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Revisão de Auxilio Doença por Acidente de Trabalho

A Revisão de Auxilio Doença por Acidente de Trabalho consiste em transformar um benefício de auxilio doença comum em auxilio doença por acidente de trabalho.

Quando o trabalhador estiver recebendo benefício decorrente do acidente de trabalho ou de doença ocupacional, ele tem direito à manutenção dos depósitos do FGTS pela empresa.

 Caso a empresa tenha agido com culpa pelo acidente de trabalho com falta de manutenção das máquinas operadas pelos funcionários ou não fornecimento de equipamentos de proteção, dentro outras negligências, ela deverá arcar com os custos do tratamento médico e hospitalar, com Dano Moral, complementação salarial, além de outros direitos do segurado. Assim, com a Revisão de Auxilio Doença por Acidente de Trabalho pode haver uma alteração no valor do benefício.

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O INSS usa códigos numéricos para organizar os processos, por exemplo: o Auxílio Doença corresponde ao número 31, Aposentadoria por Invalidez corresponde ao 32 e Pensão por Morte ao 21.

Com a revisão em questão, o órgão irá mudar o código do seu benefício, pois ele mudará de características e terá outro tipo de cálculo. Assim, após a revisão o número do benefício no extrato será:

Espécie 91 – Auxilio Doença por Acidente de Trabalho
Espécie 92 – Aposentadoria por Invalidez por Acidente de Trabalho
Espécie 96 – Pensão por Morte por Acidente de Trabalho

Assim, é possível pleitear a Revisão da Espécie do Benefício, de forma a transformar na espécie decorrente de Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional. Ou seja, através da Revisão de Auxilio Doença por Acidente de Trabalho quem recebe Auxilio Doença pode transformá-lo em um benefício decorrente de acidente de trabalho.

Você acha que pode ter direito a Revisão de Auxilio Doença por Acidente de Trabalho? Faça uma consulta conosco e descubra se você pode entrar com ação.

 

Saiba mais: Artigos sobre a Revisão de Auxilio Doença por Acidente de Trabalho

Ao contrário do que pensa o senso comum, acidente não se refere apenas a fatos violentos que causam um dano repentino, mas a qualquer infortúnio imprevisível que afeta determinada pessoa. Leia o texto completo aqui.

Um dos pedidos de consulta que mais recebemos através da internet é sobre a situação do benefício de auxílio doença. Frequentemente os segurados do INSS fazem o pedido e ficam dependentes dos advogados e despachantes para saber como está o seu processo administrativo. Leia o texto completo aqui.

Os Auxílios Doença e Aposentadorias por Invalidez por Acidente de Trabalho também são concedidos em decorrência de Doenças Ocupacionais, entre elas as Dorsalgias (Dores nas costas) e as Doenças da Coluna, Lombalgia (dor na altura da lombar) e Cervicalgia (dor na altura cervical) são os quadros mais dolorosos da coluna vertebral e estão em segundo lugar entre as queixas de dor do homem adulto.

Leia mais. Atualmente quem fica doente ou lesionado e necessita do INSS sabe a peregrinação e a quase tortura que a autarquia submete os segurados, exigindo que doentes compareçam inúmeras vezes à perícia médica para manter o benefício. Leia o texto completo aqui.

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