22 de outubro de 2020
Vídeo – PPP: como conseguir a prova correta para Aposentadoria Especial.
Se preferir ler, colocamos a versão em texto abaixo do vídeo.
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▶ O que é o PPP na Aposentadoria?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário, conhecido como PPP é um documento de emissão obrigatória e gratuita que a empresa ou órgão empregador deve fornecer. O PPP é essencial para conquistar sua Aposentadoria Especial. Ele é preenchido por funcionário autorizado da empresa ou órgão, de preferência o responsável pelo departamento de recursos humanos, mas sempre com base nas informações constantes no LTCAT.
▶Diferença entre PPP e LTCAT
Antes de explicarmos ainda mais o PPP, devemos destacar que existe um outro documento, que é tão necessário quanto o PPP para a obtenção da Aposentadoria Especial.
É o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, o LTCAT um documento técnico emitido por um engenheiro especialista em Segurança do Trabalho
O LTCAT contém medições específicas para a verificação da ocorrência de todos os agentes químicos, físicos e biológicos em cada área da empresa. Com isso, ele pode confirmar quais são os cargos e as funções que são expostos a esses agentes.
▶Do LTCAT ao PPP
Do LTCAT são extraídas as informações NECESSÁRIAS para o PPP. Dessa forma, enquanto o LTCAT relata a insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho, o PPP identifica a insalubridade ou periculosidade na atividade que o profissional exerce.
Assim, o PPP sem o LTCAT serve apenas para comprovar as atividades do profissional, NÃO SENDO útil para atestar a exposição a agentes nocivos à saúde naquele ambiente de trabalho específico.
▶ Conquista da Aposentadoria Especial
O PPP é exigido pelo INSS e pelos RPPSs para a concessão da Aposentadoria Especial. Já falamos no nosso Canal sobre o direito à Aposentadoria Especial assim como o cuidado com as provas.
Colocamos o link para os vídeos e para o Guia de Provas para a Aposentadoria Especial no início da descrição.
▶ Objetivo e importância do PPP
O objetivo do PPP é informar e detalhar todas as atividades desenvolvidas pelo trabalhador junto à empresa.
Assim como demonstrar todos os agentes nocivos a que ele se expõe, bem como o grau dessa exposição. É um documento essencial para profissionais que foram comprovadamente expostos à agentes nocivos de forma HABITUAL E PERMANENTE.
▶O que PPP deve conter?
Ele precisa conter:
- Dados Administrativos da empresa;
- Dados do trabalhador;
- Registros do ambiente de trabalho;
- Resultados de monitoração biológica e
- Quem foi o responsável por preencher o PPP.
É importante saber que o PPP deve ser assinado pelo representante legal da empresa, e constar o nome, o cargo e NIT desse responsável pela assinatura do documento.
▶Quando o PPP deve ser emitido?
A Instrução Normativa nº 45/2010 do INSS, no art. 272, §11, prevê cinco situações em que a empresa DEVE emitir o PPP.
- Na RESCISÃO do contrato de trabalho, onde duas vias devem ser emitidas, sendo uma entregue ao trabalhador;
- Sempre que o funcionário SOLICITAR a emissão do PPP, com objetivo de fazer o reconhecimento de períodos trabalhados em condições especiais
- Para a ANÁLISE DE BENEFÍCIOS por incapacidade, quando solicitado pelo INSS;
- Para SIMPLES CONFERÊNCIA por parte do empregado quando houver avaliação global anual do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
- Quando REQUERIDO pelas autoridades competentes.
▶Atualização pelos Órgãos Públicos
É importante saber que os órgãos públicos precisam manter o PPP e LTCAT atualizados. Para isso, o recomendado é fazer revisões de 3 em 3 anos, no mínimo. Caso o órgão público não faça o documento, é possível que o Sindicato da Categoria encomende ou até mesmo os servidores expostos ao ambiente de trabalho.
▶Cuidado com os erros de emissão
Ao receber o PPP, REVISE E CONFIRA TODOS OS DADOS constantes no documento. Reforçamos a relevância do preenchimento correto do PPP, pois muitas empresas, na pressa de emitir o documento, acabam por fazê-lo de qualquer forma. Isso acontece porque são diversos dados a serem listados e muitos deles são dados muito técnicos.
▶ERROS COMUNS:
Os erros mais comuns encontrados na emissão do PPP são:
- A falta da identificação de quem assinou o PPP;
- O preenchimento incompleto das funções exercidas pelo funcionário;
- A ausência de procuração da empresa autorizando o preposto a assinar o documento;
- A omissão de uma ou mais atribuições e agentes nocivos a que o funcionário estava ou está exposto;
- e a ausência de controle dos dados ao longo do tempo.
▶ Como se organizar?
Para que você alcance o benefício da Aposentadoria Especial, é preciso organizar e revisar as documentações necessárias, evitando prejuízos na sua aposentadoria. Se você desejar enviar seu caso para um de nossos especialistas, acesse o link que está na descrição do vídeo.
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Imagens: BigStock
Música: This Is a Jazz Space – Midnight North
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