Reforma da Previdência e a aposentadoria do professor
Frente à PEC 287, que reformula as regras de aposentadoria e benefícios da Previdência, criamos a campanha #SalveAPrevidência. Outro ponto que defendemos com unhas e dentes é a dignidade das condições de trabalho e aposentadoria dos professor no Brasil, algo que também será atingido com a reforma previdenciária, que propõe acabar com a aposentadoria diferenciada do professor.
A Aposentadoria do Professor atualmente permite que as professoras se aposentem com 25 anos de magistério e os professores com 30 anos de magistério. Com isso, as professores que entraram na atividade com 18 anos de idade pelo curso de magistério (nível médio) conseguem se aposentar com 48 anos de idade, enquanto os professores na mesma condição conseguem a aposentadoria aos 55.
Como a imensa maioria dos docentes de nível básico e médio brasileiros são professoras, a idade mínima para ambos os sexos fixada em 55 anos já atende à necessidade de redução dos gastos públicos para contribuir com a reforma. Acabar com a Aposentadoria do Professor é um desrespeito à classe e mais uma demonstração que o Governo está pouco preocupado com a situação do magistério básico e fundamental dos brasileiros.
Além dos salários serem baixos no Brasil, o que resulta em aposentadorias menores, o governo pretende acabar com o direito de se aposentar antes e continuar trabalhando (até mesmo em outras atividades), o que permitia que, pelo menos na terceira idade, os professores tivessem uma segurança financeira maior, fazendo um “pé-de-meia” nessa fase da vida.
Portanto, defendemos que a aposentadoria do professor seja mantida, estipulando uma idade mínima para ambos sexos, mas que a implantação desta idade mínima esteja submetida a uma regra de transição.
Assista aos vídeos da nossa campanha #SalveAPrevidência:
Eduardo Koetz
Eduardo Koetz, advogado inscrito nas OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, sócio e fundador da Koetz Advocacia. Se formou em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos e realizou pós-graduação em Direi...
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