Acidente de trabalho: leptospirose

Os Benefícios de Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez, bem como a Pensão por Morte, são concedidos em caso de acidente de trabalho, também considerado quando decorrentes de Doenças Ocupacionais (Doenças Laborais e Doenças do Trabalho). A Leptospirose é uma das maiores causadoras de incapacidade laboral no Brasil.

Dados sobre a Doença

A leptospirose é uma doença que decorre da contaminação pela bactéria leptospira. Contudo, nos centros urbanos, a deficiência de saneamento básico é fator essencial para a ocorrência da doença. Assim ocorre que em tais condições há a proliferação de roedores que são elementos de grande perigo, pois a água contaminada pela urina destes roedores é o meio principal de contaminação.[1]

Caracterização como Doença Grave – Leptospirose

A Leptospirose não consta expressamente entre o rol de doenças consideradas graves que isentam carência[2] e imposto de renda. Entretanto, os tribunais superiores já definiram que o rol não é taxativo, mas exemplificativo. Ou seja, é possível que a leptospirose entre nessa lista.
Ainda assim, deve se considerar que a leptospirose é uma doença que pode evoluir para um nível mortal, conhecido como íctero hemorrágico. Ou também como síndrome de Weil. E apresenta icterícia, falência renal e hemorragia.[3] Desta maneira, é possível entender essa forma da doença como uma doença grave.

Forma de aquisição e Fatores sociais mais propícios

A aquisição da patologia ocorre principalmente através de contato com água contaminada de urina de roedores, suínos, bovinos e cães. A bactéria se mantém viva no meio ambiente por até seis meses após ser excretado pela urina desses animais.[4]
Profissões que mantém contato com águas urbanas e rurais ou que praticam pesca em águas continentais estão mais expostas, assim como a população vítima de enchentes e inundações.

Profissões mais expostas e que há NTEP

A Leptospirose ocorre com habitualidade entre pessoas que trabalham em saneamento básico. Também tratamento e sistemas de água e esgoto, tratadores de animais, matadouros, transportes e venda de carnes no varejo, lavouras de arroz e outras culturas.[5]
Entretanto, não foi até hoje fixado o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário. Desta maneira, serve como prova conjuntural de que se trata de doença ocupacional, mas não como uma “presunção jurídica relativa”.

Principais sintomas e e critérios para definir a incapacidade laboral

Contudo, a Leptospirose pode ser sintomática ou assintomática. Em geral, se descoberta precocemente, a doença pode ser rapidamente controlada.
É caracterizada pela descoberta precoce (leptospirêmica) ou tardia (fase imune).[6]

FASE PRECOCE – Caracterizada pela instalação abrupta de febre, comumente acompanhada de cefaleia e mialgia, anorexia, náuseas e vômitos. Podem ocorrer diarreia, artralgia, hiperemia ou hemorragia conjuntival, fotofobia, dor ocular e tosse. Pode ser acompanhada de exantema e frequentemente não pode ser diferenciada de outras causas de doenças febris agudas. Esta fase tende a ser autolimitada e regride em 3 a 7 dias, sem deixar sequelas.[7]

FASE TARDIA – Aproximadamente 15% dos pacientes evoluem para manifestações clinicas graves iniciando-se, em geral, após a primeira semana de doença. Assim, a manifestação clássica da Leptospirose grave é a síndrome de Weil. Essa, caracterizada pela tríade de ictericia, insuficiência renal e hemorragias, mais comumente pulmonar. Contudo, a síndrome de hemorragia pulmonar e caracterizada por lesão pulmonar aguda e sangramento pulmonar maciço e vem sendo cada vez mais reconhecida no Brasil como uma manifestação distinta e importante da Leptospirose na fase tardia. Esta apresentação clinica cursa com letalidade superior a 50%.[8]

A doença pode ainda levar a complicações que atingem os pulmões, que podem levar a uma súbita insuficiência respiratória – síndrome da hemorragia pulmonar aguda ou síndrome da angústia respiratória aguda (SARA) – e ao óbito, que pode ocorrer nas primeiras 24 horas de internação. Pode também levar a insuficiência renal aguda, e outras graves complicações.

Data do Início da Doença e Data do Início da Incapacidade                            

Após a contaminação com a leptospira, a doença tem um período de incubação de 1 a 30 dias, em geral uma média de 5 a 14 dias, sendo nessa data que deve ser fixada a DID.
Com a instalação abrupta de febre, cefaleia, mialgia, anorexia e vômitos, deve ser definida a incapacidade laboral durante a fase precoce.
Na fase precoce o tratamento demora em torno de 5 a 7 dias e não há incapacidade laboral. Isso exceto para as profissões que se expõe à água e umidade:

 Algumas profissões facilitam o contato com as leptospiras, como trabalhadores em limpeza e desentupimento de esgotos, garis, catadores de lixo, agricultores, veterinários, tratadores de animais, pescadores, magarefes, laborataristas, militares e bombeiros, dentre outros. Contudo, no Brasil, a maior parte dos casos ainda ocorre entre pessoas que habitam ou trabalham em locais com infraestrutura sanitária inadequada e expostos a urina de roedores.[9]

Entretanto, na fase tardia, a incapacidade laboral pode ser definida na data do diagnóstico ou antes, no início da manifestação dos sintomas primeiros sintomas.

Tratamento, duração mínima razoável e Cura

O tratamento pode variar de acordo com o estágio no qual se encontra a doença quando diagnosticada.
O tratamento para leptospirose consiste no uso de antibióticos, como a penicilina, ampicilina, cefalotina, tetraciclinas, estreptomicina entre outros. Contudo, esses deverão ser administrados nas fases mais precoces da doença. Por isso, para os casos graves a internação e tratamento das complicações são necessários e inclui manejo hidreletrolítico, transfusões de sangue, suporte ventilatório, hemodinâmico e hemodiálise. Assim, nos casos que evoluíram com disfunções renais, hemodinâmicas ou ventilatórias, a transferência para uma unidade de terapia intensiva e o acompanhamento por equipe especializada são recomendados.[10]
O tempo do tratamento pode variar muito de caso para caso. Geralmente em algumas semanas a doença pode tanto estar controlada, quanto levar o paciente ao óbito por insuficiência pulmonar ou renal. Porém, há casos nos quais pode manter vivo o paciente por várias semanas sem condições laborais.

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Eduardo Koetz

Eduardo Koetz, advogado inscrito nas OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, sócio e fundador da Koetz Advocacia. Se formou em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos e realizou pós-graduação em Direi...

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