[VÍDEO] Duração da Pensão do Servidor Federal

Se preferir ler, colocamos a versão em texto abaixo do vídeo.

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▶ REGRAS PARA PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO

▶ Mudanças na Pensão por morte no RPPS

A Reforma da Previdência alterou a duração e o valor da Pensão por morte para os servidores públicos da UNIÃO, sendo que servidores municipais e estaduais não foram atingidos pela reforma geral. Já falamos aqui no canal sobre as regras, e neste vídeo você vai entender melhor a duração e o valor da pensão por morte para os dependentes de servidores públicos federais.

▶Duração da Pensão

Poucas pessoas sabem, mas a pensão por morte de Servidor Público pode ter prazo para acabar. Podemos classificar a duração nesse caso em três tipos: Indeterminada; Temporária ou Vitalícia.

▶ Indeterminada

A pensão por morte de servidor público vai ter duração indeterminada se for para pensionista com deficiência ou invalidez. Nesse caso, a pensão vai continuar enquanto houver deficiência ou invalidez. Ou seja, até que ocorra a cessação da invalidez ou o afastamento da deficiência, conforme os termos do regulamento.

▶Temporária

Já a pensão temporária é direcionada para cônjuges/companheiros e filhos/irmãos. Ela acaba em diferentes prazos para cada um deles.

▶ Filho, equiparado ou irmão

No caso de pagamento de pensão para filho, pessoa a ele equiparada ou irmão, de ambos os sexos, ela será encerrada assim que o dependente completar 21 anos de idade, não havendo prorrogação em caso de cursar faculdade.

▶Cônjuges ou companheiros

Já para os companheiros e companheiras, os prazos ficam assim:

3 anos: pensionista com menos de 21 anos de idade;
6 anos: pensionista entre 21 e 26 anos de idade;
10 anos: pensionista entre 27 e 29 anos de idade;
15 anos: pensionista entre 30 e 40 anos de idade;
20 anos: pensionista entre 41 e 43 anos de idade.

Já explicamos aqui no canal quais são as regras para ter direito a esta pensão. Assista clicando aqui.

▶ Vitalícia

Já a pensão vitalícia é para os cônjuges e companheiros que possuem mais de 44 anos de idade.

▶ Como Pedir?

Para solicitar a pensão por morte do servidor público federal é necessário reunir os documentos que comprovam o direito de receber a pensão. Por exemplo, documentos que comprovam a condição como dependente do servidor. Além disso, cônjuges e companheiros, devem apresentar também as provas de casamento ou união estável. Se acaso o pedido for negado e você desejar solicitar assessoria da nossa equipe, acesse nossa área de atendimento e solicite o seu no link: https://pages.koetzadvocacia.com.br/pensao-por-morte-consulta

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Imagens: Big Stock

Música: Jazz Mango – Joey Pecoraro

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