[VÍDEO] Duração da Pensão do Servidor Federal
Se preferir ler, colocamos a versão em texto abaixo do vídeo.
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▶ REGRAS PARA PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO
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▶ Mudanças na Pensão por morte no RPPS
A Reforma da Previdência alterou a duração e o valor da Pensão por morte para os servidores públicos da UNIÃO, sendo que servidores municipais e estaduais não foram atingidos pela reforma geral. Já falamos aqui no canal sobre as regras, e neste vídeo você vai entender melhor a duração e o valor da pensão por morte para os dependentes de servidores públicos federais.
▶Duração da Pensão
Poucas pessoas sabem, mas a pensão por morte de Servidor Público pode ter prazo para acabar. Podemos classificar a duração nesse caso em três tipos: Indeterminada; Temporária ou Vitalícia.
▶ Indeterminada
A pensão por morte de servidor público vai ter duração indeterminada se for para pensionista com deficiência ou invalidez. Nesse caso, a pensão vai continuar enquanto houver deficiência ou invalidez. Ou seja, até que ocorra a cessação da invalidez ou o afastamento da deficiência, conforme os termos do regulamento.
▶Temporária
Já a pensão temporária é direcionada para cônjuges/companheiros e filhos/irmãos. Ela acaba em diferentes prazos para cada um deles.
▶ Filho, equiparado ou irmão
No caso de pagamento de pensão para filho, pessoa a ele equiparada ou irmão, de ambos os sexos, ela será encerrada assim que o dependente completar 21 anos de idade, não havendo prorrogação em caso de cursar faculdade.
▶Cônjuges ou companheiros
Já para os companheiros e companheiras, os prazos ficam assim:
- 3 anos: pensionista com menos de 21 anos de idade;
- 6 anos: pensionista entre 21 e 26 anos de idade;
- 10 anos: pensionista entre 27 e 29 anos de idade;
- 15 anos: pensionista entre 30 e 40 anos de idade;
- 20 anos: pensionista entre 41 e 43 anos de idade.
Já explicamos aqui no canal quais são as regras para ter direito a esta pensão. Assista clicando aqui.
▶ Vitalícia
Já a pensão vitalícia é para os cônjuges e companheiros que possuem mais de 44 anos de idade.
▶ Como Pedir?
Para solicitar a pensão por morte do servidor público federal é necessário reunir os documentos que comprovam o direito de receber a pensão. Por exemplo, documentos que comprovam a condição como dependente do servidor. Além disso, cônjuges e companheiros, devem apresentar também as provas de casamento ou união estável. Se acaso o pedido for negado e você desejar solicitar assessoria da nossa equipe, acesse nossa área de atendimento e solicite o seu no link: https://pages.koetzadvocacia.com.br/pensao-por-morte-consulta
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Imagens: Big Stock
Música: Jazz Mango – Joey Pecoraro
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