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A imagem mostra um rapaz jovem olhando para fora de uma janela, pensativo. Uma das mãos está perto da boca e ilustra a publicação

Pensão por morte para filhos [2024]

A pensão por morte é um benefício previdenciário essencial que proporciona suporte financeiro aos dependentes do segurado falecido. 

Entre os beneficiários, os filhos têm um papel significativo, já que a proteção oferecida por essa pensão garante uma rede de segurança em momentos de vulnerabilidade. 

No Brasil, as regras que regem a pensão por morte para filhos são claras, estabelecendo critérios para quem tem direito e como funciona esse importante auxílio. 

Neste texto, exploraremos os aspectos fundamentais da pensão por morte, esclarecendo suas condições e direitos para que você compreenda melhor essa proteção social.

Se precisar de ajuda para buscar o seu direito ao benefício de pensão, fale conosco agora na área de atendimento.

O que é Pensão por Morte para filhos?

A Pensão por Morte é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de um segurado falecido, incluindo os filhos. 

Ela tem o objetivo de assegurar o sustento dos dependentes após a morte da pessoa que contribuía para o INSS.

Filho menor tem direito a pensão por morte do pai?

Sim!

O filho menor de 21 anos tem direito à pensão por morte do pai, desde que o pai fosse segurado do INSS no momento do falecimento. Esse direito é garantido independentemente de o filho ser biológico ou adotivo.

O texto continua após o vídeo.

 

Quando a criança tem direito à pensão por morte?

No caso das crianças, a pensão é concedida com as seguintes condições:

  • Idade: filhos menores de 21 anos têm direito ao benefício automaticamente, desde que o falecido tenha sido um segurado do INSS;
  • Filhos inválidos ou com deficiência: se o filho for incapacitado ou tiver deficiência mental, intelectual ou grave, a pensão pode ser concedida independentemente da idade, enquanto perdurar a invalidez ou deficiência;
  • Duração do benefício: para filhos menores de 21 anos, o benefício é pago até que completem essa idade. No caso de filhos incapacitados ou com deficiência, o benefício pode ser vitalício, conforme a situação de saúde.

A pensão é dividida entre todos os dependentes e cessa automaticamente ao atingir o limite de idade ou se houver a recuperação da capacidade no caso de invalidez.

Tabela de idade para receber pensão por morte

Confira a tabela de idade para receber pensão por morte:

Critério Condição Duração do Benefício
Idade Filhos menores de 21 anos têm direito ao benefício automaticamente, desde que o falecido tenha sido segurado do INSS. Até os 21 anos.
Filhos incapacitados ou com deficiência Filhos incapacitados ou com deficiência mental, intelectual ou grave têm direito ao benefício, independentemente da idade. O benefício pode ser vitalício, enquanto perdurar a condição de invalidez ou deficiência.
Duração do benefício Para filhos menores de 21 anos, o benefício é pago até que completem essa idade. Para menores de 21 anos: até os 21 anos. 

Tem como receber pensão por morte após 21 anos? 

Sim, é possível receber pensão por morte após os 21 anos em algumas situações específicas:

  • Filhos incapacitados: se o filho for considerado incapacitado, ou seja, incapaz de trabalhar devido a alguma condição de saúde, o benefício pode ser pago enquanto perdurar a incapacidade, independentemente da idade. Nesses casos, a pensão pode ser vitalícia, desde que a invalidez tenha sido constatada antes dos 21 anos;
  • Filhos com deficiência: se o filho tiver deficiência mental, intelectual ou grave, ele também pode continuar recebendo a pensão por morte além dos 21 anos. O benefício será mantido enquanto a deficiência persistir, podendo, assim, ser vitalício.

Fora essas condições, a pensão para filhos geralmente cessa quando eles completam 21 anos, conforme as regras previdenciárias.

O texto continua após o formulário.

Qual o valor da pensão por morte para os filhos?

O valor da pensão por morte pode corresponder a 60% da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito, caso o benefício seja destinado a apenas um filho. No entanto, esse percentual pode variar conforme o número de dependentes.

Isso ocorre porque, após a reforma da previdência, o cálculo do valor da pensão segue esta regra:

  • O valor básico é de 50% da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito;
  • Acrescido de 10% para cada dependente.

Vale ressaltar que nenhuma pensão pode ser concedida com valor inferior ao salário-mínimo vigente. Portanto, em 2024, a pensão não pode ser inferior a R$ 1.412,00.

Como calcular o valor da Pensão por Morte?

O cálculo da Pensão por Morte segue a seguinte fórmula:

  • 50% do valor da aposentadoria ou do benefício que o segurado teria direito;
  • +10% para cada dependente.

Vamos a um exemplo?

Suponha que o segurado falecido teria direito a uma aposentadoria de R$ 3.000,00. A pensão por morte seria calculada da seguinte forma:

Valor base: 50% de R$ 3.000 = R$ 1.500;

Para cada dependente, soma-se 10% de R$ 3.000, que é R$ 300 por dependente.

Casos:

  • 1 dependente (exemplo, um filho): R$ 1.500 + R$ 300 = R$ 1.800 de pensão;
  • 2 dependentes (exemplo, dois filhos): R$ 1.500 + R$ 600 = R$ 2.100 de pensão.

Ou seja, agora o cálculo é:

  • 50% + 10%: 60%, se 1 dependente;
  • 50% + 10% + 10%: 70%, se 2 dependentes;
  • etc.

Lembrando que esses valores são referentes ao salário-mínimo de 2024! Todo ano, o salário-mínimo passa por um reajuste. 

Quando a mãe morre, o filho tem direito à aposentadoria dela?

Quando a mãe falece, o filho não tem direito à aposentadoria dela. No entanto, o filho pode ter direito à pensão por morte, que é um benefício diferente da aposentadoria. 

A pensão por morte é concedida aos dependentes do segurado falecido (neste caso, a mãe), desde que ela estivesse aposentada ou contribuindo para o INSS no momento do falecimento.

Como requerer pensão por morte para filho menor?

Para requerer a pensão por morte para filho menor de 16 anos é preciso ter um representante legal e fazer o requerimento no INSS. Desse modo, serão necessários os seguintes documentos:

  • Certidão de nascimento;
  • Documento de identificação (RG e CPF);
  • Certidão de óbito.

Além disso, caso seja maior de 16 anos, não precisa ser por representante legal.

O texto continua após o vídeo.

Quais os documentos necessários para dar entrada na pensão por morte?

Para solicitar a pensão por morte ao INSS, você precisa apresentar alguns documentos essenciais, tanto do segurado falecido quanto dos dependentes que irão requerer o benefício. 

A lista pode variar ligeiramente dependendo do tipo de dependente, mas geralmente inclui os seguintes documentos:

Documentos do segurado falecido:

  • Documento de identificação com foto (RG, CNH ou outro oficial);
  • Número do CPF;
  • Certidão de óbito;
  • Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) ou documentos que comprovem o vínculo com o INSS (contratos de trabalho, carnês de contribuição, entre outros);
  • Extrato previdenciário (CNIS), para comprovar as contribuições ao INSS (se houver dúvidas sobre o vínculo).

Documentos do dependente (filhos, cônjuge, etc.):

  • Documento de identificação com foto e CPF;
  • Certidão de nascimento (no caso de filhos menores);
  • Comprovante de casamento ou união estável (para cônjuge ou companheiro);
  • Comprovante de dependência econômica, se necessário (especialmente para outros dependentes que não sejam filhos ou cônjuges, como irmãos ou pais);
  • Laudos médicos ou exames que comprovem incapacidade ou deficiência (no caso de dependentes com invalidez ou deficiência).

Outros documentos que podem ser necessários:

  • Comprovante de residência atualizado;
  • Procuração ou termo de representação legal, no caso de dependentes menores de idade ou com deficiência que necessitem de representante legal;
  • Certidão de tutela ou guarda, para crianças sob guarda judicial ou tuteladas.

Por quanto tempo o filho tem o direito de receber a pensão por morte?

O direito do filho a receber a pensão por morte é determinado pela idade do dependente no momento do falecimento do segurado e por algumas condições específicas.

Ou seja, até 21 anos, mesmo que faça faculdade. Ou vitalícia, se comprovada deficiência grave intelectual ou física. 

Como funciona a divisão de pensão por morte entre esposa e filhos?

A pensão por morte para filhos e esposa vai ser dividida em partes iguais, entre todos os dependentes. Por exemplo:

  • Uma esposa e os dois filhos do segurado, que faleceu recentemente, estão recebendo uma pensão por morte de acordo com a aposentadoria do beneficiário;
  • Assim, teria direito a receber 50% + 30%, totalizando 80% do valor que o falecido tinha direito em aposentadoria. Se esses 80% forem o valor de R$3.000,00, então cada dependente iria receber R$1.000,00.

O que causa o corte da Pensão por Morte?

A Pensão por Morte pode ser cortada ou suspensa em várias situações, que variam de acordo com a legislação vigente do INSS e as condições dos beneficiários.

Por exemplo:

  • Filhos perdem o direito à pensão por morte ao completarem 21 anos, salvo se forem incapacitados ou tiverem deficiência, caso em que o benefício pode continuar;
  • Se o dependente (filho) que recebe a pensão por morte deixa de ser dependente econômico do segurado, o benefício pode ser cortado. Por exemplo, se um filho se tornar economicamente independente;
  • Se o filho que recebe a pensão por morte como incapacitado tiver sua condição de incapacidade revista e considerada não mais válida, o benefício pode ser cortado;
  • Se o dependente que recebe a pensão por morte falece, o benefício será encerrado;
  • Caso se constate que houve fraude ou falsificação de documentos para a concessão da pensão, o benefício será cortado.

Conclusão

Entender a pensão por morte para filhos é crucial para garantir que os direitos de dependentes sejam respeitados e que o suporte financeiro necessário seja assegurado em momentos difíceis. 

Compreender as regras e requisitos desse benefício pode fazer a diferença na vida das famílias afetadas pela perda de um ente querido. 

Portanto, é fundamental estar ciente das condições para requerer a pensão por morte e assegurar que os direitos de todos os dependentes sejam devidamente atendidos, proporcionando um amparo essencial em tempos de necessidade.

Marcela Cunha

Advogada, OAB/SC 47.372 e OAB/RS 110.535A, sócia da Koetz Advocacia. Bacharela em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESM...

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Samara Rangel Avatar

Samara Rangel

07/08/22

Boa noite, quem recebe pensão por morte pela mãe que pagava INSS , pode trabalhar Ou fazer estágio pela faculdade?

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12/08/22

Olá, Samara. O beneficiário de pensão por morte pode trabalhar com carteira assinada, assim como fazer estágio.

Cecília Avatar

Cecília

16/01/23

Sou curador dos filhos da minha irmã que morreu. Pra fazer o pedido de pensão por morte, devo entrar no meu Login Gov ou no das minhas sobrinhas? No caso uma tem 16 anos e a outra tem 18 anos . Tem que ser feito dois pedidos ?

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20/01/23

Olá Cecília, tudo bem? Lamento o ocorrido com sua irmã. Para requerer a pensão por morte, você deve entrar no MEU INSS de cada dependente e solicitar.

Bianca Barreto Avatar

Bianca Barreto

15/02/23

Tenho 47 anos e sou aposentada por invalidez a 6 anos . Meus pais são separados, não tenho dependência econômica. Caso ele faleça, tenho direito de receber pensao por morte ? Ele tem uma companheira, poderei dividir a pensão por morte com ela?

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16/02/23

Olá Bianca, bom dia! Se o seu pai na data do óbito estiver segurado, bem como, for comprovado que você é dependente economicamente dele, juntamente com a comprovação de invalidez, é bem provável.

Gisele Avatar

Gisele

28/02/23

Boa noite. O pai de uma amiga morreu em 2007 . Ela era menor na altura, e não teve ninguém para ajudá-la requerer a pensão. A mulher dele recebeu tudo sozinha. Há algum direito depois de tanto tempo?

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10/03/23

Olá Gisele, bom dia! Se faz necessário a análise do caso de sua amiga por um especialista. Caso tenha interesse, segue link de nosso WHatsApp https://wa.me/554888364316.

João Paulo Avatar

João Paulo

24/03/23

Quem tem mais direito a mãe ou o filho? A minha mãe que recebe, mas se eu quiser que o dinheiro da pensão vá direto pra minha conta? Eu posso fazer isso?

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29/03/23

Olá João Paulo, boa tarde! Ambos são dependentes de primeiro grau, logo, dispõe de direitos iguais.

Laisa Victoria Avatar

Laisa Victoria

01/07/23

Tenho 16 anos e recebe pensão por meu pai falecido. Gostaria de saber se depois dos 18 posso trabalhar de carteira assinada e continuar com a pensão? Também quero saber se pode contribuir para o INSS mesmo recebendo pensão.

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03/07/23

Com certeza! É possível conciliar o trabalho remunerado e o recebimento da Pensão por Morte. Esses são benefícios independentes, ou seja, o fato de trabalhar não interfere no direito à pensão. Portanto, você pode trabalhar e continuar recebendo sua pensão normalmente. Se tiver mais dúvidas, estou à disposição para ajudar!

THACYANE DOS SANTOS OLIVEIRA Avatar

THACYANE DOS SANTOS OLIVEIRA

19/07/23

Tenho 2 filhos de o pai deles faleceu, devo fazer um pedido de pensão por morte pra cada filho? Ou posso fazer o pedido por um só acesso.

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25/08/23

Olá Thacyane, sentimos muito. Neste caso, você precisa fazer 2 pedidos, um para cada filho, sendo vinculado ao CPF de cada um. Dependendo da situação da sua relação com ele, também pode ser solicitado um pensão em seu nome.

Camily Avatar

Camily

24/11/23

Sou casada e aposentada por incapacidade permanente, minha mãe faleceu, posso pedir a pensão por morte??

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24/11/23

Oi, Camily. A pensão por morte para filhos é paga para filhos ou equiparados de até 21 anos de idade ou, se mais velhos, com deficiência mental, intelectual ou física grave. Se você entra em algum desses requisitos, talvez, seja possível.

Ailton Guilherme da Silva Avatar

Ailton Guilherme da Silva

16/12/23

Minha irmã trabalhou até 1992 com CLT, foram 9 anos depois passou a trabalhar como servidora pública até hoje na função de professora. Ela pode começar a pagar o INSS no plano simplificado 11% para completar os 06 anos que faltam para se aposentar por idade. ( 62 anos e 15 anos de contribuição). Estou sempre lendo suas matérias de suma importância para a população brasileira. Parabéns Aguardo seu retorno. Que Deus abençoe você e toda sua equipe

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24/04/24

Ailton, bom dia! Tudo bem? O ideal no caso dela seria realizar o planejamento previdenciário. Então o indicado é fazer uma avaliação da situação dela com um especialista. Caso tenha interesse segue o link do nosso atendimento: https://wa.me/554888364316.

José Eduardo Avatar

José Eduardo

08/05/24

Olá boa tarde! Meu pai faleceu no ano de 2010 eu tinha 6 anos de idade... E a partir dos 18 anos em que foi aberto o requerimento no ano de 2022 que comecei a receber a pensão por morte, no caso eu recebo o retroativo ou o valor total somado nesses anos até a data do requerimento?

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09/05/24

Olá José, bom dia! A pensão por morte é devida desde a data do óbito, se o benefício é requerido no prazo de 90 dias, ou da data do requerimento, se formulado após esse prazo. Ótimo dia!!

Vera Lúcia dos Santos Melo Avatar

Vera Lúcia dos Santos Melo

16/08/24

O meu enteado completou 21 anos de idade agora em agosto de 2024, ele ainda continua recebendo até fechar em 22 anos?

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19/08/24

Não, a pensão cessa aos 21 anos completos.

rauennya Avatar

rauennya

14/10/24

eu recebo a pensão por morte do meu pai, porém ele fica todo com minha mãe que não me sustenta nem me dar uma parte do valor, quando eu completar 18 anos, tem alguma forma de ter o valor da pensão na minha conta?

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15/10/24

Quando você completar 18 anos, se uma pensão por morte for destinada a você como beneficiário, o valor deve ser depositado diretamente em sua conta, já que você atingiu a maioridade. Nesse caso, deve-se excluir o representante do sistema do INSS.

Faremos mais que o possível para entregar os direitos aos nossos clientes, sempre.

Insira seus dados ao lado e entraremos em contato com você.