Regras de aposentadoria: tabela de consulta rápida e dúvidas!

Você sabia que existem mais de 28 regras de aposentadoria no INSS?

Elas são inúmeras, ainda mais depois da reforma da previdência. Além disso, eu sei que isso pode assustar muita gente, mas na verdade é possível entender, sim, qual a melhor para o seu caso e conquistar a sua aposentadoria. E nós descrevemos de forma fácil quais são as regras vigentes neste texto!

Se acaso desejar atendimento conosco para entender qual é a regra adequada e, quem sabe, a mais vantajosa para você, clique aqui e solicite o seu.

Neste texto, você vai ler:

1. Quais regras para se aposentar;
2. Tabela de regras completas para aposentadoria no INSS este ano;
3. Cálculos antigo e novo do valor de aposentadoria e mais.

Quais as regras para se aposentar? 

As regras para se aposentar em 2023 são muitas, por isso, vou descrever as regras para aposentadoria para mulheres, homens, atividade especial e mais. Sendo assim, elas são:

O texto continua após o vídeo.

Aposentadoria comum para as mulheres:

• 1ª opção: 62 anos de idade mais 15 de contribuição;
• 2ª opção: 62 anos mais 15 anos de contribuição em 2023;
• 3ª opção: 30 anos de contribuição mais 90 pontos em 2023;
• 4ª opção: 30 anos de contribuição mais 58 anos em 2023;
• 5ª opção: 30 anos de contribuição, mais 50% de pedágio sobre o tempo que faltava em 12/11/2019, sendo que precisava ter, pelo menos, 28 anos de contribuição na data;
• 6ª opção: ter 57 anos de idade mais 30 anos de contribuição, mais 100% de pedágio sobre o tempo que faltava em 12/11/2019 para completar 30 anos de contribuição.

O texto continua após o formulário.

Regras da posentadoria comum para os homens:

• 1ª opção: 65 anos de idade mais 20 anos de contribuição.
• 2ª opção: ter 65 anos de idade e mais 15 de contribuição.
• 3ª opção: 35 anos de contribuição mais 100 pontos em 2023.
• 4ª opção: 35 anos de contribuição mais 63 anos em 2023.
• 5ª opção: 35 anos de contribuição mais 50% de pedágio sobre o tempo que faltava em 12/11/2019, sendo que precisava ter, pelo menos, 33 anos de contribuição na data;
• 6ª opção: ter 60 anos de idade, mais 35 anos de contribuição, mais 100% de pedágio sobre o tempo que faltava em 12/11/2019 para completar 35 anos de contribuição.

Regras da aposentadoria especial

Baixo risco

• Com idade mínima: 60 anos de idade mais 25 anos de atividade especial comprovada;
• Por direito adquirido: 25 anos de atividade especial comprovada completados até 12.11.2019;
• Por pontos: 25 anos de tempo especial mais 86 pontos;

Risco moderado

• Com idade mínima: ter 58 anos de idade mais 20 anos de atividade especial comprovada;
• Direito adquirido: 20 anos de atividade especial comprovada completados até 12.11.2019;
• Por pontos: 20 anos de tempo especial mais 76 pontos;

Alto Risco

• Com idade mínima: ter 55 anos de idade mais 15 anos de atividade especial comprovada;
• Direito adquirido: 15 anos de atividade especial comprovada completados até 12.11.2019;
• Por pontos: 15 anos de tempo especial mais 66 pontos.

Regras da aposentadoria da pessoa com deficiência

Homens com deficiência:

• 1ª opção: leve por Tempo: ter 33 anos de contribuição;
• 2ª opção: moderada por Tempo: ter 29 anos de contribuição; 
• 3ª opção: grave por Tempo: ter  25 anos de contribuição;
• 4ª opção: de qualquer grau por Idade: 60 anos de idade mais 15 anos de contribuição.

Mulheres com deficiência:

• 1ª opção: leve por Tempo: ter 28 anos de contribuição;
• 2ª opção: moderada por Tempo: ter 24 anos de contribuição;
• 3ª opção: grave por Tempo: ter  20 anos de contribuição;
• 4ª opção: de qualquer grau por Idade: 55 anos de idade mais 15 anos de contribuição.

Aposentadoria dos professores

Professoras

• 1ª opção: ter 25 anos de contribuição até 12/11/2019;
• 2ª opção: ter 25 anos de contribuição + 81 pontos, se completou o tempo e pontos até 12/11/2019;
• 3ª opção: 57 anos de idade mais 25 anos de contribuição em ensino básico;
• 4ª opção: 25 anos de contribuição em ensino básico mais 85 pontos em 2023; 
• 5ª opção: ter 53 anos idade em 2023 e, além disso, ter mais 25 anos de contribuição em ensino básico; 
• 6ª opção: 52 anos de idade mais 25 anos em ensino básico e adicional de 100% do que faltava em 12/11/2019 para alcançar 25 de contribuição;

Professores

• 1ª opção: ter 30 anos de contribuição até 12/11/2019;
• 2ª opção: ter 30 anos de contribuição + 91 pontos, se completou o tempo e pontos até 12/11/2019;
• 3ª opção: 60 anos de idade mais 25 anos de contribuição em ensino básico;
• 4ª opção: 30 anos de contribuição em ensino básico mais 95 pontos em 2023; 
• 5ª opção: ter 58 anos de idade em 2023 e, além disso, ter mais 30 anos de contribuição em ensino básico; 
• 6ª opção: 55 anos de idade mais 30 anos em ensino básico e adicional de 100% do que faltava em 12/11/2019 para alcançar 30 de contribuição;

Aposentadoria rural, pesca artesanal, garimpo e indígena reconhecido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)

• 55 anos de idade para a mulher + comprovar 15 anos nessa condição;
• 60 anos de idade para o homem + comprovar 15 anos de exercicio da função.

Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez)

• Ter 12 meses de contribuição;
• e em alguns casos, essa carência é dispensada e basta apenas ter a qualidade de segurado.

Quem tem direito de se aposentar pela regra antiga? 

Tem direito a se aposentar pela regra antiga quem conseguiu completar os requisitos antes da reforma da previdência, até 12/11/2019.

Quantas regras de aposentadoria existem no INSS?  

Na prática, são 28 regras no INSS. Por isso, o ideal é analisar seu caso com advogado para entender qual é a melhor para o seu caso.

Como saber qual regra de aposentadoria eu devo usar?  

Para saber qual regra de aposentadoria você deve usar, é preciso entender se:

• Sua profissão tem uma regra específica (por exemplo, se é enfermeiro e pode usar regras para quem trabalha com insalubridade, se é PCD, tem regra própria, etc);
• Já alcançou os requisitos de alguma das regras que você se qualifica pela sua profissão ou condição.

Tabela de Regras da Aposentadoria no INSS em 2023 para homens

REGRAS DA APOSENTADORIA DA APOSENTADORIA COMUM PARA HOMENS NO INSS
REGRA	IDADE	TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO	REGRAS ADICIONAIS	Link para tabela progressiva
Direito Adquirido por Idade	65 até 12/11/2019	15 até 12/11/2019	Tempo de contribuição e idade completados até 12/11/2019	Não exige
Direito Adquirido por Tempo de Contribuição	Não exige	35 até 12/11/2019	Tempo de contribuição completado até 12/11/2019	Não exige
Nova Aposentadoria	65	20	Nenhuma	Não exige
Transição por Idade	65	15	Começou a contribuir antes da Reforma	Não exige
Transição por Pontos	Não exige	35	100 pontos em 2023. Os pontos aumentam a cada ano até 105 pontos.	https://koetzadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2020/12/TABELA-PROGRESSIVA-PONTUACAO-HOMENS.png
Transição por idade progressiva mais tempo	63 anos	35	Nenhuma	https://koetzadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2020/12/TABELA-PROGRESSIVA-IDADE-HOMENS.png
Pedágio de 50%	Não exige	35 + pedágio	Aumenta 50% do tempo que faltava, em 12/11/2019, para completar 35 anos de contribuição. Precisava ter, no mínimo, 33 anos de contribuição em 12/11/2019.	Não exige
Pedágio de 100%	60	35	Aumenta 100% do tempo que faltava, em 12/11/2019, para completar 35 anos de contribuição.	Não exige
TRABALHADOR RURAL, PESCADOR ARTESANAL OU INDÍGENA NO INSS
REGRA	IDADE	TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO	REGRAS ADICIONAIS	Link para tabela progressiva
Aposentadoria do Segurado Especial	60	Não exige	15 anos de atividade comprovada em regime familiar rural, pesca artesanal, garimpo ou indígena.	Indígenas devem ter reconhecimento da FUNAI nesta modalidade, ou optar pela aposentadoria comum.
PROFISSIONAL EM ATVIDADE INSALUBRE OU PERIGOSA NO INSS
REGRA	IDADE	TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO	REGRAS ADICIONAIS	Link para tabela progressiva
Direito Adquirido Especial em atividade de alto risco	Não exige	15 anos de atividade especial comprovada	Completou o tempo especial até 12/11/2019.	Não exige
Direito Adquirido Especial em atividade de risco moderado	Não exige	20 anos de atividade especial comprovada	Completou o tempo especial até 12/11/2019.	Não exige
Direito Adquirido Especial em atividade de baixo risco	Não exige	25 anos de atividade especial comprovada	Completou o tempo especial até 12/11/2019.	Não exige
Transição Especial em atividade de alto risco	Não exige	15 anos de atividade especial comprovada	66 pontos e começou a contribuir antes da reforma	Não exige
Transição Especial em atividade de risco moderado	Não exige	20 anos de atividade especial comprovada	76 pontos e começou a contribuir antes da reforma	Não exige
Transição Especial em atividade de baixo risco	Não exige	25 anos de atividade especial comprovada	86 pontos e começou a contribuir antes da reforma	Não exige
Nova Regra Especial em atividade de alto risco	55	15 anos de atividade especial comprovada	Não exige	Não exige
Nova Regra Especial em atividade de risco moderado	58	20 anos de atividade especial comprovada	Não exige	Não exige
Nova Regra Especial em atividade de baixo risco	60	25 anos de atividade especial comprovada	Não exige	Não exige
REGRAS DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO INSS
REGRA	IDADE	TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO	REGRAS ADICIONAIS	Link para tabela progressiva
Pessoa com Deficiência leve por Tempo de Contribuição	Não exige	33	Perícia para determinar o grau da deficiência.	Não exige
Pessoa com Deficiência moderada por Tempo de Contribuição	Não exige	29	Perícia para determinar o grau da deficiência.	Não exige
Pessoa com Deficiência grave por Tempo de Contribuição	Não exige	25	Perícia para determinar o grau da deficiência.	Não exige
Pessoa com Deficiência	60	15	Não exige	Não exige
PROFESSORES (ENSINO BÁSICO – infantil, fundamental e médio) NO INSS
REGRA	IDADE	TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO	REGRAS ADICIONAIS	Link para tabela progressiva
Direito Adquirido por Tempo	Não exige	30 em ensino básico até 12/11/2019	Completou o tempo até 12/11/2019	Não exige
Direito Adquirido por Pontos	Não exige	30 em ensino básico até 12/11/2019	91 pontos e completou o tempo e pontos até 12/11/2019	Não exige
Nova Aposentadoria em Magistério	60	25 em ensino básico	Não exige	Não exige
Transição por Pontos	Não exige	30 em ensino básico	95 pontos em 2023. Os pontos aumentam a cada ano até 100 pontos.	https://koetzadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2022/01/PONTOS-PROFE-HOMEM.jpg
Transição por Idade Progressiva mais Tempo de Contribuição	58 anos em 2023. Aumenta a cada ano.	30 em ensino básico	Não exige	https://koetzadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2022/01/IDADE-PROFE-HOMEM.jpg
Pedágio de 100%	55	30 em ensino básico	Aumenta 100% do tempo que faltava em 12/11/2019 para completar 30 anos de contribuição no ensino básico.	Não exige
PESSOA COM INCAPACIDADE PERMANENTE NO INSS
REGRA	IDADE	TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO	REGRAS ADICIONAIS	Link para tabela progressiva
Incapacidade Permanente Nova Regra	Não Exige	12 contribuições ou nenhuma contribuição se for por doença grave ou acidente, desde que tenha qualidade de segurado	Estar incapacitado de forma permanente para o trabalho	Não exige
QUEM NUNCA CONTRIBUIU NO INSS
REGRA	IDADE	TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO	REGRAS ADICIONAIS	Link para tabela progressiva
LOAS IDOSO	65 anos	Não exige	Ter até meio salário mínimo por membro da família.	Não exige
LOAS DEFICIÊNCIA OU INCAPACIDADE DE LONGA DURAÇÃO	Deficiência ou incapacidade de longa duração	Não exige	Ter até meio salário mínimo por membro da família.	Não exige

 

Tabela de Regras da Aposentadoria no INSS em 2023 para mulheres

 

REGRAS DA APOSENTADORIA COMUM PARA MULHER NO INSS
REGRA	IDADE	TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO	REGRAS ADICIONAIS	Link para tabela progressiva
Direito Adquirido por Idade	60 até 12/11/2019	15 até 12/11/2019	Tempo de contribuição e idade completados até 12/11/2019	Não exige
Direito Adquirido por Tempo de Contribuição	Não exige	30 até 12/11/2019	Tempo de contribuição completado até 12/11/2019	Não exige
Nova Aposentadoria	62	15	Não exige	Não exige
Transição por Idade	62 anos em 2023.	15	Começou a contribuir antes da Reforma	https://koetzadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2020/12/IDADE-MULHERES-NOVA-REGRA-GERAL.jpg
Transição por Pontos	Não exige	30	90 pontos em 2023. Os pontos aumentam a cada ano até 100 pontos em 2033.	https://koetzadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2020/12/TABELA-PROGRESSIVA-PONTOS-MULHERES-REGRAS-DE-TRANSICAO.png
Transição por idade progressiva mais tempo	58 anos em 2023. Aumentará 6 meses por ano.	30	Não exige	https://koetzadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2020/12/TABELA-PROGRESSIVA-IDADE-MULHERES-REGRAS-DE-TRANSICAO.png
Pedágio de 50%	Não exige	30 + pedágio	Aumenta 50% do tempo que faltava, em 12/11/2019, para completar 30 anos de contribuição. Precisava ter, no mínimo, 28 anos de contribuição em 12/11/2019.	Não exige
Pedágio de 100%	57	30	Aumenta 100% do tempo que faltava, em 12/11/2019, para completar 30 anos de contribuição.	Não exige
TRABALHADORA RURAL, PESCADORA ARTESANAL OU INDÍGENA NO INSS
REGRA	IDADE	TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO	REGRAS ADICIONAIS	Link para tabela progressiva
Aposentadoria do Segurado Especial	55	Não exige	15 anos de atividade comprovada em regime familiar rural, pesca artesanal, garimpo ou indígena.	Indígenas devem ter reconhecimento da FUNAI nesta modalidade, ou optar pela aposentadoria comum.
PROFISSIONAL EM ATIVIDADE INSALUBRE OU PERIGOSA NO INSS
REGRA	IDADE	TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO	REGRAS ADICIONAIS	Link para tabela progressiva
Direito Adquirido Especial em atividade de alto risco	Não exige	15 anos de atividade especial comprovada	Completou o tempo especial até 12/11/2019.	Não exige
Direito Adquirido Especial em atividade de risco moderado	Não exige	20 anos de atividade especial comprovada	Completou o tempo especial até 12/11/2019.	Não exige
Direito Adquirido Especial em atividade de baixo risco	Não exige	25 anos de atividade especial comprovada	Completou o tempo especial até 12/11/2019.	Não exige
Transição Especial em atividade de alto risco	Não exige	15 anos de atividade especial comprovada	66 pontos e começou a contribuir antes da reforma	Não exige
Transição Especial em atividade de risco moderado	Não exige	20 anos de atividade especial comprovada	76 pontos e começou a contribuir antes da reforma	Não exige
Transição Especial em atividade de baixo risco	Não exige	25 anos de atividade especial comprovada	86 pontos e começou a contribuir antes da reforma	Não exige
Nova Regra Especial em atividade de alto risco	55	15 anos de atividade especial comprovada	Não exige	Não exige
Nova Regra Especial em atividade de risco moderado	58	20 anos de atividade especial comprovada	Não exige	Não exige
Nova Regra Especial em atividade de baixo risco	60	25 anos de atividade especial comprovada	Não exige	Não exige
REGRAS DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO INSS
REGRA	IDADE	TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO	REGRAS ADICIONAIS	Link para tabela progressiva
Pessoa com Deficiência leve por Tempo de Contribuição	Não exige	28	Perícia para determinar o grau da deficiência.	Não exige
Pessoa com Deficiência moderada por Tempo de Contribuição	Não exige	24	Perícia para determinar o grau da deficiência.	Não exige
Pessoa com Deficiência grave por Tempo de Contribuição	Não exige	20	Perícia para determinar o grau da deficiência.	Não exige
Pessoa com Deficiência por Idade	55	15	Não exige	Não exige
PROFESSORAS (ENSINO BÁSICO – infantil, fundamental e médio) NO INSS
REGRA	IDADE	TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO	REGRAS ADICIONAIS	Link para tabela progressiva
Direito Adquirido por Tempo	Não exige	25 em ensino básico até 12/11/2019	Completou o tempo até 12/11/2019	Não exige
Direito Adquirido por Pontos	Não exige	25 em ensino básico até 12/11/2019	81 pontos e completou o tempo e pontos até 12/11/2019	Não exige
Nova Aposentadoria em Magistério	57	25 em ensino básico	Não exige	Não exige
Transição por Pontos	Não exige	25 em ensino básico	85 pontos em 2023. Os pontos aumentam a cada ano.	span style=”font-weight: 400;”>https://koetzadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2022/01/PONTOS-PROFA-MULHER.jpg
Transição por Idade Progressiva mais Tempo de Contribuição	53 anos em 2023. Aumenta a cada ano.	25 em ensino básico	Não exige	https://koetzadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2022/01/IDADE-PROFA-MULHER.jpg
Pedágio de 100%	52	25 em ensino básico	Aumenta 100% do tempo que faltava em 12/11/2019 para completar 25 anos de contribuição no ensino básico.	Não exige
PESSOA COM INCAPACIDADE PERMANENTE NO INSS
REGRA	IDADE	TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO	REGRAS ADICIONAIS	Link para tabela progressiva
Incapacidade Permanente Nova Regra	Não Exige	12 contribuições ou nenhuma contribuição se for por doença grave ou acidente.	Estar incapacitado de forma permanente para o trabalho	Não exige
QUEM NUNCA CONTRIBUIU NO INSS
REGRA	IDADE	TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO	REGRAS ADICIONAIS	Link para tabela progressiva
LOAS IDOSO	65 anos	Não exige	Ter até meio salário mínimo por membro da família.	Não exige
LOAS DEFICIÊNCIA OU INCAPACIDADE DE LONGA DURAÇÃO	Deficiência ou incapacidade de longa duração	Não exige	Ter até meio salário mínimo por membro da família.	Não exige

 

Regras de Cálculo do valor da aposentadoria no direito adquirido 

O cálculo no direito adquirido é feito da seguinte forma:

• É preciso fazer a média dos 80% dos maiores salários recebidos durante o tempo de contribuição.
• Os 20% menores não são contabilizados.
• Assim, os demais salários, desde 07/1994 até a reforma da previdência, são somados e divididos pelo tempo de contribuição.
• Além disso, pode haver redutores ou aumentos no valor do benefício, como o fator previdenciário (que varia conforme o ano e a idade).

Regras de cálculo do valor da aposentadoria após a reforma da previdência de 2019 

Após a reforma, o cálculo do valor da aposentadoria é de 60% da média de todas as contribuições que você fez para a previdência desde 07/1994 até a data do pedido e mais um adicional de 2% para cada ano acima do mínimo que você tenha contribuído.

O segurado ganha 2% a mais da média a cada ano acima de 15 anos, no caso da mulher, e de 20 anos, no caso do homem.

Regras da conversão de tempo especial na aposentadoria 

As regras conversão de tempo especial em comum  para aposentadoria são feitas multiplicando o tempo especial que o trabalhador possui por:

• 1,4 no caso dos homens;
• 1,2 no caso das mulheres;

Assim, em ambos os casos, é preciso apresentar os devidos documentos de tempo especial para provar tempo especial. Lembrando que só é possível converter tempo trabalhado até a reforma da previdência de 2019.

Fique atento às regras para aposentar em 2023 

Como te expliquei aqui são 28 regras para aposentadoria no INSS. Ou seja, elas são muitas e você precisar ficar atento para qual é adequada e mais vantajosa para você! Se preferir, fale conosco para fazer o seu pedido ou realizar planejamento: