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Regras de aposentadoria: tabela de consulta rápida e dúvidas!

Você sabia que existem mais de 28 regras de aposentadoria no INSS?

Elas são inúmeras, ainda mais depois da reforma da previdência. Além disso, eu sei que isso pode assustar muita gente, mas na verdade é possível entender, sim, qual a melhor para o seu caso e conquistar a sua aposentadoria. E nós descrevemos de forma fácil quais são as regras vigentes neste texto!

Se acaso desejar atendimento conosco para entender qual é a regra adequada e, quem sabe, a mais vantajosa para você, clique aqui e solicite o seu.

Neste texto, você vai ler:

  1. Quais regras para se aposentar;
  2. Tabela de regras completas para aposentadoria no INSS este ano;
  3. Cálculos antigo e novo do valor de aposentadoria e mais.

Quais as regras para se aposentar? 

As regras para se aposentar em 2023 são muitas, por isso, vou descrever as regras para aposentadoria para mulheres, homens, atividade especial e mais. Sendo assim, elas são:

O texto continua após o vídeo.

Aposentadoria comum para as mulheres:

  • 1ª opção: 62 anos de idade mais 15 de contribuição;
  • 2ª opção: 62 anos mais 15 anos de contribuição em 2023;
  • 3ª opção: 30 anos de contribuição mais 90 pontos em 2023;
  • 4ª opção: 30 anos de contribuição mais 58 anos em 2023;
  • 5ª opção: 30 anos de contribuição, mais 50% de pedágio sobre o tempo que faltava em 12/11/2019, sendo que precisava ter, pelo menos, 28 anos de contribuição na data;
  • 6ª opção: ter 57 anos de idade mais 30 anos de contribuição, mais 100% de pedágio sobre o tempo que faltava em 12/11/2019 para completar 30 anos de contribuição.

O texto continua após o formulário.

Regras da posentadoria comum para os homens:

  • 1ª opção: 65 anos de idade mais 20 anos de contribuição.
  • 2ª opção: ter 65 anos de idade e mais 15 de contribuição.
  • 3ª opção: 35 anos de contribuição mais 100 pontos em 2023.
  • 4ª opção: 35 anos de contribuição mais 63 anos em 2023.
  • 5ª opção: 35 anos de contribuição mais 50% de pedágio sobre o tempo que faltava em 12/11/2019, sendo que precisava ter, pelo menos, 33 anos de contribuição na data;
  • 6ª opção: ter 60 anos de idade, mais 35 anos de contribuição, mais 100% de pedágio sobre o tempo que faltava em 12/11/2019 para completar 35 anos de contribuição.

Regras da aposentadoria especial

Baixo risco

  • Com idade mínima: 60 anos de idade mais 25 anos de atividade especial comprovada;
  • Por direito adquirido: 25 anos de atividade especial comprovada completados até 12.11.2019;
  • Por pontos: 25 anos de tempo especial mais 86 pontos;

Risco moderado

  • Com idade mínima: ter 58 anos de idade mais 20 anos de atividade especial comprovada;
  • Direito adquirido: 20 anos de atividade especial comprovada completados até 12.11.2019;
  • Por pontos: 20 anos de tempo especial mais 76 pontos;

Alto Risco

  • Com idade mínima: ter 55 anos de idade mais 15 anos de atividade especial comprovada;
  • Direito adquirido: 15 anos de atividade especial comprovada completados até 12.11.2019;
  • Por pontos: 15 anos de tempo especial mais 66 pontos.

Regras da aposentadoria da pessoa com deficiência

Homens com deficiência:

  • 1ª opção: leve por Tempo: ter 33 anos de contribuição;
  • 2ª opção: moderada por Tempo: ter 29 anos de contribuição; 
  • 3ª opção: grave por Tempo: ter  25 anos de contribuição;
  • 4ª opção: de qualquer grau por Idade: 60 anos de idade mais 15 anos de contribuição.

Mulheres com deficiência:

  • 1ª opção: leve por Tempo: ter 28 anos de contribuição;
  • 2ª opção: moderada por Tempo: ter 24 anos de contribuição;
  • 3ª opção: grave por Tempo: ter  20 anos de contribuição;
  • 4ª opção: de qualquer grau por Idade: 55 anos de idade mais 15 anos de contribuição.

Aposentadoria dos professores

Professoras

  • 1ª opção: ter 25 anos de contribuição até 12/11/2019;
  • 2ª opção: ter 25 anos de contribuição + 81 pontos, se completou o tempo e pontos até 12/11/2019;
  • 3ª opção: 57 anos de idade mais 25 anos de contribuição em ensino básico;
  • 4ª opção: 25 anos de contribuição em ensino básico mais 85 pontos em 2023; 
  • 5ª opção: ter 53 anos idade em 2023 e, além disso, ter mais 25 anos de contribuição em ensino básico; 
  • 6ª opção: 52 anos de idade mais 25 anos em ensino básico e adicional de 100% do que faltava em 12/11/2019 para alcançar 25 de contribuição;

Professores

  • 1ª opção: ter 30 anos de contribuição até 12/11/2019;
  • 2ª opção: ter 30 anos de contribuição + 91 pontos, se completou o tempo e pontos até 12/11/2019;
  • 3ª opção: 60 anos de idade mais 25 anos de contribuição em ensino básico;
  • 4ª opção: 30 anos de contribuição em ensino básico mais 95 pontos em 2023; 
  • 5ª opção: ter 58 anos de idade em 2023 e, além disso, ter mais 30 anos de contribuição em ensino básico; 
  • 6ª opção: 55 anos de idade mais 30 anos em ensino básico e adicional de 100% do que faltava em 12/11/2019 para alcançar 30 de contribuição;

Aposentadoria rural, pesca artesanal, garimpo e indígena reconhecido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)

  • 55 anos de idade para a mulher + comprovar 15 anos nessa condição;
  • 60 anos de idade para o homem + comprovar 15 anos de exercicio da função.

Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez)

  • Ter 12 meses de contribuição;
  • e em alguns casos, essa carência é dispensada e basta apenas ter a qualidade de segurado.

Quem tem direito de se aposentar pela regra antiga? 

Tem direito a se aposentar pela regra antiga quem conseguiu completar os requisitos antes da reforma da previdência, até 12/11/2019.

Quantas regras de aposentadoria existem no INSS?  

Na prática, são 28 regras no INSS. Por isso, o ideal é analisar seu caso com advogado para entender qual é a melhor para o seu caso.

Como saber qual regra de aposentadoria eu devo usar?  

Para saber qual regra de aposentadoria você deve usar, é preciso entender se:

  • Sua profissão tem uma regra específica (por exemplo, se é enfermeiro e pode usar regras para quem trabalha com insalubridade, se é PCD, tem regra própria, etc);
  • Já alcançou os requisitos de alguma das regras que você se qualifica pela sua profissão ou condição.

Tabela de Regras da Aposentadoria no INSS em 2023 para homens

REGRAS DA APOSENTADORIA DA APOSENTADORIA COMUM PARA HOMENS NO INSS

REGRA IDADE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REGRAS ADICIONAIS Link para tabela progressiva
Direito Adquirido por Idade 65 até 12/11/2019 15 até 12/11/2019 Tempo de contribuição e idade completados até 12/11/2019 Não exige
Direito Adquirido por Tempo de Contribuição Não exige 35 até 12/11/2019 Tempo de contribuição completado até 12/11/2019 Não exige
Nova Aposentadoria 65 20 Nenhuma Não exige
Transição por Idade 65 15 Começou a contribuir antes da Reforma Não exige
Transição por Pontos Não exige 35 100 pontos em 2023. Os pontos aumentam a cada ano até 105 pontos. https://koetzadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2020/12/TABELA-PROGRESSIVA-PONTUACAO-HOMENS.png 
Transição por idade progressiva mais tempo 63 anos 35 Nenhuma https://koetzadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2020/12/TABELA-PROGRESSIVA-IDADE-HOMENS.png 
Pedágio de 50% Não exige 35 + pedágio Aumenta 50% do tempo que faltava, em 12/11/2019, para completar 35 anos de contribuição. Precisava ter, no mínimo, 33 anos de contribuição em 12/11/2019. Não exige
Pedágio de 100% 60 35 Aumenta 100% do tempo que faltava, em 12/11/2019, para completar 35 anos de contribuição.  Não exige

TRABALHADOR RURAL, PESCADOR ARTESANAL OU INDÍGENA NO INSS

REGRA IDADE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REGRAS ADICIONAIS Link para tabela progressiva
Aposentadoria do Segurado Especial 60 Não exige 15 anos de atividade comprovada em regime familiar rural, pesca artesanal, garimpo ou indígena. Indígenas devem ter reconhecimento da FUNAI nesta modalidade, ou optar pela aposentadoria comum.

PROFISSIONAL EM ATVIDADE INSALUBRE OU PERIGOSA NO INSS

REGRA IDADE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REGRAS ADICIONAIS Link para tabela progressiva
Direito Adquirido Especial em atividade de alto risco  Não exige 15 anos de atividade especial comprovada Completou o tempo especial até 12/11/2019. Não exige
Direito Adquirido Especial em atividade de risco moderado Não exige 20 anos de atividade especial comprovada Completou o tempo especial até 12/11/2019. Não exige
Direito Adquirido Especial em atividade de baixo risco Não exige 25 anos de atividade especial comprovada Completou o tempo especial até 12/11/2019. Não exige
Transição Especial em atividade de alto risco Não exige 15 anos de atividade especial comprovada 66 pontos e começou a contribuir antes da reforma Não exige
Transição Especial em atividade de risco moderado Não exige 20 anos de atividade especial comprovada 76 pontos e começou a contribuir antes da reforma Não exige
Transição Especial em atividade de baixo risco Não exige 25 anos de atividade especial comprovada 86 pontos e começou a contribuir antes da reforma Não exige
Nova Regra Especial em atividade de alto risco 55 15 anos de atividade especial comprovada Não exige Não exige
Nova Regra Especial em atividade de risco moderado 58 20 anos de atividade especial comprovada Não exige Não exige
Nova Regra Especial em atividade de baixo risco 60 25 anos de atividade especial comprovada Não exige Não exige

REGRAS DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO INSS

REGRA IDADE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REGRAS ADICIONAIS Link para tabela progressiva
Pessoa com Deficiência leve por Tempo de Contribuição Não exige 33 Perícia para determinar o grau da deficiência. Não exige
Pessoa com Deficiência moderada por Tempo de Contribuição Não exige 29 Perícia para determinar o grau da deficiência. Não exige
Pessoa com Deficiência grave por Tempo de Contribuição Não exige 25 Perícia para determinar o grau da deficiência. Não exige
Pessoa com Deficiência 60 15 Não exige Não exige

PROFESSORES (ENSINO BÁSICO – infantil, fundamental e médio) NO INSS

REGRA IDADE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REGRAS ADICIONAIS Link para tabela progressiva
Direito Adquirido por Tempo Não exige 30 em ensino básico até 12/11/2019 Completou o tempo até 12/11/2019 Não exige
Direito Adquirido por Pontos Não exige 30 em ensino básico até 12/11/2019 91 pontos e completou o tempo e pontos até 12/11/2019 Não exige
Nova Aposentadoria em Magistério 60 25 em ensino básico Não exige Não exige
Transição por Pontos Não exige 30 em ensino básico 95 pontos em 2023. Os pontos aumentam a cada ano até 100 pontos. https://koetzadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2022/01/PONTOS-PROFE-HOMEM.jpg 
Transição por Idade Progressiva mais Tempo de Contribuição 58 anos em 2023. Aumenta a cada ano. 30 em ensino básico Não exige https://koetzadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2022/01/IDADE-PROFE-HOMEM.jpg 
Pedágio de 100% 55 30 em ensino básico Aumenta 100% do tempo que faltava em 12/11/2019 para completar 30 anos de contribuição no ensino básico. Não exige

PESSOA COM INCAPACIDADE PERMANENTE NO INSS

REGRA IDADE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REGRAS ADICIONAIS Link para tabela progressiva
Incapacidade Permanente Nova Regra Não Exige 12 contribuições ou nenhuma contribuição se for por doença grave ou acidente, desde que tenha qualidade de segurado Estar incapacitado de forma permanente para o trabalho Não exige

QUEM NUNCA CONTRIBUIU NO INSS

REGRA IDADE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REGRAS ADICIONAIS Link para tabela progressiva
LOAS IDOSO 65 anos Não exige Ter até meio salário mínimo por membro da família.  Não exige
LOAS DEFICIÊNCIA OU INCAPACIDADE DE LONGA DURAÇÃO Deficiência ou incapacidade de longa duração Não exige Ter até meio salário mínimo por membro da família. 

Não exige

 

Tabela de Regras da Aposentadoria no INSS em 2023 para mulheres

 

REGRAS DA APOSENTADORIA COMUM PARA MULHER NO INSS

REGRA IDADE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REGRAS ADICIONAIS Link para tabela progressiva
Direito Adquirido por Idade 60 até 12/11/2019 15 até 12/11/2019 Tempo de contribuição e idade completados até 12/11/2019 Não exige
Direito Adquirido por Tempo de Contribuição Não exige 30 até 12/11/2019 Tempo de contribuição completado até 12/11/2019 Não exige
Nova Aposentadoria 62 15 Não exige Não exige
Transição por Idade 62 anos em 2023. 15 Começou a contribuir antes da Reforma https://koetzadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2020/12/IDADE-MULHERES-NOVA-REGRA-GERAL.jpg 
Transição por Pontos Não exige 30 90 pontos em 2023. Os pontos aumentam a cada ano até 100 pontos em 2033. https://koetzadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2020/12/TABELA-PROGRESSIVA-PONTOS-MULHERES-REGRAS-DE-TRANSICAO.png 
Transição por idade progressiva mais tempo 58 anos em 2023. Aumentará 6 meses por ano. 30 Não exige https://koetzadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2020/12/TABELA-PROGRESSIVA-IDADE-MULHERES-REGRAS-DE-TRANSICAO.png 
Pedágio de 50% Não exige 30 + pedágio Aumenta 50% do tempo que faltava, em 12/11/2019, para completar 30 anos de contribuição. Precisava ter, no mínimo, 28 anos de contribuição em 12/11/2019. Não exige
Pedágio de 100% 57 30 Aumenta 100% do tempo que faltava, em 12/11/2019, para completar 30 anos de contribuição.  Não exige

TRABALHADORA RURAL, PESCADORA ARTESANAL OU INDÍGENA NO INSS

REGRA IDADE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REGRAS ADICIONAIS Link para tabela progressiva
Aposentadoria do Segurado Especial 55 Não exige 15 anos de atividade comprovada em regime familiar rural, pesca artesanal, garimpo ou indígena. Indígenas devem ter reconhecimento da FUNAI nesta modalidade, ou optar pela aposentadoria comum.

PROFISSIONAL EM ATIVIDADE INSALUBRE OU PERIGOSA NO INSS

REGRA IDADE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REGRAS ADICIONAIS Link para tabela progressiva
Direito Adquirido Especial em atividade de alto risco  Não exige 15 anos de atividade especial comprovada Completou o tempo especial até 12/11/2019. Não exige
Direito Adquirido Especial em atividade de risco moderado Não exige 20 anos de atividade especial comprovada Completou o tempo especial até 12/11/2019. Não exige
Direito Adquirido Especial em atividade de baixo risco Não exige 25 anos de atividade especial comprovada Completou o tempo especial até 12/11/2019. Não exige
Transição Especial em atividade de alto risco Não exige 15 anos de atividade especial comprovada 66 pontos e começou a contribuir antes da reforma Não exige
Transição Especial em atividade de risco moderado Não exige 20 anos de atividade especial comprovada 76 pontos e começou a contribuir antes da reforma Não exige
Transição Especial em atividade de baixo risco Não exige 25 anos de atividade especial comprovada 86 pontos e começou a contribuir antes da reforma Não exige
Nova Regra Especial em atividade de alto risco 55 15 anos de atividade especial comprovada Não exige Não exige
Nova Regra Especial em atividade de risco moderado 58 20 anos de atividade especial comprovada Não exige Não exige
Nova Regra Especial em atividade de baixo risco 60 25 anos de atividade especial comprovada Não exige Não exige

REGRAS DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO INSS

REGRA IDADE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REGRAS ADICIONAIS Link para tabela progressiva
Pessoa com Deficiência leve por Tempo de Contribuição Não exige 28 Perícia para determinar o grau da deficiência. Não exige
Pessoa com Deficiência moderada por Tempo de Contribuição Não exige 24 Perícia para determinar o grau da deficiência. Não exige
Pessoa com Deficiência grave por Tempo de Contribuição Não exige 20 Perícia para determinar o grau da deficiência. Não exige
Pessoa com Deficiência por Idade 55 15 Não exige Não exige

PROFESSORAS (ENSINO BÁSICO – infantil, fundamental e médio) NO INSS

REGRA IDADE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REGRAS ADICIONAIS Link para tabela progressiva
Direito Adquirido por Tempo Não exige 25 em ensino básico até 12/11/2019 Completou o tempo até 12/11/2019 Não exige
Direito Adquirido por Pontos Não exige 25 em ensino básico até 12/11/2019 81 pontos e completou o tempo e pontos até 12/11/2019 Não exige
Nova Aposentadoria em Magistério 57 25 em ensino básico Não exige Não exige
Transição por Pontos Não exige 25 em ensino básico 85 pontos em 2023. Os pontos aumentam a cada ano. span style=”font-weight: 400;”>https://koetzadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2022/01/PONTOS-PROFA-MULHER.jpg 
Transição por Idade Progressiva mais Tempo de Contribuição 53 anos em 2023. Aumenta a cada ano. 25 em ensino básico Não exige https://koetzadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2022/01/IDADE-PROFA-MULHER.jpg 
Pedágio de 100% 52 25 em ensino básico Aumenta 100% do tempo que faltava em 12/11/2019 para completar 25 anos de contribuição no ensino básico. Não exige

PESSOA COM INCAPACIDADE PERMANENTE NO INSS

REGRA IDADE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REGRAS ADICIONAIS Link para tabela progressiva
Incapacidade Permanente Nova Regra Não Exige 12 contribuições ou nenhuma contribuição se for por doença grave ou acidente. Estar incapacitado de forma permanente para o trabalho Não exige

QUEM NUNCA CONTRIBUIU NO INSS

REGRA IDADE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REGRAS ADICIONAIS Link para tabela progressiva
LOAS IDOSO 65 anos Não exige Ter até meio salário mínimo por membro da família. Não exige
LOAS DEFICIÊNCIA OU INCAPACIDADE DE LONGA DURAÇÃO Deficiência ou incapacidade de longa duração Não exige Ter até meio salário mínimo por membro da família. Não exige

 

Regras de Cálculo do valor da aposentadoria no direito adquirido 

O cálculo no direito adquirido é feito da seguinte forma:

  • É preciso fazer a média dos 80% dos maiores salários recebidos durante o tempo de contribuição.
  • Os 20% menores não são contabilizados.
  • Assim, os demais salários, desde 07/1994 até a reforma da previdência, são somados e divididos pelo tempo de contribuição.
  • Além disso, pode haver redutores ou aumentos no valor do benefício, como o fator previdenciário (que varia conforme o ano e a idade).

Regras de cálculo do valor da aposentadoria após a reforma da previdência de 2019 

Após a reforma, o cálculo do valor da aposentadoria é de 60% da média de todas as contribuições que você fez para a previdência desde 07/1994 até a data do pedido e mais um adicional de 2% para cada ano acima do mínimo que você tenha contribuído.

O segurado ganha 2% a mais da média a cada ano acima de 15 anos, no caso da mulher, e de 20 anos, no caso do homem.

Regras da conversão de tempo especial na aposentadoria 

As regras conversão de tempo especial em comum  para aposentadoria são feitas multiplicando o tempo especial que o trabalhador possui por:

  • 1,4 no caso dos homens;
  • 1,2 no caso das mulheres;

Assim, em ambos os casos, é preciso apresentar os devidos documentos de tempo especial para provar tempo especial. Lembrando que só é possível converter tempo trabalhado até a reforma da previdência de 2019.

Fique atento às regras para aposentar em 2023 

Como te expliquei aqui são 28 regras para aposentadoria no INSS. Ou seja, elas são muitas e você precisar ficar atento para qual é adequada e mais vantajosa para você! Se preferir, fale conosco para fazer o seu pedido ou realizar planejamento:

Leandro Stürmer

Leandro Stürmer, advogado inscrito nas OAB/RS 112.076 e OAB/SC 64.832, sócio da Koetz Advocacia. Se formou em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos e realizou pós-graduação em Direito Previdenciário e Trabalhista pela UniRitter. Al...

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