Revisão de benefício após vitória em ação trabalhista
Quando o trabalhador ganha uma ação trabalhista contra uma empresa, ela é obrigada a recolher as contribuições previdenciárias referentes às diferenças de salário e outras verbas que o trabalhador teve direito reconhecido pelo Juiz do Trabalho. Para os trabalhadores já aposentados, essa revisão de benefício pode representar um aumento significativo no salário de benefício, sendo a comprovação da vitória na ação trabalhista prova capaz de demonstrar que o salário recebido era maior do que o considerado pelo INSS.
Acontece que o INSS e a Justiça do Trabalho não têm respeitado o Direito do Trabalhador e permitem que as contribuições sejam recolhidas aos cofres da Previdência sem que o INSS seja obrigado a corrigir os valores no sistema informatizado, o Cadastro Nacional de Informações Sociais. Isso acaba resultando na arrecadação de valores pelo INSS sem a destinação correta, que seria o pagamento dos benefícios da previdência.
Desta maneira o direito do trabalhador é ferido e ele precisa buscar na Justiça Federal o reconhecimento do vinculo de emprego já reconhecido pela Justiça do Trabalho para que possa ter reconhecido o valor correto do seu salário.
É importante informar ainda que a Justiça do Trabalho vem adotando medidas de incineração de processos com mais de 5 anos de arquivamento. Consequentemente, as provas que dariam direito a benefícios previdenciários maiores em casos de ações trabalhistas são destruídas. Sendo que o recomendável é que seja ingressada com a ação de revisão de benefício contra o INSS logo após a reclamatória trabalhista.
Eduardo Koetz
Eduardo Koetz, advogado inscrito nas OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, sócio e fundador da Koetz Advocacia. Se formou em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos e realizou pós-graduação em Direi...
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