Acidente de trabalho: leptospirose

Acidente de trabalho: leptospirose

14 de agosto de 2014 Acidente de Trabalho Auxílio Doença 0
Beneficios por Acidente de Trabalho: Leptospirose

Os Benefícios de Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez, bem como a Pensão por Morte, são concedidos em caso de acidente de trabalho, também considerado quando decorrentes de Doenças Ocupacionais (Doenças Laborais e Doenças do Trabalho). A Leptospirose é uma das maiores causadoras de incapacidade laboral no Brasil.

 

Mulher deitada no leito de hospital com cateter na mão, simbolizando a decorrência de um acidente de trabalho

Dados sobre a Doença

A leptospirose é uma doença que decorre da contaminação pela bactéria leptospira, sendo, nos centros urbanos, a deficiência de saneamento básico fator essencial para a ocorrência da doença. Ocorre que em tais condições há a proliferação de roedores que são elementos de grande perigo, pois a água contaminada pela urina destes roedores é o meio principal de contaminação.[1]

 

Caracterização como Doença Grave – Leptospirose

A Leptospirose não consta expressamente entre o rol de doenças consideradas graves que isentam carência[2] e imposto de renda. Entretanto, os tribunais superiores já definiram que o rol não é taxativo, mas exemplificativo. Ou seja, é possível que a leptospirose entre nessa lista.

 

Deve se considerar que a leptospirose é uma doença que pode evoluir para um nível mortal, conhecido como íctero hemorrágico, ou também como síndrome de Weil, e apresenta icterícia, falência renal e hemorragia.[3] Desta maneira, é possível entender essa forma da doença como uma doença grave.

 

Forma de aquisição e Fatores sociais mais propícios

A aquisição da patologia ocorre principalmente através de contato com água contaminada de urina de roedores, suínos, bovinos e cães. A bactéria se mantém viva no meio ambiente por até seis meses após ser excretado pela urina desses animais.[4]

 

Profissões que mantém contato com águas urbanas e rurais ou que praticam pesca em águas continentais estão mais expostas, assim como a população vítima de enchentes e inundações.

 

Profissões mais expostas e que há NTEP

A Leptospirose ocorre com habitualidade entre pessoas que trabalham em saneamento básico, tratamento e sistemas de água e esgoto, tratadores de animais, matadouros, transportes e venda de carnes no varejo, lavouras de arroz e outras culturas.[5]

 

Entretanto, não foi até hoje fixado o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário. Desta maneira, serve como prova conjuntural de que se trata de doença ocupacional, mas não como uma “presunção jurídica relativa”.

 

Principais sintomas e e critérios para definir a incapacidade laboral

A Leptospirose pode ser sintomática ou assintomática. Em geral, se descoberta precocemente, a doença pode ser rapidamente controlada.

 

É caracterizada pela descoberta precoce (leptospirêmica) ou tardia (fase imune).[6]

 

FASE PRECOCE – Caracterizada pela instalação abrupta de febre, comumente acompanhada de cefaleia e mialgia, anorexia, náuseas e vômitos. Podem ocorrer diarreia, artralgia, hiperemia ou hemorragia conjuntival, fotofobia, dor ocular e tosse. Pode ser acompanhada de exantema e frequentemente não pode ser diferenciada de outras causas de doenças febris agudas. Esta fase tende a ser autolimitada e regride em 3 a 7 dias, sem deixar sequelas.[7]

 

FASE TARDIA – Aproximadamente 15% dos pacientes evoluem para manifestações clinicas graves iniciando-se, em geral, após a primeira semana de doença. A manifestação clássica da Leptospirose grave é a síndrome de Weil, caracterizada pela tríade de ictericia, insuficiência renal e hemorragias, mais comumente pulmonar. A síndrome de hemorragia pulmonar e caracterizada por lesão pulmonar aguda e sangramento pulmonar maciço e vem sendo cada vez mais reconhecida no Brasil como uma manifestação distinta e importante da Leptospirose na fase tardia. Esta apresentação clinica cursa com letalidade superior a 50%.[8]

 

A doença pode ainda levar a complicações que atingem os pulmões, que podem levar a uma súbita insuficiência respiratória – síndrome da hemorragia pulmonar aguda ou síndrome da angústia respiratória aguda (SARA) – e ao óbito, que pode ocorrer nas primeiras 24 horas de internação. Pode também levar a insuficiência renal aguda, e outras graves complicações.

 

Data do Início da Doença e Data do Início da Incapacidade                            

Após a contaminação com a leptospira, a doença tem um período de incubação de 1 a 30 dias, em geral uma média de 5 a 14 dias, sendo nessa data que deve ser fixada a DID.

 

Com a instalação abrupta de febre, cefaleia, mialgia, anorexia e vômitos, deve ser definida a incapacidade laboral durante a fase precoce.

 

Na fase precoce o tratamento demora em torno de 5 a 7 dias e não há incapacidade laboral, exceto para as profissões que se expõe à água e umidade:

 

 Algumas profissões facilitam o contato com as leptospiras, como trabalhadores em limpeza e desentupimento de esgotos, garis, catadores de lixo, agricultores, veterinários, tratadores de animais, pescadores, magarefes, laborataristas, militares e bombeiros, dentre outros. Contudo, no Brasil, a maior parte dos casos ainda ocorre entre pessoas que habitam ou trabalham em locais com infraestrutura sanitária inadequada e expostos a urina de roedores.[9]

 

Entretanto, na fase tardia, a incapacidade laboral pode ser definida na data do diagnóstico ou antes, no início da manifestação dos sintomas primeiros sintomas.

 

Tratamento, duração mínima razoável e Cura

O tratamento pode variar de acordo com o estágio no qual se encontra a doença quando diagnosticada.

 

O tratamento para leptospirose consiste no uso de antibióticos, como a penicilina, ampicilina, cefalotina, tetraciclinas, estreptomicina entre outros, que deverão ser administrados nas fases mais precoces da doença. Para os casos graves a internação e tratamento das complicações são necessários e inclui manejo hidreletrolítico, transfusões de sangue, suporte ventilatório, hemodinâmico e hemodiálise. Nos casos que evoluíram com disfunções renais, hemodinâmicas ou ventilatórias, a transferência para uma unidade de terapia intensiva e o acompanhamento por equipe especializada são recomendados.[10]

 

O tempo do tratamento pode variar muito de caso para caso. Geralmente em algumas semanas a doença pode tanto estar controlada, quanto levar o paciente ao óbito por insuficiência pulmonar ou renal. Porém, há casos nos quais pode manter vivo o paciente por várias semanas sem condições laborais.

 

Banner para clicar e tirar dúvidas previdenciárias

Banner das nossas regras de uso de conteúdo. Clique nele e saiba como ter permissão para utilizar nosso texto em seu site ou blog.

Professor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na Verbo Jurídico.

Especialista em Marketing Jurídico Digital e Gestão de Escritórios de Advocacia. Fundador da Koetz Advocacia e CEO da ADVBOX.  Além de Articulista e Autor em vários sítes jurídicos e no Portal da Transformação Digital.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *