Piso salarial dos professores é reajustado em 7,64%
O piso salarial dos professores foi atualizado para 2017 pelo ministro da educação, Mendonça Filho. Ainda são muitos os estados brasileiros que não pagam o devido valor, ou então pagam proporcionalmente.
Pela nova regra, considerando o aumento do salário base, o piso salarial dos professores de nível médio que atuam em 40 horas passa de R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. Ou seja, o reajuste é de 7,64%, o que em valores é igual a R$ 163,16.
Segundo o Ministério da Educação, esse reajuste está 1,35% acima da inflação, que fechou 2016 em 6,29%. Isso significa que o poder de compra dos professores não foi prejudicado. mesmo assim, é o menor reajuste de piso salarial dos professores desde 2009.
Abaixo, você pode ver uma tabela contendo todos os Estados do brasil e especificando quais estão pagando o piso, quais não estão e quais estão pagando proporcionalmente. Abaixo da tabela, falamos sobre o que fazer caso você receba menos do que o piso determina.
Obs.: O pagamento proporcional diz respeito a adaptar o valor para quem trabalha mais ou menos do que as 40 horas semanais estabelecidas para o piso. Quem trabalha 20 horas, por exemplo, receberia 50% do piso.
| ESTADO | REDE | PAGA O PISO NACIONAL? | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Acre | Estadual | Proporcionalmente | |||||
| Alagoas | Estadual | Não paga | |||||
| Amazonas | Estadual | Proporcionalmente | |||||
| Manaus | Proporcionalmente | ||||||
| Amapá | Estadual | Paga o piso, mas não a jornada extraclasse | |||||
| Bahia | Estadual | Não paga | |||||
| Salvador | Proporcionalmente | ||||||
| Ceará | Estadual | Não paga | |||||
| Fortaleza | Não paga | ||||||
| Distrito Federal | SINPRO | Paga | |||||
| Espírito Santo | Estadual | Não paga | |||||
| Goiás | Estadual | Paga o piso, mas não a jornada extraclasse | |||||
| Goiânia | Paga o piso, mas não a jornada extraclasse | ||||||
| Maranhão | Estadual | Não paga | |||||
| Minas Gerais | Estadual | Paga | |||||
| Mato Grosso do Sul | Estadual | Proporcionalmente | |||||
| Campo Grande | Paga | ||||||
| Mato Grosso | Estadual | Proporcionalmente | |||||
| Cuiabá | Proporcionalmente | ||||||
| Pará | Estadual | Paga o piso, mas não a jornada extraclasse | |||||
| Belém | Paga | ||||||
| Paraíba | Estadual | Não paga | |||||
| Pernambuco | Estadual | Não paga | |||||
| Jaboatão | Não paga o piso nem a jornada extraclasse | ||||||
| Cabo Sto Agostinho | Proporcionalmente | ||||||
| Piauí | Estadual | Paga | |||||
| Teresina | Paga | ||||||
| Paraná | Estadual | Não paga | |||||
| Rio de Janeiro | Estadual | Não paga | |||||
| Rio Grande do Norte | Estadual | Proporcionalmente | |||||
| Natal | Não paga | ||||||
| Rondônia | Estadual | Não paga | |||||
| Porto Velho | Não paga | ||||||
| Roraima | Estadual | Proporcionalmente | |||||
| Rio Grande do Sul | Estadual | Não paga o piso nem a jornada extraclasse | |||||
| Rio Grande | Proporcionalmente | ||||||
| Ijuí | Proporcionalmente | ||||||
| Canoas | Não paga | ||||||
| Santa Catarina | Estadual | Paga o piso, mas não a jornada extraclasse | |||||
| São Paulo | Estadual | Não paga o piso nem a jornada extraclasse | |||||
| Sergipe | Estadual | Paga | |||||
| Tocantins | Estadual | Não paga | |||||
| Palmas | Não paga | ||||||
Recebo menos do que o Piso Salarial dos Professores. O que fazer?
O piso nacional dos professores é estabelecido pela Lei 11.738 e é direito de todos os professores. Porém, não existe nenhuma punição prevista para os governos que não pagam o valor estabelecido. Por esse motivo, muitos ainda não pagam o mínimo determinado.
Portanto, caso você receba menos e se sinta lesado, deverá procurar um advogado e entrar com processo contra o estado ou município que não estiver cumprindo a legislação. Em alguns casos, é até mesmo possível cobrar valores atrasados. Professores que já se aposentaram também possuem os mesmos direitos e também podem entrar com o processo.
Guia: aposentadoria do professor.
Eduardo Koetz
Eduardo Koetz, advogado inscrito nas OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, sócio e fundador da Koetz Advocacia. Se formou em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos e realizou pós-graduação em Direito do Trabalho e Tributário. É especialista em Direito Previdenciário, Tributário, além de Marketing Jurídico Digital, Gestão Digital de Escritórios de Advocacia e também Especialista em Direito Internacional. Atua como gestor da Koetz Advocacia, supervisionando e auxiliando em todos os setores.
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