado, além de exames e outros documentos que demonstrem a situação de saúde.
Quais são os benefícios para quem tem cardiopatia grave?
Quem tem cardiopatia grave pode solicitar benefícios como:
- Aposentadoria por incapacidade permanente;
- Benefício por incapacidade temporária;
- Benefício por incapacidade temporária ou permanente de natureza acidentária, quando houver relação com o trabalho;
- BPC/LOAS, caso estejam preenchidos os requisitos;
- Isenção de carência, quando a doença se enquadrar nas condições previstas;
- Isenção de Imposto de Renda, nas situações previstas para aposentados, pensionistas ou reformados.
Ser diagnosticado com cardiopatia grave vai muito além dos desafios relacionados à saúde. Em determinadas situações, a doença pode abrir caminho para direitos importantes no INSS.
Por isso, conhecer esses direitos e saber como comprová-los é essencial para buscar segurança financeira durante o tratamento.
Aposentadoria por invalidez para quem tem cardiopatia grave
A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício pago pelo INSS aos segurados que, por motivo de doença ou acidente, não têm mais condições de exercer nenhuma atividade laboral e não podem ser reabilitados para outra profissão.
Quando a causa da incapacidade é uma cardiopatia grave, o segurado pode ter vantagens importantes na concessão do benefício.
Cardiopatia grave pode dispensar a carência?
Normalmente, são exigidos 12 meses de contribuições para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente. Entretanto, no caso de cardiopatia grave, essa exigência pode ser dispensada, desde que a doença tenha surgido após a filiação ao INSS.
Além disso, é necessário passar por perícia médica do INSS, que deverá avaliar:
- a existência da cardiopatia grave, com base em laudos, exames e histórico médico;
- a incapacidade permanente para o trabalho.
A pessoa que recebe aposentadoria por invalidez por cardiopatia grave também pode ter direito à isenção de Imposto de Renda, conforme as condições previstas.
Aposentadoria por invalidez acidentária por cardiopatia
A aposentadoria por invalidez acidentária é um tipo específico de aposentadoria por incapacidade permanente, concedida quando a incapacidade total e permanente para o trabalho é causada por acidente de trabalho, doença ocupacional ou acidente de trajeto.
Quando a cardiopatia grave tem relação com o trabalho, por exemplo, em decorrência de condições laborais extremas, exposição a substâncias tóxicas, estresse intenso e contínuo ou até um acidente que resulte em lesão cardíaca, o benefício pode ser classificado como acidentário.
Para que o INSS reconheça a natureza acidentária da cardiopatia, é necessário apresentar documentos que demonstrem essa relação, como:
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), quando aplicável;
- Laudos médicos apontando o nexo entre a atividade e o surgimento ou agravamento da cardiopatia;
- Documentação que comprove a relação entre o trabalho e a condição cardíaca;
- Exames, relatórios e CID compatíveis com a gravidade da doença.
Nesse caso, não é exigido um número mínimo de contribuições. É necessário que o acidente ou a doença relacionada ao trabalho tenha ocorrido enquanto o segurado estava filiado ao INSS.
Auxílio-doença para quem tem cardiopatia grave
O auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é concedido pelo INSS ao segurado que está temporariamente incapacitado para o trabalho por motivo de doença ou acidente.
No caso da cardiopatia grave, esse benefício pode ser concedido quando o segurado comprovar, por meio de perícia médica, que está temporariamente incapaz de trabalhar em razão da doença.
A incapacidade, nesse caso, não precisa ser permanente. Se fosse permanente, o benefício poderia ser a aposentadoria por incapacidade permanente.
Em geral, o benefício por incapacidade temporária exige 12 contribuições mensais. Porém, essa carência é dispensada quando a incapacidade é causada por uma das doenças graves previstas em lei, como a cardiopatia grave.
O INSS concede o benefício por um prazo determinado, considerando a expectativa de recuperação. Ao final desse período, pode ser necessário realizar nova perícia para verificar a possibilidade de:
- Prorrogação do benefício;
- Alta;
- Conversão para aposentadoria por incapacidade permanente, se for o caso.
Auxílio-doença acidentário por cardiopatia
O auxílio-doença acidentário, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária acidentário e identificado pelo código B91, é concedido quando a incapacidade temporária decorre de acidente de trabalho, acidente de trajeto ou doença ocupacional.
Se a cardiopatia grave for causada, agravada ou diretamente relacionada ao ambiente de trabalho, o benefício pode ser classificado como acidentário.
A cardiopatia grave pode ser reconhecida como doença ocupacional quando:
- Está ligada ao estresse ocupacional intenso e prolongado;
- Decorre da exposição a agentes nocivos, como produtos químicos cardiotóxicos;
- Foi agravada por esforço físico excessivo ou condições insalubres;
- Houve um acidente específico que comprometeu o funcionamento do coração, como trauma torácico.
O INSS pode tentar classificar o benefício como previdenciário (B31). Se a cardiopatia tiver relação com o trabalho, é importante buscar o reconhecimento da classificação correta como acidentária, inclusive com suporte jurídico, se necessário.
BPC/LOAS para quem tem cardiopatia grave
O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial pago pelo INSS no valor de 1 salário-mínimo.
Ele é destinado a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que estejam em situação de vulnerabilidade social.
No caso da cardiopatia grave, é possível receber o BPC, desde que a condição seja considerada uma deficiência que impeça a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Quais são os requisitos para receber o BPC por cardiopatia grave?
É necessário:
Comprovar a deficiência
A cardiopatia grave precisa causar limitações físicas, mentais, sensoriais ou sociais que afetem significativamente a vida da pessoa de forma duradoura, pelo período mínimo de 2 anos.
Essa análise é realizada por meio de perícia médica e avaliação social no INSS.
Comprovar baixa renda familiar
A renda por pessoa da família deve ser de, no máximo, 1/2 do salário-mínimo. O INSS pode considerar outros fatores, como despesas com medicamentos e alimentação especial, principalmente após decisão do STF que flexibilizou esse critério.
Não receber outro benefício
O BPC não é cumulativo com aposentadorias ou pensões. É permitido apenas um benefício de BPC por pessoa, embora uma mesma família possa ter mais de um beneficiário, desde que todos preencham os requisitos.
BPC por cardiopatia grave é aposentadoria?
Não. O BPC não é aposentadoria.
O BPC é um benefício assistencial, não exige contribuições ao INSS e não dá direito a 13.º salário nem gera pensão por morte.
Além disso, pode ser suspenso em caso de melhora da condição ou mudança na renda familiar.
Cardiopatia grave dá direito à isenção do Imposto de Renda?
A cardiopatia grave está entre as doenças previstas na legislação brasileira para isenção de Imposto de Renda, desde que sejam cumpridos os requisitos e condições específicos.
A isenção pode ser concedida sobre rendimentos recebidos de aposentadoria, pensão ou reforma.
Para isso, é necessário comprovar a cardiopatia grave por meio de documentação médica, como laudos e exames.
Entre os pontos importantes estão:
- Diagnóstico de cardiopatia grave;
- Comprovação médica da gravidade da doença;
- Apresentação de laudos e exames atualizados;
- Recebimento de aposentadoria, pensão ou reforma.
A isenção não se aplica a pessoas que estão apenas ativas no mercado de trabalho e recebem salário por atividade laboral normal.
Qual cardiopatia dá direito à aposentadoria?
A cardiopatia grave pode dar direito à aposentadoria por incapacidade permanente quando a doença causar incapacidade permanente para o trabalho.
Isso significa que não basta possuir um diagnóstico ou um determinado CID. A situação precisa ser comprovada por documentação médica e analisada em perícia do INSS.
Portanto, o CID da doença ajuda a identificar e classificar a condição médica, mas a existência do código, isoladamente, não garante a aposentadoria.
A avaliação considera a condição de saúde, a gravidade da doença e seus impactos na capacidade laboral.
Qual é o CID da cardiopatia grave?
Não existe um único CID para cardiopatia grave.
A Classificação Internacional de Doenças (CID) varia de acordo com o tipo específico de doença cardíaca. Alguns dos códigos relacionados às cardiopatias graves são:
I50: Insuficiência cardíaca
A insuficiência cardíaca ocorre quando o coração não consegue bombear sangue de maneira eficiente, resultando em falta de oxigênio para os órgãos vitais. Quando grave, pode causar incapacidade permanente.
I42: Miocardiopatia
Refere-se às doenças do músculo cardíaco. Entre os códigos estão:
- I42.0: Miocardiopatia dilatada: quando o coração se dilata e perde força;
- I42.1: Miocardiopatia hipertrófica: quando o músculo do coração se espessa, dificultando o bombeamento de sangue;
- I42.9: Miocardiopatia não especificada.
I25: Doença arterial coronária crônica
Está relacionada ao estreitamento das artérias coronárias, responsáveis por fornecer sangue ao coração. Pode levar a infartos e insuficiência cardíaca.
I44: Bloqueio de ramo
Abrange distúrbios de condução elétrica do coração, como bloqueio de ramo esquerdo ou direito, que podem interferir no funcionamento adequado do órgão.
I46: Parada cardíaca
Ocorre quando o coração para de funcionar, configurando uma emergência médica. Dependendo da recuperação, pode deixar sequelas permanentes.
I48: Fibrilação atrial
É um distúrbio do ritmo cardíaco em que as câmaras superiores do coração, os átrios, batem de forma irregular e rápida. Em casos graves, pode evoluir para insuficiência cardíaca.
I30: Pericardite aguda
É uma inflamação do pericárdio, membrana que envolve o coração, podendo causar dor e dificuldade para o funcionamento normal do órgão.
I09: Doenças das válvulas cardíacas
Inclui defeitos nas válvulas cardíacas, como insuficiência mitral ou estenose aórtica, que podem comprometer a circulação sanguínea e levar à insuficiência cardíaca.
I21: Infarto agudo do miocárdio
O infarto é uma das causas de cardiopatia grave. O infarto agudo pode resultar em danos permanentes ao músculo cardíaco.
I26: Embolia pulmonar
É uma obstrução das artérias pulmonares, frequentemente associada a uma condição cardiovascular grave, que pode levar à insuficiência cardíaca.
Importante: o CID é fundamental para a classificação médica e o diagnóstico das doenças cardíacas, mas o código deve ser analisado em conjunto com os demais documentos médicos e com a situação individual do segurado.
Como comprovar cardiopatia grave para o INSS?
Para ter direito aos benefícios do INSS, é necessário comprovar a condição médica e, quando exigido, a incapacidade para o trabalho.
Caso não existam documentos que atestem a cardiopatia, o pedido pode ser negado.
Laudo médico detalhado
O segurado deve apresentar laudos médicos atualizados, indicando a cardiopatia, sua gravidade e, quando for o caso, a incapacidade permanente para o trabalho.
O laudo deve descrever:
- Evolução da doença;
- Exames realizados;
- Tratamentos realizados;
- Condição atual do paciente;
- Impactos da doença na capacidade de trabalho.
Perícia médica do INSS
O INSS realiza uma perícia médica para verificar a condição do segurado e confirmar a incapacidade para o trabalho.
O médico perito pode solicitar exames complementares e avaliar a gravidade da cardiopatia.
Exames e documentos médicos
Além do laudo médico, é importante apresentar documentos e exames que comprovem o diagnóstico e a gravidade da condição, como:
- Ecocardiograma;
- Eletrocardiograma;
- Ressonância magnética;
- Relatórios médicos;
- Exames complementares;
- Documentos referentes aos tratamentos realizados.
Isenção de carência
Em determinadas situações, quando a cardiopatia se enquadra entre as doenças graves previstas, a exigência de carência pode ser dispensada.
Por isso, a documentação médica é fundamental para demonstrar não apenas a existência da doença, mas também sua gravidade.
Como pedir aposentadoria para quem tem cardiopatia grave?
O pedido pode ser realizado diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento, pelo telefone 135.
No Meu INSS, o segurado deve buscar a opção relacionada a “Benefício por Incapacidade” e seguir as instruções para realizar a solicitação.
Mas e se o atendimento do INSS for ineficiente, demorado ou se você não se sentir seguro para realizar o pedido sozinho?
Nessas situações, é possível contratar um advogado previdenciário especializado, que poderá acompanhar as etapas do processo.
O profissional também pode auxiliar na:
- Coleta e produção de provas;
- Organização da documentação;
- Elaboração de recursos;
- Análise do resultado da perícia;
- Adoção de medidas judiciais, quando necessárias.
Em situações específicas, também pode ser utilizado mandado de segurança para exigir que o INSS acelere a análise do caso, quando houver demora que justifique essa medida.
Qual é o valor da aposentadoria por invalidez?
Após a Reforma da Previdência, o cálculo do valor da aposentadoria por invalidez foi alterado.
A partir de 13/11/2019, o cálculo do benefício é de 60% da média de todas as contribuições a partir de 07/1994.
Há um acréscimo de 2% da média por ano a mais de contribuição que ultrapasse 15 anos para a mulher e 20 anos para o homem.
Portanto, o valor da aposentadoria por invalidez mudou com a Reforma da Previdência.
Como era o cálculo antes da Reforma?
Antes da Reforma da Previdência, o valor do benefício da aposentadoria por invalidez correspondia à média dos 80% maiores salários do segurado após 07/1994.
Ou seja, o beneficiário recebia a integralidade do valor do benefício ao qual possuía direito, caso se aposentasse de forma voluntária.
Conclusão
Entender o que é considerado cardiopatia grave para o INSS é o primeiro passo para identificar quais direitos podem ser buscados.
Não existe um único CID que, por si só, determine o direito à aposentadoria. Códigos como I50, I42, I25, I44, I46, I48, I30, I09, I21 e I26 estão relacionados a diferentes doenças cardíacas, mas a análise deve considerar o diagnóstico, a gravidade da condição, os documentos médicos e seus impactos na capacidade de trabalho.
Por isso, laudos médicos detalhados, exames atualizados e histórico do tratamento são fundamentais para comprovar a cardiopatia grave.
A depender da situação, a pessoa com cardiopatia grave pode buscar benefícios como aposentadoria por incapacidade permanente, benefício por incapacidade temporária, benefícios de natureza acidentária, BPC/LOAS e isenção de carência, além da possibilidade de isenção de Imposto de Renda nas hipóteses previstas.
Caso tenha dúvidas ou encontre dificuldades para comprovar a doença, realizar o pedido ou contestar uma negativa do INSS, contar com o apoio de um advogado previdenciário especializado pode ajudar na análise da documentação e na definição da estratégia adequada para o caso.
Perguntas frequentes
Abaixo, você confere dúvidas recorrentes de segurados do INSS quando o assunto é cardiopatia grave.
Nestes anos de experiência no Direito Previdenciário, vi que muitas pessoas ainda confundem procedimentos que o INSS exige. Confira!
São doenças cardíacas que comprometem seriamente o funcionamento do coração e podem limitar, de forma permanente ou prolongada, a capacidade de trabalho ou de vida independente da pessoa. A gravidade deve ser comprovada por documentação médica e, quando necessário, por perícia do INSS.
Não existe um único CID que garanta aposentadoria. Entre os códigos relacionados a doenças cardíacas estão I50, I42, I25, I44, I46, I48, I30, I09, I21 e I26. O direito ao benefício depende da gravidade da doença e, principalmente, da incapacidade para o trabalho.
Pode dar direito à aposentadoria por incapacidade permanente quando a cardiopatia causar incapacidade total e permanente para o trabalho e o segurado não puder ser reabilitado para outra atividade.
Em determinadas situações, não. A cardiopatia grave pode estar entre as condições que permitem a dispensa da carência de 12 contribuições, desde que sejam atendidos os demais requisitos.
Sim. Quando a cardiopatia causar incapacidade temporária para o trabalho, o segurado pode solicitar o benefício por incapacidade temporária. Se a incapacidade for permanente, poderá ser analisada a possibilidade de aposentadoria por incapacidade permanente.
Pode dar direito ao BPC quando a cardiopatia causar limitações que caracterizem deficiência e forem preenchidos os demais requisitos, incluindo a situação de vulnerabilidade social e renda familiar exigidas.
A cardiopatia grave está entre as doenças que podem permitir isenção de Imposto de Renda nas situações previstas em lei. A isenção está relacionada aos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, desde que sejam atendidos os requisitos.
Não. O CID identifica e classifica a doença, mas não é suficiente, sozinho, para garantir um benefício. É necessário apresentar documentação médica que demonstre a condição e sua gravidade, além de passar por perícia quando exigida.
Entre os documentos importantes estão laudos médicos atualizados, exames cardíacos, relatórios médicos, histórico do tratamento e documentos que indiquem a evolução e a gravidade da doença.
O pedido pode ser realizado pelo site ou aplicativo Meu INSS, na opção relacionada a benefício por incapacidade, ou pela Central 135. O segurado deve apresentar a documentação médica necessária e realizar a perícia quando exigida.
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Murilo Mella
Murilo Mella, advogado inscrito na OAB/SC 50.180, sócio e CEO da Koetz Advocacia. Se formou em direito na Universidade de Santa Cruz do Sul - RS e realizou pós-graduação em Direito Previdenciário pela Faculdade CESUSC. É especialista em Direito...
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