#SalveAPrevidência: aumento do salário maternidade
Frente à PEC 287, que reformula as regras de aposentadoria e benefícios da Previdência, criamos a campanha #SalveAPrevidência. A igualdade de gênero é um dos princípios essenciais inscritos no art. 5º da Constituição, mas na prática ainda é uma utopia. Um dos principais direitos que busca equilibrar isso é a redução de 5 anos na aposentadoria da mulher, que já tem em média um valor bem inferior a dos homens, devido aos salários menores pegos no mercado de trabalho.
A PEC da Reforma da Previdência foi apresentada sem NENHUMA compensação para as mulheres, de forma que é um verdadeiro assalto aos direitos da mulher, podendo se dizer que o texto é extremamente machista.
É preciso equilibrar essa proposta com a medida certa, e isso deve ser buscado na fundamentação jurídica da redução da idade. Quando na Constituinte foi definido essa idade menor para a aposentadoria, se justificou que a mulher paria os filhos e que dificultava o acesso e permanência no mercado de trabalho, o que ainda é uma realidade.
A ampliação do Salário Maternidade para 6 e depois 10 meses é, portanto, a medida mais justa para a compensação.
Assim, as mulheres que tenham mais filhos terão uma proteção maior, especificamente no período que para elas realmente importa, enquanto as mulheres que tenham poucos ou nenhum filho, seguindo uma vida laboral como os homens, se aposentarão e terão a mesma proteção social que eles, reafirmando a igualdade de gênero.
Além disso, um dos principais argumentos para a reforma da Previdência é que a população brasileira está envelhecendo, e que a proporção de massa trabalhadora jovem cresce menos que a massa de aposentados. Assim, o Brasil já precisa pensar em medidas que incentivem a natalidade, principalmente entre a classe trabalhadora e média.
Assista aos vídeos da nossa campanha #SalveAPrevidência:
Eduardo Koetz
Eduardo Koetz, advogado inscrito nas OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, sócio e fundador da Koetz Advocacia. Se formou em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos e realizou pós-graduação em Direi...
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