Direito à pensão quando o segurado está inadimplente, como fica?

O direito à pensão quando o segurado está inadimplente é possível se o segurado conseguiu preencher os requisitos mínimos de aposentadoria. Neste texto explicamos em detalhes sobre o assunto. Entenda!

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Quando o falecido perde a qualidade de segurado?

Na verdade o beneficiário falecido pode ter perdido a qualidade de segurado ainda em vida. Isso acontece normalmente quando deixa de fazer as contribuições mensais ao INSS. Entretanto, existem algumas exceções em que mesmo deixando de contribuir por longos períodos, a pessoa ainda consegue manter a qualidade de segurado. Entenda mais no vídeo que fizemos sobre o tema.

O texto continua após o vídeo.

Quem recebe pensão por morte mantém qualidade de segurado?

Quem recebe a pensão por morte, ou seja, o dependente do segurado, pode manter a qualidade de segurado e se aposentar, se conseguir preencher os requisitos. Não é porque recebe pensão que precisa deixar de contribuir. 

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É possível a concessão de pensão por morte aos dependentes mesmo que o segurado tenha falecido após perder a qualidade de segurado?

Sim, é possível a concessão de pensão por morte aos dependentes, mesmo que o falecido tenha perdido a qualidade de segurado, desde que ele tenha preenchido os requisitos mínimos de aposentadoria. Ou seja, mesmo havendo perda da qualidade de segurado à época do óbito, ainda assim será devida a pensão por morte aos dependentes, desde que o segurado falecido tenha implementado os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do falecimento.

Desse modo, lembramos que se o falecido não preencheu os requisitos mínimos de aposentadoria até a data do óbito e não tinha qualidade de segurado, então os dependentes não terão direito à pensão.

Contribuinte individual e o direito à pensão quando o segurado está inadimplente

Esse também é uma questão complexa, pois vemos na literatura jurídica que nos casos de contribuinte individual, que presta serviço para pessoas físicas é possível que os dependentes paguem os atrasados, desde que comprovem a atividade.

Desse modo, em muitos casos é possível a regularização da situação do falecido como contribuinte individual para fins de pensão. Entretanto, pode ser necessário um acompanhamento de um advogado especialista.

Nesse sentido, você pode entender quais provas utilizar para comprovar atividade de contribuinte individual aqui.

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Direito à pensão quando o segurado está inadimplente e prazo para a pensão

O direito à pensão por morte, mesmo nos casos em que o segurado está inadimplente é possível. Mas é preciso verificar as leis para entender as regras e prazos, pois pode variar se for RPPS ou INSS.

Os prazos para encerrar a pensão são diferentes de acordo com a idade e condição da pessoa. Para servidor, entra também o tempo de contribuição do servidor. Para entender detalhadamente quais os prazos para cada caso, clique aqui e entenda no texto que fizemos sobre o tema.

Marcela Cunha

Advogada, OAB/SC 47.372 e OAB/RS 110.535A, sócia da Koetz Advocacia. Bacharela em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESM...

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